Todas as falas abaixo impedem que Celso de Mello continue a relatar, julgar ou votar qualquer processo contra Bolsonaro em razão do notório ódio velado pela parte no processo.

1ª FALA - Em 26/02/2020 O Globo noticia: "Bolsonaro 'não está à altura do altíssimo cargo que exerce'" e acrescenta: "Em nota, Celso de Mello afirmou que Bolsonaro 'desconhece o valor da ordem constitucional' e 'ignora o sentido fundamental da separação de poderes". A divulgação do vídeo, segundo o ministro, "traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático'".

2ª FALA - Em 21/05/2020 o Jornal de Brasília registra: "O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou que pessoas que têm abarrotado as caixas de mensagens de juízes de tribunais de Brasília com mensagens anônimas e ameaças de morte são “bolsonaristas fascistoides, além de covardes e ignorantes”"

3ª FALA - Em 22/05/2020, no Inquérito nº 4831, Celso de Melo prejulga e incentiva a cassação de Bolsonaro: "... os Senhores Deputados Federais, dispondo de plena ciência do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, possam deliberar, mediante juízo discricionário e político, sobre a outorga de autorização, ou não, a esta Corte Suprema, para processar e julgar, em sede originária, o Presidente da República (CF, art. 51, I, c/c o art. 86, “caput”), autorização essa que configura, sempre que se cuidar de supostas infrações penais de caráter funcional, como se verifica na espécie, ineliminável exigência de ordem constitucional".

4ª FALA - Em 31/05/2020 O Globo destaca: "Celso de Mello compara Brasil à Alemanha de Hitler e diz que bolsonaristas 'odeiam a democracia'" e mais: "o ministro Celso de Mello enviou a colegas ministros em um grupo de WhatsApp uma mensagem de texto em que compara o Brasil à Alemanha comandada por Adolf Hitler"

O especialista procurou A CPMI da Fake News para entregar mais de 6 GB de arquivos que comprovam a enxurrada de Fake News nas eleições de 2018. Não fizeram caso.

SABE POR QUE?

Na verdade não estão querendo apurar nada seriamente – apenas produzirem fatos para desgastarem o governo.

Alguns conteúdos dos arquivos:

O símbolo na imagem é a marca do ANARQUISMOS - sistema político, filosófico e ideológico que prega a ausência de governo, polícia, casamento, escola tradicional e qualquer tipo de instituição que envolva relação de autoridade. Defendem também o fim do sistema capitalista, da propriedade privada e do Estado.

A VIOLÊNCIA É A ALMA DOS ANARQUISTAS

Segundo a Revista Caliban, o anarquista é igualmente aquele que facilmente se deixa levar por atitudes extremas na defesa de um conjunto de teses, tidas como fundamentais por ele. Anarquismo, deste modo, torna-se quase impensável sem o comum recurso à violência.

Eles estão sendo patrocinados pela esquerda que não tem adeptos decentes para fazer movimentos pacíficos.

Trata-se da AIJE Nº 0601771-28.2018.6.00.0000 (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que iniciou com relatoria do ministro Jorge Mussi e agora está nas mãos do ministro Og Fernandes, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.  

AUTORES: PT/PCdoB/PROS 

ACUSAÇÃO: Bolsonaro e Mourão teriam comprado pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores pelo WhatsApp. 

O ESQUEMA MONTADO PARA ACUSAÇÃO 

O Jornal Folha de São Paulo em 18/10/2018 fez a seguinte publicação: “Empresas bancam disparo de mensagens anti-PT nas redes”. 

PASME!! No mesmo dia PT/PCdoB/PROS já tinham uma petição pronta para protocolar no TSE. 

Pediram logo medida cautelar para que fosse feita busca, apreensão e devassa na empresa Havan e na residência Luciano Hang, que supostamente estaria disparando bilhões de mensagens contra o PT a pedido de Bolsonaro e Mourão. 

No dia seguinte (dia 19/10/2018), o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro JORGE MUSSI indeferiu os pedidos por descrédito à reportagem e por ter cheiro de montagem. Por várias vezes o ministro indeferiu pedidos de localização de supostas testemunhas em endereços não localizados por oficiais do TSE. 

