Tomou posse na manhã desta quinta-feira (31) a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar para o biênio 2019/2020. A eleição da nova direção do Legislativo Municipal foi realizada em 15 de dezembro de 2018, como manda o artigo 54, Parágrafo 4º, da Lei Orgânica de Paço do Lumiar.

Houve manobras e resistências do ex-presidente Marinho do Paço, mas ao final prevaleceu o que determina a Lei Maior do Município (a Lei Orgânica Municipal).

A Chapa “RENOVAR COM RESPONSABILIDADE”, encabeçada pelo vereador Fernando Muniz, foi eleita pela unanimidade dos 10 vereadores presentes no dia da eleição em votação aberta e filmada.

DEVEMOS a Pompeia Sula, segunda mulher de Júlio César, a expressão: “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

A história, com mais de dois milênios, conta que no 1º de maio de 62 A.C., na casa do imperador, estava acontecendo o festejo da Buona Deusa (Deusa mãe), evento organizado por Pompeia, destinado unicamente as mulheres. Acontece que um jovem da sociedade romana, rico e destemido, disfarçou-se de mulher e penetrou no recinto, sendo descoberto em seguida. O incidente, entretanto, fora suficiente para César decretar o seu divórcio da esposa. Levado o caso a julgamento e tendo o imperador sido arrolado como testemunha, este declarou nada saber sobre o sacrilégio cometido por Publius Clodius, ficando, inclusive, do seu lado para o espanto dos senadores que indagaram: – Então, por que, decretou o divórcio de sua esposa? Ao que César respondeu com a frase célebre que atravessa milênios: “A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita”.

Muito além do gosto pela história da antiguidade clássica, rememoro o acontecido diante da controvérsia que tomou conta do Ministério Público Estadual.

Estranhamente – e com tratamento absolutamente distinto –, Pompeia Sula, a esposa de César e o nosso MPMA se encontram, sendo a história da primeira solenemente “esnobada” pelo segundo.

Há mais de dois mil anos todos sabiam que a mulher de César nada devia, que não tivera qualquer culpa pelo comportamento impertinente do mancebo e que jamais prevaricara contra seu marido.

Apesar de tudo isso, conforme César justificou no decreto de divórcio, a mulher de César deveria estar acima de qualquer suspeita.

Bem diferente de Pompeia é a situação do MPMA sobre o qual há mais de um mês pairam duas acusações contra seu bom nome, que, supostamente, teriam sido cometidos pelo seu representante máximo, o senhor procurador-geral.

O fato já de todos conhecidos, pois amplamente divulgado na mídia, acusa o chefe do órgão de haver violado a ordem constitucional, ao descumprir a Súmula Vinculante nº. 13, do Supremo Tribunal Federal - STF, que veda a nomeação de aparentes até o terceiro grau, inclusive por afinidade. Mas, pior que isso, teria, pelo menos em tese, cometido crime de falsidade ideológica, ao efetuar a nomeação da parente por afinidade com o nome de solteira quando sabia ser a mesma casada com o sobrinho.

Decerto que o senhor procurador-geral, embora não o conheça – assim como a mulher de César –, é uma pessoa honesta, incapaz de cometer qualquer crime ou de incorrer em prevaricações, daí não entender os motivos de se guardar – e por tanto tempo –, esse silêncio sepulcral a respeito do que foi e vem sendo veiculado pela mídia do nosso estado, e, segundo soube, até motivou uma representação de um advogado de Brasília junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A tal representação foi arquivada de plano pelo corregedor do CNMP que buscou guarida no artigo 1595 do Código Civil para dizer que o parentesco por afinidade se limita aos ascendentes, descendentes, aos irmãos do cônjuge ou companheiro, registrando que a “afinidade” seria um vínculo pessoal.

O relator, pelo que tomei conhecimento, passou ao largo da suposta falsidade ideológica, consistente na nomeação de alguém com nome de solteira quando a sabia casada, bem como deixou de enfrentar com o devido cuidado as outras questões levantadas na representação.

