O próprio presidente  Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (22) que está confirmada a vinda ao Maranhão. O presidente contará com a segurança de seus agentes e da população.

O presidente ia até Balsas a convite de igrejas evangélicas, mas diante da ordem verbal para a PM não dar segurança ao presidente, o Gabinete de Segurança da Presidência da República aconselhou o presidente a adiar sua ida a Balsas. Talvez temendo que lá sem a segurança da PM, cumpririam a missão dada à Adélio Bispo. Tudo é possível. 

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O desespero é usina da mentira! Quem tem a verdade como bandeira de transformação, só espalha resultados que verdadeiramente mudam para melhor a realidade de uma população! A coragem pra mudar sempre vai incomodar os mentirosos do atraso e desrespeito com a vida humana! #VamosJuntos #CoragemPraMudsr #FredCampos #PaçoDoLumiar

Uma publicação compartilhada por Fred Campos (@fredcamposoficial) em 17 de Out, 2020 às 8:57 PDT

As eleições passam e pessoas envolvidas pelo calor da campanha ficarão respondendo processos criminais que resultarão em penas que variam de 2 a 8 anos de prisão e multas.

Lei 13.834/2019

Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

Lei Complementar 64/90

Art. 25. Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé:

Pena: detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa de 20 (vinte) a 50 (cinquenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

Na tarde deste domingo (11), Ocileia Fernandes recebeu grande apoio da população da Raposa na inauguração do Comité de Campanha. Informada da tentativa de impedir a inauguração do Comité de Ociléia uma multidão foi ao seu apoio. Houve tentativa de impedir a inauguração, mas a Justiça eleitoral agiu de pronto para impedir a obstrução. O resto foi um grande ato político.

Dos nove Habeas Corpus protocolados no STF para soltar André do Rap e seus comparsas, em três o ministro Marco Aurélio concedeu liminares. Mesmo com posição contrária de outros ministros.

Em 22/05/2020 - no Habeas Corpus nº 185443, mandou soltar andré do rap.

 Neste HC, a 1ª Turma do STF, pelos ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber decidiram não conhecer do Habeas corpus por tratar-se de supressão de instancia e fugir da competência do STF para decidir sobre a soltura da quadrilha. 

É de se estranhar o posicionamento do Ministro Marco Aurélio, pois no HC 129.142, ele disse que "o exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme vem sendo reiteradamente proclamado por esta CORTE" (HC 129.142, Rel. Min. MARCO AURÉLIO).

Em 10/08/2020 - no Habeas Corpus nº 186144 concedeu outra liminar.

Em 06/10/2020 - no Habeas Corpus nº 191836 concedeu outra.

No próprio relatório do Ministro Marco Aurélio consta que André do Rap e outras pessoas foram presas pela "prática das infrações previstas nos artigos 33, cabeça (tráfico de drogas), e 35 (associação para o tráfico), combinados com o 40, incisos I (transnacionalidade) e VII (financiamento para o tráfico), da Lei nº 11.343/2006. Assentou a integração a grupo criminoso voltado ao tráfico internacional de entorpecentes. Destacou a apreensão de quase 4 toneladas de cocaína. Concluiu indispensável a custódia para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal".