Acho que o Pastor acima citado foi correto sim.O Papa é um líder religioso e um chefe de estado, temos que trata-lo com respeito e educação, assim como gostaria-mos de ser tratados.Temos opiniões divergentes, mas acreditamos em um Cristo único.Quem vai definir quem tá certo ou quem está errado Srº Presbitero Cido Lucilene não é vc, seu Pastor, é DEUS.Cuidado que com o seu radicalismo pode ser que vc fique ao invés de subir ao paraiso.
Conforme previu este blog AQUI, O JUIZ decidiu pela conciliação e respeito ao movimento e não pela força bruta da reintegração como queria Pereirinha.
AÇÃO ORDINÁRIA
Processo : 34079/2013
Autor : Câmara Municipal de São
Luís Procurador: Dr. Ítalo Gomes Azevedo
Réus : Movimentos Passe Livre, Acorda
Maranhão, Vem Pra Rua e Moradores da Vila Apaco.
DECISÃO Trata-se de
pedido de Reintegração de Posse promovida pela Câmara de Vereadores de São Luís
contra os réus acima identificados, estes representados pelos cidadãos Gabriel
Barradas, Diego Brasil, Klaus Aires e Dionísio Romão Barroso, sob a alegação de
que no início da tarde do dia 23 de julho de 2013, houve a invasão do prédio
sede do Poder Legislativo Municipal por mais de cem pessoas, as quais
promoveram grande tumulto e ocuparam seu plenário, afirmando que tão cedo dali
não sairão enquanto não forem atendidas suas reivindicações, catalogadas em
número superior a uma dezena, a maioria de competência do Poder Executivo.
Sustentou a autora
que, dentre as reivindicações, estão as seguintes: Iniciativa de lei de passe
livre para estudantes; passagens no valor de R$ 1,90 (um real e noventa
centavos), dado que houve recente isenção dos impostos PIS e COFINS;
informações sobre cálculos da tarifa de ônibus com base na lei de acesso à
informação;
Aumento da frota
dos ônibus da UFMA e da UEMA; aumento das principais frotas de ônibus desta
cidade;
Abertura de contas
das empresas de transporte público e resolução concreta dos problemas da Vila
Apaco, dentre outros.
Ao final, a autora
pediu a desocupação imediata do prédio com auxilio da força policial. Foram
juntados os documentos de fls. 07-11 - reportagens de jornais mostrando o
plenário da Câmara onde se encontram vários manifestantes em discussão com
integrantes do órgão autor.
Relatado, passo à
fundamentação. De fato constam os documentos de fls. 07-11 matérias
jornalísticas dando conta da intrusão e permanência de manifestantes no
interior da Câmara Municipal de São Luís, o que também já foi veiculado nos
jornais das emissoras de TV desta cidade algumas vezes, tornando-se fato
público e notório, o que evidencia o interesse do Poder Legislativo Municipal
em ver a sua sede desocupada.
No entanto, há que
se fazer a distinção entre invasão, alegada pela autora, e as ocupações
perpetradas pela população pelo país afora nos últimos dias, não só em virtude
do animus de permanência e da situação de violência geralmente ocorrida no
primeiro caso, como também, respeitante a intencionalidade, observando-se que
estamos tratando de significados no campo social.
Segundo relata a
própria autora, as pessoas que se encontram no interior da Câmara Municipal
estão reivindicando pretensos direitos que acreditam ser delas e da sociedade,
o que se constitui um movimento de interface objetivando serem ouvidos e
atendidos em direitos afetos à sociedade.
E, salvo melhor
juízo, procuraram o local e a instituição adequados para ouvir os reclamos dos
munícipes, tendo em vista que os vereadores são os mais próximos e legítimos
representantes dos cidadãos diante dos demais Poderes, e os legitimados e
responsáveis pela edição de leis capazes de atender aos anseios sociais.
A inicial não
relata violências físicas ou ao patrimônio municipal, apenas manifestação
pacífica e palavras de ordem como "dali não sairão até que sejam atendidas
todas suas reivindicações". Diante desse quadro, parece-me que o caso é de
ocupação.
E o movimento é
político, de pressão social do legítimo patrão dos políticos: a população e a
sociedade, as quais, por força da Constituição Federal, têm legítimos direitos
de manifestação e exigência de compromisso social, de ética, moralidade e
probidade, de respeito e eficiência, de publicidade e prestação de contas,
dentre outros, o que, infelizmente, a população não está conseguindo vislumbrar
na classe política, isso tudo sem negar-lhe a importância para o estado
democrático de direito.
Neste caso, deve-se
ter cuidado com a judicialização da política e com as consequências dos atos
judiciais relativamente ao resultado dos anseios da sociedade, devendo-se
escolher o caminho primoroso da negociação, do equilíbrio e do respeito mútuo
entre os interesses dos mandantes, dos mandatários e da sociedade, sem esquecer
que as instituições devem ser preservadas, visto serem donatárias da ordem
social.
Por todas essas
razões e antes de manifestação sobre
a liminar requerida, reputo de suma importância a realização de inspeção
judicial no âmbito da Câmara Municipal de São Luis, de modo a se ter a certeza
de que o patrimônio público não sofreu agressão e nesta situação se manterá,
para o que designo o dia 30 de julho de 2013, às 11:00 horas.
Designo também,
audiência de tentativa de conciliação para o mesmo dia às 15:30 horas, na sala
de audiência desta Vara, devendo participar os representantes da Câmara
Municipal e dos movimentos indicados, inclusive as pessoas nomeadas no
relatório. Intimem-se o representante do Ministério Público, a Ordem dos
Advogados, a Defensoria Pública, o Presidente da Câmara Municipal e o
Procurador do Município que subscreveu a inicial.
Citem-se os réus
para oferecerem contestação no prazo legal, pena de revelia e confissão quanto
à matéria de fato. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO devendo
ser cumprido por Oficial de Justiça, em regime de plantão São Luís, 29 de julho
de 2013. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
Resp: 097782
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís
comunica aos demais vereadores, funcionários, imprensa e ao povo de São Luís, o
que abaixo segue:
O Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de São Luís estão ocupadas por manifestantes, desde as 14:00 horas do dia 23 de julho de 2013.
Dentre os ocupantes, representantes da Vila Apaco reivindicavam melhores condições de infraestrutura, iluminação pública e saneamento básico, além de outras necessidades.
Os entendimentos mantidos pela Mesa Diretora da Casa, na mesma data, aceleraram as providências adotadas pela Prefeitura de São Luís: à Via Principal de acesso à Vila Apaco está funcionando normalmente e o canal de drenagem em fase de construção, como medidas emergenciais, além de outras que se fazem necessárias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís formaliza, neste ato, a realização de uma Sessão Especial, no dia 07 de agosto de 2013no horário regimental de 10:00 horas da manhã, com uma Comissão Representativa dos ocupantes, no total de 10 (dez) pessoas, para discutir a pauta de reivindicações, permitindo o acesso à Mesa Diretora, de 03 (três) pessoas da comissão, mesmo número de vereadores na composição da Mesa.
Fica estabelecido um tempo de, no máximo, 10 minutos de direito do uso da palavra, na Tribuna, a cada um dos 10 (dez) membros da Comissão, com igual tempo para os vereadores, se assim o desejarem.
A Mesa Diretora formalizará o convite para o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior e Secretários titulares da SEMOSP, SMTT e outros, caso haja necessidade.
A Mesa Diretora propõe que os ocupantes constituam uma Comissão de Acompanhamento das suas proposições junto à Câmara de São Luís e à Prefeitura de São Luís, ou quais outros órgãos públicos a quem os assuntos competirem.
Já tramita na Justiça, uma Ação de Reintegração de Posse do Poder Legislativo Municipal de São Luís. A Casa precisa ser preparada para cumprir suas atividades constitucionais, a partir do dia 05 de agosto de 2013, como ocorrerá em todo território nacional.
Até hoje, a ocupação foi pacífica e não se verificou nenhum dano às instalações da Casa e nenhum ato de violência contra os ocupantes foi praticado.
Diariamente, foram postadas informações em 02 (duas) redes sociais INSTAGRAM E TWITTER – do movimento dos manifestantes. Ontem, dia 28 de julho de 2013, o informativo “Câmara Agora” dedicou seu tempo de 10 (dez) minutos para falar da ocupação e seus desdobramentos.
A Mesa Diretora submete à apreciação dos manifestantes, a proposta de desocupação do plenário e demais dependências do prédio onde funciona a Câmara de São Luís, no prazo de até 24 horas, pelas razões acima colocadas.
A Mesa Diretora confia que prevalecerá o bom
senso, acreditando que, se a luta dos ocupantes é em defesa dos interesses do
povo de São Luís, todos os Vereadores comungam desse mesmo sentimento.
São Luís, 29 de julho de 2013
ASTRO DE OGUM
