Todo o poder emana do povo

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quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

URGENTE!!! Deuses põem em perigo extremo a liberdade de cidadãos no Brasil – quem poderá socorre-los?

Contra abuso de um deus do STF não existe proteção da liberdade - Foi o que Fux acabou de dizer para o jornalista Oswaldo Eustáquio - Sem liberdade e sem aonde recorrer - de onde virá seu socorro?

No STF há a determinação de que não cabe pedido de proteção da liberdade (habeas corpus) quando o abusador do direito do cidadão for um Ministro (um deus).

Após ficar vários dias matando na unha, o deus presidente do STF, de uma só canetada disse que os 9 Habeas Corpos impetrados para proteger a liberdade do jornalista Oswaldo Eustáquio não valem de nada contra a decisão do deus Alexandre de Moraes. 

A regra dos deuses do STF é: "não conhecer de "habeas corpus" nos casos em que esse remédio constitucional seja impetrado contra o Relator da causa nesta Corte Suprema" (HC 105.959). 

Certa vez um dos deuses, num lapso de consciência boa reconheceu e disse:
"Tenho que o art. 5º, LXVIII, e o art. 102, I, d, da CF, combinados com artigo 7º, § 6º, e artigo 25, § 1, do Pacto de San José da Costa Rica, e artigo 9, § 4, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos devem ser lidos de forma a afirmar o cabimento da ação de habeas corpus, por relevante, para assegurar a proteção judicial efetiva." (HC 152.707).

Outro deus Supremo, numa rara sinapse de consciência, enxergou o óbvio e disse:
"Reitero que já consignei meu entendimento pessoal pelo cabimento de habeas corpus contra decisão individual de membros do Tribunal com fundamento no art. 102, I, i, da Constituição Federal, segundo o qual “compete ao Supremo Tribunal processar e julgar habeas corpus [...] quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal”." (HC nº 127.483).
  
Mas o que estar posto agora no Brasil é que seja quando um deus do STF resolverem se vingar de cidadãos como nos casos dos inquéritos 4781 e 4828, não tem para onde recorrer.

EI! Advogados dos perseguidos nos inquéritos secretos do STF parem de enganar seus clientes - conte lhes a verdade - que não têm a quem recorrerem no Brasil.

Por que essas tentativas inglórias de recorrem aos inimigos de seus clientes? 

Não estão vendo que estão fechados em torno da questão de dizimarem com as liberdades de expressão da direita?

Peçam socorro ao Tribunal Penal Internacional (TIP) para julgar e barrar a sanha desses autodenominados deuses do STF, pois estamos diante de prisões ilegais que violam o Direito Internacional.

Vão ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) contra o Estado Brasileiro, que se omite diante de ataque de um dos poderes a seus cidadãos.

Vão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, e mostrem as violações dos direitos humanos, perpetradas pelo STF que deveria proteger a liberdade e os direitos dos cidadãos de bem.

Ou digam diretamente ao povo do Brasil o que está acontecendo e o perigo que correm. Mas, qual perigo?

O de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder de algum deus do Supremo e não ter a que a quem recorrer.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

O ANTAGONISMO DO STF AO GOVERNO BOLSONARO É EVIDENTE: Lewandowski não reconhece o Ministério da Saúde e se fundamento em dados da Globo para invadir competência do Executivo e do Legislativo

Nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.625, o Ministro Ricardo Lewandowski atendeu pedido de intervenção do partido Rede Sustentabilidade para prorrogar a vigência da Lei n° 13.979/2020.

Com a decisão, o ministro fere de morte as competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo para tratarem do assunto. 

Num ato de desconsideração ao atual governo, Lewandowski não reconhece e menospreza dados do Ministério da Saúde e se fundamentos em dados divulgados pela Globo. 

OLHA AÍ O DESDENHO DE RICARDO LEWANDOWSKI PARA COM O GOVERNO BOLSONARO: 

“No Brasil, o consórcio de veículos de imprensa que elabora estatísticas sobre evolução da doença, com base em dados das secretarias estaduais de saúde, apurou que, em 28 de dezembro de 2020, chegou-se ao impressionante total de 7.5 milhões de infectados e 191.6 mil mortos”

Ele solicitou os dados da Globo AQUI

domingo, 27 de dezembro de 2020

Os vídeos que causaram uma escalada de perseguição aos conservadores e militantes de direita e devassa em seus lares, contas, celulares e monitoramentos 24 horas

Senado aprova invasão estrangeira no Brasil

Trata-se do Projeto de Lei n° 2.963/2019, de autoria do senador Irajá Silvestre Filho, do PSD-TO. O Projeto de Lei permite a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa ou empresa estrangeira. Foi aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada no dia 15/12/2020.

Imagine só - um país como o Brasil que não consegue resolver os enormes problemas de regularização fundiária e a corrupção cartorária que navega ilesa nos rincões do País, como vai agora permitir uma verdadeira invasão estrangeira em nossas terras. Gente com dinheiro para molhar as mãos das já costumeiras e propineiras autoridades brasileiras, não demorará muito para tomarem de conta das propriedades dos brasileiros. Emendas apresentadas ao projeto para impedir a obtenção de maneira indiscriminada, foram rejeitadas pelos senadores interessados na causa.

Votaram contrários ao Projeto somente os senadores Zenaide Maia, Leila Barros, Rose de Freitas, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Jorge Kajuru e Styvenson Valentim.

O presidente já avisou que vetará o projeto. Mas, com o Congresso e o STF como inimigos declarados - o coitado não terá a menor chance de prevalecer seu veto.

Não está adiantando nem mesmo a pressão popular pela internet, pois 6.585 cidadãos e cidadãs recomendaram a NÃO APROVAÇÃO e somente 131 foram favoráveis. Mesmo assim a maioria dos descompromissados senadores da República não estão nem aí para a opinião do Povo.

Daí a necessidade do uso da força do povo fisicamente para eles respeitarem o seu Poder.

sábado, 26 de dezembro de 2020

EXCLUSIVO!!!! ACUSAÇÃO PÚBLICA: O DOI-CODI – SUPREMO é conivência do Governo Federal, de seus agentes; da Câmara dos Deputados e do Senado

Publicamente O Blog acusa o Governo Federal e seus agentes; a Câmara dos Deputados e o Senado por conivência pelo atentado à Democracia perpetrado por membros do STF contra cidadãos da República por meio do DOI-CODI – SUPREMO. 

Em 14 de março de 2019, por conta de severas críticas de cidadãos a comportamentos imparciais e políticos de ministros do STF, o presidente da Corte em articulações internas e com base em denúncias falsas de inimigos políticos dos acusados emitiu a Portaria nº 69/2019 ao argumento de apuração de supostas injurias e difamações que estariam atingindo a honorabilidade de segurança do STF, de seus membros e familiares. 