O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral designo a data de 14.8.2019, às 15:30 horas, para inquirição das testemunhas Joana Cunha, Wálter Nunes, Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, Pedro Henrique Cortina Baggio, Richard William Papadimitriou, Felipe José da Silva e Pedro Oliveira Mendes. 

Em 09/09/2019, o Ministro JORGE MUSSI indeferiu agravo interno interposto pelo PT/PCdoB/PROS contra decisão sua que não aceitou a forjada reportagem da Folha como prova. 

Em 10.10.2019, o Ministro JORGE MUSSI informou que a ação estava pronta para confecção de voto e inclusão do feito em pauta, para julgamento no plenário do TSE. Imediatamente, o PT/PCdoB/PROS pediu que fosse reaberta produção de provas e compartilhadas com outra ação proposta por PDT/AVANTE. Foi deferido o pedido em 15.10.2019. 

Em 2.12.2019, o processo passa para mãos do Ministro Og Fernandes, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. 

De novo, desde 10/12/2019 o processo estava Conclusos para decisão, mas ficou dormindo nas gavetas do TSE.

Até que em 27/05/2020, PT/PCdoB/PROS e PDT/AVANTE pediram para juntar suas ações no TSE com o Inquérito Fake nº 4.781/2019 do STF, disfarçadamente utilizado para suposta apuração de ofensas ao ministros do Supremo. 

Em 29/05/2020, o Ministro Og Fernandes, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, determinou que Bolsonaro e Mourão se manifestem no prazo de três dias. E também o Ministério Público Eleitoral (MPE), seja ouvido em igual prazo. 

A conclusão a que se chega é que na Justiça Eleitoral, PT/PCdoB/PROS e PDT/AVANTE não conseguiram provar que Bolsonaro e Mourão teriam comprado pacotes de disparos em massa de mensagens contra os referidos Partidos, utilizando Luciano Hang para bilhões de disparos de mensagens pelo WhatsApp. 

Como escape querem agora utilizar o inquérito fake do STF para verem se cola.

É o que se infere dos fatos levantados por este blog. 

Vamos aos fatos:

Jurandir Pereira Alencar e Antonio Carlos Bronzeri, dois cidadãos brasileiros, ao participarem de protestos na frente da casa do semideus do STF, Alexandre de Moraes, foram presos e acusados de: Difamação (art. 139 do Código Penal); Injúria (art. 140 do CP); Ameaça (art. 147 do CP) e Perturbação do Sossego (art. 42, I, da Lei das Contravenções Penais).

Ainda que a montagem jurídica para prender os ativistas fosse verdadeira, por serem réus primários, as penas somadas para cada um deles seria de apenas 6 meses, e ainda que tivessem antecedentes criminais, a pena chegaria no máxima à 2 ano e 5 meses.

Difamação (art. 139 do Código Penal): Pena - 4 meses a 1 ano;

Injúria (art. 140 do CP): Pena - 1 a 6 meses;

Ameaça (art. 147 do CP): Pena - 1 a 6 meses;

Perturbação do Sossego (art. 42, I, da Lei das Contravenções Penais): Pena - 15 dias a 3 meses.

ABUSO DO DELEGADO QUE LAVROU A APF

A prisão forjada dos dois ativistas encontra proibição no Parágrafo único do art. 69, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), que diz que nos crimes de menor potencial ofensivo não cabe prisão em flagrante, nem se exige fiança. É entendimento até do STJ.

As acusações de Difamação, Injúria, Ameaça e Perturbação do Sossego do semideus Alexandre de Moraes são todas classificadas como de menor potencial ofensivo no art. 61, da mesma lei acima. E não cabe prisão em flagrante, conforme jurisprudência do STJ (Recurso Especial nº 442.035/RS).

A prática dos delegados de Polícia nos casos de crimes de menor potencial ofensivo é lavrar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), colocando o autuado em liberdade, sem o recolhimento de fiança, nos termos do art. 69, da Lei nº 9.099/95. E não lavratura do APF (Auto de Prisão em Flagrante), pois ao delegado não cabia somar penas ao seu livre arbítrio e lavrar o APF para encaixar as prisões de Jurandir Pereira Alencar e Antonio Carlos Bronzeri. Essa medida extrema deveria ter sido evitada pela autoridade policial. 

