Montagens, negociações escusas, governador, Maranhãozinho, Operação Jenga, grampeamento de desembargadores e de seus assessores e de políticos adversários. É MUITO GRAVE - CONFIRA OS VIDÉOS E AS TRANSCRIÇÕES.
Tudo revelado no recinto de uma das instituições da República - Câmara federal.
EIS A TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO - 2ª PARTE:
"E, nessa reunião que teve, nessa premiação, alguns colegas que lá estavam, de que, infelizmente, não posso dizer o nome porque, senão, vão ser perseguidos e removidos... Temos o caso do Delegado Benazzi, que, após a minha prisão, foi falar bem de mim, foi removido para outra cidade e ganhou, na Justiça, a sua permanência em São Luís — por perseguição dele. Pessoas falaram para mim que eu era do Estado de São Paulo, que eu não tinha parentes aqui, que eu não tinha amigos aqui, que eu não tinha raiz, para eu deixar a SEIC porque, senão, eu iria ser perseguido. Eu não aceitei. Jamais imaginava isso.
Quando foi em fevereiro, 1 mês após, foi montado um flagrante para minha pessoa em que eu fui preso por um suposto esquema de contrabando, sendo que, nessa prisão, são vários policiais militares e o único policial civil sou eu. Lá na SEIC, nós éramos mais de oitenta policiais civis. Como é que eu ia fazer a organização de um contrabando se o único envolvido era o Superintendente? As investigações acabaram, e não tem nenhum policial civil envolvido. Inclusive o advogado que estava comigo já foi absolvido, pelo mero fato de nós termos sido abordados 3 horas antes da operação e a 8 quilômetros do local do flagrante.
Depois, fizeram uma montagem, numa prisão, de uma carga de Viana que sumiu, carga esta de que eles sumiram com a nota fiscal, porque, quando me tiraram da SEIC, me tiraram com mandado de prisão, não deixaram eu fazer o inventário devido. Conseguimos a nota fiscal, a restituição dessa carga, apresentamos em juízo. Não satisfeitos, foram até a casa de um empresário e pegaram o depoimento dele — sem escrivão, na casa dele, sem intimação, sem as formalidades legais —, onde fizeram ele confessar uma suposta extorsão, uma concussão praticada por mim.
Esse empresário já foi à Corregedoria, já foi em juízo e negou o fato, demonstrou que foi coagido. Por último, eu já estava solto, cumprindo medidas cautelares, quando, no dia 28 de novembro, eu Delegado de Polícia, chegaram à minha casa mais de oito viaturas — eu com três filhos menores de idade, de 4, 6 e 8 anos — e invadiram com fuzil, para realizar a minha prisão. Dois assaltantes de banco supostamente fizeram uma delação na qual eu estou como assaltante de banco. Eu prendi mais de setecentos assaltantes de banco, eles foram a todos os presídios oferecer delação premiada a qualquer assaltante de banco que quisesse falar contra mim, oferecendo os benefícios.
Há menos de 15 dias, já houve a audiência em juízo, mais de 20 pessoas foram ouvidas, e nenhuma delas nem sequer falou do meu envolvimento com o crime organizado, para assaltar banco. Pelo contrário, foi ouvido o ex-Delegado-geral, o ex-Superintendente, o atual Delegado-Geral, e todos falam da minha excelente conduta. Infelizmente, nós estamos num Estado onde o Sr. Jefferson Portela transformou a nossa polícia em política, é uma polícia partidária. Hoje, o nosso Delegado-Geral é um delegado-geral de boneco, de fetiche, ele não manda em nada. Até no Conselho da Polícia Civil, os processos são ordenados pelo Jefferson Portela. As entidades de classe que faziam parte do Conselho da Polícia Civil, ele retirou.
Na época em que ele foi Presidente da Associação dos Delegados, ele lutou para entrarem as entidades de classe no Conselho da Polícia Civil. Quando ele assumiu como Secretário, o que ele faz? Tira as entidades de classe do Conselho da Polícia Civil, porque, com as entidades de classe no Conselho da Polícia Civil, ele não poderia manipular os processos. De algumas investigações que resultaram nessa armação que ele fez contra a minha pessoa, nós podemos citar o primeiro caso, um caso de investigação de pistolagem e agiotagem na região de Zé Doca, onde se começou a investigação com a SEIC a CHPP.
Eu e o Delegado Guilherme participamos das primeiras reuniões com o Secretário, em que o Delegado Guilherme tinha levantado que, na região, havia dois grupos, um grupo ligado a um senhor chamado Sebastião Patrick, que é uma liderança política no local — inclusive, quando o Governador ia na região, dormia na fazenda dele, almoçava na fazenda dele —; e um outro grupo, segundo o Sr. Jefferson Portela, ligado a Josimar de Maranhãozinho, hoje Deputado Federal.
Determinaram que o Delegado Guilherme fizesse a primeira fase da operação, que culminou com a prisão do Sebastião Patrick. Inclusive, na semana dessa prisão, houve a mudança de delegado-geral porque o antigo Delegado-Geral, que era o Delegado Lawrence, o Jefferson Portela estava desconfiado de que ele passava informações ao então Secretário Márcio Jerry e isso poderia atrapalhar o Sebastião Patrick. Eles foram para Pernambuco, o atual Delegado-Geral, que, então, era Superintendente da Homicídios, com uma missão: se prendesse Patrick, ele assumiria a Delegacia-Geral. Viajaram as equipes para Pernambuco, escondidas do então Delegado-Geral Lawrence, e foi feita a prisão de Patrick. Na outra semana, Jefferson fez uma reunião e exonerou o Lawrence do cargo, com o título de traidor. Ele batia na mesa e falava: "Você é traidor, é gente de Márcio Jerry!"
Quando se iniciaram as investigações para deflagrar a segunda fase da operação, que, segundo Jefferson, ia pegar o segundo grupo, o de Josimar de Maranhãozinho, — naquela época, segundo Jefferson, Josimar era do grupo adversário —, Jefferson manda parar a operação, tira o Delegado Guilherme da Homicídios, põe na geladeira na SPCI. E morreu a operação. No Sistema Guardião, tem todos os áudios dessa operação, conversas que demonstram a participação de mais de um grupo. Por que não foi feito esse outro grupo? Por interferência do Sr. Jefferson Portela? Não sabemos, somente com uma auditoria no Sistema Guardião. Tanto que, no ano passado, o Jefferson recebeu uma informação que o Patrick poderia receber um habeas corpus; ele, Jefferson, fez um novo pedido de prisão preventiva; chamou o Delegado Guilherme, que não estava mais na Homicídios; e pediu para ele assinar. O Delegado Guilherme negou, porque não estava na Homicídios.
Então, o Jefferson determinou que Guilherme fosse até o plantão — era um sábado ou um domingo —, fosse até o plantão da Delegacia de Homicídios, visse quem era o Delegado que estava de plantão e determinasse que ele assinasse o pedido de prisão. Só que o Delegado que estava de plantão também negou. Então, isso demonstra o caráter perseguidor do Sr. Jefferson Portela. Teve o segundo caso, que é a chamada Operação Jenga, muito importante. Essa operação começou no Departamento de Combate ao Crime Organizado, na SEIC, para apurar um sistema de agiotagem encabeçado por um agiota chamado Pacovan. A primeira fase dessa operação foi direcionada ao Pacovan, a sua esposa, aos seus laranjas e ao contador. Nessa primeira fase, nós falamos ao Secretário o que seria e que, numa segunda fase, entraria o núcleo político da agiotagem junto com seu Pacovan, Deputados que faziam emendas parlamentares em troca de agiotagem.
O Jefferson determinou que fosse feito um relatório para especificar tudo. Desse relatório, fizemos reuniões com ele. Ele marcou uma reunião com o Governador do Estado. Nós participamos dessa reunião. O Governador pediu para ler o relatório todo e perguntou se, nessa primeira fase, iria entrar político ou não. Na primeira fase, não entrou político. Então, ele determinou que se deflagrasse a operação, só que, na segunda fase, antes de deflagrar a operação, antes de pedir os mandados, era para marcar uma nova reunião com o Secretário, para verificar quem seriam os políticos ou não. Foi deflagrada a primeira fase, que foi um sucesso.
Quando foi para deflagrar a segunda fase, que foi no final do ano de 2017 para 2018, verificando Jefferson Portela que tinha Deputados aliados ao Governo, ele determinou que nós fizéssemos somente operação dos Deputados ou Senadores adversários ao Governo, aos aliados não era para fazer a operação. Eu não concordei com isso, muito menos, na época, o Delegado Ney Anderson: ou se faz operação com todo mundo ou não se faz operação. Então, ele mandou esperar porque ele iria conversar com o Governador. Essa espera... Foi em janeiro que eu fui premiado; em fevereiro, resultou nessa armação da minha prisão; e, ato contínuo, ele desfez o Departamento de Combate ao Crime Organizado, que estava nessa Operação Jenga, Operação Jenga essa em que um dos agiotas também era um indivíduo conhecido como Eduardo DP.
Curiosamente, o ano de 2015 foi o início da gestão Jefferson Portela e ele deflagrou várias operações que resultaram na prisão de Eduardo DP. Inclusive, ele deu entrevista, o Sr. Jefferson Portela, bem como o Superintendente da SECOR, e Eduardo DP era um dos maiores agiotas do Maranhão. Curiosamente, do ano passado para cá, Eduardo DP é um indivíduo que tem milhões de contratos com o Estado do Maranhão.
Novamente, uma polícia partidária, uma polícia destinada somente a perseguir quem não apoia o Governo. Outro caso que nós temos — infelizmente, o tempo é curto, eu tenho que falar rápido — é o caso envolvendo a morte do blogueiro Décio Sá. Em 2017, o Procurador-Geral da Justiça mandou para o promotor do caso um pedido de reabertura do caso Décio Sá. Jefferson Portela me chama até a Delegacia-Geral — lá também estava o Delegado-Geral —, onde ele pega o documento que veio do Ministério Público, com a representação de abertura do caso onde havia um vídeo em que pessoas falavam sobre o caso, provas novas, novos coautores.