Foi designado então o INQUIRIDOR, o JULGADOR e o EXECUTOR daqueles que entendesse culpados. O desenganado para essa tripla função foi o ministro Alexandre de Moraes, que instaurou o INQUÉRITO Nº 4781 - lhe deu teor secreto, criando um Centro de Operações de Defesa Interna do STF (DOI-CODI - SUPREMO) para praticar ações de repressão a indivíduos ou a jornalistas, utilizando-se da PF, sob a acusação dissimulada de que os perseguidos fazerem parte de uma organização criminosa de extrema direita estruturada para destruir o STF, matar ministros e seus familiares. 

Ao ser informada pela imprensa da existência do Inquérito Sigiloso 4781 para perseguir cidadãos da República que criticam os maus comportamentos de ministros do STF, a então Procuradora-geral da República, Raquel Dodge (chefe do Ministério Público Federal - MPF) encaminhou expediente ao STF pontuando graves consequências retratadas no Inquérito Sigiloso 4781, que passamos a dominar de DOI-CODI - SUPREMO. 

Passados 30 dias sem envio dos autos ao MPF, como determina a própria lei processual penal, a Procuradora-geral da República, em 16 de abril de 2019, comunicou ao INQUIRIDOR, JULGADOR e EXECUTOR Alexandre de Moraes, que o titular da ação penal contra ministros do STF, se houver, é o Ministério Público Federal com base no que determina a Constituição Federal (artigo 5º, LIII e artigos 46 e 129 da CF). 

A Procuradora-geral da República promoveu então o arquivamento do Inquérito Sigiloso 4781 para perseguir críticos do STF. Para isto a procuradora citou a própria jurisprudência do STF registrada na PET 2509/MG. 

Houve uma ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, a ADPF 572, onde o Partido Rede Sustentabilidade sustentou a ilegalidade do “DOI-CODI – SUPREMO” e dizendo que não há crimes contra a honra da Pessoa Jurídica STF, e, no caso dos ministros, a investigação estaria condicionada à representação dos mesmo, conforme jurisprudência do próprio STF; que o Inquérito Sigiloso 4781 careceria de justa causa, não havendo referência a fatos concretos ou delimitação mínima do objeto, ofendendo o princípio da legalidade estrita, também preceito fundamental. E não foi livremente distribuído, reforçando a hipótese de Tribunal de Exceção, vedada pelo art. 5º, XXXVII, da CRFB, prejudicando a imparcialidade. 

O Advogado-Geral da União, representando o governo foi a favor da ilegalidade. Em quem o então Presidente do STF, Min. Dias Toffoli pegou carona para reafirmar seu ato. Depois foi só os ministros combinarem seus votos em julgamento para dar ar de legalidade a trama de para perseguir cidadãos da República que criticam os maus comportamentos de ministros do STF. 

E dessa forma os ministros do STF pousando como vítimas julgaram como legal o ato de perseguição aos seus acusados. Ou seja, as vítimas sendo inquiridoras, julgadoras e executoras das da sentença dos seus acusados. 

Enquanto não chega o desfecho final, o Inquérito Sigiloso 4781 para perseguir cidadãos da República que criticam os maus comportamentos de ministros do STF continua apontando e prendendo seus alvos. 

SEM AMPLA DEFESA 

Os advogados dos acusados não têm acesso ao conteúdo do Inquérito Sigiloso 4781 do DOI-CODI – SUPREMO. Permite apenas pedaços do inquérito para os advogados não poderem ter uma conclusão de defesa. Com isso o INQUIRIDOR, o JULGADOR e o EXECUTOR Alexandre de Moraes mantêm a perseguição a seus alvos. 

SEM LIBERDADE 

A relatora que recebe todos os pedidos de Habeas Corpus no STF e a ministra Carmem Lúcia e ela já definiu sua vingança maligna: “Não cabe Habeas Corpus contra ato de ministros do STF” e ponto final. Basta dar uma olhada AQUI

MAS QUEM É ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CRIADA NA NARRATIVA DO STF PARA JUSTIFICAR PERSEGUIÇÃO A SEUS CRÍTICOS? 

Segundo os agentes do DOI-CODI – SUPREMO, a perigosa organização que ameaça a segurança de ministros e familiares, é composta pelos por ALLAN LOPES DOS SANTOS, BERNARDO PIRES KUSTER, EDSON PIRES SALOMÃO, EDUARDO FABRIS PORTELLA, ENZO LEONARDO SUZI MOMENTI, MARCELO STACHIN, MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA, RAFAEL MORENO, PAULO GONÇALVES BEZERRA, RODRIGO BARBOSA RIBEIRO e SARA FERNANDA GIROMINI. 

Tal perigosa organização criminosa comparada por inferência à terroristas pelo DOI-CODI – SUPREMO, seria financiada pelos poderosos empresários brasileiros EDGARD GOMES, MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA), RAFAEL MORENO, PAULO GONÇALVES BEZERRA, RODRIGO BARBOSA RIBEIRO e SARA FERNANDA GIROMINI, CORONA, LUCIANO HANG, OTAVIO OSCAR FAKHOURY, REYNALDO BIANCHI JUNIOR e WINSTON RODRIGUES. 

Também seriam integrantes da organização criminosa Matheus Sales, Mateus Matos Diniz e Tercio Arnaud Tomaz, todos assessores especiais da Presidência da República, que agiriam chamado “Gabinete do Ódio”, que se especializou em produzir e distribuir Fake News contra diversas autoridades, personalidades e até integrantes do Supremo Tribunal Federal. 

CONFIRA VOCE MESMO O QUE DIZ o INQUIRIDOR, o JULGADOR e o EXECUTOR Alexandre de Moraes – AQUI

A consolidação e continuidade desse absurdo atentando do STF contra a Democracia Brasileira é culpa do governo Federal e seus agentes; da Câmara dos Deputados e o Senado por conivência institucional.

Os acusados são apenas críticos do o STF se transformou - num tribunal de interferências política e guardião de interesses obscuros perceptíveis a partir de suas vergonhosas decisões - perdendo sua alegada honorabilidade (respeitabilidade).

Abaixo os esquemas bolados pelo DOI-CODI – SUPREMO na tentativa de criar uma narrativa que esses internautas seriam uma organização criminosa planejando exterminar ministros e seus familiares. São apenas internautas ou jornalistas emitindo críticas e comentários a cerca da política e comportamento das instituições brasileiras e seus agentes.       



quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

NOSSO DESEJO DE UM FELIZ NATAL - Romanos 12:9-21

Que o amor de vocês não seja fingido. Odeiem o mal e sigam o que é bom. Amem uns aos outros com o amor de irmãos em Cristo e se esforcem para tratar uns aos outros com respeito.

Sirvam o Senhor com o coração cheio de fervor. Que a esperança que vocês têm os mantenha alegres;

Aguentem com paciência os sofrimentos e orem sempre. Repartam com os irmãos necessitados o que vocês têm e recebam e sejam hospitaleiros.

Peçam que Deus abençoe os que perseguem vocês. Sim, peçam que ele abençoe e não que amaldiçoe. 

Alegrem-se com os que se alegram e chorem com os que choram. Tenham por todos o mesmo cuidado. Não sejam orgulhosos, mas aceitem serviços humildes. Que nenhum de vocês fique pensando que é sábio!

Não paguem a ninguém o mal com o mal. Procurem agir de tal maneira que vocês recebam a aprovação dos outros. No que depender de vocês, façam todo o possível para viver em paz com todas as pessoas.

Meus queridos irmãos, nunca se vinguem de ninguém; pelo contrário, deixem que seja Deus quem dê o castigo. Pois as Escrituras Sagradas dizem: “Eu me vingarei, eu acertarei contas com eles, diz o Senhor.” Mas façam como dizem as Escrituras: “Se o seu inimigo estiver com fome, dê comida a ele; se estiver com sede, dê água. 

Porque assim você o fará queimar de remorso e vergonha.” Não deixem que o mal vença vocês, mas vençam o mal com o bem.

Feliz Natal e um 2021 de paz - o resto serão as lutas de cada dia!

Prefeito eleito de S.J de Ribamar concede entrevista

Após uma eleição de muitos adversários de dentro e fora do Município de São José de Ribamar, o prefeito eleito Dr. Julinho, recebeu em sua residência a equipe deste blog para uma entrevista. 


EDGAR RIBEIRO – Mesmo antes da campanha as pesquisas internas e externas de seus adversários colocavam o Senhor à frente dos demais. A que o Sr. Atribui essa preferência dos ribamarenses? 


DR. JULINHO – Tem a ver em primeiro lugar com a confiança dos cidadãos e cidadãs ribamarenses a nossa pessoa – tivemos ao longo da nossa vida atenção voltada para este povo; em segundo lugar o povo viu o descompromisso dos atuais gestores com o desenvolvimento de nosso município e com as causas sociais. 


EDGAR RIBEIRO Nestas eleições, como o Sr. conseguiu juntar forças políticas diante das incertezas de sua elegibilidade e ataques dos adversários? 


DR. JULINHO – Nossa candidatura representou a opção de mudança para São José de Ribamar, era o desejo da população, que confirmou o candidato que queria. Durante a campanha contamos acima de tudo com Deus e com a ajuda de pessoas simples do povo ribamarense e algumas forças políticas que acreditaram em nossas propostas. 


EDGAR RIBEIRO – Que articulações serão feitas para o Sr. Viabilizar suas propostas e projetos? 


DR. JULINHO  É preciso lembrar que São José de Ribamar é o terceiro município mais populoso do Estado do Maranhão, e sendo um dos quatro que integram a Região Metropolitana de São Luís, tem que ocupar e assumir seu lugar de importância - é o que faremos até o último minuto de nosso mandato. Buscaremos o apoio do legislativo municipal e da população, fazendo uma política voltada para concretização de nossas propostas e projetos, que serão executados com transparência. 


EDGAR RIBEIRO – Como o Sr. vai se relacionar com a oposição? 


DR. JULINHO – Concebo oposição como alguma divergência de ideias, mas nunca como algo que possa prejudicar a coletividade. Nesse sentido, o diálogo é o caminho para o entendimento. Gosto de tratar as coisas com clareza. Estou legitimado para executar um projeto que foi aprovado pela população e pelas lideranças políticas que a nós se juntaram. Então de mãos dadas, faremos o que foi proposto, dialogando com o legislativo municipal, bem como buscando ajuda junto ao Executivo estadual e apoio de deputados estaduais e federais; da mesma forma com a população e com as entidades da sociedade civil organizada. Pois, Na gestão pública todos com iguais propósitos devem ser considerados. O vereador eleito ou o não eleito, o cidadão ou a cidadã, o sindicato ou a entidade que desejam o desenvolvimento de São José de Ribamar sintam-se convidados a se engajarem nesta luta. Já estamos fazendo um raio X da real situação do Município para os passos iniciais. 


EDGAR RIBEIRO – Qual será o perfil do seu secretariado, técnico ou político? 


DR. JULINHO – Teremos o perfil de pessoas compromissadas com nosso projeto. Havendo verdadeiro compromisso, questões técnicas ou políticas são resolvidas dentro do processo de gestão. 


EDGAR RIBEIRO – Uma palavra final. 


DR. JULINHO – Pretendemos deixar um legado para nossa história, nossa cultura e tradição. Aqui nasci, me tornei médico e acompanhei cada momento dessa gente. Com ajuda de Deus e dos ribamarenses, haveremos de alcançar conquistas e colocar São José de Ribamar na posição que merece. Quero agradecer a todos que depositaram sua confiança em nosso nome e desejar a todos ribamarenses Feliz Natal e um 2021de paz e prosperidade. Muito obrigado!! 

Prefeito Dr. Julinho

terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Por que Fernando é o melhor nome para Câmara Municipal de Paço do Lumiar?

Aos vereadores, cabe o papel de cumprir com excelência as funções legislativa de representação do povo, principalmente as funções de legislar (criar projetos, que podem virar leis; aprovar propostas que nascem do Poder Executivo; entre outras atividades), fiscalizar (principalmente as ações e obras do Poder Executivo), administrar e julgar. Os parlamentares também desenvolvem ações, como reuniões, audiências e avaliação de propostas, por meio das comissões parlamentares. Contudo, tais funções importantes que compõe a rotina de trabalho do vereador e da Câmara Legislativa ainda são desconhecidas por boa parte da população.

Para mudar esta realidade, Fernando Muniz empreendeu uma gestão voltada para diretrizes e estratégias de gestão tendo como foco principal a transparência das ações da Câmara e a prioridades de discursão, aprovação ou não de projetos do executivo. 

Se não fosse impedido pelas circunstancias da pandemia, Fernando Muniz teria implantado o seu projeto Câmara Itinerante, que consiste em ampliar a sintonia da agenda do Legislativo com os anseios da comunidade e entendimentos com o Executivo. 

Na verdade a ideia de Fernando Muniz extraída de seu projeto de gestão buscar aprimorar a qualidade Legislativa - melhorar a qualidade das leis ouvindo o executivo e a população, bem como aprimorar a avaliação e a fiscalização das políticas públicas e das ações do Município - resultando daí na  fomentação de uma cidadania ativa por parte dos luminenses.   

Outro avanço implementado por Fernando Muniz  foi dar celeridades aos projetos do executivo enviados à Câmara e o informativo da Câmara, pelo qual as ações de cada parlamentar é destacada para a população. 
Vereador Fernando Muniz - sua gestão com transparência foi reconhecida até pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. 

