Fonte: G1 Rio de Janeira

O Ministro Gilmar Mendes determinou a repetição de audiências da Operação Ponto Final, da Lava Jato, em decisão liminar. 

O juiz do caso, Marcelo Bretas, diz que formalmente, o ministro anulou toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos.

Operação investiga pagamento de R$ 260 milhões em propina a políticos do RJ por empresário de ônibus. Juiz Marcelo Bretas diz que liminar 'anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira (19), que a Justiça Federal do Rio repita as audiências da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio, que investiga o pagamento de R$ 260 milhões em propina a políticos do estado por empresários de ônibus.

Com a decisão, a 7ª Vara da Justiça Federal suspendeu a audiência prevista para ocorrer na tarde desta segunda-feira. A liminar atende pedido de advogados dos acusados que pedem acesso integral aos vídeos de delações premiadas.

Em despacho após a decisão do STF, o juiz Marcelo Bretas comenta a liminar concedida por Gilmar Mendes.

"Sua Excelência, o Ministro Relator [Gilmar Mendes], embora não tenha declarado formalmente a nulidade dos atos ora praticados, anulou, monocraticamente e na prática, toda a instrução processual já realizada, ao determinar a repetição de tais atos".

MPF pediu suspeição do ministro do STF

O protegido é o empresário Jacob Barata Filho. Aqui ele deixa cadeia pública no Rio (Foto: Reprodução / GloboNews)

O próprio Gilmar Mendes já havia concedido habeas corpus aos empresários de ônibus Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Logo depois, o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal, emitiu novos mandados de prisão. Mendes, então acolheu novo habeas corpus. Foram três, no total.

Logo depois, o ministro do STF colocou em liberdade outros quatro presos na operação: Marcelo Traça Gonçalves, Octacílio de Almeida Monteiro, Cláudio Sá Rodrigues de Freitas e Eneas da Silva Bruno.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho.

O MPF argumenta que ele é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho. Além disso, o MPF afirma que um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014.

Procurado na ocasião, Gilmar Mendes respondeu: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".

Hospital da Mulher e Genésio Rego, em São Luís do Maranhão, informam à população que o atendimento para marcação de consultas é só pelo telefone. Fazem o povo de bestas, pois ligam, ligam, ligam e eles não atendem. Confira abaixo as tentativas do blog em ligações para todos os números fornecidos nas propagandas enganosas.

A pré-candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), já exerceu quatro mandatos de governadora (1995-1998; 1999-2001; 2009- 2010 e 2011-2014). Foram 14 anos gerindo os cofres do Estado sem conseguir colocar o Maranhão no caminho do desenvolvimento que o Estado já deveria ter. Continua sendo um estado onde repousa muita pobreza, miséria e estrutura precária. 

Em 2014, o governador Flávio Dino apresentou suas “Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social”. “VAMOS VIRAR A PÁGINA DO PASSADO” era o lema do atual governador, que através da coligação dos partidos PCdoB - PDT - PP - PPS - PROS - PSB - PSDB - PTC – SD, foi eleito governador do Maranhão para o quadriênio 2015-2018. Em termos de cumprimento de propostas, Flávio Dino em três anos parece ter avançado mais que Roseana em igual período. 

Em sua linha de independência, este blog sempre criticou a política dos Sarney para o Maranhão, bem como atos desabonadores dos comunistas, entretanto o Maranhão não pode mais olhar para trás. Também querer que qualquer gestor resolva os problemas do Maranhão em 4 anos é navegar além da realidade. 

Um ato nesta semana no Maranhão abre caminho para o Estado ser o que merece. Trata-se da construção do Porto Multimodal de São Luís, um empreendimento privado chinês no Maranhão. Em sua primeira etapa, o investimento será de R$ 800 milhões e a geração de aproximadamente cinco mil empregos. O projeto total é orçado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão. 

Seria este projeto mais uma jogada política com vistas às eleições de 2018? 

O blog crer que não. O projeto contém bases realistas bem definidas e representa um grande avanço para o Maranhão no sentindo de geração de empregos e permitirá a ampliação de políticas sociais. Ponto para o governo do Maranhão.

Reconhecendo que a exigência de curso para renovar habilitação tem objetivo de arrecadação e custos adicionais aos motoristas, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da Resolução nº 726/2018. A ordem foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

O Ministério das Cidades esclareceu em nota que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

Segundo o ministro, os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

A professora do curso de Direito da Universidade de Uberaba, Adriana Marques Aidar*, citou sentença de lavra do juiz maranhense Clésio Coelho Cunha em tese de doutorado em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

O tema da tese de doutorado foi “O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT): entraves e possibilidades de participação na elaboração e implementação de políticas públicas”. 