Esse pedido foi feito, na época, ao Procurador-Geral pelo então Deputado Estadual Raimundo Cutrim. A ordem do Ministério Público, a requisição era para fazer a reabertura do caso e identificar as vozes. Jefferson me chama lá no gabinete do Delegado-Geral, o Dr. Leonardo, e determina: "Esse caso vai para a SEIC". E ele me diz, o Jefferson Portela: "Nós não vamos reabrir esse caso. O ano que vem teremos eleições — que era 2018 —, e isso vai favorecer a reeleição de Cutrim. O que você vai fazer? Você vai pegar esse caso, você vai intimar o locutor da voz, você vai mandar para perícia. E acabou, engaveta, não faz mais nenhuma diligência". Como era um caso envolvendo o crime organizado, eu chamei o Diretor do Crime Organizado, o Delegado Ney Anderson, e falei o que o Secretário determinou. Só que nós, novamente, não aceitamos mais uma ordem ilegal. E falei para o Delegado Ney Anderson: "Nesse caso, vamos ouvir todo mundo, e, se for para reabrir, vai ter que ser reaberto".
Quando em janeiro, o Sr. Jefferson Portela fica sabendo que nós estávamos, além de fazer a perícia que ele determinou, ouvindo as pessoas conforme a requisição ministerial, ele me chama e pergunta: "Quem determinou você ouvir as pessoas? Eu falei que não era para reabrir o caso?" E eu disse novamente a ele: "Lá na SEIC, nós não escolhemos investigações, não direcionamos investigações. Quem pratica crime vai ser investigado". Novamente janeiro de 2018.
Em fevereiro, ocorre a minha prisão, e a investigação novamente é interrompida. Tivemos os casos dos desembargadores, e Jefferson Portela, em todas as reuniões que fazia em seu gabinete, a portas fechadas, batia na mesa: "Ele já trabalhou no Poder Judiciário antes de ser delegado, conhecia o Poder Judiciário do Maranhão e, como Secretário de Segurança Pública, ia fazer história no Maranhão. Na gestão dele, desembargador ou juiz ia sair preso, porque ele sabia quem eram os bandidos". Ele dava ênfase aos nomes dos Desembargadores Froz, Nelma, Tyrone e Guerreiro e determinou que nós fizéssemos espionagem em cima deles, fato que nós negamos.
Quando teve a Operação Jenga, em que foi feita a soltura de Pacovan e, ato contínuo, teve um assaltante de banco e um narcotraficante que nós prendemos na SEIC de que houve o habeas corpus, ele nos chamou e determinou que fosse feita uma reclamação ao CNJ. Foi quando eu falei com ele se não era um caso de se passar para o Ministério Público. Ele falou: "Não. Faça a reclamação que, agora aqui, eu vou ligar para a Ministra Cármen Lúcia — então Presidente do CNJ — e eu seguro. Eu vou pessoalmente falar com ela para abrir uma investigação". Foi quando eu fiz a representação. Ele ligou para a Assessora da Ministra Cármen Lúcia, e ela pediu que lhe mandasse um e-mail para agendar a reunião. Foi mandado esse e-mail para agendar a reunião, lá do gabinete dele, pelo assessor especial dele, o Osman. A Ministra respondeu dizendo que, primeiro, para marcar a reunião, tinha que mandar a representação via Talk. A Polícia Civil não tem Talk. Então, ele ligou para o Presidente do Tribunal de Justiça dizendo que iria um delegado lá encaminhar a representação ao CNJ, via Talk. Foi o Delegado Renê que encaminhou a representação via Talk, lá na Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Uma semana depois, eu procurei o Jefferson Portela e falei: "Cadê a reunião com a Ministra?" Ele falou: "Não, depois a gente vê isso". Eu falei: "Pois é. Você determinou que a gente assinasse a representação, você mandou três delegados que estavam em estágio probatório assinar a representação. Eu não sou covarde, eu não iria deixá-los assinar sozinhos, eu assinei. Agora o senhor está sendo covarde, porque não fez o combinado". Ele falou: "Não, teve outro caso de liberação de assaltante. Vamos representar de novo o Guerreiro, o Tyrone e seus assessores". Eu falei: "Agora não. O senhor foi covarde na primeira. Se o senhor quiser, o senhor procure o Ministério Público e determine que eles representem, porque é a função deles".
E o dito foi feito: ele ligou, na época, para o Procurador-Geral, e, em dezembro, o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral, representou contra esses desembargadores, em dezembro de 2017, porque eu não aceitava mais e saí do caso. Em 2017 também, teve um flagrante num sábado ou num domingo. Ele me ligou e determinou que eu acionasse o Crime Organizado. Fomos até a SEIC, aonde lá chegou um policial militar preso e algumas testemunhas, essas testemunhas, segundo ele, dizendo que eram vítimas de uma milícia..."
VEM AÍ A PARTE III - será o depoimento de outro delegado...AGUARDO