Bem diferente da “mulher de César” a quem não bastava ser honesta, no caso do MPMA, apega-se a minúscula filigrana jurídica para emprestar legalidade ao ato que frontalmente contraria ao que disse a Súmula Vinculante 13, verbis: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Pela interpretação do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tal a parte que diz: “ ou por afinidade, até o terceiro grau ...”, não contraria a Constituição pois o Código Civil limita o parentesco por afinidade as situações postas acima.

Vale dizer, o prefeito lá de Muzambinho não pode nomear o tio, mas está “liberado” para nomear a mulher do tio, ou a mulher do sobrinho, etc.

A questão posta aqui, mais que o ato em si ou a sua legalidade, é o bom exemplo. Ao nosso sentir, o MPMA é bem mais que a “Mulher de César”, não lhe basta ser honesto e casto, tem que parecer assim e não se ocultar atrás de um filigrana jurídico ou uma interpretação duvidosa para fugir às suas responsabilidades.

Como disse, já faz mais de mês que o assunto circula, que a mídia questiona e o representante do Ministério Público Estadual não se vexa em fazer um pronunciamento ou, pelo menos, fazer uma nota pública, não a imprensa, mas a sociedade, não deixando quaisquer dúvidas sobre os fatos questionados.

Porém, até pior que o silêncio do procurador-geral – que seria compreensível diante da implicação pessoal –, é a omissão de todos os demais integrantes do MPMA. Ninguém diz uma palavra, não existe um posicionamento da instituição sobre os fatos, como se estivesse pouco ligando para o que pode pensar a sociedade.

Desde o dia que foi veiculado a primeira noticia até o momento em que escrevo esse texto não há uma linha no sitio do MPMA informando a patuleia que nada do que está dito tem fundo de verdade ou no caso de ter fundo de verdade, as providências que serão adotadas com a finalidade de proteger o bom nome da instituição.

Uma situação com essa não comporta o silêncio ou, mesmo, a ausência de transparência sobre que providências serão adotadas ou a interpretação que darão a questão do nepotismo daqui para frente.

A inércia, o silêncio, a omissão e/ou a falta de transparência passa à sociedade a ideia de que as centenas de promotores e procuradores conseguem enxergar o cisco no olho alheio, mas não a trava que cega os próprios olhos – para citar um célebre ensinamento de Jesus Cristo no famoso Sermão da Montanha, quando disse: “Não julgueis, para que não sejais julgados; porque o juízo com que julgais, sereis julgados; e a medida do que usais, dessa usarão convosco. Por que vês o argueiro no olho do teu irmão, porém não reparas na trave que tens no teu? Ou como poderás dizer a teu irmão: Deixa-me tirar o argueiro do teu olho, quando tens a trave no teu? Hipócrita, tira primeiro a trave do teu olho, e então verás claramente para tirar o argueiro do olho do teu irmão.” (Mateus 7:1-5).

Com palavras diversas, mas no mesmo sentido, é isso que tenho ouvido de algumas pessoas, dentre as quais alguns magistrados: – Com qual moral podem nos pedir para condenar alguém por, muitas das vezes, tolices, se nada dizem sobre os próprios “malfeitos”?

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (CF, artigo 127).

Por tamanha responsabilidade não pode fazer a opção pelo silêncio ou pela falta de transparência, ou seja, não pode “esnobar” a mulher de César, como vem fazendo até agora.

Repetindo: a tentativa de ocultar um elefante em baixo do tapete é a única que não serve ao MPMA, pelo contrário, induz que a sociedade pensar “não” dos demais membros do órgão.

Reforça este sentimento o fato de não ter havido, até o momento, sequer, uma manifestação da entidade que representa os integrantes do Ministério Público Estadual.

Além do MPE quem parece achar que está tudo conforme são as demais entidades ligadas ao tema.

Nos sítios da OAB/MA e da Associação dos Magistrados - AMMA, não se ler uma notinha de rodapé com um pedido de esclarecimento.

