segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

VEJA A SEGURANÇA PÚBLICA DO COMUNISTA FLÁVIO DINO

PCC e Bonde dos 40 entram em confronto em São Luís 

sábado, 19 de janeiro de 2019

ENTREVISTA: Jovem externa as mudanças de propósito de líderes da AD do MA

A exatos 97 anos o pastor Clímaco Bueno Aza organizou a primeira Igreja Assembleia de Deus do Maranhão, em 15 de janeiro de 1922. Na terça-feira (15)  foi seu aniversário - uma igreja que focou no ensino da Palavra sem distorções; na atividade evangelística e crescimento espiritual da membresia através de intensa atividade pastoral.

Nos últimos tempos tem-se notado em muitos líderes das AD do Maranhão uma mudança de foco daquilo para que foram chamados. Vemos esses líderes priorizando a política e seus interesses materiais, matando espiritualmente os membros e esfriando a igreja espiritualmente. Aqui fazemos a pergunta que João Batista fez a tais tipos de líderes da sua época: “Quem vos ensinou a fugir da ira futura? (Mt 3:7).

Joacy Junior
Chamou atenção nesta semana o artigo do jovem Joacy Junior, membro da AD Tirirical, no qual ele cita 10 exemplos ruins de alguns líderes no Estado do Maranhão. Do contexto do artigo de Joacy Junior se depreende que, por interesses outros alguns comandantes da Igreja no Maranhão estariam:

Apagando a história e os efeitos da obra de Deus de seus antecessores; 
  • Puxando o tapete de seus pares por disputa de posição ou perpetuação no Poder; 
  • Administrando a igreja de forma irresponsável, causando prejuízos e impondo cargas pesadas nos ombros dos irmãos;
  • Contaminados pelo vírus maligno da auto-grandeza;
  • Usam a posição superior para intimidarem; 
  • Usando o microfone para desabafos e recados intimidadores;
  • Sem o caráter de homens de verdade;
  • Usam a Sagrada Palavra de Deus para tentarem esconder suas covardias para com os irmãos.
Em entrevista concedida ao blog, o jovem Joacy Junior lembra que ombriou os projetos e presenciou o acontecimento de cada um deles junto com seu pai que foi pioneiro da hoje disputada CEADEMA – Convenção das Assembleias de Deus do Maranhão e presidente do Campo do Tirirical. Por isso, fala com propriedade, mesmo não sendo um obreiro.


sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

A partir de postagem e manifestação do Blog o MPF ouve o relato da injustiça praticada contra a Comunidade do Engenho


Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público Federal recebeu representantes da Comunidade do Engenho para ouvi-los acerca de sua expulsão de suas terras que foram griladas.

O MPF recebeu a seguinte denúncia através da manifestação nº 20180135297:
Conforme o Processo nº. 39772012, que tramitou na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, moradores da localidade rural denominada COMUNIDADE DO ENGENHO, comunidade remanescente da Etnia Tremembé, foi expulsa injustamente de suas terras por desídia da justiça local em não verificar no local a real situação da Comunidade. 

Ocorre que as terras dessa comunidade foram griladas pelo então deputado estadual Alberto Franco, que respondeu ao INQUÉRITO POLICIAL N.º 027905/2012 pelos crimes de formação de quadrilha e falsificação de registro de imóveis em área aproximada de 452.26,88 hectares em São José de Ribamar).

Ao analisar o processo que tramitou na Comarca de São José de Ribamar com a história e o tempo que a comunidade tremembé habita no local, o Blog constatou um ardil montado pelo autor da grilagem para tomar as terras desse povo via a justiça local, que negou ouvir testemunhas; negou fazer inspeção judicial; e negou perícia em documentos construídos pelo próprio deputado, que na época da suposta aquisição das terras fora interventor no cartório onde registrou a grilagem. Confira AQUI e AQUI.

A partir dessas constatações foi solicitado ao MPF providências, uma vez que por ser uma comunidade com remanescente da etnia tremembé, a competência para dirimir o conflito seria da Justiça Federal, nos termos do art. 109, Inciso XI, da Constituição Federal. Também foi solicitado a instauração de inquérito civil, bem como ação civil pública para reparar a injustiça que fizeram a esse povo. 

A Procuradoria Geral da República encaminhou a denúncia do Blog ao Núcleo de Tutela Coletiva para as providências necessárias.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

O CADE deve ser acionado para barrar o monopólio do MATEUS

Ostentando a posição de ofertar quase todos produtos/serviços na linha de supermercado no Maranhão, o MATEUS eliminou a concorrência com incentivos do governo do Estado e não tem mais com quem competir. Estabelece o preço que bem entende de seus produtos.

Nesta quinta-feira (17) sei proprietário citou parte do tamanho da ostentação - citou um faturamento de R$ 7 bilhões (7.000.000.000,00) em 2017 – com crescimento de 150% em cinco anos. Tudo isso sem abertura de capital da empresa.

Enquanto isso, o consumidor maranhense é obrigado a pagar pelos caros produtos do MATEUS, pois não há como adquirir produtos/serviços diversificados.

Não havendo concorrência à altura, o MATEUS estoura no lucro e vende em grandes volumes. Com menos de meia dúzia de concorrentes que juntando todas não chega nem perto do tamanho do MATEUS.

OUTRA CONTRA O CONSUMIDOR

Com seu Cartão o Mateus parcela a compra sem juros e concede até 40 dias
Com outro Cartão só leva se pagar à vista
Para obrigar o consumidor a adquirir seu Cartão de Crédito, o MATEUS nega conceder os benefícios para outras bandeiras que concede para quem tem seu Cartão. Com outro cartão o pagamento é integral, não importa de quanto seja a compra. 

O nome de tudo isso É MONOPÓLIO

O que está faltando para o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica agir diante desse evidente monopólio.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

SE DEFENDER OU MORRER? A imbecil ideia de deixar o cidadão de bem desarmado enquanto a bandidagem ostenta seus arsenais

Fatos e dados sobre as consequências do desarmamento e a defesa do armamento da população.

Os autores do site www.mises.org.br fizeram uma ampla pesquisa sobre o assunto e poem  por terra a falácia de que cidadãos de bem armados gera mais crimes.

CLIQUE AQUI E ASSISTA AO VÍDEO 
"O ser humano tem o direito à vida.  Isso significa que ele tem o direito de não ter sua integridade física ameaçada ou violada.


Assumindo que a maldade existe, negar ao indivíduo a posse de meios de defender a própria vida é violar o direito a ela.
O jurista britânico William Blackstone afirmou que "o principal objetivo da sociedade é proteger os indivíduos no usufruto de seus direitos absolutos, que lhes foram investidos pelas leis imutáveis da natureza."
Assim sendo, as legislações de controle de armas impostas pelo governo violam o direito natural das pessoas e pervertem a natureza das instituições humanas que, num arranjo natural, teriam na preservação do direito sua principal razão de ser.
Embora o argumento ético seja suficiente para encerrar o caso, há ainda o fato de que o armamento da população a torna mais segura.
Os 8 estados americanos com mais restrições à posse de armas possuem um índice de homicídio com armas de fogo per capita 60% maior do que os 8 estados americanos menos restritivos (ver aqui e aqui).
Os 9 países europeus com menos armas de fogo por habitante apresentam uma taxa de homicídios per capita três vezes maior que os 9 países europeus com mais armas de fogo por habitante (ver aqui, paginas 688 e 689).
Poder-se-ia argumentar que o armamento civil é uma variável irrelevante diante de diferenças históricas, políticas e culturais. Mas a recorrente e abrupta elevação da criminalidade resultante da promulgação de legislações de controle de armas prova o contrário.
Os gráficos abaixo (fonte aqui) mostram a série histórica de assassinatos por 100 mil habitantes da Irlanda e da Jamaica, respectivamente. A linha vertical indica o ano em que armas de fogo foram efetivamente abolidas para civis.