A SENHA DE BOLSONARO PARA O POVO

sábado, 19 de dezembro de 2020

Derrotado em São José de Ribamar tenta tapetão no TSE mas recebe sonoro NÃO!! da Corte Superior

Eudes Sampaio e o MP tentaram um tapetão no TSE para impedir Dr. Julinho de assumir o mandato, mas o Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Felipe Salomão negou a desesperada atitude dos derrotados nas urnas.

Disse o ministro:

"não compete à Justiça Eleitoral avaliar e julgar se a decisão posterior da Corte de Contas, aprovando o ajuste contábil do recorrido, foi ou não a mais acertada, o que, repita-se, esbarra na Súmula 41/TSE".

"não havendo falar na incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90 em relação a quaisquer das contas públicas do candidato".

Ou seja, o TSE reafirmou a posse do prefeito eleito Dr. Julinho.

Eudes Sampaio deveria estar muito preocupado é com as próximas incursões da Polícia Federal sobre sua malfadada gestão no Município de São José de Ribamar. 

BOMBA!! O Plano B para cassar Bolsonaro está concluso no TSE - O Plano A falhou no STF. É EXCLUSIVO!!!

O Plano A para dar um golpe em Bolsonaro falhou no STF - a ideia era reconduzir Maia e Alcolumbre na Câmara e no Congresso com a cobertura de ministros do Supremo.

Acontece que um corajoso jornalista investigativo (Osvaldo Eustáquio) denunciou o complô em live de 2.115.854 de visualizações (CONFIRA AQUI) - o que fez alguns ministros recuarem diante das evidências - não aprovando o plano B. 

O que aconteceu com o jornalista? Foi acusado de “ruptura institucional" e preso por denunciar o que agora vem a público por ministro do governo (confira na Revista Veja).

Para calar de vez o jornalista, o ministro Alexandre de Moraes mandou ontem (18/12/2020) encerra-lo no calabouço da prisão sob o ridículo argumento de descumprimento de sua ilegalidade anterior.

AGORA VEM O PLANO B

Tirando o jornalista do caminho e calando sua boca, os agentes do complô e seus asseclas partem para o Plano B - aguardando que ministros do STF e do TSE tenham êxito nos articulados inquéritos secretos (sigilosos), usados para fazer buscas, prisões e apreensões nas casas de apoiadores e denunciadores do Plano A. 

Para em seguida municiar o Plano B em curso no TSE, articulado e patrocinado por representantes do PDT, AVANTE, PT, PC do B e PROS.

No TSE os que conduzirão a cassação de Bolsonaro são inimigos públicos do presidente e também os mesmo que votaram a favor do Plano B (sabendo ou não).

O Plano está concluso para decisão e as conversas de bastidores estão acontecendo fervorosamente às escondidas do povo brasileiro.

Se Bolsonaro e seus ministros continuarem nesses discursinhos de paz e amor, enquanto seus inimigos amolam suas "facas" e dissimulam harmonia, podem começarem a dar TCHAU!

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

O JOGO BRUTO DE UM COMPLÔ!! A prisão do Presidente do Conselho Latino-americano de Jornalismo após ter pedido de socorro rejeitado por Ministra de Bolsonaro

Trata-se do jornalista premiado Osvaldo Eustáquio que denunciou UM COMPLÔ o presidente nacional do PSL e o STF que embarcou numa narrativa mentirosa para dar início sua sanha persecutória a jornalistas e ativistas de direita cumulada por outro interesse. 

Osvaldo Eustáquio revelou a trama de um complô de Luciana Bivar, presidente nacional do PSL e associados contra o presidente Jair Bolsonaro. 

A trama envolveu dois objetivos: derrubar Bolsonaro e afastar deputados bolsonaristas para ter o monopólio do partido e do fundo eleitoral de R$ 193 milhões, que seriam desviados nas eleições 2020. 

A primeira pessoa a saber deste caso foi a ativista Sara Winter, que recebeu uma ligação do deputado Nereu Crispim, utilizado como laranja por Bivar para levar informações falsas ao STF, que aproveitando da situação instaurou dois inquéritos secretos (sigilosos) e mandou fazer busca e apreensão na casa de dez deputados, dois senadores, dezenas de influenciadores digitais e empresários. 

Para calar as vozes que denunciavam a trama, o STF tratou de expedir prisões ilegais ao argumento de que jornalistas e algumas pessoas estavam ameaçando ministros e seus familiares. 

Bivar ainda tentou tramar a prisão de sua colega de parlamento, a deputada Bia Kicis. 

Osvaldo Eustáquio caiu em campo com seu jornalismo investigativo e conseguiu revelar a trama e desmascarar o STF. Percorreram cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e revelaram o maior escândalo político de 2020, conforme consta do relato abaixo: 

Este Blog descobriu que as medidas do STF tinham outro alvo próximo dali – no TSE – os alvos na verdade eram Bolsonaro e Mourão. E o objetivo: Cassação de seus mandatos. 

Descobriu-se que 26.06.2020, após a abertura do Inquérito nº 4781 de conteúdo secreto, Alexandre de Moraes oficiou ao relator dos processos de cassação de Bolsonaro e Mourão para aguardar as novas informações que estavam arranjando com base na trama do Bivar. 
O esquema consiste em utilizar as provas do forjado inquérito do STF para operacionalizar a cassação de Jair Bolsonaro e Mourão, pois as investigações do TSE não obtiveram êxito para cassar Bolsonaro e Mourão. 

O plano B, então, foi montar a desesperada operação de invadir lares de apoiadores de Bolsonaro na tentativa de acharem alguma prova que ajude na cassação de seu mandato – fuçaram nos celulares, nos notebooks, nas gavetas, debaixo de camas, nos quintais, nos telhados e nas redes socias dos apoiadores de Bolsonaro e não encontram nada pertinente aos processos no TSE. 

Para disfarçar os membros do STF estão fazendo essa grande dissimulação de fake News dizendo que o STF está se protegendo contra uma grande organização patrocinada para exterminar os ministros e seus familiares – enquanto na verdade os alvos são Bolsonaro e Mourão. 

Enquanto isto, Osvaldo Eustáquio e outros que denunciaram o complô de golpe contra um governo eleito, são ignorados por Bolsonaro e seus ministros. Nem mesmo a Ministra de Direitos quis ouvir o pedido de socorro do jornalista perseguido. Outro deve que ir morar nos EUA para não ser massacrado pelo STF. 

Os outros estão entregues aos seus algozes na prisão sem saberem do que são acusados, nem eles, nem seus advogados. 

Na prisão, sob ameaças e pressão de seus algozes supremos, aqui fora sob o escarnio da imprensa comunista que os odeia. 

Eles alertaram o país de um golpe e denunciaram envolvidos – merecem serem protegidos pelos que têm pelo menos um pingo de amor verdadeiro pela democracia. Por que a maioria dos que aí estão seus interesses são outros.