Dentre os fundamentos da sua tese, a Doutora Adriana Marques Aidar citou a decisão inédita do juiz Clésio Coelho Cunha tomada nos autos da Ação Popular nº 0800538-67.2015.8.10.0001, na qual o autor questionava a criação do “Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão”. Figurava como Réus o governador Flávio Dino e o secretário Francisco Gonçalves. 

Na ação contrária aos interesses LGBT, o Juiz Clésio Cunha considerou acertada o ato do governo do Maranhão, dizendo: 

“Deontologicamente, o governo estadual, enquanto entidade de um estado democrático de direito, tem o dever de proteger os direitos humanos e toda a sua população. Sendo a população LGBT alvo de discriminação específica, cabe ao governo estadual cumprir a lei nº 10.333/2015 e não só manter, mas fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos LGBT. Cidadãos brasileiros pagam impostos indiferentes de sua orientação sexual ou de gênero. Semelhantemente, este país deve garantir que todos os seus cidadãos tenham acesso à equidade democrática, quer dizer, que sejam alcançados por políticas públicas adequadas às suas específicas condições e necessidades. O Brasil é um país que goza de diversidade em sua população e laicidade enquanto princípio constitucional. O desacordo de religião A ou B com a vivência enquanto indivíduo LGBT nada tem a ver com o negócio estatal. Mais uma vez, tal situação requer que lésbicas, gays, bissexuais e transexuais/transgêneros sejam acolhidos por políticas públicas específicas que lhes proteja da discriminação e lhes permita desfrutar dos seus direitos humanos e garantias fundamentais. O livre exercício da orientação sexual e de gênero é um direito humano e deve ser uma premissa norteadora da prática democrática em nosso país e estado”. 

Em agosto de 2016, o juiz Clésio Cunha, determinou ao cartório de registro civil a alteração no registro de nascimento, para a adoção do nome social (nome pelo qual transexuais e travestis são chamados cotidianamente, em contraste com o oficialmente registrado, que não reflete sua identidade de gênero). 

Em novembro de 2016, num processo sob a relatoria do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou que o cartório procedesse a alteração do prenome e do gênero de masculino para feminino de um transexual, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual. 

A tese da Doutora Adriana Marques Aidar foi aprovada por unanimidade. 

A autora da tese, Adriana Marques Aidar é Doutora em Sociologia pelo IESP/UERJ. Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea - Linha de Pesquisa: Ética e Conhecimento pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Processual pela Universidade de Uberaba, Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogada. Possui experiência nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia. Áreas de interesse: Cidadania, Participação Social, Democracia Representativa, Democracia Deliberativa, Políticas Públicas voltadas às Minorias, Conferências e Conselhos Nacionais, Direito Homoafetivo e Movimento LGBT.

RECENTEMENTE, O STF TAMBÉM TEVE O MESMO ENTENDIMENTO DO JUIZ CLÉSIO CUNHA E DO DESEMBARGADOR GUERREIRO JUNIOR 

ADI 4.275 e RE 670.422

Leia aqui a íntegra do voto do ministro relator, Marco Aurélio.

Leia aqui a íntegra do voto do ministro Ricardo Leandowski. 

JOSIMAR CUNHA RODRIGUES, conhecido pela alcunha de Josimar de Maranhãozinho, deputado estadual acusado pela prática de furto qualificado e formação de quadrilha na Justiça Federal, parece está se borrando diante da pré-candidatura do Pedetista Márcio Honaiser. O deputado tem disparado acusações insinuando que Honaiser estaria utilizando a Sagrima para se promover politicamente. 

Consta dos registros do governo do Estado, que Márcio Honaiser, na Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), desenvolve ações de fortalecimento da cadeia produtiva do Estado levando apoio e assistência aos que exercem atividades agrícolas, pecuária e pesca no Estado Maranhão.

As lideranças do PDT reafirmam que Honaiser é uma pessoa do bem e estranharam a sanha do deputado Josimar de Maranhãozinho.

À imprensa, Márcio Honaiser esclareceu que a entrega de equipamentos como secretário de Estado está dentro da normalidade. No PDT, o secretário é cotado para uma vaga no legislativo.

Parece que a desenvoltura política de Marcío Honaiser ameaça as escondidas intenções de Josimar de Maranhãozinho. O deputado é réu na Justiça Federal acusado de furto qualificado e formação de quadrilha em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em março de 2014.

O processo já está concluso para decisão da juíza federal PAULA SOUZA MORAES.

Se for condenado, Josimar de Maranhãozinho pode pegar até 11 anos de cadeia em regime fechado. Está solto por um Habeas corpus.

Gilmar Mendes barra execução de pena em 2ª instância de quatro condenados