A caça do Ministro do STF a jornalistas brasileiros exilados nos EUA e determinação de punição destes e de cidadãos americanos dentro dos EUA vai gerar para o ávido ministro Moraes e para o Brasil sérias consequências jurídicas e políticas.
Consequências Jurídicas nos EUA.
1. Pelo Princípio da Soberania Jurisdicional, os tribunais americanos não reconhecem a aplicação extraterritorial de decisões judiciais estrangeiras sem um tratado específico ou procedimento legal válido nos EUA, como acordos bilaterais.
2. Moraes avançou além da conta. Com auxílio do PGR, juízes auxiliares e de delegados da PF, determinou a suspensão de redes sociais, bloqueio de bens e extradição. Tudo às escondidas da Justiça Americana.
3. Os cidadãos afetados, como Allan dos Santos podem recorrer a cortes federais dos EUA para anular as perseguições do ministro brasileiro por falta de jurisdição, devido processo legal e violação de direitos constitucionais americanos, com base na 5ª Ementa da Constituição Americana.
4. Responsabilidade e Indenizações. Os cidadãos afetados em território Americano ou exilados podem processar Alexandre de Moraes e o governo brasileiro por abuso de processo, e como a consequência financeira, Moraes e o Brasil terá que indenizar os perseguidos em danos materiais e morais. Situação em que bens de Moraes e do Brasil serão alcançados. É possível que as indenizações represente milhões de dólares 💵.
5. Reação política do Governo Americano: O Departamento de Estado pode intervir diplomaticamente, podendo até adotar sanções ou retaliações como nos casos de Snowden.
6. Tensões Bilaterais no cenário Político Diplomático, como nos casos como o de Julian Assange ou Eduardo Snowden.
6. Os EUA podem passar a tratar decisões brasileiras com maior ceticismo, dificultando cooperação por considerar a insegurança jurídica que há no Brasil.
Resta a Moraes delatar que não agiu sozinho e que tinha outros companheiros envolvidos na trama de perseguir críticos da direita.
