Pleno do TJMA restabelece decisão de desembargadora e eleição de Marinho do Paço se torna ilegal

Marinho, utilizando uma emenda falsa realizou uma eleição em junho de 2018. A lei maior de Paço do Lumiar determina a eleição em 15 de dezembro. Na eleição amparada em Emenda inventada por Marinho ele se deu por eleito.

Em ação de outros vereadores, a desembargadora Ângela Salazar determinou que a eleição fosse realizada no dia 15 de dezembro de 2018, como manda a Lei orgânica de Paço do Lumiar.  10 dos 17 vereadores estiveram presentes na eleição determinada pela Justiça, que foi presidida pelo 3º secretário, e em votação aberta elegeram a chapa “RENOVAR COM RESPONSABILIDADE”, encabeçada pelo vereador Fernando Muniz.

Para impedir a eleição e frustrar a decisão judicial, Marinho trancou a Câmara, sumiu com os livros de registro da Casa Legislativa e tentou de todas as formas impedir a eleição, inclusive, mandou afixar uma Portaria na dependência da Câmara que mandava suspender a Sessão Extraordinária previamente convocada. 

Por uma manobra, Marinho induziu a erro um desembargador (o desembargador Guerreiro Junior) e conseguiu suspender a decisão da desembargadora Ângela Salazar.

Nesta quarta-feira (23), porém, o Pleno do TJMA restabeleceu a decisão da desembargadora ao considerar que a decisão do colega Guerreiro Junior deveria ter sido submetida na 1 Sessão após sua decisão.

Com a decisão prevalecente da desembargadora Ângela Salazar, a chapa eleita foi a “RENOVAR COM RESPONSABILIDADE”, encabeçada pelo vereador Fernando Muniz.

Portanto, Marinho terá que movimentar outras manobras para se manter na presidência do Legislativo Municipal.

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ENTREVISTA: Jovem externa as mudanças de propósito de líderes da AD do MA

A exatos 97 anos o pastor Clímaco Bueno Aza organizou a primeira Igreja Assembleia de Deus do Maranhão, em 15 de janeiro de 1922. Na terça-feira (15)  foi seu aniversário - uma igreja que focou no ensino da Palavra sem distorções; na atividade evangelística e crescimento espiritual da membresia através de intensa atividade pastoral.

Nos últimos tempos tem-se notado em muitos líderes das AD do Maranhão uma mudança de foco daquilo para que foram chamados. Vemos esses líderes priorizando a política e seus interesses materiais, matando espiritualmente os membros e esfriando a igreja espiritualmente. Aqui fazemos a pergunta que João Batista fez a tais tipos de líderes da sua época: “Quem vos ensinou a fugir da ira futura? (Mt 3:7).

Joacy Junior

Chamou atenção nesta semana o artigo do jovem Joacy Junior, membro da AD Tirirical, no qual ele cita 10 exemplos ruins de alguns líderes no Estado do Maranhão. Do contexto do artigo de Joacy Junior se depreende que, por interesses outros alguns comandantes da Igreja no Maranhão estariam:

Apagando a história e os efeitos da obra de Deus de seus antecessores; 

• Puxando o tapete de seus pares por disputa de posição ou perpetuação no Poder; 
• Administrando a igreja de forma irresponsável, causando prejuízos e impondo cargas pesadas nos ombros dos irmãos;
• Contaminados pelo vírus maligno da auto-grandeza;
• Usam a posição superior para intimidarem; 
• Usando o microfone para desabafos e recados intimidadores;
• Sem o caráter de homens de verdade;
• Usam a Sagrada Palavra de Deus para tentarem esconder suas covardias para com os irmãos.

Em entrevista concedida ao blog, o jovem Joacy Junior lembra que ombriou os projetos e presenciou o acontecimento de cada um deles junto com seu pai que foi pioneiro da hoje disputada CEADEMA – Convenção das Assembleias de Deus do Maranhão e presidente do Campo do Tirirical. Por isso, fala com propriedade, mesmo não sendo um obreiro.

A partir de postagem e manifestação do Blog o MPF ouve o relato da injustiça praticada contra a Comunidade do Engenho

Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público Federal recebeu representantes da Comunidade do Engenho para ouvi-los acerca de sua expulsão de suas terras que foram griladas.

O MPF recebeu a seguinte denúncia através da manifestação nº 20180135297:

Conforme o Processo nº. 39772012, que tramitou na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, moradores da localidade rural denominada COMUNIDADE DO ENGENHO, comunidade remanescente da Etnia Tremembé, foi expulsa injustamente de suas terras por desídia da justiça local em não verificar no local a real situação da Comunidade. 

Ocorre que as terras dessa comunidade foram griladas pelo então deputado estadual Alberto Franco, que respondeu ao INQUÉRITO POLICIAL N.º 027905/2012 pelos crimes de formação de quadrilha e falsificação de registro de imóveis em área aproximada de 452.26,88 hectares em São José de Ribamar).

Ao analisar o processo que tramitou na Comarca de São José de Ribamar com a história e o tempo que a comunidade tremembé habita no local, o Blog constatou um ardil montado pelo autor da grilagem para tomar as terras desse povo via a justiça local, que negou ouvir testemunhas; negou fazer inspeção judicial; e negou perícia em documentos construídos pelo próprio deputado, que na época da suposta aquisição das terras fora interventor no cartório onde registrou a grilagem. Confira AQUI e AQUI.

A partir dessas constatações foi solicitado ao MPF providências, uma vez que por ser uma comunidade com remanescente da etnia tremembé, a competência para dirimir o conflito seria da Justiça Federal, nos termos do art. 109, Inciso XI, da Constituição Federal. Também foi solicitado a instauração de inquérito civil, bem como ação civil pública para reparar a injustiça que fizeram a esse povo. 

A Procuradoria Geral da República encaminhou a denúncia do Blog ao Núcleo de Tutela Coletiva para as providências necessárias.