Por que tanto capricho do delegado neste caso?

ABUSO DA JUÍZA QUE VALIDOU O APF

A juíza Carlade Oliveira Pinto Ferrari, que validou o APF (Auto de Prisão em Flagrante) também incorreu em irregularidade para ferrar com os ativistas. Despachou ela:

"Flagrante formalmente em ordem, sem irregularidades ou nulidades a declarar... mantenho a fiança arbitrada, já recolhida pelos investigados, que já foram postos em liberdade, conforme alvarás de soltura".

Note-se que a magistrada não fez qualquer menção ao art. 69 e ao seu Parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. O referido dispositivo diz que nos casos de acusações como as feitas aos ativistas, "autoridade policial lavrará Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, assumindo o acusado, o compromisso de comparecer em juízo, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança". 

Errou feio a juíza ou o fez de caso pensado. Deveria apenas observar os dispositivos da Lei nº 11.313/2006 que aponta a competência para o juizado criminal civil como ficará provado abaixo.

ABUSO DO JUIZ QUE RECEBEU A DENÚNCIA PARA MANTER OS ATIVISTAS PRESOS 

O juiz Marcio Lucio Falavigna Sauandag, titular da 22º Vara Criminal do Fórum de Barra Funda - SP, recebeu a denúncia-crime contra os dois ativistas e sem fundamentação nenhuma se limitou a dizer que "o somatório das possíveis penas supera em muito a competência residual do Juizado Especial Criminal".

Do desleixado despacho do juiz se constata sete fatos que o torna imprestável:

1º - A soma das penas que supostamente seriam aplicadas não supera 2 anos para tirar o caráter de crimes de menor potencial ofensivo e a competência do juizado criminal. Mesmo no arranjado concurso material articulado para prender os ativistas.

2º - O magistrado (não sei se por equivoco ou orientado), não observou os ditames da Lei nº 11.313/2006, segundo a qual somente quando houver concurso de infrações entre delitos de menor potencial ofensivo e outros de competência da Justiça comum ou do Tribunal do Júri é que ficará afastada a competência do Juizado Especial Criminal (mantidas as benesses da lei especial para o suposto infrator).

3º - Com a edição da Lei 11.313/2006, tratando de concurso de crimes de menor potencial ofensivo entre si, não há Juízo atrativo (pelo somatório das penas), o que cancelou entendimento anterior do STJ. A causa deveria ser encaminhada ao Juizado Especial Criminal. Pois, o fato de infrações de menor potencial ofensivo serem cometidas em concurso entre si não retira sua natureza de “infração de menor potencial ofensivo”. E, portanto, não podem ser processadas e julgadas por outro Juízo que não aquele constitucionalmente previsto: o Juizado Especial Criminal.

4º - No no II Encontro Criminal de Promotores de Justiça do Rio Grande do Sul, realizado em 2006, eles emitiram a seguinte deliberação: “EMENTA 171 - A prática de delitos de menor potencial ofensivo em concurso formal, material ou em continuidade, não retira dos delitos sua característica de menor potencial ofensivo, não transferindo a competência do julgamento para o juízo comum.”

5º - O juiz (não sei se por equivoco ou orientado), desconsiderou o artigo 98, I, da Constituição Federal, combinado com o art. 61 da Lei 9.099/95 quando dispôs que "o somatório das possíveis penas supera em muito a competência residual do Juizado Especial Criminal". 

6º - Se o Art. 119 do CP diz que: "No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente". Por que no caso de crimes de de menor potencial ofensivo seria o somatório? Contrariando o artigo 98, I, da Constituição Federal, combinado com o art. 61 da Lei 9.099/95?

7º - O o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.099/95, introduzido pela Lei nº 11.313/06, determina a consideração isolada da pena máxima de cada delito para aferição do cabimento da transação penal.

