• O Projeto de Lei que obriga o município transportar os pacientes renais crônicos do município para a realização de tratamento de Hemodiálise.
• O Projeto de lei que dá direito ao aluno com Deficiência escolher a escola mais próxima de sua casa para se matricular.

É DE LEONARDO BRUNO:

• O Projeto de lei que criou a feira livre do Agricultor no município de Paço do LUMIAR.
• O Projeto de Lei que criou o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável de Paço do Lumiar.

É DE LEONARDO BRUNO

• O Projeto de lei que obriga todos os estabelecimentos de saúde do município afixarem uma placa em local de fácil visualização informando que todos os usuários dos serviços de saúde do município tem direito a um atendimento eficiente e humanizado.
• Como presidente da Câmara municipal, LEONARDO BRUNO foi o único presidente de câmara do Brasil que teve a iniciativa de colocar os extratos bancários detalhados da Câmara municipal em mural nas dependências da casa para acesso da população em geral.

FOI DE LEONARDO BRUNO:

• A indicação para ser viabilizado junto a prefeitura municipal, a construção de três Unidade Básicas de Saúde, tais como Mercês, Mojó e Residencial Safira.
• Agraciou o Município de Paço do Lumiar com uma Ambulância, Através da Deputada Helena Duailibe, adquirida através de recursos provenientes da devolução de sobra de Repasse do Parlamento Estadual.

FOI DE LEONARDO BRUNO:

• A Indicação para instituir o DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, Possibilitando a melhor utilização dos recurso públicos.
• A indicação para instituir a DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO, Possibilitando uma melhor arrecadação de recurso e da rede pública.

FOI DE LEONARDO BRUNO:

• A indicação com o apoio dos demais vereadores, conseguiu instituir o regime de plantão 24 horas na Delegacia do  Maiobão.
• O Projeto de Lei que Criou o Calendário Oficial de Festividades e eventos do Município.

FOI DE LEONARDO BRUNO:

• A indicação para implantação de um Batalhão Independente da Polícia Militar. Vale destacar aqui o empenho dos demais vereadores que também apresentaram indicações fortalecendo assim o nosso pleito, também tivemos o apoio do prefeito Domingos Dutra que não mediu esforços para essa conquista da população.
• O Leonardo Bruno é autor da indicação que solicitou da gestão municipal    a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

                                                             LUTA PELA SAÚDE

 O próprio presidente  Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (22) que está confirmada a vinda ao Maranhão. O presidente contará com a segurança de seus agentes e da população.

O presidente ia até Balsas a convite de igrejas evangélicas, mas diante da ordem verbal para a PM não dar segurança ao presidente, o Gabinete de Segurança da Presidência da República aconselhou o presidente a adiar sua ida a Balsas. Talvez temendo que lá sem a segurança da PM, cumpririam a missão dada à Adélio Bispo. Tudo é possível. 

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O desespero é usina da mentira! Quem tem a verdade como bandeira de transformação, só espalha resultados que verdadeiramente mudam para melhor a realidade de uma população! A coragem pra mudar sempre vai incomodar os mentirosos do atraso e desrespeito com a vida humana! #VamosJuntos #CoragemPraMudsr #FredCampos #PaçoDoLumiar

Uma publicação compartilhada por Fred Campos (@fredcamposoficial) em 17 de Out, 2020 às 8:57 PDT

As eleições passam e pessoas envolvidas pelo calor da campanha ficarão respondendo processos criminais que resultarão em penas que variam de 2 a 8 anos de prisão e multas.

Lei 13.834/2019

Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

Lei Complementar 64/90

Art. 25. Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé:

Pena: detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa de 20 (vinte) a 50 (cinquenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

Na tarde deste domingo (11), Ocileia Fernandes recebeu grande apoio da população da Raposa na inauguração do Comité de Campanha. Informada da tentativa de impedir a inauguração do Comité de Ociléia uma multidão foi ao seu apoio. Houve tentativa de impedir a inauguração, mas a Justiça eleitoral agiu de pronto para impedir a obstrução. O resto foi um grande ato político.

Dos nove Habeas Corpus protocolados no STF para soltar André do Rap e seus comparsas, em três o ministro Marco Aurélio concedeu liminares. Mesmo com posição contrária de outros ministros.

Em 22/05/2020 - no Habeas Corpus nº 185443, mandou soltar andré do rap.

 Neste HC, a 1ª Turma do STF, pelos ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber decidiram não conhecer do Habeas corpus por tratar-se de supressão de instancia e fugir da competência do STF para decidir sobre a soltura da quadrilha. 

É de se estranhar o posicionamento do Ministro Marco Aurélio, pois no HC 129.142, ele disse que "o exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme vem sendo reiteradamente proclamado por esta CORTE" (HC 129.142, Rel. Min. MARCO AURÉLIO).

Em 10/08/2020 - no Habeas Corpus nº 186144 concedeu outra liminar.

Em 06/10/2020 - no Habeas Corpus nº 191836 concedeu outra.

No próprio relatório do Ministro Marco Aurélio consta que André do Rap e outras pessoas foram presas pela "prática das infrações previstas nos artigos 33, cabeça (tráfico de drogas), e 35 (associação para o tráfico), combinados com o 40, incisos I (transnacionalidade) e VII (financiamento para o tráfico), da Lei nº 11.343/2006. Assentou a integração a grupo criminoso voltado ao tráfico internacional de entorpecentes. Destacou a apreensão de quase 4 toneladas de cocaína. Concluiu indispensável a custódia para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal".

Chegou denúncia à Redação do Blog, que em recente vídeo conferência para apresentação de quatro empresas para possível contratação de um sistema de gestão tributária para a Secretaria da Fazenda de Paço do Lumiar, a nova secretária da pasta, Laila Maria Rodrigues, não permitiu a participação de auditores e fiscais, sendo oportunizado apenas a participação de uma pessoa identificada como Sr. Nícolas, promovido ao cargo de coordenador – que seria retribuição de Remi Arruda, esposo da secretária e chefe de gabinete do deputado Pará Figueiredo; que estaria recebendo todas as informações privilegiadas de Sr. Nícolas, das empresas que possui maiores débitos na Secretaria da Fazenda. 

O ESQUEMA 

As informações sobre empresas que possuem maiores débitos na Secretaria da Fazenda chegariam ao grupo Figueiredo, que estariam promovendo acordos financeiros com as empresas para reduzir os valores dos débitos e fazer a exclusão do sistema da SEMFAZ, recebendo propinas pelo esquema. 

Na outra ponta está uma subprocuradora fiscal – indicação chefe de gabinete do deputado Pará Figueiredo, que repassaria para o mesmo 4 mil reais do seu salário para permanecer no cargo. Inclusive, encontra-se com OAB cancelada.  

No mesmo esquema também estaria incluído a contratação da empresa do advogado marido da procuradora fiscal e que esta contratação renderia 20 mil reais por mês para o grupo. 

 Segundo a denúncia, as indicações a cargos comissionados têm que passar pelo viés da rachadinha. Inclusive, consta na denúncia a nomeação de um vendedor de ostra para ficar com o salário do mesmo. 

A denúncia dar conta que a influência de Figueiredo na gestão de Paula Azevedo é tão grande, que seu chefe de gabinete, Remi Arruda vinha tentando tirar o Ex-Secretário de Fazenda Ciro Rafael, não conseguindo porque o ex-secretário de planejamento Jameson Malheiros não dava mais trela para Remi, inclusive não quer nem papo mais com o mesmo, por saber que a finalidade da mudança seria somente para colocar sua esposa e mudar o sistema da SEMFAZ e o esquema denunciado. 

O esquema teria sido iniciado em 1º de julho de 2020, conforme noticiado pelo Blog do Domingos Costa (Confira...). 

Domingos Costa apurou, que contando com a atuação do grupo do deputado Figueiredo, o dono da Franere teria consegudo uma redução milionária de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo a dezenas de unidades habitacionais que somam 102 inscrições imobiliárias pertencentes à sua empresa, junto à Secretaria de Fazenda de Paço do Lumiar (Confira ...). 

O Ministério Público do Maranhão tem o dever de investigar a denúncia e proteger o erário de Paço do Lumiar. 

O Blog abre espaço às pessoas mencionadas na denúncia, para querendo, manifestar defesa ou esclarecimentos.

O erro foi numa prestação de contas junto ao TCE-MA, a falta de citação do candidato Julinho lhe impediu de esclarecer sua gestão à frente da Maternidade Benedito Leite em 2007 e suas contas foram apontadas como irregulares à sua revelia.

Seus adversários estavam aproveitando essa situação para distribuírem mentiras e fake news em São José de Ribamar.

O TCE-MA, considerando a evidencia do erro decidiu suspender a decisão do próprio Tribunal de Contas para não prejudicar o candidato.