Em contratos suspeitos - todos com data de assinatura em 22/01/2021 e demais documentações com datas coincidentes, o prefeito de Vitória do Mearim destinou contratações no montante de R$ 4.801.753,75 a uma única empresa conforme extrato abaixo - via esquema de adesão a atas de registro de preços junto ao município de Monção-MA.
São contratações irregulares via adesão de atas de registro de preços sem prévia abertura de procedimento licitatório - visto que para a efetivação de tais adesões é necessário proceder levantamentos de estimativas de preços no mercado de maneira oficial.
Para que as contratações mencionadas fossem regulares, a prefeitura de Vitória do Mearim deveria abrir um procedimento licitatório normal, solicitar pelo menos três cotações de preços no mercado - estabelecendo daí uma estimativa - e só depois buscaria um Sistema de Registro de Preços que possuísse o objeto pretendido em valor registrado compatível com o estimado que obtivesse no mercado.
Sem abertura de procedimento licitatório normal e a devida cotação para estimativa de preços para só depois proceder adesão às Atas de Registro de preços de Monção-MA, o prefeito de Vitória do Mearim e sua assessoria praticaram atos, que à primeira vista caracterizam crimes de improbidade administrativa.
A contratada Tania Maria M Prazeres Comercio Eireli, CNPJ nº 33.366.156/0001-40 é uma microempresa individual recém-criada em nome de Tania Maria Marinho Prazeres, com endereço comercial na rua BR 222, 73, km 40 - Centro de Vitória do Mearim - MA.
Tania Maria Marinho Prazeres também forma sociedade com Henry Felipe Rodrigues Monteiro de Araújo em outra empresa - a Tania M M Prazeres e Cia Ltda, CNPJ nº 34.261.319/0001-92, com sede na Av Nova Brasília, 91, Bairro Poeirão - Vitória do Mearim - MA.
Cabe agora as autoridades destrinchar o novelo desse esquema - que inclui todas prefeituras controladas por um tal de "Moral da BR".