ABUSO DA JUÍZA QUE DECRETOU A PRISÃO DOS DOIS ATIVISTAS 

A juíza de plantão, Ana Carolina Netto Mascarenhas, por sua vez, nesse amaranhado de dedicado ativismo judicial, mandou prender Jurandir Pereira Alencar e Antonio Carlos Bronzeri, porque segundo ela, "desrespeitaram o benefício da liberdade provisória concedido, bem como para a garantia da ordem pública, imprescindível neste momento vivido".

No seu raso fundamento, a magistrada nem ligou para a determinação conjunta dos artigos 312, Parágrafo. Único e 313 do Código de Processo Penal e em todo caso observando a graduação do art. 282, § 4º do mesmo CPP..

O art. 282, §4º, do CPP, dispõe que que, só em último caso, se decreta a prisão preventiva, nos termos do §2º do art. 312, do mesmo Código, que prescreve: "A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada".

Tais motivações não são demonstradas na decisão da juíza Ana Carolina Netto Mascarenhas.

ABUSO, HIPOCRISIA E OMISSÃO DO DESEMBARGADOR QUE NEGOU A SOLTURA DOS ATIVISTAS.

O desembargador Diniz Fernando, do TJSP, ao apreciar o Habeas Corpus em favor dos ativistas fez pouco caso. Sua conclusão foi a de que a decisão de prisão estava fundamentada e que era temerária a soltura dos ativistas. 

O desembargador menciona sem provas, que os ativistas teriam cometido ainda os crimes dos arts. 268, 286 e 330 do Código Penal por suposição da autoridade policial e disparou seu ativismo judicial: "Diante das novas condutas em tese praticadas, a MM.ª Juíza decretou a prisão preventiva do paciente, especialmente em razão do descumprimento das medidas cautelares recentemente impostas e afronta às determinações do Poder Judiciário".

A hipocrisia desse magistrado não foi longe. 

Quatros dias antes de apreciar o Habeas Corpus de Jurandir Pereira Alencar e Antonio Carlos Bronzeri, este mesmo desembargador firmou entendimento para soltar no dia 21/05/2020 de um individuo preso em flagrante por crimes de lesão corporal contra sua esposa e neto. CONFIRA AQUI!

No caso dos dois ativistas caberia até a suspensão do do processo, pois até mesmo em mais de um crime no mesmo feito, se a soma das penas mínimas não ultrapassar a 1 ano, suspende-se o processo. Considerando que a soma das penas mínimas dos crimes chega apenas a 6 meses, prevalece os termos do art. 89 da Lei 9.099/95, uma vez que o caso é de competência do juizado criminal.

Até sobre isto silenciou o desembargador. No caso, ainda se pode aplicar o disposto na Súmula 723 do STF, que admite a a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for inferior a um ano.

De tudo que foi exposto, resta claro que os dois ativistas estão sendo vítimas de ativismo judicial.

É o que apurou este blog no processo que mantém dois ativista em prisão política.

Atenção Ministério Público do Maranhão!! Aves de rapina arrasam o erário no Município de Nina Rodrigues.

Os gastos são escondidos da população

Escondendo a execução orçamentária e financeira, o prefeito do Município de Nina Rodrigues navega em contratos suspeitos com indícios de grande corrupção. Desta vez é o contrato de R$ 3.780.512.16 para suposta implantação de abastecimento de água no município.

Em 2017, através da SAF (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar), Nina Rodrigues mais outros doze municípios foram contemplados com R$ 25.725.863,00 para a Implantação de abastecimento de água, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0233718/2016 na SAF.

É a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) que mantém o Sistema de Abastecimento de Água de Nina Rodrigues através do conjunto de motobombas.

"Senhoras Ministras e Senhores Ministros,

Senhoras e Senhores,

É voz corrente que um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência.

Não há democracia sem respeito às instituições. O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum.

O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes.

Seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil.

Não à toa, o Supremo Tribunal Federal – instituição centenária – revelou-se essencial ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, porquanto guardião máximo da Constituição e da segurança jurídica.

Nesse ponto, faço especial menção ao nosso Decano, Ministro Celso de Mello, líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal.

Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações.

Por todos esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia.

Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca.

Imbuído dessa ponderação, este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia.

Trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro."