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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

URGENTE!! Justiça proíbe qualquer tipo de festa no Maranhão - carnaval, pré-carnaval, “lava-pratos”, som ao vivo, etc.

Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido formulado pela Defensoria Pública e, por conseguinte, DETERMINO:

(i) a proibição do carnaval e pré-carnaval, bem como festividades de “lava-pratos”;

(ii) a suspensão parcial das portarias estaduais na parte em que regulamentam e permitem festas com a presença de até 150 pessoas com utilização de música ao vivo, mecânica ou ambiente, ficando, por consequência, proibida a utilização de qualquer tipo de música nesses eventos, no período compreendido entre os dias 12/02/2021 e 18/02/2021;

(iii) suspensão de som ao vivo, mecânico ou ambiente em bares e restaurantes no período compreendido entre os dias 12/02/2021 e 18/02/2021;

(iv) Que o Estado do Maranhão e os municípios com mais de 50 mil habitantes ampliem a oferta de leitos COVID;

(v) Que os municípios apontem postos/unidades de saúde de referência para o tratamento da COVID-19 em todas as cidades;

(vi) Que os requeridos reavaliem a cada dez dias a situação e, se for o caso, revejam as medidas aqui determinadas. 

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

E AGORA JOSÉ!! Juiz dá 3 dias para todos prefeitos do MA e Flávio Dino dizerem onde aplicaram os milhões destinados ao combate do Covid-19


Douglas de Melo Martins, juiz da O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, deu 3 dias para Flávio Dino (PCdoB) e prefeitos dos 217 municípios informarem a destinação dos recursos recebidos em 2020, inclusive os recursos de emendas parlamentares federais supostamente aplicados no combate da Covid-19.

A ordem judicial foi proferida nos autos da Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do MA, que pede a decretação de confinamento de toda a população do Maranhão.

Cada novo prefeito o os reeleitos deve dizer o que fizeram com toda grana disponibilizada pelo governo federal. Qual o montante destinado à abertura de novos leitos hospitalares? Quantos hospitais de campanha abriram? quanto investiram em equipamentos?

E agora José!! Cadê o dinheiro?

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

TJMA tem três novos desembargadores

Os juízes José Gonçalo de Sousa Filho, Maria Francisca Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho foram eleitos para três cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), vagos em decorrência da aposentadoria dos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e Raimundo Nonato Magalhães Melo e do falecimento da desembargadora Cleonice Silva Freire, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (3). Os magistrados e a magistrada acessaram aos cargos de acordo com os Editais Nº 12021, Nº 22021 e nº 32021.

Os acessos para os cargos pelo critério de merecimento foram providos pelos magistrados José Gonçalo de Sousa Filho, que alcançou 2.599 pontos, e Maria Francisca Gualberto de Galiza, com 2.587 pontos. A juíza Francisca Galiza já havia figurado em lista de acesso por merecimento.

Pelo critério de antiguidade, a terceira vaga de desembargador foi provida pelo juiz Antonio José Vieira Filho, que atuava na Vara da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, primeiro a figurar na lista de antiguidade da entrância final.

O terceiro e quarto colocados para o critério de merecimento foram os juízes Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, com 2.549 pontos e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, com 2.539 pontos. Também participaram como candidatos os juízes Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; Gervásio Protásio dos Santos Júnior; José Américo Abreu Costa; Jamil Aguiar da Silva; Samuel Batista de Souza e Nelson Melo de Moraes Rêgo.

Vinte e sete membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos membros da Corte estadual, tendo manifestado sua avaliação individual em relação aos candidatos referentes às vagas por merecimento, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).

Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada às pontuações atribuídas para cada um dos candidatos. A colocação geral foi imediatamente divulgada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival de Jesus Serejo, após a eleição.

POSSE

Após a sessão plenária administrativa, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo empossou os três novos desembargadores, José Gonçalo de Sousa Filho, Maria Francisca Gualberto de Galiza e Antonio José Vieira Filho. A cerimônia de posse ocorreu no gabinete da Presidência, na sede do Tribunal de Justiça, com a presença de demais desembargadores da Corte estadual.

Fonte: TJMA

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

URGENTE!! Juiz impede que o Banco do Brasil saia fechando agências bancárias a bel prazer

 O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, Douglas de Melo Martins, DETERMINOU ao Banco do Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde da Covid-19.

O magistrado atendeu pedido do Sindicato dos Bancário, que em Ação Civil Pública mostrou que o Banco do Brasil estava prestes a fechar 112 agências, 7 escritórios e 242 Postos de Atendimento.

O Sindicato aponta que a preocupação social do Banco neste caso é zero, sem contar que o fechamento de agências e a redução de postos de atendimento, na atual circunstância de pandemia da COVID-19, aumentará o fluxo de pessoas nas unidades dos bancos gerando aglomeração. 



terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Juiz dos Direitos Difusos manifesta posicionamento sobre confinamento (lockdown) e pede que cada cidadão se conscientize dos cuidados necessários para salvar vidas e evitar medidas extremas

MALUQUICE NO MA!! Defensoria a serviço político quer confinamento de todos maranhenses

Confira a lista de confinamento
da Defensoria do MA AQUI
 
Ao argumento de avanço do número de contágio e ocupação de leitos por COVID-19 na Grande Ilha de São Luís e em Imperatriz, a Defensoria Pública do Maranhão está solicitando confinamento (lockdown) em todos os municípios do Estado.

A falta de noção dessa gente é tão grande que acham que decretação de lockdown vai resolver alguma coisa. faz é piorar, pois nos bairros, nas periferias as aglomerações e contaminações continuarão em maiores proporções.

É politicagem barata de quem não tem o que fazer, querendo desgraçar ainda mais a situação da difícil vida dos Maranhenses.

Ao invés de tamanha insanidade por que não pedem para a justiça obrigar o governo do Maranhão a fazer testagens em massa na população e ir isolando os que estão contaminados.

Em 14 dias com que os milhões de maranhenses irão sobreviver? 

A Petição da Defensoria tem outro interesse, menos o da saúde dos maranhenses. Estão a serviço de Quem? 

É a opinião deste Blog.       

sábado, 30 de janeiro de 2021

Senador e prefeito formam estranha associação adquirindo empresas que eram utilizados em lavagem de dinheiro público segundo a polícia

O senador Weverton Rocha (PDT) e o prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, Erlânio Xavier (PDT), em associação adquiriram do agiota Josival Cavalcante da Silva (Pacovan) duas empresas sob investigação de envolvimento em lavagem de dinheiro de diversas prefeitura do Maranhão.

Trata-se do POSTO JOYCE V (Petromais Comércio de Derivados de Petróleo Ltda) e do POSTO JOYCE VI (Gás e Óleo Santa Terezinha Ltda).

Weverton Rocha e Erlânio Xavier criaram novos CNPJ para os postos e os CNPJ antigos dos postos pertencentes a Pacovan agora constam com outras atividades.

O POSTO JOYCE V (Petromais Comércio de Derivados de Petróleo Ltda) agora tem a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário; o POSTO JOYCE VI (Gás e Óleo Santa Terezinha Ltda) agora tem a atividade Comércio varejista de materiais de construção.

Na associação de Weverton Rocha com Erlânio Xavier, o POSTO JOYCE V passou a se chamar PETRO SAO FRANCISCO COMBUSTIVEIS LTDA e o POSTO JOYCE VI passou a ser denominado de PETRO SAO JOSE LTDA.