Por meio da Emenda Parlamentar Nº 287/2017, o deputado Wellington do Curso destina R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a cultura maranhense. Com o valor, garante-se o pagamento dos artistas locais maranhenses e, em específico, aos que se apresentam na tradicional festa de São Marçal em São Luís.

A destinação das emendas foi feita no dia 20 de dezembro de 2017 pelo deputado Wellington do Curso e dependia, tão somente, da vontade do Governador para que fosse liberada, beneficiando a cultura maranhense.

“As emendas parlamentares não são favores, mas sim um direito que é assegurado a todo parlamentar. Recebemos artistas locais e atendemos essa demanda que foi a destinação de R$ 100 mil para garantir a apresentação e o pagamento de carros de som e de artistas locais que se apresentarão no tradicional festejo de São Marçal. Temos um mandato popular e essa solicitação partiu dos artistas que são filhos da nossa terra, como o Inaldo, do Boi da Maioba; Helena Leite, do Boi da Pindoba; Concita Braga, do Boi de Nina Rodrigues; Lobato, do Boi de Morros;Zé Reis, presidente da Associação do Miolo de Boi, entre outros. Continuamos firmes defendendo a identidade do nosso povo, a cara da nossa gente. Continuamos firmes defendendo a nossa cultura”, disse Wellington do Curso.

Parabéns ao deputado.

Em termos de Habeas Corpus, os TJs estão à frente da Suprema Corte do País (STF).

Mesmo existindo a súmula 691 ("não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar"), alguns ministros do STF vêm aceitando um esquema para soltar bandidos perigosos para a sociedade e para os cofres públicos.

O esquema consiste na impetração dos conhecidos habeas corpus (HC) junto ao STF, que na maioria das vezes não os conhece. Porém, os concede de ofício.

Veja passo-a-passo como é o esquema alimentado pelo STF:

1º - O advogado do condenado prepara três habeas corpus (3 HCs). O primeiro ele dá entrada no Tribunal de Justiça (TJ), que na maioria absoluta nega.

2º - O segundo Habeas Corpus (que já estava preparado) é imediatamente protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também nega a soltura do bandido condenado.

3º - Um terceiro Habeas Corpus é protocolado junto ao STF (esse é o objetivo por trás do esquema). No STF é onde a coisa acontece.

4º - Ao apreciar o HC, o STF deveria lançar mão da sua própria Súmula 691. Segundo a qual, os ministros do STF não podem conhecer HC já indeferido nos tribunais superiores.

5º - No STF alguns ministros simulam cumprir a Súmula 691, mas lançam mão de um estratagema (manobra) para soltar o condenado. O nome da manobra é HC de Ofício ( O ministro concede o habeas por sua conta sem necessidade de demonstrar o real direito do condenado). 

Nesse esquema, alguns ministros do STF têm soltado condenados por lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção, extorsão e obstrução da Justiça. 

A subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques e o Ministro Fux denunciam o esquema. Confira nos áudios abaixo.

É difícil encontrar alguém no Maranhão que não ouviu falar em Jânio Arley - Bandeira 2 (De olho em você). VELÓRIO Familiares do jornalista, Jânio Arley comunicam seu falecimento na tarde desta quarta-feira, 27 de junho,  e que o velório acontecerá na Central de Velórios da Pax União do Centro de São Luís, no Canto da Fabril, a partir das 21h. O funeral se estenderá por toda quinta-feira, 28, seu sepultamento será na sexta-feira, 29, às 10h, no Memorial Pax, que fica na estrada da Maioba, em Paço do Lumiar.

Em 2012 concedeu uma entrevista ao blog do Robert Lobato

Você por um bom tempo o nome mais conhecido da televisão maranhense. Fale um pouco dessa experiência?

Bom, foi gratificante, mas, me vejo sempre com “um operário da notícia”. Ser conhecido tem seu lado bom e ruim. No meu caso, gosto mais quando passo desapercebido. Fico mais a vontade. O lado ruim fica por conta dos momentos em que você quer ficar sozinho, tem algum problema e a pessoa que te assiste não entende. Como você entra na casa dela todos dias, ela te considera da família e acha que você tem a obrigação de estar sempre solícito ao encontrá-la. A coisa não é por aí. Com todo o conhecimento que você tem, você continua sendo um ser humano como outro qualquer, às vazes até com mais problemas. Por isso que de vez em quando, um famoso “surta’ por aí. É que foi abordado num momento de crise. No meu caso, para evitar esses problemas, eu me isolo nesse momento de crise.

