A Deputada Federal Carla Zanbelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato parlamentar e o pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões por danos materiais e morais, pelo STF sob a acusação de ser mandante de invasão no Sistema do CNJ, com base em depoimento do hacker Walter Delgatti Neto, que em depoimento à Polícia Federal apresentou seis versões diferentes para acusar Carla Zanbelli. O hacker Walter Delgatti Neto foi classificado pela Polícia Federal como “mitômano” — alguém com tendência patológica à mentira. Estando Carla Zanbelli na Itália e sendo ela cidadão italiana. Como a Itália a protegerá segundo a constituição Italiana.
A CONSTITUIÇÃO ITALIANA PROTEGE A
CIDADANIA DE CARLA ZANBELLI
A
Constituição Italiana proíbe a extradição de seus próprios cidadãos, conforme o
artigo 26. O que significa que a Itália não extradita cidadãos italianos para
cumprimento de pena em outros países, salvo em casos extremamente específicos e
com base em tratados internacionais específicos, que geralmente não preveem
extradição para cumprimento de pena já imposta.
Por outro
lado, o Brasil e a Itália não têm tratado de extradição que obrigue a Itália a
entregar um cidadão italiano ao Brasil no tipo de caso da Deputada Federal
Carla Zanbelli.
Mesmo que o Brasil peça
extradição, a justiça italiana costuma negar quando a pessoa é cidadã italiana,
que é o caso de Zanbelli. Deve ser observado ainda que o processo da deputada não
envolveu colaboração judicial bilateral entre Brasil e Itália desde o início.
O QUE PODE ACONTECER COM CARLA
ZAMBELLI NA ITÁLIA.
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1. A Itália recusa a extradição: Porque a Itália não entrega seus
cidadãos. Que significa que ela não seria presa nem entregue ao Brasil. Poderá viver
livremente na Itália, mas será considerada foragida pela Justiça brasileira. Não
poderá retornar ao Brasil (ou a países com tratado de extradição com o Brasil),
sob risco de prisão.
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2. O Brasil solicita o cumprimento da pena na Itália (execução da sentença
estrangeira): existe a possibilidade de o Brasil pedir que a Itália execute
a sentença brasileira no território italiano. Entretanto, a Itália pode
recusar essa execução se considerar que Houve irregularidades no processo,
considerar que a condenação se baseia em provas frágeis ou controversas (como
múltiplas versões de um delator tido como “mitômano”).
Com provas de vários inquéritos
abertos no STF contra Zambelli com nítida motivação política e a prova que internacionalmente
o STF se transformou em um perseguidor de ativistas da direita, a Itália
pode recusar essa o pedido de Moraes.
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3. Alegações sobre Walter Delgatti Neto como “mitômano”: a classificação do
hacker como “mitômano” pela PF pode ser usada pela defesa de Zambelli na
Itália, em caso de tentativa de cooperação jurídica, como argumento para
demonstrar: Fragilidade ou parcialidade das provas, Risco de violação de
garantias fundamentais (como o direito ao devido processo legal) e Motivação
política da acusação.
Esses fatores são levados muito a
sério pela justiça italiana, principalmente em casos envolvendo políticos
estrangeiros.
Os advogados de Zambelli podem demonstrar que a Deputada Federal está incluída em Investigação por suposta tentativa de golpe pelo mesmo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a acusa por suposta ligação com uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Moraes atendeu a um
pedido da PF para investigar Zambelli, que teria intermediado a viagem de uma
influenciadora à Espanha para tratar com o general Hugo Carvajal sobre
informações de financiamento por parte do governo venezuelano para movimentos
políticos de esquerda em países da Europa e da América Latina, incluindo Lula e
o Partido dos Trabalhadores.
Zambelli está também sendo
acusada no STF por, supostamente, ter pressionado o então comandante da Força
Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior,
para apoiar à tentativa de golpe de Estado em 2022 e não deixar o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) "na mão".
