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quinta-feira, 28 de julho de 2022

O Jovem Ézio Rogério é pré-candidato a deputado estadual para as eleições 2022 👏👏👏

Ézio Rogério, advogado e cristão, apresenta-se como candidato a deputado estadual nesta eleição de outubro próximo. O pré-candidato Ézio Rogério defende intervenções políticas sérias para assegurar o exercício dos direitos sociais da cidadania por meio do acesso e utilização de benefícios e serviços sociais considerados como necessários para promover a justiça social e o bem-estar dos maranhenses.

O pré-candidato esteve reunido com amigos e parcela da comunidade no São Raimundo para expor suas propostas.

O Pré-candidato também para informar o contato 98 9244-0864 e o grupo de whatsapp Amigos do Ézio, que trata das questões relacionadas à sua candidatura a deputado estadual. O grupo é acessado pelo Link https://chat.whatsapp.com/FIPf85N0sSbEuuhpYsSmi0

quarta-feira, 20 de julho de 2022

💣💣BOMBA: Sócio oculto de empresa do Maranhão e os demais envolvidos no esquema de corrupção na Codevasf

A PF prendeu nesta quarta-feira (20) o conhecido Eduardo DP, agiota que age como sócio oculto da empresa Construservice e Empreendimentos e Construções.
Apreendidos relógios Rolex's e grande quantia em dinheiro.
Segundo a PF, Eduardo DP comanda um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações. O mesmo esquema já havia sido descoberto anteriormente em uma operação da Polícia Civil, em 2015, no município de Dom Pedro/MA.

Na prática, os criminosos criam empresas de fachada e simulam competições durante as licitações, mas com o real propósito de fazer com que a empresa vencedora seja sempre a de Eduardo DP, que possui grandes contratos com a Codevasf: a CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.

Os demais envolvidos
  1. Eduardo José Barros Costa: Eduardo DP, apontado pela Polícia Federal como 'sócio oculto' da empresa CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. De acordo com a PF, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, Eduardo DP ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle;
  2. Adilton da Silva Costa: um dos sócios e proprietários da empresa Construservice;
  3. Alexjan Pereira Lima: ele é apontado pelas investigações, como uma das pessoas interpostas por Eduardo Costa, como proprietário da empresa Alexjan P Lima - ME, usada no esquema criminoso;
  4. Alexjan P Lima - ME: segundo as investigações, seria uma empresa de fachada, usada no esquema de lavagem de dinheiro. Ela era usada para concorrer de forma simulada com a Construservice nas licitações fraudadas;
  5. CGG Construções e Terraplanagem: segundo as investigações, seria uma empresa de fachada, usada no esquema de lavagem de dinheiro. Ela era usada para concorrer de forma simulada com a Construservice nas licitações fraudadas;
  6. César Roberto Pereira: ele é apontado pelas investigações, como uma das pessoas interpostas por Eduardo Costa no esquema criminoso e um dos proprietários das empresas de fachada;
  7. Construservice C. Empreendimentos e Construção LTDA: empresa utilizada no esquema criminoso;
  8. Eliézer de Araújo Goes Santiago: ele é apontado pelas investigações, como uma das pessoas interpostas por Eduardo Costa no esquema criminoso e um dos proprietários das empresas de fachada;
  9. ER Distribuidora de Asfalto e Emulsões: empresa de fachada usada no esquema de lavagem de dinheiro;
  10. Raíssa Marques Silva: ela é apontada pelas investigações, como uma das pessoas interpostas por Eduardo Costa, como proprietária da empresa Raíssa Marques Silva Eireli, usada no esquema criminoso;
  11. Rodrigo Gomes Casanova Júnior: um dos sócios e proprietários da empresa Construservice;
  12. Superintendência da Codevasf no Maranhão: alvo de buscas pela Polícia Federal;
  13. Topázio Comércio e Serviços LTDA: segundo as investigações, seria uma empresa de fachada, usada no esquema de lavagem de dinheiro;
  14. Raíssa Marques Silva Eireli: empresa de fachada utilizada no esquema criminoso. Ela era usada para concorrer de forma simulada com a Construservice nas licitações fraudadas.
Rodrigo Gomes Casanova Junior, um dos sócios e proprietários da empresa Construservice, também tem participação em 6 CNPJ perante a RFB nos seguintes Estados: MA, PA. Dessas empresas, 4 estão Ativas, sendo 4 do tipo Matriz e 2 do tipo Filial. A empresa mais antiga é a CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, aberta em 12/09/2017 e atualmente ATIVA. Já a mais recente é a CONSORCIO CONSTRUSERVICE/NP, aberta em 11/08/2021 e atualmente ATIVA. O capital social das empresas somam cerca de R$ 40.000.000,00. Atualmente Rodrigo tem 8 Sócios em outras empresas cadastradas no CNPJ.
Verifique abaixo quais são as empresas e os sócios de Rodrigo:

quarta-feira, 25 de maio de 2022

💣BOMBA!!💣 Vereadores de Tufilândia acobertam grupo criminoso que atua junto à Prefeitura 😱😱

Um esquema de R$ 2.845.870,91 descoberto em contratações da Prefeitura Municipal de Tufilândia/MA com a Empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, está sendo acobertado por alguns vereadores daquele município.

Conforme documentos obtidos pelo Blog, o esquema envolve suposta aquisição junto à Droga Rocha, de medicamentos hospitalar, medicamentos para farmácia básica, medicamentos para o programa hiperdia-hipertensos e diabéticos, material laboratorial, material descartável e proteção, material hospitalar, material odontológico e testes Covid – 19, em valores que ultrapassam R$ 2,8 milhões.

A referida empresa teve seus esquemas estourados no dia 27/04/2022 pela Polícia Federal, que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de apreensão patrimonial em São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, com intuito de desarticular um grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais nas secretarias municipais de Saúde desse municípios, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para compra de medicamentos e insumos hospitalares.

O grupo criminoso também tem forte atuação em Raposa/MA, Lima Campos/MA, Tufilândia/MA e outros municípios sob investigação da PF.

Ao tomar conhecimento do braço criminoso também na prefeitura de Tufilândia/MA, o vereador Waldenilson Lima Oliveira fez o levantamento na Prefeitura daquele município, e descobriu o esquema de suposto fornecimento de medicamentos e materiais hospitalar no absurdo valor de R$ 2.845.870,91. Constatou ele o seguinte:

SUPOSTAS AQUISIÇÕES

VALOR

- MEDICAMENTOS HOSPITALAR

R$ 573.404,75

- MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BÁSICA

R$ 962.507,82

- MEDICAMENTOS HIPERTENSOS E DIABETICOS

R$ 116.707,75

- MATERIAL LABORATÓRIAL

R$ 236.224,89

- MATERIAL DESCANTAVEL E PROTEÇÃO

R$ 11.175,28

- MATERIAL HOSPITALAR

R$ 351.546,62

- MATERIAL ODONTOLOGICO

R$ 349.303,78

- TESTEIG/IGGCOVID-19 C/25 BIO-ADVANCE

R$ 120.000,00

- MEDIC. HOSP. FARM. BÁSICA, E MAT. LABORATÓRIO

R$ 125.000,02

TOTAL

R$ 2.845.870,91


O vereador, então, protocolou junto a Câmara Municipal de Tufilândia, o Requerimento nº 001/2022, para que os demais vereadores aprovassem a solicitação de informações com cópia do processo licitatório, cópia do contrato e das notas fiscais e recibos que comprovem, a quantidade, a descrição da aquisição de medicamentos e materiais hospitalares fornecidos pela Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, bem como onde estão armazenados os referidos medicamentos e materiais hospitalares.

O vereador chamou atenção dos demais vereadores para a gravidade da situação e dos indícios de desvios dos recursos do povo de Tufilândia.

PASMEM! Votaram contra o Requerimento do vereador Waldenilson Lima Oliveira para acobertar o esquema, os vereadores Antônio Welson dos Santos Souza (Welson do Itamar), Antonio Batista de Jesus (Bita), Marinete da Silva Arruda (Marinete), Tania Aires Fernandes (Tania Aires) e Aldair Soares de Sousa (Aldair). Estariam também esses vereadores envolvidos nesse esquema?

