18 de jan de 2019

A partir de postagem e manifestação do Blog o MPF ouve o relato da injustiça praticada contra a Comunidade do Engenho


Nesta sexta-feira (18), o Ministério Público Federal recebeu representantes da Comunidade do Engenho para ouvi-los acerca de sua expulsão de suas terras que foram griladas.

O MPF recebeu a seguinte denúncia através da manifestação nº 20180135297:
Conforme o Processo nº. 39772012, que tramitou na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, moradores da localidade rural denominada COMUNIDADE DO ENGENHO, comunidade remanescente da Etnia Tremembé, foi expulsa injustamente de suas terras por desídia da justiça local em não verificar no local a real situação da Comunidade. 

Ocorre que as terras dessa comunidade foram griladas pelo então deputado estadual Alberto Franco, que respondeu ao INQUÉRITO POLICIAL N.º 027905/2012 pelos crimes de formação de quadrilha e falsificação de registro de imóveis em área aproximada de 452.26,88 hectares em São José de Ribamar).

Ao analisar o processo que tramitou na Comarca de São José de Ribamar com a história e o tempo que a comunidade tremembé habita no local, o Blog constatou um ardil montado pelo autor da grilagem para tomar as terras desse povo via a justiça local, que negou ouvir testemunhas; negou fazer inspeção judicial; e negou perícia em documentos construídos pelo próprio deputado, que na época da suposta aquisição das terras fora interventor no cartório onde registrou a grilagem. Confira AQUI e AQUI.

A partir dessas constatações foi solicitado ao MPF providências, uma vez que por ser uma comunidade com remanescente da etnia tremembé, a competência para dirimir o conflito seria da Justiça Federal, nos termos do art. 109, Inciso XI, da Constituição Federal. Também foi solicitado a instauração de inquérito civil, bem como ação civil pública para reparar a injustiça que fizeram a esse povo. 

A Procuradoria Geral da República encaminhou a denúncia do Blog ao Núcleo de Tutela Coletiva para as providências necessárias.