Agem como se não tivessem nada com isso. Como não cara-pálida?

Os magistrados estaduais todos os dias são chamados a decidir sobre diversas ações de improbidade administrativa e/ou mesmo ações criminais envolvendo gestores e ex-gestores – condenando diversos deles –, a partir das proposituras dos membros do MPMA pela prática de nepotismo segundo a Súmula do STF, que agora todos fingem não existir.

Há uma lei ou entendimento distinto para determinadas pessoas?

Outro silêncio, talvez, mais constrangedor, é que faz a minha OAB/MA, no sitio da entidade existem notícias sobre tudo, menos sobre um assunto tão relevante quanto este.

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, não poderia – e não deveria –, se calar uma vez que nos termos da Constituição Federal “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. CF, art. 133).

Logo, cobrar lisura, postura e transparência dos órgãos e instituições essenciais à função jurisdicional do Estado é, também, uma imposição à representação dos advogados.

Ainda mais quando sabe – ou deveria saber –, que diversos advogados sofrem abusos, são processados (inclusive criminalmente) pelo exercício regular de suas obrigações profissionais, seja por ter participado de um processo licitatório, seja por ter dado um parecer com o qual algum membro do Ministério Público tenha discordado.

As entidades representativas dos membros do ministério público, dos magistrados, dos advogados exigirem ou cobrarem tratamento igualitário diante da lei não é afronta, não é revanche é, sim, zelar pelos princípios constitucionais que a todos os cidadãos obriga. Silenciar, omitir-se é, por sua vez, negar tais princípios ou, pior, segregar determinadas pessoas a um status que as tornam mais iguais que os outros cidadãos.

Talvez isso seja mais compreensível nas palavras do meu pai (que era analfabeto por parte de pai, mãe e parteira): — Meu filho, o que está errado é da conta de todo mundo.

Oito vereadores de Paço do Lumiar acionam a justiça para processar caluniadores, que por meios de fake news (notícias falsas) praticam crimes de injúria, calúnia, difamação, ameaça de morte. Além de danos morais.

Após registros de ocorrências policiais, os Vereadores FERNANDO MUNIZ, LEONARDO BRUNO, MIGUEL ÂNGELO, INÁCIO FERREIRA, HELDER VAGNER, ANA LÚCIA, JÚLIO PINHEIRO E WELLINGTON SOUSA estiveram na Delegacia de Polícia da Sede de Paço do Lumiar, sendo recebidos pelo Delegado Titular, Dr. Sidney Oliveira de Sousa, que abriu procedimento para garantir proteção aos Vereadores e para investigar a perseguição sofrida pelos Vereadores, além dos crimes noticiados.

"O caso é extremamente sério e grave, uma vez que um dos elementos que está perseguindo os Vereadores e divulgando a danosa FAKE NEWS sobre a existência de milícia em Paço do Lumiar (inventada pelo blogueiro Domingos Costa), é um ex-presidiário, que era militar e foi expulso da Polícia Militar por assalto a banco, sequestro, estelionato, condenado pela justiça e é atual assessor informal do Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Marinho do Paço (PROS)", informam os vereadores. 

Os Vereadores supracitados estão extremamente temerosos por suas vidas e de seus familiares. Os edis apresentaram ao delegado diversos prints das calúnias, que estariam sendo disseminados em grupos do WhatsApp.

Avião russo é visto em aeroporto de Caracas

REUTERS/Andres Martinez Casares 29.01.2019

Cerca de 20 toneladas em barras de ouro do Banco Central da Venezuela estariam sendo levadas, por um avião russo, na terça-feira (29), segundo o canal norte-americano Fox News.

Com valor estimado em US$ 840 milhões (cerca de R$ 3,1 bilhões de reais), não se sabe o destino do metal, mas ele corresponde a 20% de todo ouro da Venezuela, contou uma fonte à Bloomberg.

A informação foi divulgada por meio do Twitter de um legislador venezuelano chamado Jose Guerra. Ele não informou como tomou conhecimento do valor e do peso do ouro, tampouco que ele seria levado por um avião russo, mas Guerra é registrado na rede social como um economista do Banco Central do país e tem conexão com os funcionários do local.