Na próxima postagem os Tufilandenses verão coisas de arrepiar os cabelos. Aguarde!

quarta-feira, 4 de maio de 2022

BOMBA!!!😱😱😱 ESQUEMA MILIONÁRIO EM ANDAMENTO NA SECRETARIA DE GOVERNO DO MARANHÃO

Chegou à redação do blog informações que está em curso neste momento o crime do artigo 337-F do Código Penal. Há indícios de acertos para dar vantagem a uma empresa de interesse do grupo do ex-governador Flávio Dino.

Segundo a informação, está havendo um esquema de fraude do caráter competitivo do processo licitatório do Pregão Presencial nº 04/2022/SEGOV/MA, articulado na Secretaria de Governo do Maranhão (SEGOV) com o objeto de realização de supostos eventos a serem realizados e apoiados pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV em todo o Estado do Maranhão.

O esquema estaria sendo articulado na SEGOV/MA para direcionar a licitação de R$ 30 milhões a determinada empresa mediante exigências absurdas que tiram concorrentes e dão vantagem a empresa acertada para ganhar a licitação com as exigências direcionadas. O que afronta as leis de licitações e constitui crime de fraude à licitação.

De mão da informação, o blog caiu em campo para investigar. De cara já encontrou os primeiros indícios do crime de fraude à licitação pelo esquema de dar um jeitinho de beneficiar empresa do acerto. Acompanhe o caminho do crime:
1º. Consta que a Secretaria de Governo do Maranhão (SEGOV) lançou o Edital do Pregão Presencial n° 03/2022 com Abertura para 25/04/2022. Este pregão continha absurdas exigências para excluir empresas que não fosse aquela do suposto esquema. Consta do documento obtido pelo Blog, que 9 empresas detectaram o esquema e impugnaram o Edital que seria aberto no dia 25/04/2022. O edital, no item 6.4.1 contém exigências descabidas para o objeto da licitação, bem como impede a participação de empresas que já prestam o mesmo tipo de serviço.
PASME!
2º. Descoberta as evidências da fraude e do direcionamento da licitação para determinada empresa, a turma da SEGOV envolvida no suposto esquema, cuidou de abandonar às pressas o Pregão Presencial n° 03/2022 e lançar outro Edital, o do Pregão Presencial n° 04/2022, com Abertura para o dia 05/05/2022 (quinta-feira)
Esse Novo Edital também trouxe exigências que direciona para determinada empresa e joga para escanteio a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93). Desta vez 8 empresas acusaram o esquema no novo edital, mas suas impugnações foram recusadas sem serem submetidas ao corpo jurídico da SEGOV, caminhando para concretizar a fraude de beneficiar determinada empresa.
Mas surge uma pergunta: quem seria a suposta empresa beneficiária desse esquema ardiloso?
PASME!!
Seguindo pistas, o blog detectou aquisições milionárias e denúncias que envolve a empresa Núcleo Arquitetura e Eventos e que aponta ser esta a beneficiária do esquema da SEGOV/MA. 

Em apenas cinco anos do governo de Flávio Dino, a empresa Núcleo faturou acima de R$ 41 milhões. Os extratos ao lado mostram onde foram mordidas milenárias patrocinadas pelo governo comunista em esquemas denunciados do governo do Maranhão na era Dino e comparsas.
Consta nas mídias sociais várias denúncias que apontam para direcionamentos para essa empresa suspeita outra coligada a ela vem de longas data. Veja – é só clicar nos links abaixo:



Conforme apurado pelo blog, Flávio Dino deixou o atual governador Brandão de mãos amarradas. As maiores secretarias estão todas aparelhas pela turma do Dino e sob comando de Marcio Jerry. Brandão anda engolindo seco para não chorar da situação.

O fato é que se o atual governador Carlos Brandão não mandar cessar esses esquemas, estará passando o atestado para a população que é refém dos comparsas de Flávio Dino. Os maranhenses anseiam por vê o Maranhão livre desse tipo de corrupção.