O sucesso mexeu com a sua cabeça?

Não. Fama, sucesso tudo isso é efêmero e não completa o ser humano. Sou um sujeito tímido e humilde. Vejo tanta gente em redações e corredores de revistas, jornais, rádio e TV em busca incessante pela fama e sucesso, às vezes passando sobre as pessoas. Isso é triste. Não tem ética e princípios. Nunca usei desses artifícios, porque me considero abençoado por Deus, com o “dom da fala ou da oratória”. Humildade, até no “pedir ajuda a alguém” é o segredo para vencer na vida. Essa humildade, deve vir sempre acompanhada de seriedade, honestidade, lealdade e respeito aos valores e princípios, enfim, a tudo e todos, afinal, “somos todos iguais”.

Qual o episódio que gerou mais polêmica no Bandeira 2?

(Risos) Quando o pastor Luis Cláudio da Igreja Universal foi a TV Difusora, me ameaçou e… menos de 24h depois estava pedindo desculpas. Não sabia ele, que tive formação cristã evangélica e, como se diz lá na Igreja, “eu conheço a Verdade”. Retirei a queixa contra ele, atendendo “a pedido de pessoas que considero amigas”. Nada teria acontecido, se o Pastor Luís Cláudio não tivesse ido à Difusora, em companhia de quatro elementos encapuzados, me ameaçar. Aliás, percebí que a intenção dele era apenas me intimidar porque falou demais, tentando explicar a atitude de alguns membros da Igreja. Na região onde fui criado (Imperatriz), ninguém para pra conversar. Resolve-se logo o caso e vai embora. Foi o caso mais relevante que aconteceu comigo, embora, eu tenha sido vítima de agressão (em São Bento por um segurança do filho de Isaque Dias), e fui alvo de muitos processos por injúria, difamação e calúnia, que considero “ossos do ofício”.Foi o caso mais relevante que aconteceu comigo, embora, eu tenha sido vítima de agressão (em São Bento por um segurança do filho do ex-prefeito Isaque Dias), além de alvo de muitos processos por injúria, difamação e calúnia, que considero “ossos do ofício”.

Você chegou andar com seguranças ou armado nos tempos do Bandeira 2?

Com seguranças não, mas armado sim, quando surgiam boatos de ameaças contra a minha vida. Além disso, estava sempre mudando meu itinerário (risos). Afinal, “gato escaldado tem medo de água fria”. Hoje meu segurança é Cristo e minha arma uma Bíblia. Sinto-me muito mais seguro

Por que você deixou o Bandeira 2?

Montei uma pequena empresa e partir para a carreira solo. Isto é normal nas redes de televisão. Exemplificando: é como ser ator, atriz ou jogador de futebol. Ontem na Mirante, Difusora, Guará, amanhã noutra emissora e hoje de volta a antiga casa. Costumo dizer, que nesses casos é importante sair e deixar sempre a porta aberta ao mudar de endereço profissional. Pessoalmente, visito e converso com colegas de trabalho, diretores e proprietários de todas as empresas onde trabalhei. Me relaciono muitíssimo bem e tenho carinho e apreço por cada um deles.

Você ainda pensa fazer Televisão?

Sim, mas não como setorista da área policial. Prefiro ancorar abordando temas variados, afinal foram mais de dez anos como redator, coordenador e editor geral de jornais em rádio e televisão, com os melhores do mercado no Maranhão. Eu começei como setorista do esporte. Fazer matérias policiais foi apenas uma casualidade. Se fosse pra escolher faria matérias na zona rural porque lá você trabalha apenas com pesquisas que envolvem o agronegócio.

Você agora tem um blog. Você vai investir profissionalmente na blogosfera?

Este é o meu projeto para o futuro, que já sendo colocado em prática. Na plataforma virtual, trabalho por enquanto com textos e fotos (uma volta aos tempos do jornal). Já estamos nos preparando (temos equipamentos com tecnologia de ponta), para investir em áudio e vídeo (retorno ao rádio e TV), que também fazemos com maestria. A net é o futuro,  já estamos navegando por ela com acessos dos EUA, Israel, Reino Unido, Rússia, Martinica, Japão e etc. É só acessar http://www.janioarlei.com/. Neste projeto, trabalhamos com informação e análise, porque entendemos que nossa função maior é a formação de opinião com seriedade e responsabilidade.