Basta que haja imposição de dificuldades para a obtenção de armas para que este efeito seja observado, ainda que não haja um completo banimento. Os nove anos seguintes à introdução do Estatuto do Desarmamento no Brasil, em 2003, apresentam uma taxa de homicídios 1,36% maior que os nove anos anteriores. A porcentagem de homicídios praticados com armas de fogo aumentou de 66,23% para 70,83%. (Fonte aqui).
A teoria econômica explica esses dados. Se o governo impede o comércio e a posse de armas de fogo, as pessoas de bem têm seu acesso ao armamento dificultado. Colocado na clandestinidade, o setor se torna hostil à concorrência e é dominado por ofertantes e compradores agressivos e inescrupulosos.
Em outras palavras, os bandidos monopolizam as armas. A maior probabilidade de que suas vítimas estejam desarmadas diminui o risco inerente à prática de ações criminosas.
De fato, uma pesquisa do Departamento de Justiça dos EUA com criminosos indicou que 74% concordam que ladrões evitam entrar em residências ocupadas por medo de serem alvejados. E 57% deles concordam que bandidos têm mais medo de enfrentar uma vítima armada do que de enfrentar a polícia.
As mulheres são as maiores vítimas do desarmamento. As tentativas de estupro são consumadas 32% das vezes, mas o índice cai para 3% quando a vítima está armada. A proteção adicional que uma arma de fogo oferece para uma mulher é enorme, impondo maiores custos às ações criminosas contra mulheres em geral.
Com efeito, dados criminalísticos indicam que uma mulher armada adicional aumenta a segurança da população feminina a uma taxa maior do que um homem a mais armado aumenta a segurança da população masculina (página 66)
No Reino Unido, um dos países com maiores restrições ao armamento civil, a taxa de estupros per capita é 125% maior que nos EUA, país com maior número de armas por habitante do mundo. As mulheres americanas utilizam armas de fogo 200 mil vezes por ano para se defenderem de crimes sexuais.
Esta vocação defensiva das armas de fogo deve ser ressaltada. Anualmente, nos EUA, 2,5 milhões de inocentes fazem uso das armas de fogo para se protegerem de ataques (fonte aqui, página 184), ao passo que o recorde anual de crimes com armas de fogo foi de 847.952 (fonte aqui, página 169)
Dentre todos os casos de emprego defensivo das armas de fogo, em apenas 1 milésimo das vezes utiliza-se força letal (fonte aqui, página 181). Isso destrói o argumento de que pequenas querelas interpessoais resultariam em um tiroteio — afinal, nem mesmo a legítima defesa armada contra criminosos costuma envolver disparos. Como disse o escritor Robert Heilein, "uma sociedade armada é uma sociedade educada". E se não for, se torna.
De fato, nos EUA, há 80 vezes mais emprego civil de armas de fogo para prevenir crimes do que mortes por armas de fogo, incluindo acidentes e suicídios. Estes, aliás, respondem por 61% destes óbitos. E se um suicida estiver determinado a morrer, não vai ser o controle de armas que o impedirá.
Acidentes com armamento, aliás, são muito raros. O lobby desarmamentista fica feliz quando eles acontecem, fazendo grande alarde, mas dentre todos os acidentes fatais nos EUA, apenas 0,43% são causados por armas de fogo, embora haja 0,9 dessas ferramentas por habitante. Ainda que consideremos apenas as vítimas fatais menores de 14 anos, menos treinadas e mais propensas a brincar indevidamente com armas de fogo, o índice permanece baixo: 0,6% (fonte aqui).
Ressalte-se que esses acidentes são causados principalmente por negligência dos pais em relação à segurança do armamento e pela ausência de familiarização da criança com tamanho poder de fogo. Por mitigar esses dois fatores, uma cultura mais armamentista reduz drasticamente a taxa de acidentes. Nela, os filhos aprendem desde cedo a respeitar esses poderosos instrumentos e os pais acatam e impõe normas tácitas e formais de segurança, incentivando o senso de responsabilidade moral das crianças.
Talvez isso explique por que o Brasil tem quase o dobro de acidentes com armas de fogo per capita do que a Suíça, embora tenha 5,7 vezes menos armas por habitante. Instrução de tiro infantil é uma tradição suíça.
Ainda assim, entre 2003 e 2012, as armas de fogo nas mãos da população brasileira (estimadas entre 10 e 16 milhões) causaram apenas 0,7% das mortes acidentais de menores de 12 anos no país. Embora cada uma dessas 353 mortes seja uma tragédia irreparável (páginas 92 e 93), uma arma tem 18 vezes menos chances de matar uma criança acidentalmente, no Brasil, do que uma piscina (fonte; o presente artigo utiliza a estimativa de 2 milhões de piscinas no Brasil, disponível em diversos sites de empresas do setor).
Mais do que com acidentes, a mídia progressista fica radiante quando ocorrem assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings). Políticos não perdem a oportunidade de defender ainda mais o controle de armas após estes trágicos eventos. A população, comovida e em choque, se agarra a tais discursos demagógicos sem possuir a fundamentação econômica e estatística para perceber tamanhas falácias.
Assassinos em massa têm como objetivo matar pessoas. Isto pode ser feito com armas brancas, armas de fogo caseiras, armas de fogo contrabandeadas, veneno no suprimento de água, sabotagem contra estruturas prediais, veículos pesados, gases tóxicos nos dutos de ar, seringas contaminadas, ou atentados com explosivos improvisados, algo muito mais comum no mundo que os mass shootings.
O desarmamento apenas impedirá que os inocentes obtenham meios de defesa contra esses facínoras.
A sociedade moderna protege quartéis, corporações, tribunais, prédios do governo e políticos com armamento pesado. Mas desampara as crianças com uma placa na porta da escola com os dizeres "proibido o porte de armas". Não há registro de assassinos que tenham respeitado tais avisos.
Entre 1977 e 1995, nos EUA, houve 16 mass shootings em escolas. Apenas um deles aconteceu em um estado que permitia a posse civil de armas de fogo. Neste episódio, 3 pessoas foram atingidas, uma fatalmente. Nos outros 15 eventos, dentre mortos e feridos, 118 pessoas foram alvejadas, o que resulta em uma média de quase 8 baixas por ataque (fonte, página 5).
Em relação a períodos anteriores, estados que passaram a permitir o armamento civil obtiveram uma redução de 69% no índice de vítimas fatais de mass shootings per capita. (fonte, página 100).
Civis armados são mais eficientes do que a polícia em impedir essas tragédias. Mass shootings interrompidos pela polícia possuem uma média de 14,29 vítimas fatais. Mas quando um civil armado detém o crime, esta média cai para apenas 2,33. (Fonte).
A superioridade do armamento civil em relação aos serviços estatais de policiamento é simples de ser explicada. Civis possuem mais interesse do que a polícia na segurança própria, de seus entes queridos e de suas comunidades. Além disso, a vítima está, por definição, presente no local do crime, e poderá atuar imediatamente. Os policiais agirão apenas após algum tempo, se agirem. 
Com efeito, civis armados em legítima defesa conseguem capturar, matar, ferir ou afugentar criminosos em 75% dos confrontos. A taxa de sucesso da polícia é de 61%. Em 1981, na Califórnia, cidadãos armados mataram 126 bandidos em ação, contra 68 mortos pela polícia
Pode-se concluir que boa parte da eficiência do armamento civil resulta da divisão de trabalho entre a população geral e agentes profissionais de segurança.
Se o governo visasse a segurança do povo, facilitaria ao máximo o armamento civil, inclusive isentando armas de impostos. Mas o objetivo estatal não é a nossa segurança e sim nosso controle. Controle de armas não diz respeito a armas, mas sim a pessoas. As armas continuam existindo nas mãos dos criminosos convencionais e do estado.
Esta assimetria de poder é extremamente desvantajosa para o homem comum, mas o governo tenta convencê-lo de que ela é necessária para sua segurança.
Quando defendo o armamento civil, incluo armas de calibre militar automáticas e com carregadores de alta capacidade. Fuzis e metralhadoras não podem ser exclusividades do crime organizado. Elas podem ser a única chance de manutenção da ordem e de sobrevivência de pessoas boas e honestas durante situações de crise, como os Distúrbios de Los Angeles, em 1992.
Saques, incêndios, tumultos e confrontos aterrorizaram a cidade por 6 dias. Diante da ameaça, comerciantes coreanos em Koreatown armaram-se com escopetas e fuzis para defender seus negócios contra as turbas ensandecidas. Enquanto bairros vizinhos ardiam em chamas, Koreatown manteve-se a salvo.
Foi com armamento pesado que civis combateram e venceram tropas regulares militarmente superiores em diversos momentos da História, como nas Batalhas de Lexington e Concord, que iniciaram a Guerra Revolucionária Americana, e nos levantes da resistência judaica contra os nazistas.
Justamente a mais importante e estratégica função do armamento civil é manter o governo com medo do povo. Uma população armada é a última barreira física que separa uma sociedade do totalitarismo. O processo de expansão do leviatã estatal inclui propaganda e doutrinação ideológica para moldar o comportamento de massas, mas somente a consolidação de uma assimetria armamentista permite que os governos centrais vençam a resistência do indivíduo e nulifiquem autonomias localistas.
O historiador Carroll Quingley nos mostra como a dispersão do poder militar manteve a estrutura política do medievo ocidental relativamente descentralizada entre o Século VIII e meados do Século XI. A crescente disparidade de forças teria levado à formação de uma hierarquia política baseada em poderio bélico. A manutenção do senhorialismo feudal, um sistema coletivista em que os camponeses eram espoliados pelos nobres, era garantida por um constante esforço de controle de armas que visava a impedir o acesso dos camponeses a armas como arcos e bestas.
No Japão feudal, civis eram autorizados a carregar espadas para autodefesa. Mas, nos anos finais do Período Sengoku (1467-1603), fase marcada por guerras e levantes, os daimyos (senhores feudais) vitoriosos acumularam um poder político colossal. Para garantir suas posições, esses líderes ordenaram que suas tropas confiscassem as armas dos civis nas chamadas Caça às Espadas.
O controle de armas como ferramenta de poder também pode ser observado no Brasil. As Ordenações Filipinas, promulgadas no Século XVII por Filipe II da Espanha durante a União Ibérica, regulava os tipos de armas que cada classe de pessoas poderia portar. O objetivo era impedir emancipação colonial. A fabricação de armas no Brasil colônia era punida com a morte.
Com efeito, a independência em 1822 foi facilitada pela ação de milícias autônomas compostas por cidadãos armados.
No Brasil Império, o regente Diogo Antônio Feijó, que assumiu o cargo em 1835 e que temia o poder da população, buscou a dissolução dessas milícias e efetivou a Guarda Nacional. Seu objetivo era o fortalecimento do poder central. O porte de armas era proibido para índios e negros (exceto capitães-do-mato) (página 30-32), evidenciando que o propósito do desarmamento é a opressão do grupo vitimado, e não sua segurança.
Durante o Governo Provisório, o ditador Getúlio Vargas impôs restrições de calibres em reação à Revolução Constitucionalista de 1932, que por pouco não libertou os paulistas do jugo da União (página 37).
A História nos mostra quão temerários são os monopólios do poder de fogo, principalmente aqueles controlados pelo estado, instituição que assassinou diretamente 1 em cada 20 seres humanos falecidos no século XX.
(Refiro-me ao conceito de democídio, termo cunhado pelo cientista político R.J. Rummel, definido como o assassínio de uma pessoa pelo seu governo. Inclui genocídios, politicídios e assassinatos em massa, mas exclui mortes em ações contra alvos militares, execuções penais e surtos de fome resultantes de ingerência socialista. O presente artigo utilizou a estimação do número de pessoas falecidas no século XX feita pelo site Necrometrics, disponível em http://necrometrics.com/all20c.htm.)
O desarmamento da população sempre precedeu o genocídio.
O Império Otomano desarmou o povo armênio antes da limpeza étnica de 1895-1897. Um atroz confisco de armas com minuciosas buscas dentro dos lares precedeu o Genocídio Armênio de 1915-1917.
O registro das armas é extremamente perigoso, pois informa ao governo sua quantidade e localização. Os registros de armas efetuados na República de Weimar em 1928 foram utilizados por Adolf Hitler para acelerar os confiscos a partir de 1933. O führer afirmou que "o maior erro que poderia ter feito seria permitir que raças submissas possuíssem armas". O resultado foi o Holocausto.
Os ditadores comunistas Nicolae Ceausescu, da Romênia, e Fidel Castro, de Cuba, também confiscaram armas previamente registradas por regimes anteriores.
Há muitos outros fãs notáveis do controle de armas, como os ditadores Pol Pot, que matou 2 milhões de pessoas no Camboja, e Idi Amin, que matou 300 mil cristãos em Uganda (fonte). Mao Tsé-Tung baniu completamente o armamento civil em 1957, implantando a partir daí o Grande Salto Para a Frente (1958-1961), uma campanha de coletivização lançada pelo Partido Comunista da China que envolveu torturas e execuções. Dezenas de milhões de chineses foram vitimados, inclusive por surtos de fome.
Controle de armas significa monopólio das armas pelo estado. Como o próprio Mao disse em um discurso, "todo o poder político emana do cano de uma arma", acrescentando que seu princípio era o de que "o Partido Comunista comande a arma, e a arma jamais poderá comandar o Partido". Logo depois, afirmou que as armas dos comunistas russos trouxeram o socialismo.
caso soviético é emblemático. Em abril de 1918, o governo bolchevique liderado por Lenin ordenou o registro das armas civis. Em outubro, teve início o recolhimento. Em 1925, o ditador Joseph Stalin instituiu punições duras contra o porte de armas não-autorizado, e chegou a proibir facas em 1935.
As consequências foram tenebrosas. Em 1929, teve início o genocídio dos kulaks (termo pejorativo soviético para se referir à uma classe de fazendeiros proprietários de terra) na Ucrânia, causando surtos de fome. Em 1936, Stalin conduziu o Grande Expurgo, um período de repressão sem precedentes, com execuções sumárias e perseguição a camponeses e inimigos políticos.
Entre 1929 e 1953, 20 milhões de russos foram exterminados.
Conclusão
Apesar de todas as evidências a favor do armamento civil, os governos mentem para o público. Os governantes apregoam que armas não propiciam segurança, mas não se deslocam sem seguranças fortemente armados. Celebridades progressistas fazem campanha para que famílias comuns se desarmem, mas não aplicam o mesmo princípio aos seus onerosos seguranças particulares.
A insistência do establishment em afirmar que o desarmamento torna uma sociedade mais segura é uma clara aplicação de técnicas goebbelianas de propaganda: repetir um conceito de forma superficial e vulgar voltada para as massas. Estas não possuem capacidade de reflexão profunda, um atributo exclusivo do indivíduo. Eventualmente, as mentiras assim difundidas são tomadas como verdades inquestionáveis.
A prudência recomenda, assim, que a população não acredite no que os governantes e seus propagandistas dizem. Prudente é se armar. Defender a vida própria e de terceiros é um dever moral e um direito natural. Como demonstrou São Tomás de Aquino, é natural dos seres humanos preservar sua existência.  Consequentemente, impedir o acesso aos meios de defesa é um atentado à natureza humana.
A liberdade de se armar é intrínseca ao homem. Governos não podem nos dar algo que já é nosso, mas podem retirar. Isto significa que armas servem não apenas para defender vida e propriedade, mas também para defender o direito de continuar possuindo esses efetivos dispositivos de segurança".