Também é se perguntar por onde o Ministério Público do Maranhão que continua em passividade com tantos desmandos.

Da mesma forma o Ministério Público de Contas, que pouca gente sabe que existe. Por tudo isto se diz que o Maranhão é terra de ninguém, onde os esquemas são acobertados na cara dura.

E caso de polícia! Mas veja quem manda nela!

quinta-feira, 24 de março de 2022

ACESSO À JUSTIÇA 100% DIGITAL NO MA

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão informa que todas as varas, juizados especiais e turmas recursais que trabalham com o processo judicial eletrônico (PJe) de competência cível, de família e da fazenda pública já estão funcionando como “Juízo 100% Digital”. São Nas 246 unidades judiciais da Justiça de Primeiro Grau do Maranhão, que o cidadão não precisa ir ao fórum para ter acesso à Justiça. Basta usar o computador, tablet ou smartphone para ter acesso à justiça ⚖.

Isto tudo significa que pedidos judiciais dos cidadões e todos os atos praticados no processo são de forma eletrônica, por meio da internet, e as audiências e sessões ocorrem em salas virtuais de videoconferência, com as partes participando de forma remota.

No fórum de São Luís, já se encontram em funcionamento 100% digital da 1ª a 16ª Vara Cível; da 1ª a 6ª Vara de Família; da 1ª a 10ª Vara da Fazenda Pública; 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude; 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás; Vara Especial do Idoso e Registros Públicos; Vara Agrária; Vara da Saúde Pública; 1ª e 2ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Também já são 100% digitais do 1º ao 14º Juizado Especial das Relações de Consumo; o Juizado Especial da Fazenda Pública, Estadual e Municipal de São Luís; a 1 ª e a 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís.

Não adotam o “Juízo 100% Digital” as unidades judiciais com competência exclusivamente criminais, como as varas criminais, Tribunal do Júri, violência doméstica contra a mulher, entorpecentes, de execução penal e os juizados criminais.

VOCÊ DECIDE!
A adoção do “Juízo 100% Digital” não é obrigatória aos envolvidos na questão judicial. A parte autora da ação pode se manifestar contra o uso dessa ferramenta no momento da distribuição do processo. Caso seja aceita essa forma de tramitação processual, as partes devem fazer essa opção e informar o E-mail e o número do celular para comunicação dos atos processuais necessários.

O andamento processual no ambiente 100% digital foi antecedido pela implantação do Sistema Processual Judicial Eletrônico (PJE) nas unidades judiciais pelo Tribunal de Justiça, que estruturou as varas e juizados especiais para receberem e processarem as ações de forma eletrônica, disponibilizando às partes o acesso virtual e de forma remota aos autos.

Desde 2013, quando instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, a Justiça do Maranhão foi substituindo os autos em papel pelos eletrônicos e acompanhando os avanços tecnológicos alcançados pela sociedade considerando a necessidade de preservação ambiental.

A VANTAGEM: RAPIDEZ PROCESSUAL

Autoridades do meio judiciário apontam as diversas vantagens que o Juízo 100% Digital proporcionam à Justiça, como a “economia de recursos orçamentários, maior celeridade e eficiência da prestação jurisdicional”, que resultam na melhoria da qualidade dos serviços e na facilidade do acesso à Justiça pela população.

A utilização dessas ferramentas tecnológicas digitais vem se tornando uma realidade na tramitação dos processos, inclusive nas comarcas mais distantes no interior do Estado. A avaliação da Corregedoria do Judiciário é que a aceitação pública é favorável, porque, em regra, representam um facilitador do acesso ao Judiciário.