A vereadora do Município Araioses, Abigail da Polo, cumprindo seu dever de parlamentar, fiscalizou e levou ao conhecimento da Policia Federal; Ministério Público Federal; C.G.U; Tribunal de Contas da União - TCU; Ministério Público de Contas; Promotoria de Araioses; e ao Fnde – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vários ilícitos e atos de improbidade administrativa praticados pelo atual prefeito Cristino Araújo, mais conhecido como Dr. Cristino. 

Consta da denúncia graves irregularidades na aplicação dos recursos do PNAE – que assegura Merenda Escolar aos alunos do Pré-Escolar, Ensino Médio, Creche, EJA, Ensino Fundamental. De igual modo são as irregularidades constatadas nos desvios de recursos para os beneficiados dos Programas Sociais e para o Hospital e Maternidade municipal Nossa Senhora da Conceição. Eis os crimes constatados pela vereadora: 

CRIMES DE LICITAÇÃO PÚBLICA 

Através do Pregão nº 002/2017, de 13/02/2017, o prefeito Dr. Cristino determinou aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda das escolas municipais, dos beneficiados dos Programas Sociais e para o Hospital e Maternidade municipal Nossa Senhora da Conceição no município de Araioses, no valor de R$ R$ 2.592,453,53 (Dois milhões quinhentos e noventa e dois mil quatro centos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos). 

O ESQUEMA. 

Para fraudar o caráter competitivo da licitação, documentos e informações falsas foram usadas. 

Junto à Promotoria de Justiça de Araioses, o interessado em concorrer para fornecimento da merenda escolar - Sr. Leonardo Fontinele Loiola, declarou que teve seu direito lesado na participação da licitação com falsas informações e recebimento do Edital "Errado", de forma proposital pelo Presidente da Comissão de Licitação - Sr. NILBERTO, ou seja Dr. Nilberto Santana Pereira, advogado, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Araioses - Ma, que evadiu-se do município quando da prisão de sua esposa Sra. Roberta de Castro e Castro, presa na Operação Tsunami deflagrada, pela Delegacia Regional de Parnaíba, Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO) e Núcleo de Inteligência da SSP-PI. O que causou grande repercussão negativa na mídia por se tratar de um servidor da mais alta confiança do Gestor que conduzia os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação do Município de Araioses. 

- Do que consta na Promotoria de Justiça de Araioses, os procedimentos licitatórios foram simulados para dar a aparência de cumprimento da lei de licitações. 

- Pagamento de parcela do contrato antes da formalização do processo licitatório com recursos do FNDE.A Prefeitura Municipal de Araioses, efetuou várias transferências ONLINE à Empresa J. A. S. DE SOUZA, CNPJ: 07.894.563/0001-10 para pagamento da merenda escolar antes da conclusão do processo licitatório. 

- Os produtos da Merenda Escolar foram adquiridos em punhados em pequenos comércios locais. Professores e merendeiras, por medo de represálias e perda do emprego, recusam-se a testemunhar o que presenciam, mas denunciaram anonimamente e permitiram o acesso para fotografar os produtos existentes nas cantinas das escolas, que não das marcas constantes na simulada licitação. 

- O imóvel locado por R$ 9.370,00 para servir de depósito da suposta merenda escolar não recebeu nenhum tipo de mercadorias ou produtos destinados à merenda escolar. 

- A empresa J. A. S. DE SOUZA-ME, CNPJ: 07.894.563/0001-10, contratada no esquema só teve situação cadastral habilitada recentemente - em 06/04/2018. E não foi localizada no endereço fornecido. Informações locais dão conta que não se trata de empresa, apenas um imóvel, com segurança de um vigia, localizado na antiga estrada que dá acesso ao município de Raposa-Ma. 

 - Já em 28/08/2016 a situação cadastral da referida empresa era de “não habilitado sujeito a denegação”. Tentou via na época obter regularidade via o Mandado de Segurança nº 0862798-49.2016.8.10.0001. 

- A mesma empresa dispõe de um Capital Social de apenas R$ 50.000,00, entretanto, venceu várias licitações em diversos Municípios e usa dois endereços em seus esquemas. 

- ENDEREÇO PUBLICADO - CONTRATAÇÃO COM A PREFEITURA DE ARAIOSES - MA 

EMPRESA J. A. S. DE SOUZA-ME, CNPJ: 07.894.563/0001-10, com endereço à rua ARTHUR CARVALHO Nº 10, Loteamento Queimados, Quadra A Bom Jardim CEP 65110-000, município de São José de Ribamar Maranhão, conforme TERMO DE HOMOLOGAÇÃO da suposta licitação. 

- ENDEREÇO PUBLICADO - CONTRATAÇÃO COM A PREFEITURA DE PAÇO DO UMIAR-MA 

EMPRESA J. A. S. DE SOUZA-ME, CNPJ: 07.894.563/0001-10, com endereço à AVENIDA GENERAL ARTHUR CARVALHO, Quadra A Nº 10, Bairro Miritiua, São José de Ribamar, Maranhão. 

Não perca a próxima postagem – 2ª Parte de um esquema criminoso no Município de ARAIOSES - Inquérito do MPF e Auditoria do TCE – MA. 

Há exatos três anos, em junho de 2015, Jefferson Portela, o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Marco Antônio Alves, coronéis e delegados ocuparem o Coroadinho e prometeram acabar com o domínio do crime naquele bairro.

Jefferson Portela saiu da região do Coroadinho em junho de 2015 e só agora promete voltar após a execução de mais duas pessoas na noite de domingo (24). Uma jovem foi morta com um disparo na cabeça e um adolescente foi assassinado com sete tiros nas proximidades da feira. Tem cheiro de politicagem para reforçar a campanha do chefe.

Depois de expulsar a PM, expulsaram muitas famílias

Ao invés de dar segurança de verdade à população, a polícia foi dá segurança aos que estavam sendo expulso.

No geral há evidentes indícios de desvios de milhões de reais dos recursos destinados à educação do Maranhão. Três indícios apontam para isso: 1 - Aditivos suspeitos e não justificados; 2 - Um mesmo objeto é dividido em vários licitações e/ou contratos; e 3 - Superfaturamentos. A título de exemplo, os altos contratos para a construção de escolas em Marajá do Sena.

Em fevereiro de 2018 Marajá do Sena recebeu a primeira escola de Ensino Médio da rede estadual. Os contratos do governo do estado apontam o gasto de R$ 4.663.166,09 na construção de escolas no município, conforme abaixo:

A cidade mais pobre do país, na qual uma família vive com menos de r$ 2,5 por dia, pode está sendo usada para desviar recursos do tesouro estadual. 

Segundo o projeto colabora, no Rio de Janeiro, a diária de uma faxineira pode variar de R$ 150 a R$ 200. Em Marajá do Sena, município maranhense com a pior renda no Brasil, R$ 200 é o que a dona de casa Eva Gonçalves da Silva, de 37 anos, ganha por mês lavando roupa para fora. Mãe de três filhos, de 6, 9 e 15 anos, ela vive de bicos, assim como o marido, que cava poços artesianos e “trabalha na juquira”. Juquira é o mato que cresce no campo e que é capinado para o gado pastar. Nenhum dos dois jamais teve emprego. A única renda mensal são os R$ 165 que ganham de Bolsa-Família pelos três filhos matriculados na escola.

“Em alguns meses, só conseguimos R$ 200 extras. Só dá mesmo para comprar a comida”, conta Eva. Nesses meses, a renda mensal per capita na família representa R$ 72 mensais, abaixo dos R$ 96,25 registrados em média no município, ou R$ 2,4 por dia. O valor é menor que o recorte da linha de pobreza extrema internacional calculada pelo Banco Mundial a partir dos indicadores dos 15 países mais pobres do mundo: US$ 1,90 ou R$ 5,7 por dia. Em 2013, havia 767 milhões de pessoas na pobreza extrema, segundo a ONU. A família de Eva está entre elas. Os filhos dela estão entre as 67% de crianças extremamente pobres do município. Marajá do Sena foi visitada pelo #Colabora como um dos extremos do Brasil para uma série de reportagens.