domingo, 13 de janeiro de 2019

Membro da AD Roga aos obreiros que ainda não se contaminaram que escolha um homem de Deus para a CEADEMA

O jovem Joacy Junior (filho de uma referência nas Assembleias de Deus, o Pr. Joacy Almeida Costa) lançou um alerta e um rogo aos obreiros da AD - Igreja Assembleia de Deus do Maranhão para não surfarem pelas ondas da modernidades e suas distorções, mas conservar a chamada de Deus às AD. Diz o jovem Joacy:

"Ser um líder de sucesso não significa apenas ter uma vasta base curricular, ter super teorias ou super projetos. Ser um líder de sucesso significa: 

👉Não apagar a história de ninguém; 
👉Não matar seus pares; 
👉Não apagar a história da história das pessoas;
👉Saber administrar sem prejuízos;
👉Respeitar os mais velhos; não sub julgar seus pares com auto grandeza;
👉Não atribuir mortes de pares por castigo de Deus em discordância a suas idéias; 
👉Não sub julgar seu próximo por esta em uma posição maior;
👉Não usar o microfone para desabafos
👉Por fim, ser homem de verdade e não um covarde que se esconda por traz da letra. 

Por essas razões e mais centenas de outras eu apoio (mesmo não sendo Pastor, Evangelista ou Missionário) este homem, Pr. Raposo no qual tem a minha admiração e respeito.

Rogo a todos os obreiros de modo geral, que desviem seus olhares para os enfeites e floreios de púlpito e mantenham um conservador para conservar, e não um liberal para afundar! 

São os meus sinceros votos ao Pr. Raposo. Que Deus te guarde, proteja e te der a visão para a qual Ele lhe entregou esta obra". 

O Pastor Francisco Raposo aniversariou na última sexta-feira (12). ele é o pastor presidente da AD Igreja em Bacabal. Um membro da Igreja lhe desejou felicitações nos seguintes termos; "FELIZ ANIVERSÁRIO! Saiba que lhe reconhecemos um grande valor; seu ministério e sua presença vieram enriquecer de forma extraordinária a nossa igreja, e todos lhe somos muito gratos por tudo o que fez e faz por nós" (Edmilson Moura).

PASTOR FRANCISCO RAPOSO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS BACABAL


quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

A Ministra tá certa: Um cearense cabeça chata jogou por terra a Teoria da Evolução

Sobre suposta polêmica de fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ocorrida em 2013 quando disse que os evangélicos teriam perdido espaço dentro ciência. "Nós perdemos 1 espaço na ciência, quando deixamos a teoria da evolução entrar nas escolas. Quando nós não questionamos, quando nós não fomos ocupar a ciência”.

Pois bem, o blog resolveu botar o dedo na ferida.

1. EVOLUÇÃO - Para alguns cientistas, moléculas que vieram do nada sofreram evoluções sucessivas, surgindo plantas, animais, etc. E escolheram o Macaco para dizer que evoluímos dele. 

O cantor cearense Falcão derrubou a Teoria da Evolução, cantando pelo Brasil a fora: "homem é homem, menino é menino, macaco é macaco e viado é viado"

2. CRIAÇÃO - É evidenciada pela Lei Universal da Causa e do Efeito, segundo a qual,  não há efeito sem uma causa. Ora, se há um EFEITO chamado Universo, algo foi sua CAUSA. Esse algo, para os cristãos, seria Deus.

Portanto, a Ministra tem razão.

sábado, 5 de janeiro de 2019

Medida protetiva de urgência já não protege mais a mulher. A violência é incentivada pelas próprias autoridades que a apura

Não seria a hora das autoridades deixarem de ser frouxas e mandar ver pra cima de agressores de mulheres sem dó e piedade?

A Lei Maria da Penha já não protege mais as mulheres do ímpeto dos agressores. A cada instantes crescem as estatísticas de mulheres agredidas e assassinadas por ex-maridos, maridos, amantes e namorados, que persistem em ter domínio sobre a mulher como seu objeto de prazer e manipulação.

A Lei Maria da Penha prevê diversos tipos de violência praticadas contra a mulher, inclusive as praticadas por pai, irmãos, etc, mas os poderes Executivo e o Judiciário falham na sua execução. São frouxos no trato da questão.

A proteção à mulher pode ser solicitada em qualquer delegacia. Ocorre que na maioria das vezes ela é ignorada por omissão ou desídia da própria polícia. Acaba sendo assassinada diante da complacência das autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

TIPOS DE VIOLÊNCIAS PREVISTAS NA LEI
COMO OCORRE
Violência psicológica
Ameaças, humilhação, chantagem, controle de amizades, etc.
Abuso financeiro
Controla os gastos da esposa dando trocados, proíbe a mulher de trabalhar, usa o nome da esposa para obter crédito ou faz compras no nome da companheira.
Violência familiar
Agressão física, psicológica e sexual cometida por alguém que tenha laços com a vítima, como pai, irmãos, conhecidos, etc.
Violência sexual
Forçar a mulher a manter relações sexuais ou abortar.
Violência moral
Inventar histórias e difamar a mulher.
Fonte: Da Universa, por Marcos Candido.

OS INCENTIVOS A ESSES TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

INVESTIGAÇÃO JORNALÍSTICA: Mais revelações bombásticas sobre a expulsão da Comunidade do Engenho em Ribamar

Sob a conivência da Justiça local (que fingiu não ver o mau que sofreria as famílias dessa comunidade), o grileiro logrou êxito apenas dizendo que a área era urbana, quando na verdade é rural e com famílias que vivem lá por décadas. Bastava que um dos três juízes que atuaram no processo ou um dos desembargadores fossem até a área que fica a poucos quilômetros do Fórum de São José de Ribamar e do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Se algum deles fosse lá, a história era outra. Oficial de Justiça que lá esteve não relatou a real situação da área rural.

Se algum deles atentassem com zelo para a realidade dos autos que folhearam não julgariam com base na tese de “livre convencimento do juiz”, que se embasou na estória de uma cerca, de um suposto loteamento urbano simulado com documentos com indícios de falsidade declarados nos autos dos processos que apreciaram. 

Era necessário ouvir testemunhas; era necessário ir à Comunidade do Engenho para ver que é rural; era necessário perícia nos documentos montados no cartório em que o principal interessado na expulsão das famílias era o tabelião.
E por não ouviram testemunhas; não fizeram inspeção judicial e perícia nos documentos fraudados? 

A resposta é simples – Tudo isso levaria ao cumprimento do Art. 1.238 do Código Civil Brasileiro:

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Quem leu a primeira investigação deste blog ficou estarrecido com a força da injustiça lançada sobre a Comunidade do Engenho. Agora, a segunda investigação coloca em xeque todas as decisões declinadas a favor do latifundiário, o Sr. ALBERTO FRANCO, que na época que reivindicou a área era deputado estadual – usando dessa influência para lograr êxito.

MAIS REVELAÇÕES BOMBÁSTICAS 

De início cabe um esclarecimento. Todos os dados e observações aqui inseridos foram extraídos dos processos sobre o assunto ou de publicações pesquisadas pelo blog – são realidade puras. Vamos lá:

1 – A EMPRESA DE QUEM ALBERTO FRANCO DIZ TER ADQUIRIDO A ÁREA EM 2008 FOI EXTINTA EM 2005 – POR QUE A JUSTIÇA NÃO VIU ISSO?

Nos processos que o latifundiário Alberto Franco logrou êxito consta que em 10 de setembro de 2008 teria supostamente adquirido o imóvel da CONSTUTORA CEDRO EMPRENDIMENTOS LTDA, do Senhor ELANO VIANA DE OLIVEIRA PAULA, por intermédio do seu procurador, o Senhor OSVALDO DIAS VASCONCELOS. 

Após detida averiguação do Blog, ALBERTO FRANCO declarou ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições 2010, que adquiriu o imóvel da CONSTUTORA CEDRO EMPRENDIMENTOS LTDA pelo valor de R$ 100.000,00, conforme essa declaração de bens extraída  do TSE abaixo.

AGORA PASMEM! 

A empresa CEDRO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07.243.603/0001-63 foi dissolvida e liquidada em 04/10/2005. Conforme Certidão expedida pela Receita Federal ao lado. 

A reunião dos Sócios-quotistas para dissolver e liquidar a empresa ocorreu no dia 02/06/2005, conforme Edital de Convocação publicado na Página 101 do Caderno 2, do Diário Oficial do Estado do Ceará, de 30 de Maio de 2005 (CONFIRA ...). 

Como o latifundiário ALBERTO FRANCO conseguiu fazer negócios com uma empresa extinta? 


A resposta se encontra nos processos. Na época, ALBERTO FRANCO exercia a função de Tabelião no Cartório do 1º Ofício da Comarca de São José de Ribamar (respondeu pelo Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar no período de janeiro de 2000 a janeiro de 2010); registrou a suposta Compra e Venda, no Livro n° 157, às fls. 159; e ainda aumentou a área de 711.669,00 m² (71,1669 hectares), para uma de 770.964,00 m² (77,0964 hectares), invadindo a Comunidade do Engenho. 

No curso do processo, o ministério público alertou os juízes, que na matrícula da suposta área da GENIPARANA n° 3001, não há menção se a mesma adveio da matrícula mãe, a saber, da Gleba Engenho, distrito Ubatuba, matrícula n° 149, que, por sinal, TAMBÉM ESTA NÃO FEZ QUALQUER REFERÊNCIA à possível confecção de Escritura Pública de Compra e Venda entre os Senhores ELANO VIANA DE PAULA e CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA, conforme devidamente circunstanciado pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Em Inventário e Partilha que corre na 1ª Vara de Sucessões de Fortaleza/Ceará, consta que o Sr. ELANO VIANA DE OLIVEIRA PAULA (falecido em 17/04/2015) tinha uma propriedade registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de São Luís - MA.

No processo de inventário que corre em Fortaleza/CE está assim registrado: “somente restou comprovada a propriedade do espólio sobre o imóvel objeto da matrícula/transcrição nº 564, do livro 3-A, folha 101, de 06.12.1976 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de São Luis - MA”.

2 – O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NOS AUTOS DO PROCESSO 15202015 COMETEU UMA FALHA GRITANTE.

Preste atenção na narração destes fatos:

A partir de investigação do próprio Ministério Público do MA foi constatado junto ao Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar que o latifundiário ALBERTO FRANCO procedeu averbações de forma unilateral, não tendo seguido os procedimentos exigidos nos arts. 212, 2013 e 214 da Lei n. 601 5/73 (Lei de Registros Públicos).

A averbação nº 03 da matricula 6.307, lavrada no livro 159, às fls. 105 foi efetivada sem a observância dos procedimentos exigidos no art. 213 da Lei nº 6.015/73, com indícios de prática ilícita e fraude de registro público nos mesmos moldes dos crimes apurados noINQUÉRITO POLICIAL N.º 027905/2012: sob ordens de CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA que fazia as vezes de “dono” do Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar, Cinézio de Jesus Martins das Dores e  Eliene Neves Correia providenciaram a lavratura fraudulenta das escrituras públicas objeto da fraude mediante o uso de procurações que sabidamente não conferiam com a verdade.

Para restabelecer a verdade e manter a correta escrituração dos registros fraudados, o Ministério Público pediu para a juíza o bloqueio da matrícula 6.307 e a suspensão da comercialização dos lotes dentro dos limites originais dela até a conclusão da ação., assegurando a manutenção de sua característica original, bem como a ressarcir os danos causados a terceiros de boa-fé.

Mesmo porque a tal averbação não foi feita por escritura pública, nem foi encontrada arquivada no Cartório a decisão do registrador por seu deferimento, bem como não há anuência dos confrontantes.

PASMEM DE NOVO!!

Nas fuças do Ministério Público ALBERTO FRANCO faz uma tal Rerratificação, fazendo alterações nos registros e readequando-os ainda mais ao seu gosto. 