Novo prefeito de São José de Ribamar é diplomado pela Justiça Eleitoral

Eleito com 27.504 votos preferenciais, Dr. Julinho empreenderá esforços para trabalhar por São José de Ribamar. "Recebo este Diploma em nome de cada um que depositou sua confiança em mim e dedico-o a todos ribamarenses", disse.



quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

‘Há um interesse muito grande em me matar’, diz presidente Bolsonaro. As forças armadas vão permitir ou vai aguardar a fúria das ruas?

Nos últimos dias o deputado federal Eduardo Bolsonaro vem divulgando mais um vídeo para a série “O Brasil precisa saber”, no seu canal de YouTube. Desta vez, no próximo sábado (19/12) às 18h, o entrevistado será o pai de Eduardo, o presidente Jair Bolsonaro.

No vídeo de divulgação, questionado se ainda sente risco de morte, após dois anos da tentativa de assassinato em setembro de 2018, o chefe do executivo confirmou: “Tem um interesse muito grande em me matar. A minha vida continua em risco. Tem muita gente interessada em que eu não continue, gente de dentro e de fora do Brasil.”

Falando sobre a questão da pandemia, o político levantou dúvidas sobre a vacinação: “Brevemente vocês vão saber porque eu faço essa pergunta: você tomaria um remédio, escrito na bula que os fabricantes não se responsabilizam por qualquer efeito colateral?”.

A respeito de seu próximo partido, o Presidente falou sobre a possível criação do Aliança e a possibilidade de entrar em uma sigla já criada: “Pessoal de direita vai ter um partido para 2022, pode ter certeza.” Ele complementou, falando sobre o voto impresso: “No sistema eletrônico, não confio, eu e 70% ou mais da população”.

Falando sobre o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, Bolsonaro defendeu o militar e elogiou sua obra literária: “O livro Verdade Sufocada deveria ser leitura obrigatória. (Os que reclamam) Não eram presos políticos, eram terroristas. E eram tratados no DOI-CODI com toda a dignidade.”

Na conversa de 45 minutos, Jair Bolsonaro ainda abordou diversas outras questões, como a relação do Governo Federal com a imprensa, a questão do armamento civil, possíveis trocas ministeriais, as acusações de “gabinete do ódio” e muito mais.

IMPERDÍVEL: Jogo beneficente dos artista de São Luís

No próximo domingo (dia 20 de dezembro) no estádio Castelão acontecerá a 2ª edição do jogo beneficente entre artistas é influenciadores, o jogo terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da FMF ( federação maranhenses de futebol). Neste a novidade é um jogo feminino, que também contará com a presença de cantoras é criadoras de conteúdo. Os alimentos arrecadados serão doados para famílias do Pólo Coroadinho. 

Prestigie e se alegre conosco!  

Você, caso queira fazer doações, entre em contato conosco através do Whatsapp (98) 9 82848359. 
Apoio: sedel, FMF, Mac

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

2ª PARTE - COMUNIDADE DO ENGENHO: Vítima de um ardil ratificado pela Justiça do MA

Imagine que seu vizinho do fundo cerque parte de seu quintal e você derruba a cerca. Ele vai à delegacia e registra uma ocorrência dizendo que você invadiu o quintal dele e derrubou sua cerca. Em seguida o esperto vai ao juiz e também diz que você invadiu o quintal dele, derrubando a cerca que ele fez e pede que o juiz proíba você de adentrar ao quintal que é seu; o juiz manda o oficial de justiça ao local e ele volta dizendo que lá realmente havia uma cerca; o juiz então conclui que sujeito é quem tem a posse do seu quintal e lhe expulsa debaixo dos cassetetes da polícia. É mole?

Foi o que aconteceu na Comunidade do Engenho em São José de Ribamar. Só neste caso ardil foi mais bem bolado - com registro em Cartório e tudo.

Da análise do Processo e documentos sobre o caso se vê a montagem de um ardil para tomar as terras desse povo via a justiça de São José de Ribamar, que negou ouvir testemunhas; negou fazer inspeção judicial; e negou perícia em documentos construídos em cartório, suspeitos de serem falsificados, mesmo sabendo que o que estava tentando tomar as terras era suspeito registrado em inquérito policial.

Ao investigar e analisar esse caso de grande injustiça social, o autor do Blog deparou-se com um tal descaso e conivência das autoridades judiciais do Maranhão. Vamos aos fatos - os passos que deram para desgraçar a vida de uma comunidade de mais de 30 anos.

1º - Consta que o então deputado estadual Alberto Franco, quando atuou como interventor do Cartório de São José de Ribamar em 2008 "regularizou" no Cartório que comandava como interventor, as terras onde vivia a Comunidade do Engenho. 

2º - Ao relaxado juízo de São José de Ribamar, Alberto Franco alegou que adquirira as terras da comunidades em 10 de setembro de 2008 junto a CONSTRUTORA CEDRO EMPRENDIMENTOS LTDA.

AGORA PASME! A referida construtora foi extinta em 04/10/2005, como Alberto Franco poderia ter adquirido propriedade dessa construtora em 2008?  (CONFIRA ...).

A resposta se encontra nos próprios processos que a Justiça do Maranhão deferiu a favor do grileiro. Na época, ALBERTO FRANCO exercia a função de Tabelião no Cartório do 1º Ofício da Comarca de São José de Ribamar (respondeu pelo Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar no período de janeiro de 2000 a janeiro de 2010); registrou a suposta Compra e Venda, no Livro n° 157, às fls. 159; e ainda aumentou a área de 711.669,00 m² (71,1669 hectares), para uma de 770.964,00 m² (77,0964 hectares), invadindo a Comunidade do Engenho. 
E a Justiça de São José de Ribamar - por que não se atentou para esse fato? Por que até o TJMA não quis cumprir o que está determinado no art. 1.238 do Código Civil Brasileiro:

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. 

Na 3ª PARTE, você verá o vergonhoso desenrolar da Justiça do Maranhão. Aguarde....

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

1ª PARTE - INTRODUÇÃO: Os obscuros esquemas de grilagem, falsificação de escrituras, expulsão de famílias em S.J. Ribamar e a vergonhosa cumplicidade de autoridades do MA

Em meados de 2012 um inquérito policial (111/2012) dirigido por uma Comissão de Delegados, denominada Comissão de Investigação sobre Grilagem de Terras, apurou transferência de domínio da área registrada e crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha e outros praticados mediante uso de Procurações Públicas com vícios de outorga.

Acontece que quando o relatório policial apontou que dois deputados capitaneavam a quadrilha (Confira quem são os deputados AQUI), mas seus cumplices trataram de abafar com todo fervor. Apelando para formalidades e virgulas que não estariam no relatório policial. Foi alegado perante o TJMA imunidade parlamentar para os tais deputados se safarem. Os desembargadores disseram de suas competência processar e julgar os Deputados Estaduais, mais não o fizeram.

