Decisão do STJ para um agressor contumaz, como o prefeito de Poção de Pedras. 

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A Prefeitura de Paço do Lumiar e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estão trabalhando juntos para combater a violência entre a juventude. 

Estão elaborando um Plano de Redução de Homicídios e criação do Conselho de Juventude no município. 

O A reunião com a Prefeitura de Paço foi a primeira de uma série de encontros que serão realizados por meio da Coordenação da Juventude, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A consultora da Plataforma dos Centros Urbanos e do Plano de Violência Letal contra Adolescentes e Jovens do Unicef, Lissandra Leite, explicou que nesse primeiro momento, o Fundo está levantando informações, e posteriormente, mobilizará os jovens e adolescentes em torno dessa discussão para que eles indiquem os caminhos para a mudança desse cenário dramático.

“O combate à violência não pode ser centrado apenas nas ações da Segurança Pública, mas precisa envolver pastas como a Educação, a Saúde, o Lazer e o Esporte. Nossa função é trabalhar pela infância e a juventude de forma integral. Essa é uma preocupação mundial e os indicadores negativos estão crescendo”, alertou Lissandra.

“Vamos colaborar com o UNICEF participando de todos os momentos, desde o levantamento de dados até as ações efetivas que deverão envolver toda a sociedade, para que seja um debate amplo e eficaz”, garantiu o prefeito Josemar, do PSDB.

1º CRIME: Processo Criminal Nº 051108/2014

Consta no Processo Criminal 0511082014, no TJMA, que Prefeito Municipal de Poção de Pedras/MA, no dia 08 de agosto de 2014, por volta de 01h30min, na Rua Floriano Peixoto, 4045, bairro Novo Estrela, na cidade de Castanhal/PA, agrediu sua esposa, Carla Fernanda de Matos Pinheiro, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito juntado à fl.62.

O criminoso foi denunciado, e em 03 de dezembro de 2015, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão recebeu a denúncia para pôr o prefeito agressor atras das grades.

DECISÃO DO TRIBUNAL:

1. Os fatos descritos na denúncia evidenciam, em tese, a ocorrência dos crimes previstos nos arts. 140 e 129, §9º, ambos do CPB c/c art. 5º da Lei n.º 11.340/2006.

2.Se há nos autos lastro probatório mínimo de que tenha o denunciado praticado os fatos típicos descritos na peça acusatória, adequando-se a exordial acusatória aos requisitos legais estabelecidos no art. 41, da Lei Processual Penal, imperioso o recebimento da denúncia.

3. Denúncia recebida.

2º CRIME: Processo Criminal Nº002567/2015

Em 25/02/2016, o TJMA recebeu mais uma denúncia de crime praticado pelo prefeito cascaria contra sua esposa, eis a decisão: "UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECEBEU A DENÚNCIA EM DESFAVOR DE AUGUSTO INÁCIO PINHEIRO JUNIOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".

Consta no processo que em 27 de novembro de 2014, a esposa do prefeito foi até o Plantão Central da Vila Embratel registrar ocorrência, informando que naquele dia, em frente ao Hotel Calhau, localizado na Avenida Litorânea, "foi agredida física e moralmente pelo seu esposo, que a obrigou a entrar no carro e ameaçando-a, dizendo que estava armado, a agredia com tapas, socos, puxões de cabelo e pancadas na cabeça, depois a abandonou em uma rua deserta e saiu levando o carro com todos os seus documentos, inclusive o seu telefone celular"(fl.16). No dia seguinte, prestou declarações à Autoridade Policial da Delegacia Especial da Mulher desta Capital (fls.04-05), nas quais reafirmou as agressões sofridas.

DECISÃO DO TRIBUNAL:

3º CRIME: Processo Criminal Nº 004230/2016

Apostando na impunidade, o prefeito tentou contra a vida e moral da sua esposa novamente. O agressor desferiu socos no rosto e na região da cabeça da vítima, causando lesões corporais comprovadas em Laudo de Exame de Corpo de Delito. O nome do indivíduo faz jus ao que ele fez. É conhecido no município de Poção de Pedras como "CASCARIA". O Tribunal de de Justiça já convocou o criminoso para responder pelo segundo crime. O presídio de Pedrinhas o aguarda. A justiça está pegando pesado com agressores de mulheres.

DECISÃO DO TRIBUNAL:

Intimação para comparecer no dia 01 de Abril e pode sair de lá preso por ser um agressor persistente, podendo com esses atos continuados de violência tirar a vida de sua vítima, a esposa que já virou saco de pancadas.  

Em Pedrinhas quero ver ele fazer cascaria com os meninos de lá.

O ex-deputado Domingos Dutra (mais conhecido como Futi) alardeou um grande evento neste sábado (27) para lançamento de sua pré-candidatura a prefeito de Paço do Lumiar pelo PCdoB. Convidou o governador Flávio Dino e todas os comunistas do partido.

"O governador passou vergonha"

"Além de ter poucas pessoas, nosso governador foi vaiado e por último sua presença foi ignorada pelas pessoas que correram para curiar um acidente de moto que aconteceu no momento do evento. O governador passou vergonha. Isso parece coisa do futi moço", declarou Maria de Nazaré que foi ver o governador.

Também, Segundo Costa – que é aliado de Weverton Rocha e apoia (PSDB) -, Dino passou vergonha.

Representantes da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) estiveram reunidos terça-feira (23) na prefeitura de Paço do Lumiar, para tratar sobre a viabilização da nova linha Expresso Metropolitano que vai fazer a linha de São Luís a Paço do Lumiar, beneficiando milhares de cidadãos luminenses.

Estiveram na reunião o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, o secretário de planejamento e articulação do município, Edinaldo Oliveira, o coordenador de operações rodoviárias e ferroviárias da MOB, Rafael Ribeiro e o coordenador de operações aquaviárias e aeroviárias da MOB, Felipe Policarpo. 

A linha é um projeto que já vem sendo desenvolvido entre a MOB e a prefeitura de Paço do Lumiar desde agosto de 2015, quando o governador Flávio Dino fez a entrega dos primeiros 10 (dez) ônibus metropolitanos que estão fazendo a linha de São Luís a São José de Ribamar, e agora vai ser inaugurado, em março deste ano.

Segundo o Prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, este é um projeto que já estava em desenvolvimento há cerca de 6 (seis) meses e enfim conseguimos concluir os tramites, fico imensamente feliz, pois era uma grande necessidade do povo luminense e agora é uma realidade”, disse o prefeito.

Para o secretário de planejamento e articulação política, Edinaldo Oliveira, mais um projeto concluído com êxito, “a linha Expresso Metropolitano é uma solicitação antiga da prefeitura de Paço do Lumiar para o Governo do estado, e fomos contemplados.”