Burrada (estupidez). É a classificação que se pode dar à sugestão do atual ministro da Educação, de diminuir o investimento nos cursos de Filosofia e Sociologia para, supostamente aplicar em cursos da área técnica, no ensino de leitura, escrita e a fazer conta, 'e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta'.

Era melhor o ministro ter dito diretamente que tem aversão à Filosofia e à Sociologia. Estas ciências permitem ao estudante contextualizar os espaços sociais que frequenta, seu Bairro; sua Cidade; seu Estado; e seu País, bem como ter uma visão de mundo, uma visão da realidade. Isto sim, é o que ajuda o projeto de qualquer governo que queira o "bem-estar para a família e a melhora da sociedade em sua volta".

Se espera que o governo Bolsonaro reveja o que acabou de ser declarado em face de seu conteúdo ridículo e estúpido.

Até mesmo um filósofo de esquerda considera a medida um equívoco, inclusive do ponto de vista estratégico. O prof. Rodrigo Jungmann, que leciona Filosofia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) diz que "Diminuir o peso de disciplinas de Humanas não ajuda a combater o que é chamado por conservadores de 'marxismo cultural'."

"A a supressão de cursos jamais será a solução”, afirma o professor.

Para a aprovação, o relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros.

O texto, em tramitação na Câmara há dois meses, segue para a análise de comissão especial a ser instalada na quinta (25), segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele como em desacordo com a Constituição. Ao anunciar a medida, Freitas estava acompanhado do secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.

Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

Segundo Freitas, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. Até então, o relator seguia entendimento do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), de que ao colegiado caberia avaliar apenas a compatibilidade do texto com a Constituição e que a análise do mérito e eventuais alterações deveriam ser feitas depois pela comissão especial.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Depois de mais de oito horas de reunião, a reforma foi aprovada pela CCJ sob protestos de parlamentares contrários ao texto, que apresentaram requerimento (1292/19) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar suspender por até 20 dias a tramitação. O documento foi devolvido aos autores porque não atingiu 103 assinaturas, o mínimo necessário.

Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo decorre da Emenda do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).

Os dados que embasaram os cálculos do Executivo também foram alvo de polêmica. Segundo o governo Bolsonaro, a reforma da Previdência, como foi proposta, representará uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Vários parlamentares querem ver esses números, considerados sigilosos pelo Ministério da Economia. Segundo Marinho, os dados serão entregues à comissão especial.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

Artigo da Constituição sobre impacto orçamentário já causou polêmica entre deputados

Maia quer instalar comissão especial da reforma da Previdência já na quinta-feira

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-6/2019

Créditos à Comunicação da Câmara dos Deputados:

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Pierre Triboli

Fotos - Pablo Valadares

A tese dos petistas e de membros da quadrilha (PC do B, PCB, PSOL, PDT, PSB), de que Lula foi julgado sem provas e apenas em delações, foi rechaçada pelos ministros do STJ em julgamento de recurso do petista Lula nesta terça-feira (23).

Os ministros reduziram a pena de Lula para 8 anos e 10 meses de prisão e a multa para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento usado no esquema de recebimento de propinas por Lula.

Em agosto de 2019, Lula entra em progressão de regime por ter cumprido 1/6 da pena - podendo sair para trabalhar e dormir na prisão ou cumprir prisão domiciliar.

Flávio Dino entrevistado por outro comunista, Roberto Mangabeira Unger, ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Não desenvolveu nada, a não ser os esquemas de corrupção.

Cercado pelas críticas de ministros do próprio STF, juristas e membro do Ministério Público Federal, Alexandre de Moraes revogou a merda que fez ao censurar reportagem publicada pelo site 'O Antagonista' e a revista 'Crusoé', que citou esquema que envolve o nome do presidente do STF, Dias Toffoli.

Não tendo mais como sustentar a decisão, Moraes despachou:

"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude. 

A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos. 

Diante do exposto, REVOGO a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais. Intime-se e publique-se. Brasília, 18 de abril de 2019. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator".

Nesta quarta-feira (17), o IESF – Instituto de Ensino Superior Franciscano, localizado no Maiobão, Paço do Lumiar, promoveu uma palestra sob o tema “ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO E PROTEÇÃO DAS MINORIAS NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO” para as turmas do curso direito, com o Mestre, Jorge Alberto Mendes Serejo, professor de direito na UFMA e Dom Busco; e no IESF, nos cursos de Administração e Ciências Contábeis. Também participaram do evento, os alunos do 3º período do ensino médio da Escola Cefran, de Paço do Lumiar. O Coordenador do Curso de Direito, prof. Antonio de Pádua conduziu o evento.

Na sua palestra, o professor, a partir do quadro “As Meninas”, do pintor espanhol Velázquez, traçou um caminho histórico para mostrar as marcas da sociabilidade que culminaram com a realidade presente, e diz que caminhamos para outros desfechos. Citou a liberdade social proporcionada pela Revolução Francesa, como importante fato para o surgimento do estado de direito - o Estado limitado por leis. Apontou o advento da revolução industrial como o evento que acelerou na sociedade a noção de tempo (‘tempos modernos’), proporcionando maior esforço humano e produção, sem as correspondentes recompensas. Surgindo daí, diversos movimentos sociais de trabalhadores reivindicando direitos e equilíbrio entre as classes. Diz que no caminhar dos discursões para solucionar os problemas da exploração dos trabalhadores, surge a 2ª Guerra Mundial. Segundo o professor, no pós-guerra direitos foram estabelecidos para prospectar garantias futuras da sociedade, citou como exemplo, a criação da ONU, que editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos; e daí, o estabelecimento de princípios fundamentais imutáveis, como os que constam em nosso ordenamento jurídico constitucional, como as cláusulas pétreas. Cita o professor, que no caso brasileiro, os movimentos sociais passaram a pautar questões de direito que foram inseridas na Constituição de 1988. A titulo de exemplo, a manifestação do Bloco Acomabu em São Luís, que na época denunciou o crime de racismo. 

Para o prof. Jorge Serejo, estamos num estado de crise - há uma crise de legitimidade e de representatividade que precisa ser enfrentada e debatida, há nítida reaproximação do poder econômico e do poder político em que aquele vem interferindo e impondo uma agenda contrária às demandas sociais. Uma crise que exige outras soluções além das postas na atual democracia. Jorge Serejo cita a espetacularização da tragédia para o estabelecimento de Estado autoritário sob a alegação de empecilhos sociais, aumentando a violência e a exclusão social. 

O prof. Aponta desafios que se inserem no pensamento da pós-democracia, que seriam: ressimbolizar o mundo; desmercantilizar a vida; resgatar os direitos e garantias fundamentais; resgate da política das garras do poder econômico; liberdade como exercício das potencialidades; repensar os esquemas de pensamento; e liberdade para não morrer. 

O professor diz que, “mesmo havendo registro de avanços nas questões sociais de minorias, há ainda gritantes discriminações que reclamam proteção do Estado”. 

Os alunos parabenizaram professor pela brilhante palestra e pela contextualização da atual realidade do País.

Os alunos atentos à palestra.

As professoras Denise Albuquerque e Karen Rocha prestigiaram o evento.

- Banco federal patrocinou R$ 40 mil para festa de posse de Toffoli (LEIA AQUI).

- foi advogado do PT nas três campanhas de Lula para presidente da República e defensor dos réus do mensalão. E julgou o mensalão.

- Foi assessor parlamentar da Liderança do PT na Câmara dos Deputados e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, na gestão de José Dirceu, envolvido no processo do mensalão.

- Ele foi o ministro do STF, que no julgamento da chamada Lei da Ficha Limpa garantiu a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), mesmo sabendo que era sujo.

- Toffoli foi um dos que garantiu, aos chamados "contas-sujas", o direito de se candidatarem nas eleições 2012. Leia AQUI.

- Toffoli é duas vezes réu! Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correram no estado do Amapá.

A sentença manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 700.000,00 – dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá. AQUI.

Leia mais AQUI!

Os deputados federais estão suados de ameaçar Bolsonaro com a não aprovação da Reforma da Previdência se o presidente não se e$forçar para fazer acordo$.

Só falta Bolsonaro desenhar para os deputados federais do Brasil entenderem de uma vez por todas, que eles devem votar a reforma da Previdência do jeito que quiserem e se responsabilizarem pelas consequências de seus atos. O problema é real - a Previdência brasileira está na UTI e esses sanguessugas de recursos públicos ficam numa molecagem sem tamanho, dissimulando que estão preocupados com o povo, mas no fundo querem mesmo é a propina de sempre. Para isto, formam até bloco.

"falta e$tratégia do governo", é o argumento deles. 

Nesta segunda-feira (15), os partidos do "Centrão" e da oposição articularam o adiamento do debate da Previdência pensando que Bolsonaro ia se desesperar e fazer o que eles querem (o dindim). O Presidente da CCJ da Câmara, que é do PSL ficou perplexo por Bolsonaro não está nem aí para os 'recados' dos praticantes da velha política.

Demonstrando frieza diante dos sedento$ parlamentares, o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, votou a favor da inversão da pauta e da aprovação do orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de todo o orçamento nos termos em que ele foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Neste caso, Bolsonaro é obrigado a liberar todas emendas de deputados e senadores. Entretanto, o Moro com seu potente binóculo vai acompanhar centavo por centavo os gastos das emendas parlamentares.

Emendas parlamentares é um esquema legalizado de corrupção no Brasil e funciona assim: o deputado ou senador utiliza para pagar apoios (CONFIRA O ESQUEMA AQUI) ou o deputado destina os recursos para o município e o prefeito cuida de desviar parte para o racha em os dois. Em 2018 municípios do Maranhão receberam  mais de R$ 293 milhões. Os campeões na destinação de recursos de parlamentares foram:
Pinheiro, São Mateus do Maranhão, Miranda do Norte, Imperatriz, Rosário, Viana, Chapadinha, Olinda Nova do Maranhão, Vitória do Mearim, Vitorino Freire, Presidente Dutra, São Bernardo, Estreito, Grajaú e Apicum-Açu. O que fizeram com o dinheiro?

Bolsonaro Vai liberar três vezes mais. Porém, o Moro vai seguir o rastro desses recursos e quem desviar será enjaulado.

Confira quanto recebeu cada município.

MUNICÍPIO	TOTAL/2018
Açailândia	2.384.210,00
Afonso Cunha	1.547.431,00
Água Doce do Maranhão	1.179.463,53
Alcântara	2.724.383,00
Aldeias Altas	990.100,00
Altamira do Maranhão	1.591.779,61
Alto Alegre do Maranhão	249.378,50
Alto Alegre do Pindaré	1.300.000,00
Alto Parnaíba	700.000,00
Amapá do Maranhão	450.000,00
Amarante do Maranhão	750.000,00
Anajatuba	599.980,00
Anapurus	950.000,00
Apicum-Açu	3.094.849,05
Araguanã	-
Araioses	1.000.000,00
Arame	950.000,00
Arari	2.407.037,64
Axixá	1.437.500,00
Bacabal	2.547.875,00
Bacabeira	300.000,00
Bacuri	800.000,00
Bacurituba	794.316,00
Balsas	1.893.000,00
Barão de Grajaú	773.091,00
Barra do Corda	327.600,00
Barreirinhas	879.960,00
Bela Vista do Maranhão	785.839,00
Belágua	585.000,00
Benedito Leite	400.000,00
Bequimão	2.624.025,00
Bernardo do Mearim	800.000,00
Boa Vista do Gurupi	900.000,00
Bom Jardim	1.300.000,00
Bom Jesus das Selvas	820.000,00
Bom Lugar	2.427.728,35
Brejo	1.700.000,00
Brejo de Areia	300.000,00
Buriti	-
Buriti Bravo	1.911.300,00
Buriticupu	1.775.450,07
Buritirana	1.114.584,98
Cachoeira Grande	1.022.271,00
Cajapió	909.060,00
Cajari	885.869,26
Campestre do Maranhão	1.575.329,92
Cândido Mendes	-
Cantanhede	801.358,53
Capinzal do Norte	1.010.000,00
Carolina	1.262.161,00
Carutapera	1.900.000,00
Caxias	2.286.460,78
Cedral	599.820,00
Central do Maranhão	1.191.231,00
Centro do Guilherme	2.241.637,85
Centro Novo do Maranhão	699.815,00
Chapadinha	4.137.491,68
Cidelândia	1.600.000,00
Codó	2.132.000,00
Coelho Neto	1.525.000,00
Colinas	1.936.179,00
Conceição do Lago-Açu	600.000,00
Coroatá	2.138.164,74
Cururupu	760.000,00
Davinópolis	400.000,00
Dom Pedro	150.000,00
Duque Bacelar	200.000,00
Esperantinópolis	1.759.136,00
Estreito	3.416.925,00
Feira Nova do Maranhão	1.012.271,00
Fernando Falcão	1.875.000,00
Formosa da Serra Negra	1.612.808,40
Fortaleza dos Nogueiras	736.500,00
Fortuna	400.000,00
Godofredo Viana	-
Gonçalves Dias	1.500.000,00
Governador Archer	1.400.000,00
Governador Edison Lobão	-
Governador Eugênio Barros	820.000,00
Governador Luiz Rocha	779.000,00
Governador Newton Bello	1.200.000,00
Governador Nunes Freire	1.700.000,00
Graça Aranha	1.000.000,00
Grajaú	3.104.190,00
Guimarães	379.271,00
Humberto de Campos	1.985.358,10
Icatu	300.000,00
Igarapé do Meio	1.434.970,00
Igarapé Grande	2.062.800,00
Imperatriz	5.560.000,00
Itaipava do Grajaú	1.768.125,00
Itapecuru Mirim	1.839.896,65
Itinga do Maranhão	1.342.563,00
Jatobá	692.500,00
Jenipapo dos Vieiras	2.414.820,00
João Lisboa	923.688,94
Joselândia	2.295.687,55
Junco do Maranhão	1.161.906,93
Lago da Pedra	2.942.000,00
Lago do Junco	1.401.344,76
Lago dos Rodrigues	228.487,07
Lago Verde	1.237.000,00
Lagoa do Mato	1.217.071,00
Lagoa Grande do Maranhão	1.488.772,90
Lajeado Novo	700.000,00
Lima Campos	-
Loreto	720.000,00
Luís Domingues	792.404,60
Magalhães de Almeida	1.000.000,00
Maracaçumé	700.000,00
Marajá do Sena	800.000,00
Maranhãozinho	863.165,22
Mata Roma	252.400,00
Matinha	1.100.000,00
Matões	2.032.607,90
Matões do Norte	-
Milagres do Maranhão	644.800,00
Mirador	1.174.096,00
Miranda do Norte	5.918.512,60
Mirinzal	200.000,00
Monção	549.940,00
Montes Altos	1.050.000,00
Morros	500.000,00
Nina Rodrigues	1.500.000,00
Nova Colinas	200.000,00
Nova Iorque	492.500,00
Nova Olinda do Maranhão	800.000,00
Olho d'Água das Cunhãs	495.000,00
Olinda Nova do Maranhão	4.115.126,24
Paço do Lumiar	1.730.992,02
Palmeirândia	1.748.920,00
Paraibano	915.976,63
Parnarama	2.679.955,00
Passagem Franca	2.872.844,78
Pastos Bons	850.000,00
Paulino Neves	1.000.000,00
Paulo Ramos	1.890.000,00
Pedreiras	1.509.920,00
Pedro do Rosário	699.935,00
Penalva	1.559.944,00
Peri Mirim	1.700.000,00
Peritoró	627.000,00
Pindaré-Mirim	1.604.824,00
Pinheiro	7.010.176,91
Pio XII	1.100.375,00
Pirapemas	1.590.159,00
Poção de Pedras	500.000,00
Porto Franco	1.799.990,00
Porto Rico do Maranhão	645.000,00
Presidente Dutra	3.716.301,33
Presidente Juscelino	3.080.064,20
Presidente Médici	300.000,00
Presidente Sarney	-
Presidente Vargas	1.049.800,00
Primeira Cruz	1.119.870,57
Raposa	-
Riachão	778.522,50
Ribamar Fiquene	200.000,00
Rosário	5.441.701,02
Sambaíba	550.000,00
Santa Filomena do Maranhão	200.000,00
Santa Helena	2.483.823,09
Santa Inês	2.628.518,00
Santa Luzia	2.946.584,00
Santa Luzia do Paruá	950.000,00
Santa Quitéria do Maranhão	1.200.000,00
Santa Rita	200.000,00
Santana do Maranhão	1.496.560,00
Santo Amaro do Maranhão	606.450,00
Santo Antônio dos Lopes	1.090.713,95
São Benedito do Rio Preto	1.200.000,00
São Bento	1.889.192,50
São Bernardo	3.553.523,60
São Domingos do Azeitão	300.000,00
São Domingos do Maranhão	1.479.950,00
São Félix de Balsas	480.000,00
São Francisco do Brejão	981.600,00
São Francisco do Maranhão	1.320.025,00
São João Batista	-
São João do Carú	-
São João do Paraíso	-
São João do Soter	1.170.800,00
São João dos Patos	500.000,00
São José de Ribamar	592.474,56
São José dos Basílios	700.000,00
São Luís	1.534.487,00
São Luís Gonzaga do Maranhão	468.365,80
São Mateus do Maranhão	6.511.335,55
São Pedro da Água Branca	689.600,00
São Pedro dos Crentes	249.950,00
São Raimundo das Mangabeiras	1.872.105,00
São Raimundo do Doca Bezerra	795.452,83
São Roberto	650.000,00
São Vicente Ferrer	928.259,91
Satubinha	1.430.834,55
Senador Alexandre Costa	1.450.000,00
Senador La Rocque	600.000,00
Serrano do Maranhão	-
Sítio Novo	2.799.679,78
Sucupira do Norte	2.860.932,94
Sucupira do Riachão	350.000,00
Tasso Fragoso	800.000,00
Timbiras	1.074.000,00
Timon	1.776.282,71
Trizidela do Vale	1.700.000,00
Tufilândia	920.000,00
Tuntum	1.545.000,00
Turiaçu	1.170.175,00
Turilândia	300.000,00
Tutóia	910.000,00
Urbano Santos	1.050.000,00
Vargem Grande	875.000,00
Viana	5.129.900,00
Vila Nova dos Martírios	818.000,00
Vitória do Mearim	4.075.000,00
Vitorino Freire	4.065.312,02
Zé Doca	1.923.233,00
TOTAL	293.187.770,10