A partir daí o incentivo estava dado para os mesmos e outros deitarem e rolarem com certidão do Poder Judiciário Maranhense.

É nesse caminho que a investigação do blog vai penetrar para mostrar que o esquema passou dos cartórios para a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária. Aí o esquema se tornou mais fácil nas barbas do Ministério Público, Judiciário, Corregedoria Geral da Justiça.

Confira os próximos Capítulos. Foi apenas a introdução.

domingo, 13 de dezembro de 2020

PARTE IV - VÍDEOS DE 14 A 19: Escutas de desembargadores do TJMA através do números de seus celulares montados encima de operações criminosas

EIS A TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS:
O senhor tem conhecimento de números, de nome de pessoas, de operações em que foram usados esses artifícios da barriga de aluguel?

O SR. TIAGO MATTOS BARDAL - Infelizmente os números eu não tenho. Como eu disse no começo, eles me tiraram da SEIC com mandado de prisão. Eles não deram nem a oportunidade — o Secretário — de eu realizar o referido inventário. Lá, sim, existiam as operações que visavam combater as facções e tem números que eu tenho o conhecimento de que foram enxertados. Tivemos a Operação Jenga. Então, são operações que... Temos que fazer uma auditoria no sistema Guardião para verificar os números que foram feitos, bem como os seus áudios. Não podemos esquecer que, alheia à SEIC, existe outra Superintendência, inclusive a própria Secretaria de Segurança Pública tem a sua inteligência. Então, é possível, sim, que existam os números lá na chamada barriga de aluguel, números montados em cima de outras operações. O Delegado Ney Anderson acabou dando exemplo até alguns números aí. Então, é fácil tirar essa dúvida: é só fazer a auditoria no sistema Guardião.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Delegado Tiago Bardal, você tem conhecimento de quem eram as autoridades que representavam perante a Justiça essas operações e de quem seriam esses números? Por quê? Toda interceptação telefônica carece de uma representação ao Judiciário para que operadora implante esses números no sistema Guardião.
Então, é importante saber, Delegado Tiago Bardal, se você tem conhecimento de quem eram as autoridades policiais que, mancomunadas ou participando dessa ação criminal do secretário de segurança pública, representavam ao Judiciário essas operações, inclusive com a inserção de números de pessoas que não faziam parte da investigação.
O SR. TIAGO MATTOS BARDAL - Aí teremos que fazer, doutor... Lá na SEIC, nós temos o Departamento de Combate ao Crime Organizado, e lá existe uma rotatividade de delegados. Então, nós temos que pegar as representações do Departamento de Combate ao Crime Organizado... O DOTE também, na época, fazia representações de facções para verificarmos os nomes dos delegados e os respectivos números.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Delegado Tiago Bardal, você tem conhecimento se a inteligência do Sistema de Segurança Pública, que é chefiada hoje pelo Delegado Martins, também representa por autorizações de quebra de sigilo telefônico? Os delegados que chefiam hoje o sistema de segurança pública do Estado também representam por essas interceptações?
O SR. TIAGO MATTOS BARDAL - Eu não tenho conhecimento, porque lá a tratativa deles era direto com o Secretário, então era às portas fechadas em ato sigiloso. Então, eu não participava das reuniões do Secretário com o Chefe da Inteligência da Secretaria.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Por enquanto, as minhas perguntas para o Delegado Tiago Bardal se encerram aqui.
Eu passo agora a perguntar ao nosso convidado, o Delegado Ney Anderson.
Delegado Ney Anderson, você citou aqui especificamente três operações onde afirma que foram inseridos números que não faziam parte da investigação: Operação Constelação, Tentáculos e Jenga.
Você tem conhecimento de quem foram as autoridades que representaram por essas operações?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Como o Delegado Tiago Bardal falou, a gente tem que ir até à SEIC, à SECCOR, e saber quem são os delegados de cada departamento e apresentar o nome da operação. Por exemplo, a Operação Beno, Operação Tentáculos, para saber quem foram os delegados que as representaram.

O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - V.Sa. não tem conhecimento de quem eram os delegados que estavam à frente dessas investigações?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Não, eu não posso afirmar. Mas, pelo nome da operação e pelo número, a gente pode...
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Mas V.Sa. confirma e afirma que, na Operação Constelação, foi incluído, de forma criminosa...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Ilegal.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - ...o telefone do Vereador Astro de Ogum?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Na época, ele era o Presidente da Câmara de São Luís.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Inclusive, foi incluído o de um filho adotivo dele.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - É.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - E essa inserção foi feita fora do bojo da investigação? Não havia nenhum indício de participação do Vereador ou do filho nesse crime de pedofilia?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Não.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Com relação à Operação Jenga, V.Sa. tem conhecimento de quem eram as autoridades, os políticos ou as pessoas ligadas aos políticos que foram inseridas, de forma criminosa e ilegal, nessas operações?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - A Operação Jenga foi chefiada por mim. Não aceitei nem nunca compactuei com esse tipo de pedido do Secretário de Segurança. Inclusive, eu quero até cumprimentar o Senador Roberto Rocha por dizer que, antes do início da Operação Jenga, o Secretário de Segurança, no ano de 2017, tentou, de todas as formas, que a gente inserisse o número de familiares dele, do seu suplente, o Pinto, e de possíveis advogados ligados a ele. Só que eu e o Delegado Bardal nunca compactuamos com isso. Por isso essas perseguições contra mim e essa armação contra o Delegado Tiago Bardal. Estou dizendo isso olhando nos seus olhos. A gente nunca compactuou com isso. O Secretário de Segurança achava que o Senador ia atrapalhar o pleito eleitoral em 2018.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Delegado Ney Anderson, você tem conhecimento se, nessa ação criminosa intentada pelo Secretário — contando com a sua negativa e a do Delegado Tiago Bardal —, algum delegado se propôs a isso? Essa operação foi efetivamente implantada com o número de familiares do Senador Roberto Rocha ou de pessoas ligadas a ele?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Há vários delegados que se propuseram. Foi criada uma superintendência chamada SECCOR, que tinha, a princípio, a única intenção de investigar adversários políticos. A SECCOR foi criada com o intuito de concentrar os poderes. Tudo o que era relativo a corrupção ia para a SECCOR. E lá eles fazem o que o Secretário diz, ainda que de forma ilegal, como foi o caso do comerciante. Foram para uma lan house, criaram o depoimento e o levaram para assinar, diante da ameaça de prender dois senhores de idade, o pai e a mãe do comerciante, senhores entre 75 e 80 anos.