Em mensagem destinada aos juízes, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, comunicou a inclusão de todas as unidades judiciais com competência cível, de família e fazenda pública no projeto.
“O impacto é positivo porque contribui para a celeridade da prestação jurisdicional e na sua eficiência. Serve também para racionalizar a aplicação dos recursos e facilita a reorganização judiciária e o planejamento das ações estratégicas do Poder Judiciário, organizando-as de acordo com as demandas”, avalia o juiz auxiliar da CGJ-MA, José Nilo Ribeiro, coordenador do planejamento estratégico.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

sábado, 29 de janeiro de 2022

BOMBA!! AGU descobre armadilha para Bolsonaro. Desfaz a tocaia e deixa seu inimigo supremo furioso

Vamos aos fatos!

Em 04/08/2021, o Presidente da República cumpriu seu dever de transparência de noticiar aos brasileiros, que em 2018, um hacker ficou 8 meses acessando o TSE (de abril a novembro). 

Houve um inquérito da Polícia Federal sobre a invasão do sistema do TSE. Houve acesso e roubo de diversos tipos de informações a partir da invasão de muitos computadores do tribunal. 

Dados do inquérito dão conta, que a primeira invasão teria sido percebida no dia 20 de abril e foi detectada pela equipe do Tribunal Regional de Pernambuco. Mas o ataque teria se iniciado no dia 18 daquele mês e teria ido até o dia 21. A invasão e o escaneamento de dados seguiram ainda para os TREs do Acre, Pará, Ceará, Bahia e Paraíba”. Fez a festa!

O inquérito não era sigiloso, mas depois que Bolsonaro divulgou, inventaram de dizer que era sigiloso para perseguir o presidente.

Rapidinho providenciaram um esquema para querer intimidar Bolsonaro. Lhe incluíram num dos inquéritos sigilosos do fim do mundo e lhe intimaram para depor.

No dia 26/1/2022, a Advocacia Geral da União – AGU informou que o presidente não compareceria à arapuca feita para ele e que declinava de comparecer ao ato processual destinado à sua oitiva.

O carrasco de Bolsonaro não deixou barato, no dia 27/01/2022, em tom impositivo e desrespeitoso, e para desmoralizar o presidente, determinou que o mesmo tinha que comparecer às 14 horas desta sexta-feira (28) para depor e depois alguém cuidou de vazar para os associados dos que odeiam Bolsonaro sobre seu depoimento “debaixo de vara” para o escárnio geral.

Em seguida, a AGU quebrou o esquema e informou que o presidente Bolsonaro não compareceria na armadilha: “nada obstante o caráter sigiloso do Inquérito n° 4.878/DF, a defesa restou surpreendida com o vazamento de informação sensível – e sigilosa –, qual seja, a divulgação na imprensa da data máxima para a tomada do depoimento do Senhor Presidente da República [...]". o "ocorrido repercute em constrangimentos ao Senhor Presidente da República”.

Disse mais a AGU: “o Presidente da República declina da oitiva pessoal que lhe foi oportunizada pela autoridade policial, no bojo do Inquérito n° 4878, como lhe garantem as normas constantes dos arts. 1º, III; 5º, LIV, LV, LVII, e LXIII todos da CRFB/88, do Artigo 8º, item 2, alínea "g", da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o princípio do nemo tenetur se detegere e a jurisprudência em controle concentrado do STF (ADPF's 395 e 444), pugnando, assim, pelo regular prosseguimento do feito, sem realização do ato solene”.

Ah! Meu amigo! O carrasco de Bolsonaro ficou furioso!!
E nesta mesma sexta-feira (28) , com sangue nos olhos, mandou dizer para o presidente da República que não aceitava seu não comparecimento: Vai ter que depor!!

DEPRIMENTE!! Embasou seu argumento nos princípios da boa-fé objetiva e da lealdade processuais.

Esqueceu o carrasco de Bolsonaro que inquérito é uma fase prévia ao processo (ainda não é processo). O inquérito é um procedimento administrativo, e nele ainda não há o exercício efetivo de pretensão acusatória.

Para o jurista PACELLI, Eugênio, em Curso de processo penal. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 14, “decididamente, inquérito policial não é processo, misto não será o sistema processual, ao menos sob tal fundamentação”.

Cada dia que se passa é revelado o caráter político de muitas decisões de alguns ministros do STF.

