A partir da implanta莽茫o do Sistema Processo Judicial Eletr么nico (PJe) da Justi莽a do Maranh茫o no Juizado Especial da Fazenda P煤blica, em 2013 e nas demais unidades jurisdicionais da Justi莽a Comum, em 2018, o Tribunal de Justi莽a e a Corregedoria Geral da Justi莽a do Maranh茫o empreenderam a miss茫o de virtualizar (passar do papel para o computador) todos processos f铆sicos que comp玫em o acervo do judici谩rio do Maranh茫o.
220.475 processos judiciais c铆veis e criminais j谩 passaram do papel para o computador. Restam mais 250.907 processos f铆sicos a serem migrados para os sistemas de monitoramento eletr么nico da demanda em uso nas comarcas maranhenses – PJe (c铆vel) e SEEU - Sistema Eletr么nico de Execu莽茫o Unificado (criminal).
Segundo levantamento da Corregedoria Geral da Justi莽a, apenas 23,16% dos processos judiciais ainda tramitam em papel no Maranh茫o. Do total a ser migrado para o ambiente virtual, 95.421 ainda est茫o tramitando, ou seja, sem decis茫o judicial definitiva no processo. Os trabalhos de virtualiza莽茫o dos processos est茫o sob a coordena莽茫o do juiz Jos茅 Jorge Figueiredo dos Anjos J煤nior.
A tend锚ncia 茅 de reduzir, de forma significativa, esse percentual, at茅 o final deste ano, considerando o interesse da mesa diretora do Poder Judici谩rio de promover, com celeridade e seguran莽a, a m谩xima efetiva莽茫o do uso do sistema eletr么nico para processamento das novas a莽玫es, quanto para as que foram iniciadas em suporte f铆sico.
100% DIGITAL
De acordo com os dados fornecidos pela Assessoria de Inform谩tica da CGJ-MA, 19 unidades jurisdicionais j谩 virtualizaram todos os processos f铆sicos que havia cadastrados. Dentre as varas, a 1陋 Vara de Fam铆lia de A莽ail芒ndia, a 2陋 Vara C铆vel de S茫o Jos茅 de Ribamar, a Vara Agr谩ria, a 2陋 Vara de Interdi莽玫es e Sucess玫es e a 7陋 Vara de Fazenda P煤blica de S茫o Lu铆s; a 3陋 Vara Criminal de Caxias e as varas da fam铆lia de Bacabal e de Timon.
Dentre os juizados especiais que j谩 operam no ambiente digital, se encontram, na capital: 3潞 e 10潞 Juizado Especial C铆vel e das Rela莽玫es de Consumo; 2潞, 4潞, 6潞 e 7潞 Juizado Especial C铆vel de S茫o Lu铆s. No interior, os processos j谩 tramitam eletronicamente nos juizados c铆veis e criminais de Bacabal, Balsas, Cod贸, Pinheiro e Santa In锚s.
Segundo o juiz coordenador, a prioridade da migra莽茫o e virtualiza莽茫o, neste come莽o de ano, ser茫o dos processos das varas criminais de S茫o Lu铆s. "Todos os processos f铆sicos em tramita莽茫o nas varas do Tribunal do J煤ri de S茫o lu铆s ser茫o migrados para o PJe at茅 fevereiro. Em seguida, ser茫o migrados os processos em tramita莽茫o nas demais varas criminais da Comarca da Ilha de S茫o luis", informou.
Em algumas unidades, o processo de virtualiza莽茫o chega ao fim, com mais de 98% dos processos virtualizados. 脡 o caso da Vara 脷nica de Arame, da 3陋 Vara de Santa In锚s e Juizado C铆vel e Criminal de Ribamar, todos com apenas dois processos a serem migrados para o sistema eletr么nico.
PROJETO PILOTO
A migra莽茫o dos processos do papel para o computador teve in铆cio pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de S茫o Lu铆s, que sediou o projeto piloto. At茅 31 de dezembro de 2024, a virtualiza莽茫o do acervo f铆sico dever谩 ser conclu铆da no 芒mbito da Justi莽a estadual do Maranh茫o.
Para acelerar esse processo, o Poder Judici谩rio fez parceria com a Secretaria de Administra莽茫o Penitenci谩ria (SEAP) na digitaliza莽茫o dos autos processuais por internas da penitenci谩ria de Pedrinhas. Segundo informa莽玫es da Diretoria de Inform谩tica do Tribunal de Justi莽a, j谩 existe um contrato administrativo, na fase de empenho de recursos, para contrata莽茫o de servi莽os de uma empresa de digitaliza莽茫o, que far谩 a virtualiza莽茫o de todo o acervo f铆sico ainda existente.
SISTEMA PJE
No 芒mbito estadual, a virtualiza莽茫o foi autorizada pelo Tribunal de Justi莽a e Corregedoria Geral da Justi莽a, por meio da Portaria Conjunta 2/2019, de acordo com a Lei n潞 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplinou a informatiza莽茫o do processo judicial e autoriza os 贸rg茫os do Poder Judici谩rio a regulamentarem o uso do meio eletr么nico no 芒mbito de suas respectivas compet锚ncias.
A virtualiza莽茫o foi antecedida da implanta莽茫o do Sistema Processo Judicial Eletr么nico (PJe) da Justi莽a do Maranh茫o no Juizado Especial da Fazenda P煤blica, em 2013 e nos Juizados Especiais C铆veis e demais unidades jurisdicionais da Justi莽a Comum, em 2018.
A tramita莽茫o do processo judicial eletr么nico nos 贸rg茫os do Poder Judici谩rio tem amparo no artigo 92 (incisos I-A a VII) da Constitui莽茫o Federal.
Fonte:
Assessoria de Comunica莽茫o
Corregedoria Geral da Justi莽a
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