O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Com relação à Operação Tentáculos e à Operação Jenga, V.Sa. tem conhecimento, de forma muito clara, de algum político, ou de familiar de político, ou de familiar de desembargador, ou de juiz que tenha sido efetivamente inserido nessas operações para que, de forma ilegal, pudesse ser monitorado?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Excelência, eu não sei se foram inseridos de forma ilegal. Como funcionava o Departamento de Combate ao Crime Organizado? Eu ficava responsável pelas facções criminosas — PCC, Comando Vermelho, Bonde dos 40. Com o mínimo de material humano que a gente tinha, isso era muito difícil. Ficaram responsáveis pela Operação Jenga o Delegado Ocano e o Delegado Renê. Eu não sei lhe informar se durante essas interceptações da Operação Jenga foi inserido o nome de algum familiar ou de alguma autoridade. O Delegado Ocano e o Delegado Renê poderiam explicar melhor.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Mas V.Sa. confirma que o Secretário pessoalmente lhe pediu que esses números fossem inseridos nessa Operação?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Pediu para mim e para o Delegado Bardal.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - E, posteriormente à sua negativa, o senhor foi afastado da SECCOR, e, antes de...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Da SECCOR não, da SEIC.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Da SEIC. Posteriormente, ele pode ter...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Não. A partir desse momento ele já ficou meio avesso. Diante de várias negativas a várias ilegalidades, ele foi ficando avesso comigo e com o Tiago Bardal.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Mas V.Sa. confirma que, pessoalmente, o Secretário, por várias vezes...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Pessoalmente, por várias vezes pediu...
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Deixe-me concluir minha pergunta. Por várias vezes o Secretário lhe pediu, pessoal e diretamente, que fizesse a inclusão de números de telefones de pessoas que não faziam parte da investigação, um artifício conhecido no meio policial como barriga de aluguel, e, posteriormente às suas negativas, ele...
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Foi criando aversão.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Aversão. Isso culminou com o seu afastamento da Superintendência da qual o senhor era Superintendente?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - É. A princípio, quando o Bardal foi preso, ele me tirou sem fundamento nenhum.
Todos nós sabemos que existe a Lei nº 12.830, que diz que qualquer remoção da autoridade policial tem que ser fundamentada. Ele não fundamentou minha saída de lá. Depois que o Bardal saiu de lá preso, ele me tirou de lá para dar a aparência de que eu fosse bandido também. Agora, depois dessas denúncias, ele falou que foi por causa do caso Décio Sá, e eu, com mais de 20 anos de Polícia, sei que não foi só por causa disso. Ele sabe que pediu muita coisa ilegal para a gente.
Eu vou relatar para os senhores alguns pedidos que ele fez em relação a desembargadores. O Delegado Tiago Bardal fez umas denúncias, em juízo, de que o Secretário de Segurança mandava constantemente que apurássemos algo ilícito de alguns desembargadores. Senhores, antes de começar, eu vou falar para vocês que lá no Departamento de Combate ao Crime Organizado a gente não investiga pessoas: a gente investiga fatos, e, dos fatos, a gente vai chegar às pessoas. Constantemente ele pedia que iniciássemos investigações de assessores, familiares, advogados e até pessoas próximas desses desembargadores e que inseríssemos esses números em interceptações de facções criminosas. Por que ele queria que a gente inserisse o número em interceptação de facções criminosas? Porque a quantidade é muito grande: 100, 120 números. "Bota lá só um numerozinho de um parente, de um assessor". E aí passa batido. Isso é a chamada barriga de aluguel.
Porém, a gente nunca compactuou com isso, como eu já falei antes. Ele sempre falava que ainda ia mandar um juiz ou um desembargador para a cadeia.

Com relação ao Desembargador Guerreiro Júnior, o Secretário de Segurança pediu algumas vezes para colocarmos os números da filha do referido desembargador, Fernanda Guerreiro, e de seu marido, Marcelo Mota. Ambos comprovaram já, depois que eu fiz as denúncias, que eles realmente suspeitam disso, inclusive que foram seguidos e monitorados. Um fato interessante ocorreu na semana em que desencadeamos a primeira fase da Operação Jenga. O Desembargador plantonista era o Guerreiro Júnior, e a filha do Guerreiro Júnior era a advogada do Pacovan, um dos principais agiotas do Maranhão — quem é do Maranhão sabe e conhece muito bem o Pacovan. O Secretário pediu para a gente monitorar, para dar um possível flagrante, porque ele achava que o Guerreiro Júnior iria liberar o Pacovan. Eu disse que não iria fazer isso, mas o Marcelo Mota percebeu que outros agentes públicos, provavelmente policiais, estavam lhe seguindo. Isso ele já revelou em entrevistas e em nota. Ele esperava que o Desembargador Guerreiro Júnior soltasse o Pacovan em troca de alguma vantagem econômica, sei lá. Porém, os presos não foram soltos.
Em relação ao Desembargador Froz, ele pediu que eu inserisse o número de dois assessores. O Secretário entregou, no tempo, o número de telefone celular para mim e para o Bardal de dois assessores do Desembargador Froz, o que a gente só soube depois. Através do número, nós descobrimos que se tratava de celulares, se não me falha a memória, de um assessor chamado Eric e de outro chamado Glaubert. Com relação ao Desembargador Tyrone, que libertou os presos da primeira fase da Operação Jenga, incluindo o Pacovan, o Secretário ficou furioso e mandou que a equipe do Departamento de Combate ao Crime Organizado fizesse uma reclamação contra o Desembargador no CNJ. Esse encontro foi no gabinete do Secretário de Segurança. Estavam presentes eu, o Delegado Renê, o Delegado Ocano, o Delegado Tiago Bardal, o seu assistente Osman e o próprio Secretário. Ele estava totalmente chateado porque tinham soltado o Pacovan.
Isso foi na primeira fase, porque, até então, não tinha surgido o nome de nenhum político e de nenhum empresário aliado.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Presidente, há tempo para perguntar e tempo para responder. Já são 17h42min, e é preciso que tenhamos tempo para inquiri-lo também.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Deputado Márcio Jerry, eu já vou encerrar a minha...
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - O senhor não está cumprindo a regra rotineira de uma audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Talvez o senhor não tenha conhecimento do Regimento sobre audiência pública: o autor do requerimento não tem limitação de tempo para fazer as suas perguntas. Quem está fazendo as perguntas é o autor do requerimento, e pelo Regimento não há limitação de tempo. Eu já vou encerrar as minhas perguntas, assim que o convidado acabar o seu depoimento.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Só estou apelando para a razoabilidade. Mais do que o Regimento é a razoabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Vou ser razoável. Já vou encerrar minha colocação, mas digo mais uma vez: o autor do requerimento não tem limitação de tempo para fazer as suas perguntas.