É uma vergonha!!

quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

VIRTUALIZAÇÃO: TJMA Próximo de se tornar 100% digital 👏👏👏👏

A partir da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Maranhão no Juizado Especial da Fazenda Pública, em 2013 e nas demais unidades jurisdicionais da Justiça Comum, em 2018, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão empreenderam a missão de virtualizar (passar do papel para o computador) todos processos físicos que compõem o acervo do judiciário do Maranhão.

220.475 processos judiciais cíveis e criminais já passaram do papel para o computador. Restam mais 250.907 processos físicos a serem migrados para os sistemas de monitoramento eletrônico da demanda em uso nas comarcas maranhenses – PJe (cível) e SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado (criminal).

Segundo levantamento da Corregedoria Geral da Justiça, apenas 23,16% dos processos judiciais ainda tramitam em papel no Maranhão. Do total a ser migrado para o ambiente virtual, 95.421 ainda estão tramitando, ou seja, sem decisão judicial definitiva no processo. Os trabalhos de virtualização dos processos estão sob a coordenação do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior.

A tendência é de reduzir, de forma significativa, esse percentual, até o final deste ano, considerando o interesse da mesa diretora do Poder Judiciário de promover, com celeridade e segurança, a máxima efetivação do uso do sistema eletrônico para processamento das novas ações, quanto para as que foram iniciadas em suporte físico.

100% DIGITAL

De acordo com os dados fornecidos pela Assessoria de Informática da CGJ-MA, 19 unidades jurisdicionais já virtualizaram todos os processos físicos que havia cadastrados. Dentre as varas, a 1ª Vara de Família de Açailândia, a 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, a Vara Agrária, a 2ª Vara de Interdições e Sucessões e a 7ª Vara de Fazenda Pública de São Luís; a 3ª Vara Criminal de Caxias e as varas da família de Bacabal e de Timon.

Dentre os juizados especiais que já operam no ambiente digital, se encontram, na capital: 3º e 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo; 2º, 4º, 6º e 7º Juizado Especial Cível de São Luís. No interior, os processos já tramitam eletronicamente nos juizados cíveis e criminais de Bacabal, Balsas, Codó, Pinheiro e Santa Inês.

Segundo o juiz coordenador, a prioridade da migração e virtualização, neste começo de ano, serão dos processos das varas criminais de São Luís. "Todos os processos físicos em tramitação nas varas do Tribunal do Júri de São luís serão migrados para o PJe até fevereiro. Em seguida, serão migrados os processos em tramitação nas demais varas criminais da Comarca da Ilha de São luis", informou.

Em algumas unidades, o processo de virtualização chega ao fim, com mais de 98% dos processos virtualizados. É o caso da Vara Única de Arame, da 3ª Vara de Santa Inês e Juizado Cível e Criminal de Ribamar, todos com apenas dois processos a serem migrados para o sistema eletrônico.

PROJETO PILOTO

A migração dos processos do papel para o computador teve início pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que sediou o projeto piloto. Até 31 de dezembro de 2024, a virtualização do acervo físico deverá ser concluída no âmbito da Justiça estadual do Maranhão.

Para acelerar esse processo, o Poder Judiciário fez parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) na digitalização dos autos processuais por internas da penitenciária de Pedrinhas. Segundo informações da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça, já existe um contrato administrativo, na fase de empenho de recursos, para contratação de serviços de uma empresa de digitalização, que fará a virtualização de todo o acervo físico ainda existente.

SISTEMA PJE

No âmbito estadual, a virtualização foi autorizada pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Portaria Conjunta 2/2019, de acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplinou a informatização do processo judicial e autoriza os órgãos do Poder Judiciário a regulamentarem o uso do meio eletrônico no âmbito de suas respectivas competências.

A virtualização foi antecedida da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Maranhão no Juizado Especial da Fazenda Pública, em 2013 e nos Juizados Especiais Cíveis e demais unidades jurisdicionais da Justiça Comum, em 2018.

A tramitação do processo judicial eletrônico nos órgãos do Poder Judiciário tem amparo no artigo 92 (incisos I-A a VII) da Constituição Federal.

Fonte:
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br