Depois disto não vai acreditar o que faz o Ministério Público do MA. Simplesmente concordou com tudo e pediu a extinção do processo. Veja o que diz a juíza que teve seu trabalho poupado:

Quanto ao mérito da demanda, observo que o autor da ação, o Ministério Público Estadual, pleiteou a extinção do feito, com base no reconhecimento da regularização dos vícios registrais que deram ensejo ao ajuizamento da demanda. Os vícios que deram ensejo ao ajuizamento da demanda coletiva somente foram regularizados por meio de procedimento de rerratificação de área do imóvel em questão ...Tal procedimento, considerado regular pelo Ministério Público Estadual e deferido pelo Oficial Registrador”.

O latifundiário agradeceu.

A Associação Abrangentes do Estado do Maranhão tentou entrar no processo, mas se manifestou depois que o Ministério Público tinha feito a maior cagada de solicitar a extinção do processo sem pedir que a juíza determinasse a apuração da fraude. 

Ora, se as irregularidades nas averbações contestadas pelo MP eram insanáveis, como ALBERTO FRANCO conseguiu saná-las?

“O ilícito consistiu, fundamentalmente, na ampliação irregular de área de terra pertencente ao referido réu, que passou de 71,1669 hectares para 77,0964 hectares, e na correspondente e posterior lavratura de Escritura Pública de Declaração de Retificação e Ratificação ao arrepio do procedimento próprio traçado na Lei de Registro Público (Lei nº. 6.015/73, art. 213 e ss.), o que gerou a nulidade absoluta, portanto, insanável, da Averbação nº. 03, lavrada no Livro nº. 159, na matrícula nº. 6.307, às Fls. 105, da serventia acima mencionada, e de todos os registros outros dela derivados”.

3 - COM TUDO ISSO, A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJMA DECIDIU O SEGUINTE:

EMENTA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SUA TOTALIDADE. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INTERESSE JURÍDICO DEMONSTRADO. AÇÃO DEMARCATÓRIA E POSSESSÓRIA. OBJETOS DISTINTOS. DESNECESSÁRIO A SUSPENSÃO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. POSSE DOS AUTORES ANTERIOR A DO RÉU. ESBULHO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL NA INSTÂNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DESNECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS CONSTATADOS.

AS 8 DECISÕES DA 5ª CC  DO TJMA
COMENTÁRIOS DO BLOG SOBRE TAIS DECISÕES
I - Demonstrado o interesse jurídico dos Requerentes de assistente litisconsorcial, em que a sentença vai influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido, consoante estabelece o art. 119 c/c 124 do NCPC, se faz necessário seu ingresso no feito.
Aceitou no processo a manifestação de terceiros interessados. Fez justiça nesse particular

II - "Sendo os objetos das ações demarcatória e possessória distintas, o resultado de uma não cria obstáculos na execução da outra, sendo desnecessário o aguardo da correta delimitação da área para que a reintegração de posse seja cumprida" (RMS 10.231/BA, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 22/02/2005, DJ 28/03/2005, p. 256).
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP. 1.655.582, entendeu que pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória.

Apelação Cível nº 010 05 114063-9 TJ-RR
1. Estabelece o ordenamento jurídico brasileiro que "dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras" (CPC: art. 104).
2. A junção de ações continentes e conexas, objetiva evitar decisões conflitantes acerca da mesma questão.
[...]
11. Verifico a necessidade da anulação deste processo, desde o apensamento das demandas, vez que o Juízo a quo dispensou a perícia deferia às fls. 82, bem como depoimento das partes e oitiva de testemunhas em fundamentado em continência, inexistente.
12. O direito à prova direito fundamental que deriva de um dos mais relevantes princípios insculpidos na Constituição Federal: o contraditório (CF: art. 5º, inc. LV) que, por via de consequência, emana do devido processo legal. O Devido Processo Legal encontra-se expresso no texto constitucional em seu artigo 5º, inciso LIV, com a seguinte redação: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". O contraditório, por sua vez, está previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, que assim dispõe: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".
13. O contraditório propicia, além da participação das partes no processo, o poder de influenciar o resultado da demanda, pois de nada adianta garantir uma participação que não possibilite o uso efetivo dos meios necessários à demonstração das alegações.
14. O direito à prova não decorre apenas dos princípios constitucionais. Ele está previsto expressamente em dois tratados internacionais recepcionados pelo nosso sistema: Pacto de São José da Costa Rica, no artigo 8º, incorporado pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992, e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no seu artigo 14.1, alínea "e", incorporado pelo Decreto nº 592, de 06.07.1992". Segundo o artigo 2º, §2º, da Constituição Federal: "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte" (sem grifos no original).
15. Sentença nula.
16. Recurso conhecido e provido.
III - Não observância ao eventual recolhimento de custas processuais no curso do processo após a revogação da justiça gratuita não enseja a extinção do processo sem a resolução de mérito, havendo a possibilidade do recolhimento ao final do processo caso reste como vencido, inteligência do art. 98, §4º do CPC.
Não andou bem esta decisão da 5ª Câmara Cível do TJMA.

Há duas hipóteses de revogação da gratuidade da justiça debatida pelos doutrinadores do direito:
1ª – Quando desaparece a situação de hipossuficiência. Neste caso a revogação opera os efeitos ex nunc (“Daqui pra frente”);

2ª – Quando não existe a situação de hipossuficiência. Neste caso a revogação da gratuidade produz os efeitos ex tunc (“Desde o início”).

A 2ª hipótese é a situação dos autos analisado pela 5ª Câmara do TJMA.

Neste caso, o autor da ação que é milionário deveria recolher as custas do processo “devidas pelo Apelado desde março de 2015”. Como não o fez, o processo deveria sofrer a extinção nos termos do caput do art. 102 e seu parágrafo Único; e art. 485, § 1º e § 2º, ambos do CPC.

A sentença, objeto desta apelação só foi proferida em 12/06/2017 sem o pagamento das custas exigidas

A construção da decisão de invocar o disposto no art. 98, §4º do CPC para combater a argumentação da apelação é de deixar pasmos os estudantes do direito, pois tal dispositivo se refere a multas aplicadas no curso do processo pelos motivos elencados nos artigos 77, 83, 100, 202, 234, 258, 520, 523, 710, 774, 916 e 968, do CPC.
IV - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem que fosse oportunizado a produção de prova testemunhal e pericial, quando há nos autos elementos de prova suficiente para a resolução da lide, aplicação do princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, onde permite o julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que considerar inúteis ou protelatórias, notadamente quando este o faz em decisão fundamentada.

JULGADO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJMA

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL RURAL. DÚVIDA QUANTO A PROPRIEDADE DO BEM. PROVAS NÃO
PRODUZIDAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA.
1.Oprincípio da produção probatória das partes, corolários dos princípios do contraditório e da ampla defesa, não pode estar inserido no livre arbítrio do juiz, que só pode negar aquelas dispensáveis ou de caráter meramente proletário.
2. A prolação de sentença em julgamento antecipado da lide, sem que seja dada às partes a oportunidade para a produção das provas já pleiteadas, constitui ofensa ao devido processo legal. Nulidade da sentença que se impõe.
3. Apelação provida, para o fim de anular a sentença recorrida.

JULGADO DO TJ-ES
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA INOBSERVADO – CERCEAMENTO DE DEFESA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
1. Embora seja incumbência do juiz da causa analisar o cabimento da produção de provas, deferindo ou não a sua produção, consoante princípio da persuasão racional, deve possibilitar aos litigantes a produção de provas que foram requeridas, quando o exija a natureza das alegações postas em confronto pelos envolvidos, sob pena de cerceamento de defesa. Precedentes do STJ.
2. Recurso provido para anular a sentença.

JULGADO DO TJ-PI - APELAÇÃO

Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. ACOLHIDA. JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. SENTENÇA NULIFICADA. 1. Fere o disposto no artigo 330 , I , do Código de Processo Civil , o julgamento antecipado da lide, que suprime da parte ré a oportunidade de produção de provas, com as quais se poderia, com maior segurança, avaliar os fatos. Cerceamento do direito constitucional à ampla defesa configurado. 2. O princípio do livre convencimento do Juiz não pode atropelar o princípio do devido processo legal, de dignidade constitucional, sendo descabido o desprezo da pretensão de se produzir prova requerida, tida como necessária para a demonstração dos fatos aduzidos. 3. Nestes termos, é de rigor a nulidade da sentença, para que seja permitida ampla dilação probatória, de forma a esclarecer os pontos controvertidos. 4.Sentença nulificada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que se dê prosseguimento ao feito, com a abertura da fase instrutória, na esteira do devido processo legal, e prolação de nova decisão. 5. Apelação Cível conhecida e provida. Remessa Necessária prejudicada.
V - Exercício da posse cabalmente demonstrada com provas documentais, fatos e registro de boletim de ocorrência que tem presunção de veracidade.
NESSE ITEM DA DECISÃO, A 5ª CÂMARA DO TJMA ALIMENTOU A INJUSTIÇA.
“Não estão presentes os requisitos do art. 1.238, do Código Civil. Com efeito, não se demonstrou, com a clareza necessária, por testemunhas e documentos, que o autor exerceu posse com animus domini, de forma pacifica e ininterrupta, por mais de quinze anos”.
VI - Ausência de manifestação do parquet no primeiro grau para apresentar manifestação final previamente a sentença é suprida com a intervenção ministerial na instância recursal, desde que não apresente prejuízo de forma cabal em aplicação ao principio pas de nullité sans grief.
Aqui os julgadores da 5ª Câmara fazem vista grossa ao que dispõe o art. 246 do CPC/1973 e art. 279 do CPC/2015.
Sem ter aberto vista ao Ministério Público para apresentação do parecer final, o juiz abriu a nulidade da sentença.
Quando da sentença em 12/06/2017 estava em vigor o art. 178 do CPC/2015, que determina:
“O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:
[...]
III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana”.

JULGADO DO TJ-RS - Apelação Cível Nº 70077408763
APELAÇÃO CÍVEL. Posse. ação de reintegração de posse. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POLO ATIVO COMPOSTO POR INTERDITA. NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
1.    Trata-se de ação que no polo têm parte interdita, cuja sentença foi de improcedência.
2.    Não se observa nos autos a necessária participação, no primeiro grau, do parquet, a partir das fls. 83, conforme o previsto no artigo 178, II, do CPC/15.
3.    É caso de se desconstituir a sentença e anular o processo para que o Ministério Público oficie no feito, eis que obrigatória a sua intervenção.
4.    Nulidade absoluta que se reconhece.
5.     Observância do princípio da não surpresa.
VII - O cumprimento da função social da propriedade rural sob a ótica do direito agrário deve ser analisado em processo de desapropriação pelo Estado, após observando os procedimentos legais, não podendo ser utilizado em ação de reintegração de posse em que se observa a existência de invasões, onde se poderia legitimar a ação arbitrária de grupos invasores, em ofensa ao Estado de Direito.
Ao contrário dos fatos, os julgadores observaram a existência de invasões e não de famílias que têm posse anterior de décadas, o que poderia ser detectado com a inspeção judicial, oitiva de testemunhas e perícias da documentação declarada pelo próprio cartório com indícios de fraude.
VIII -  Primeira apelação conhecida e parcialmente provida para determinar o pagamento das custas processuais de forma parcelada, em 3 vezes, nos termos do artigo 98, §6, CPC, em virtude da revogação do benefício da justiça gratuita. Segunda apelação conhecida e não provida.
Aqui uma saída para não declarar a extinção do processo, conforme determina o código de processo civil.

as custas do processo “devidas pelo Apelado desde março de 2015”. Como não o fez, o processo deveria sofrer a extinção nos termos do caput do art. 102 e seu parágrafo Único; e art. 485, § 1º e § 2º, ambos do CPC.