O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Eu vou ser bem breve. Ele pediu que a gente fizesse a reclamação no CNJ — pediu que a gente fizesse uma reclamação para o CNJ —, eu mesmo convenci o Secretário de Segurança Jefferson Portela a não fazer e mandar para o Ministério Público. Mesmo assim ele ficou irritado, e disse que era para fazer, para fazer, para fazer, e eu convenci: "Não, isso aqui deixa com o Ministério Público", até que o Osman convenceu o mesmo a não assinar, e ele disse que iria segurar, caso desse algum problema. Só que ele não segurou nada, porque homem sem palavra não faz isso.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Eu vou dar mais 1 minuto para o convidado concluir e vou encerrar a minha participação.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Ele ligou do seu gabinete para o CNJ. É fácil de comprovar que ele ligou e que foi ele que queria assinar a reclamação. Com relação à Desembargadora Nelma Sarney, ele tinha um ódio mortal, ele batia em cima da mesa por várias vezes, porque odiava a família Sarney, e pediu por várias vezes que a gente colocasse até escutas ambientais dentro do carro da referida Desembargadora ou de assessores. Está encerrada a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Antes de encerrar a minha arguição ao convidado, a pedido do Deputado Márcio Jerry, que está ansioso também para fazer suas perguntas, eu vou fazer uma pergunta rápida, direta e sucinta ao convidado para que ele, em menos de 1 minuto, conclua o que eu vou perguntar a ele.
Apenas para explanar como funciona o sistema Guardião, quando você implanta uma operação, você designa um analista para acompanhar aqueles áudios. Deve ser uma pessoa de confiança, para que a pessoa, quando está cometendo um crime, seja da confiança dele.
Eu queria saber do Delegado Ney Anderson e do Delegado Tiago Bardal, que nos ouvem, se eles têm conhecimento de quem eram os analistas destacados para acompanhamento dessas operações, porque, a partir do momento em que você insere um número de forma criminosa e ilegal numa operação legal, você tem que ter alguém de muita confiança para acompanhar aquela operação. Existe também um dispositivo, para quem não conhece, chamado Siga-Me, com o qual você desvia aquele áudio da interceptação para um telefone celular, e a pessoa recebe em tempo real aquela ligação.
Pergunto se o Delegado Ney Anderson e o Delegado Tiago Bardal têm conhecimento se esse dispositivo foi usado nessas operações e quem eram os destinatários dessas operações do Siga-me. Mais uma coisa: no sistema Guardião, quando se remete o resultado da operação ao juiz ou ao promotor, você registra as ligações que são relevantes e as que não são relevantes. Qual a forma de não fazer com que essas interceptações chegassem ao Judiciário? Bastava que o analista responsável pela operação registrasse no sistema Guardião que aquela ligação não era relevante, e assim ela não era encaminhada para a autoridade que deferiu o pedido. Ela fica arquivada no sistema, mas não é encaminhada nem ao Ministério Público nem ao Judiciário. Essa é a forma de se implantar uma barriga de aluguel, ter conhecimento dos áudios e fazer com que aqueles áudios não cheguem à autoridade judicial.
Vocês têm conhecimento de quem eram os analistas ou quem eram as pessoas que eram responsáveis por receber através do Siga-Me essas interceptações? Quero de forma bem sucinta a resposta.
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Srs. Deputados, funciona da seguinte maneira: a gente faz a representação pela interceptação telefônica, o Ministério Público opina favoravelmente ou não, o juiz defere a interceptação. Quando a gente pede essa interceptação, eu, por exemplo, eu tinha os investigadores de confiança. Já que tem um controle do Ministério Público e tem um controle do Poder Judiciário, por que o chefe da inteligência da Polícia Civil do Maranhão, o Delegado Martins, deveria ouvir coisas que são sigilosas, onde lá tem bombeiros, tem policiais militares? Inclusive, isso foi o começo das desavenças entre mim e o Martins, porque eu disse que eu ia limitar, porque já tinha o controle do Ministério Público e do Judiciário, e porque, também, através de informantes, e pelo que se passava na interceptação, eu constatei que tinham vazado algumas coisas.

O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Então, a resposta de V.Sa. é que o Delegado Martins, Chefe da Inteligência do Sistema de Segurança Pública, recebia todos os áudios das operações implantadas?
O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Recebe todos os áudios das operações implantadas. Tudo o que é escutado, em qualquer operação, ele tem acesso.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Diga-se de passagem que essa é uma ação atípica, não é normal nas ações de segurança pública.
Encerrando aqui a participação minha e dos convidados, eu vou dar a palavra aos inscritos na lista, sem prejuízo de voltar a fazer qualquer arguição.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Pois não.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (PSD - MA) - Como V.Exa. também fez pergunta concomitantemente ao Tiago Bardal, de repente ele tem algo a acrescentar.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - O Delegado Tiago Bardal tem alguma coisa a acrescentar sobre essa questão dos analistas que eram responsáveis por receber essas interceptações, ou se o sistema Siga-me era acionado para alguém receber no seu telefone essas interceptações?
O SR. TIAGO MATTOS BARDAL - Não só o Delegado Martins, mas lá na Inteligência nós temos também o Delegado Maymone. Então, são os dois que fazem o controle dessas escutas e o filtro dessas escutas, do que interessa ou não. Envolve o Delegado Maymone também.
O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Obrigado, Delegado Tiago Bardal e Delegado Ney Anderson.
Eu passo a palavra agora, pela ordem de inscrição, ao Deputado Márcio Jerry, dizendo aos participantes aqui que ainda está aberta a lista de inscrições. Se alguém mais quiser se inscrever, está aberta.
V.Exa. tem o tempo de 3 minutos, Deputado Márcio Jerry, com a resposta do convidado de mais 3 minutos e direito a réplica.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) - Eu queria primeiro fazer uma observação de ordem mais geral.
O Maranhão, diferentemente do que se tenta apresentar aqui em algumas falas, é um Estado que tem suas instituições funcionando plenamente, de modo que minha primeira palavra é em defesa do Poder Judiciário do Maranhão, é em defesa do Ministério Público do Maranhão, é em defesa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Enfim, daqueles que foram aqui citados como sendo coniventes com quaisquer suspeitas de cometimento de quaisquer ilicitudes. Há instituições que merecem o devido respeito, que funcionam no pleno gozo das suas prerrogativas e com elevada responsabilidade.
Segundo, quero lamentar, no caso do Delegado Bardal, porque nós estamos aqui vendo, à flor da pele, inclusive nas falas proferidas, um ânimo muito grande contra o Delegado Jefferson Portela, um homem que tem um respeito muito grande na instituição policial do Maranhão, que tem as críticas dos dois hoje aqui, mas goza de muito prestígio entre seus pares, e também é um homem muito destemido no combate ao crime organizado.
É muito lamentável, e a instituição Polícia Civil do Maranhão sofreu muito quando viu um delegado com a performance do Tiago Bardal deixar o lado da lei para ir para o lado da bandidagem.
A conivência compartilhada impede ação dos poderes de agir um contra o outro por mais criminosa que seja a situação.

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