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sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Na íntegra mais um crime de lavagem de dinheiro do já condenado LULA - desta vez a propina rendeu - 4 milhões surrupiados dos cofres públicos

Nesta sexta feira, o juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recebeu mais uma denúncia-crime contra os bandidos LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PAULO TARCISO OKAMOTTO, ANTONIO PALOCCI FILHO, HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO e ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCAR.

O juiz despachou: "presentes indícios suficientes de materialidade e autoria, evidenciada a justa causa para a ação penal, recebo a denúncia em relação aos acusados".

Leia a íntegra da bandalheira do líder da quadrilha do PT.

A denúncia foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) com base em doações irregulares da empreiteira Odebrecht para o Instituto Lula. Os valores somam R$ 4 milhões.
Desviou os recursos da Nação e ainda se apresenta com a cara mais limpa do mundo. Não existe nem adjetivo para isto.

VINRÁ SIM! Bolsonaro confirma vinda ao Maranhão no dia 29 - Só não irá à Balsas porque Flávio Dino por ódio negou-lhe segurança da PM

 O próprio presidente  Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (22) que está confirmada a vinda ao Maranhão. O presidente contará com a segurança de seus agentes e da população.

Por nutrir ódio de Bolsonaro, o governador do Maranhão representa até um perigo para o presidente. A PM do MA, com certeza, estar envergonhada com essa transloucada atitude do governador comunista.

O presidente ia até Balsas a convite de igrejas evangélicas, mas diante da ordem verbal para a PM não dar segurança ao presidente, o Gabinete de Segurança da Presidência da República aconselhou o presidente a adiar sua ida a Balsas. Talvez temendo que lá sem a segurança da PM, cumpririam a missão dada à Adélio Bispo. Tudo é possível. 

domingo, 18 de outubro de 2020

Montagem e simulação de crimes para prejudicar candidatura adversária pode custar muito caro para apoiadores e para a candidata do PC do B em Paço do Lumiar

Candidatos, apoiadores, eleitores e imprensa em geral devem atentar para a severidade da nova legislação eleitoral com relação à denunciação caluniosa eleitoral - o que resulta em prisões de 2 a 8 anos (Art. 326-A, do Código Eleitoral).

Entretanto, em Paço do Lumiar, a campanha transcorre como se fosse “terra de ninguém”.

Fotografias foram montadas no  processo n° 0600272-71.2020.6.10.0093 pela assessoria da candidata Paula acusando seu adversário Fred Campos de estar praticando ilícitos eleitorais através de empresa que dirige, que estaria em inaugurações de obras executadas pela suposta empresa do candidato.

Em resposta os advogados do candidato Fred Campos, que sofreu denunciação caluniosa eleitoral, demonstraram os crimes perpetrados contra seu cliente e solicitam providencias penais, com base art. 25 da Lei Complementar 64/90 (que também tipifica como crime esse tipo de atitude).

Noutra acusação caluniosa, o candidato é acusado de estar envolvido em crime de vandalismo em asfalto sonrisal espalhado por ruas de Paço do Lumiar para fins eleitorais.

As eleições passam e pessoas envolvidas pelo calor da campanha ficarão respondendo processos criminais que resultarão em penas que variam de 2 a 8 anos de prisão e multas.


Lei 13.834/2019

Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.


Lei Complementar 64/90

Art. 25. Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé:

Pena: detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa de 20 (vinte) a 50 (cinquenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

Coligação de Fred Campos arrasta multidão em caminhada pelas ruas de Paço do Lumiar

Neste domingo, a Coligação Coragem pra mudar, composta pelos partidos Cidadania, PMB, Patriota, PSD, Avante, PDT, PL, Republicanos, PP, encabeçada pelo candidato FRED CAMPOS 22, arrastou uma grande multidão em caminhada pelas ruas de Paço do Lumiar.

Com uma campanha propositiva, Fred Campos vai tomando a frente dos adversários e conseguindo mais adesões. Análise de bastidores da política em Paço do Lumiar aponta que o crescimento de Fred Campos se deve ao fato de ter feito muitas visitas à população muito antes  do inicio do período de campanha. 

GRANDE APOIO: Multidão comparece à inauguração de Comité de OCILÉIA na Raposa

Na tarde deste domingo (11), Ocileia Fernandes recebeu grande apoio da população da Raposa na inauguração do Comité de Campanha. Informada da tentativa de impedir a inauguração do Comité de Ociléia uma multidão foi ao seu apoio. Houve tentativa de impedir a inauguração, mas a Justiça eleitoral agiu de pronto para impedir a obstrução. O resto foi um grande ato político.





domingo, 11 de outubro de 2020

EXCLUISIVO!! Nove Habeas Corpus no STF para soltar André do Rap e a estranha decisão do Min. Marco Aurélio

Dos nove Habeas Corpus protocolados no STF para soltar André do Rap e seus comparsas, em três o ministro Marco Aurélio concedeu liminares. Mesmo com posição contrária de outros ministros.

Em 22/05/2020 - no Habeas Corpus nº 185443, mandou soltar andré do rap.

 Neste HC, a 1ª Turma do STF, pelos ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber decidiram não conhecer do Habeas corpus por tratar-se de supressão de instancia e fugir da competência do STF para decidir sobre a soltura da quadrilha. 

É de se estranhar o posicionamento do Ministro Marco Aurélio, pois no HC 129.142, ele disse que "o exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme vem sendo reiteradamente proclamado por esta CORTE" (HC 129.142, Rel. Min. MARCO AURÉLIO).

Em 10/08/2020 - no Habeas Corpus nº 186144 concedeu outra liminar.

Em 06/10/2020 - no Habeas Corpus nº 191836 concedeu outra.

No próprio relatório do Ministro Marco Aurélio consta que André do Rap e outras pessoas foram presas pela "prática das infrações previstas nos artigos 33, cabeça (tráfico de drogas), e 35 (associação para o tráfico), combinados com o 40, incisos I (transnacionalidade) e VII (financiamento para o tráfico), da Lei nº 11.343/2006. Assentou a integração a grupo criminoso voltado ao tráfico internacional de entorpecentes. Destacou a apreensão de quase 4 toneladas de cocaína. Concluiu indispensável a custódia para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal".

DIREITO – JUSTIÇA - SOCIEDADE: As convicções de um juiz não podem estar acima da segurança e bem-estar da sociedade

Nos termos da nossa Carta Maior (a Constituição), a liberdade, a segurança, o bem-estar da sociedade estão dentre os valores supremos a serem observados. 

Nenhum direito individual pode prevalecer, se esse direito representar evidente perigo para a sociedade. 

No caso da soltura do narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap pelo Ministro do STF, Marco Aurélio, os valores supremos de segurança e bem-estar da sociedade não foram enxergados. 

Se o ministro estava em sã consciência ao decidir pela soltura do perigoso narcotraficante, deveria ter levado em conta o perigo para a sociedade. 

O tripé Direito, Justiça e Sociedade deve ser considerado em qualquer julgamento pelo magistrado de qualquer causa. 

Como ensina Sergio Cavalieri, Desembargador do TJ/RJ, a finalidade do Direito é a realização da justiça, a finalidade da Justiça é a transformação social. Para este magistrado, a criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito. 

Diz que o legislador faz é apenas criar a lei, mas esta, por mais ampla que seja, não passa de um capítulo do Direito. 

Para o ministro do STJ, Hermam Benjamim, o intérprete (o juiz) não pode sentir a lei sem que, ao mesmo tempo, sinta o mundo que a cerca. Compete ao juiz “a árdua tarefa de proceder à intelecção da lei em sintonia com as exigências atuais do espírito do povo, mesmo que ao fazê-lo tenha que abandonar princípios e conceitos arraigados”. 

Para os doutrinadores do Direito, o que faz a diferença, em última instância, não é tanto a lei, mas sim a cultura jurídica. 

Pelo visto o respeitável Ministro Marco Aurélio deixou de lado a sua vasta cultura jurídica ao proferir o devastador despacho de soltura do perigoso bandido, que fugiu em seguida para continuar na pratica de seus terríveis crimes.