Durante a noite, a conta “Noticias Venezuela” postou na rede social uma foto de um avião da companhia Nordwind Airlines, que pousou, vindo de Moscou, apenas com a tripulação.

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Noticias Venezuela

✔@NoticiasVenezue

Este es el avión ruso que llegó anoche. Está en el auxiliar de Maiquetia, pertenece a Nordwind Airlines y vino directo de Moscú solo con la tripulación.

74

10:09 PM - Jan 29, 2019

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O ministro das Finanças da Venezuela, Simon Zerpa, não quis comentar sobre o ouro quando questionado pela Bloomberg e negou que havia um avião russo no aeroporto Simon Bolivar, em Caracas. Procurado tanto pela Bloomberg quanto pela Fox News, a companhia aérea Nordwind Airlines não respondeu às solicitações de entrevista.

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Esse não é o primeiro avião russo visto no aeroporto venezuelano nesta semana. Uma aeronave foi flagrada na segunda-feira (28) se dirigindo a Caracas, segundo registros de voos.

Segundo a agência Reuters, existe uma especulação de que o avião está estacionado em alguma área particular do aeroporto e que essa foi a primeira vez que ele fez essa viagem.

Existem teorias da conspiração que garantem que mercenários russos, contratados para fazer parte da segurança pessoal de Nicolás Maduro, estavam a bordo, mas a história foi desmentida pelo Kremlin.

Pelo Twitter, o voo da Nordwind Airlines foi acompanhado de perto por alguns usuários. Segundo um deles, a aeronave contava com a presença de duas tripulações. Esse usuário também ressaltou que a companhia não opera na Venezuela, logo, o voo era especial.

Marcel van den Berg@marcelvandenber

Interesting flight. A Boeing 777 of Russian Nordwind Airlines is on its way to Caracas. No pax, but two crews on board. Nordwind does not operate to Venezuela. So this is a special flight. Two crews might indicate aircraft will depart soon after arrival. Aircraft has 277 seats.

Yörük Işık

✔@YorukIsik

FLIGHT OF INTEREST: Russo-Turkish leading travel company Pegas Touristik owned, Sheremetyevo based, Nordwind Airlines’ Boeing 777-2Q8ER is flying from Moscow Vnukovo to Caracas Simón Bolívar, #Venezuela. Currently departing Irish airspace over the Atlantic.

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6:06 PM - Jan 28, 2019

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A Rússia e a Venezuela são aliadas e o país europeu declarou apoio ao presidente Nicolás Maduro. Porém, o país latino passa por uma série crise política e econômica — o que poderia motivar uma ajuda financeira de Putin. A aliança entre as duas nações também tem interesse comercial, já que a Venezuela tem um dos territórios mais ricos em petróleo no mundo. 

Atendendo Requerimento de Efeito Suspensivo postulado por Fernando Antonio Braga Muniz e outros vereadores, o desembargador Jamil Gedeon suspendeu a eleição fraudada de Marinho do Paço nesta terça-feira (29).

A decisão do desembargador se deu em razão de sentença equivocada da 1ª Vara de Paço do Lumiar, que denegou a segurança pleiteada por Fernando Antonio Braga Muniz e outros vereadores.

Os vereadores comprovam por meio de documentos que Marinho violou o processo legislativo de eleição da Mesa da Câmara alterando a gosto a Lei Orgânica Municipal de Paço do Lumiar, modificando a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do referido município para julho de 2018.

A eleição correta e elgal foi a realizada em 15 de dezembro de 2018.

chapa “RENOVAR COM RESPONSABILIDADE”, encabeçada pelo vereador Fernando Muniz eleita legalmente em 15 de dezembro de 2018

ÍNTEGRA DA DECISÃO:

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Assinado eletronicamente por: JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 29/01/2019 16:07:44 https://pje2.tjma.jus.br:443/pje2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam  ID do documento: