220.475 processos judiciais cíveis e criminais já passaram do papel para o computador. Restam mais 250.907 processos físicos a serem migrados para os sistemas de monitoramento eletrônico da demanda em uso nas comarcas maranhenses – PJe (cível) e SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado (criminal).
Segundo levantamento da Corregedoria Geral da Justiça, apenas 23,16% dos processos judiciais ainda tramitam em papel no Maranhão. Do total a ser migrado para o ambiente virtual, 95.421 ainda estão tramitando, ou seja, sem decisão judicial definitiva no processo. Os trabalhos de virtualização dos processos estão sob a coordenação do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior.
A tendência é de reduzir, de forma significativa, esse percentual, até o final deste ano, considerando o interesse da mesa diretora do Poder Judiciário de promover, com celeridade e segurança, a máxima efetivação do uso do sistema eletrônico para processamento das novas ações, quanto para as que foram iniciadas em suporte físico.
100% DIGITAL
De acordo com os dados fornecidos pela Assessoria de Informática da CGJ-MA, 19 unidades jurisdicionais já virtualizaram todos os processos físicos que havia cadastrados. Dentre as varas, a 1ª Vara de Família de Açailândia, a 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, a Vara Agrária, a 2ª Vara de Interdições e Sucessões e a 7ª Vara de Fazenda Pública de São Luís; a 3ª Vara Criminal de Caxias e as varas da família de Bacabal e de Timon.
Dentre os juizados especiais que já operam no ambiente digital, se encontram, na capital: 3º e 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo; 2º, 4º, 6º e 7º Juizado Especial Cível de São Luís. No interior, os processos já tramitam eletronicamente nos juizados cíveis e criminais de Bacabal, Balsas, Codó, Pinheiro e Santa Inês.
Segundo o juiz coordenador, a prioridade da migração e virtualização, neste começo de ano, serão dos processos das varas criminais de São Luís. "Todos os processos físicos em tramitação nas varas do Tribunal do Júri de São luís serão migrados para o PJe até fevereiro. Em seguida, serão migrados os processos em tramitação nas demais varas criminais da Comarca da Ilha de São luis", informou.
Em algumas unidades, o processo de virtualização chega ao fim, com mais de 98% dos processos virtualizados. É o caso da Vara Única de Arame, da 3ª Vara de Santa Inês e Juizado Cível e Criminal de Ribamar, todos com apenas dois processos a serem migrados para o sistema eletrônico.
PROJETO PILOTO
A migração dos processos do papel para o computador teve início pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que sediou o projeto piloto. Até 31 de dezembro de 2024, a virtualização do acervo físico deverá ser concluída no âmbito da Justiça estadual do Maranhão.
Para acelerar esse processo, o Poder Judiciário fez parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) na digitalização dos autos processuais por internas da penitenciária de Pedrinhas. Segundo informações da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça, já existe um contrato administrativo, na fase de empenho de recursos, para contratação de serviços de uma empresa de digitalização, que fará a virtualização de todo o acervo físico ainda existente.
SISTEMA PJE
No âmbito estadual, a virtualização foi autorizada pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Portaria Conjunta 2/2019, de acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplinou a informatização do processo judicial e autoriza os órgãos do Poder Judiciário a regulamentarem o uso do meio eletrônico no âmbito de suas respectivas competências.
A virtualização foi antecedida da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Maranhão no Juizado Especial da Fazenda Pública, em 2013 e nos Juizados Especiais Cíveis e demais unidades jurisdicionais da Justiça Comum, em 2018.
A tramitação do processo judicial eletrônico nos órgãos do Poder Judiciário tem amparo no artigo 92 (incisos I-A a VII) da Constituição Federal.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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