A Secretaria de  Estado da Saúde, através do departamento de atenção à saúde da  mulher, promovem capacitação para fortalecimento da prevenção dos canceres de colo de útero, mama e obstetrícia.

O prefeito Josemar deu as boas vindas para a equipe do Estado e disse que o Município entra sem trégua no combate desses canceres.

A capacitação incluiu teorias no primeiro dia e  prática no segundo dia nas Unidades Básicas de Saúde.

A Equipe de Saúde do Estado está sob a Coordenação de  Emanuela Brasileiro e sua Equipe técnica Enfermeiras Dinalva, Araci,  Carmina e Rose Mary.

Dra. Fulvia mostrou a necessidade das autoridades municipais se preocuparem com o grande índice desse tipo de câncer no Maranhão.

Um batalhão de de enfermeiras do município de Paço do Lumiar entrou no combate.

Olhando 360 graus, Weverton Rocha, Lupi e outros expertos do PDT reservam para Edivaldo Holanda Jr. uma jornada que vai além de 2016.

A lente pedetista alcança 2.018 KM. Entrará de cabeça no projeto 'Todos por São Luís' até ao projeto 'Todos pelo Maranhão'.

Em caminho paralelo seguirá o PSDB com a imponência que está formando, também com o mesmo objetivo. 

O PC do B, empolgado com o cargo, mergulha em equívocos políticos e tropeça nas próprias pernas ao abrir guerra com o PMDB dos Sarney, que já prometeram vingança.  

Quem seguir o PC do B acabará na cidade dos mortos políticos (o cemitério dos que um dia receberam um missão e se lambuzaram).

Quem viver verá.

Apesar está caindo a arrecadação da prefeitura de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Junior tem desbravado a ilha com ações em várias áreas.

Mesmo diante dessa situação econômica difícil, tem gente na equipe do prefeito causando enormes prejuízos ao erário municipal. São serviços porcos realizados várias vezes. A título de exemplo são os serviços prestados no Conjunto São Raimundo e Vila Cascavel. Faz-se hoje, amanhã não presta mais.

Abra o olho prefeito, o Sr. está fazendo, mas tem gente da sua própria equipe desmanchando e atrapalhando seus projetos.

FISCALIZE!

Grupelhos se espalham em Paço do Lumiar, ora causando confusão na cabeça da população, ora avacalhando a atual gestão municipal. Dizem e divulgam qualquer coisa. A ordem é anarquizar para piorar.

Supostas pesquisas são divulgadas a toda hora. umas dão até 99,9% de rejeição do atual prefeito.

Basta divulgar e ver Paço do Lumiar pegar fogo de confusão. Tem coitado que não tem nem o voto da mãe. Aí a turma do mau faz uma pesquisa pra ele e diz que está na frente. O iludido passa dias passeando e sorrindo em Paço do Lumiar e os outros mangando dele. 

OLHA A CONFUSÃO.

A prefeitura de Paço do Lumiar, na gestão do prefeito Josemar, por excesso de zelo, fez publicar no Diário Oficial de 23/01/2013, Tomada de Preços. NÚMERO: 001/2013 para Contratação de escritório de advocacia especializado para execução dos serviços de assessoria jurídica do contencioso judicial (CONFIRA).

Sagrou-se vencedor da licitação o Escritório Daniel Leite & Advogados Associados.

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

[...]

V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

[...]

MESMO ASSIM, A PROMOTORIA DE PAÇO DO LUMIAR METEU UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA GESTORES DO MUNICÍPIO. VAI QUE COLA!

A promotoria viu "total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", destacam os promotores, na ação. "sem cotação prévia, a possibilidade de participação de um número maior de empresas no certame foi reduzida. "Diante de uma só proposta apresentada e dos indícios de favorecimento da empresa contratada, resta a conclusão de que à administração não foi possível aferir se a empresa Daniel Leite & Advogados Associados apresentou a melhor proposta".

Atuais gestores do município reclamam que são tratados na promotoria como se pertencessem à quadrilha dos arosos, desarticulada pela Polícia Federal e que deixou traumas na promotoria.

"Quando vamos na promotoria somos tratados com repulsa, como se fossemos bandidos", relatou um dos gestores do município, que informou ainda, que disputaram a tomada de preços nº 01/2013, os escritórios Daniel Leite Advogados Associados e Nelson Vinhais Advogados Associados. O primeiro foi o único a comparecer à sessão de recebimento de propostas do procedimento licitatório e que o serviço advocatício contratado é de comprovada e notória especialização.   

Nota-se aí um trauma deixado pela quadrilha que atuou em Paço, causando traumas em todos. Nisto não tiro a razão da Promotoria. Mas,

UMA OLHADINHA NA LEI EVITARIA O VEXAME.

Se a promotoria de Paço do Lumiar desse uma olhadinha na Lei e no que já decidiu o STJ e o STF, seria poupada desse vexame:

[...] é impossível aferir, mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do advogado, pois trata-se de prestação de serviços de natureza personalíssima e singular, mostrando-se patente a inviabilidade da competição. 

[...] A singularidade dos serviços prestados pelo advogado consiste em seus conhecimentos individuais, estando ligada à sua capacitação profissional, sendo, desta forma, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço).

O Pleno do STF ao julgar a  AP 348/SC, assim decidiu:

"AÇÃO PENAL PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CARACTERIZADA PELA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, COMPROVADA NOS AUTOS, ALIADA À CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO POR ELES DESFRUTADA. PREVISÃO LEGAL.

[...] "Serviços técnicos profissionais especializados" são serviços que a Administração deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado. Nesses casos, o requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar é subjetivo. Daí que a realização de procedimento licitatório para a contratação de tais serviços - procedimento regido, entre outros, pelo princípio do julgamento objetivo - é incompatível com a atribuição de exercício de subjetividade que o direito positivo confere à Administração para a escolha do "trabalho essencial e indiscutivelmente mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato" (cf. o § 1º do art. 25 da Lei 8.666/93). O que a norma extraída do texto legal exige é a notória especialização, associada ao elemento subjetivo confiança. Há, no caso concreto, requisitos suficientes para o seu enquadramento em situação na qual não incide o dever de licitar, ou seja, de inexigibilidade de licitação: os profissionais contratados possuem notória especialização, comprovada nos autos, além de desfrutarem da confiança da Administração. Ação Penal que se julga improcedente".

Parece que neste caso particular, o Ministério Público do Maranhão pisou feio na bola ao propor punição aos gestores municipais.

Lidiane Leite, prefeita de Bom Jardim está enrascada com a justiça.

Cibazol era um remédio popular e barato comercializado antigamente. No Nordeste, quando coisa não vale nada ou é imprestável, diz-se que "Não vale um cibazol".

De igual modo, as agências reguladoras Anatel, ANS, Anvisa, Anac, Aneel e Bacen, juntas não valem um Cibazol (não valem nada!).

O consumidor brasileiro é refém de péssimas prestações de serviços que deveriam ser fiscalizados com seriedade e sem corrupção por estas agencias de regulação.

Sabe porque elas não funcionam? 

Porque seus gestores são indicados pelos corruptos políticos brasileiros e servem mais a propósitos escusos do que cumprir com o dever de fiscalizar e punir de verdade maus prestadores de serviços.

As supostas multas aplicadas por estas agências não passa de enganação do povo brasileiro, é apenas um faz-de-conta. As multas não são pagas. Os prestadores de serviços continuam prestando os mesmos serviços ruins e permanecem sem serem importunados ou cassada sua licença.

As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros. Além disso, devem garantir a participação do consumidor nas decisões pertinentes do setor regulado.

Elas são criadas por leis e, entre as principais funções de uma agência reguladora, estão:

- o levantamento de dados sobre o mercado de atuação,

- elaboração de normas disciplinadoras para o setor regulado,

- fiscalização dessas normas,

- defesa de direitos do consumidor,

- gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados e

- incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais e desenvolvendo mecanismos de suporte à concorrência.

É preciso entender que as agências reguladoras não solucionam um caso individual como fazem os Procons, por exemplo. Por outro lado, as denúncias feitas para essas agências são essenciais para tornar o problema conhecido e melhorar a qualidade dos serviços. Realizadas as reclamações, processos administrativos são instaurados e dependendo do caso a empresa poderá ser multada ou sofrer sanções administrativas, como a suspensão temporária do fornecimento do serviço.

Confira a seguir quais são as agências reguladoras brasileiras com quem o consumidor mais se relaciona:

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações

Competências: regular o setor de telefonia (fixa e móvel), internet e TV por assinatura; celebrar e gerenciar contratos de concessão; fiscalizar a prestação de serviços; aplicar sanções; controlar reajustes de tarifas; expedir normas sobre prestação de serviços e realizar intervenções, se necessário; editar resoluções que dão diretrizes e preenchem lacunas legislativas do setor.

Quando procurar: sempre que tiver algum problema ou dúvidas sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV paga.

Telefone: 133

Site: www.anatel.gov.br

Cada capital brasileira possui um escritório da Anatel chamado de Sala do Cidadão. Veja os endereços e telefones aqui.

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Competências: vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é responsável pela regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades relativas à saúde suplementar no Brasil. Cabe a ela verificar a atuação das operadoras de planos de saúde e o cumprimento da lei; regular a relação das operadoras com os prestadores de serviço (médicos, laboratórios e hospitais) e consumidores; normatizar os aspectos da Lei de Planos de Saúde; autorizar os reajustes das mensalidades dos planos individuais e familiares; entre outras.

Quando procurar: quando tiver problemas ou dúvidas referentes ao serviço prestado por operadora de plano ou seguro saúde.

Telefone: 0800 701 9656

Site: www.ans.gov.br

 Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Competências: ligada ao Ministério da Saúde, a Anvisa tem a obrigação de coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que, por sua vez, tem o papel de fiscalizar a comercialização de alimentos, bebidas, medicamentos, produtos e equipamentos médicos para controle sanitário, assim como os serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios.

Quando procurar: ao detectar irregularidades sanitárias em qualquer produto ou serviço ou para obter informações sobre os setores que estão sujeitos à vigilância sanitária.

Telefone: 0800 642 9782

Site: www.portal.anvisa.gov.br

Anac - Agência Nacional de Aviação Civil

Competências: preservar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de aviação civil; zelar pelo interesse dos usuários; outorgar concessões de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária; aprovar os planos diretores dos aeroportos; estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária, entre outros.

Quando procurar: em situações que envolvam a prestação de serviço pelas companhias aéreas, como atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem ou overbooking, e questões referentes à infraestrutura aeroportuária (condições físicas dos aeroportos, por exemplo).

Telefone: 0800 725 4445

Site: www.anac.gov.br

Há postos de atendimento nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Confins (MG). Para saber os endereços das unidades regionais, clique aqui.

Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica

Competências: regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no Brasil; mediar agentes do setor e consumidores de energia elétrica; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia elétrica; entre outras.

Quando procurar: quando se tratar de aspectos que envolvam abastecimento de energia elétrica, tarifas da conta de luz, aparelhos queimados por conta de problemas na rede elétrica, entre outros. Consumidores do Acre, da Bahia, do Pará, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e de São Paulo devem recorrer primeiramente às agências reguladoras regionais.

Telefone: 167

Site: www.aneel.gov.br

Bacen - Banco Central do Brasil

Apesar de ser uma autarquia ligada ao governo federal, o Banco Central gerencia a política econômica nacional e funciona, de certa forma, como uma agência reguladora.

Competências: formular, executar, acompanhar e controlar as políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; organizar, disciplinar e fiscalizar o sistema financeiro.
Quando procurar: para registrar reclamação de ilegalidades nos serviços financeiros prestados pelos bancos, como tarifas indevidas, taxas abusivas de juros, falta de informação e tempo de espera na fila em agências bancárias.

Site: www.bcb.gov.br

O Banco Central possui dez centrais de atendimento espalhadas pelo país. Veja aqui onde estão localizadas.

As demais agências reguladoras presentes no país são:

Agência Nacional de Mineração (ANM) - criada em 2013 para substituição do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral.   

Há diversos fatores que podem levar uma pessoa ao suicídio. São de ordem psicopatológica, pessoal, psicológica e social.

Psicopatológicas
1. Depressão endógena, esquizofrenia, alcoolismo, dependência de drogas e distúrbios de personalidade.
2. Modelos suicidas: familiares, pares sociais, histórias de ficção e/ou notícias veiculadas pela mídia.
3. Comportamentos suicidas prévios.
4. Ameaça ou ideação suicida com plano elaborado.
5. Distúrbios alimentares (bulimia).

Pessoais
1. Ter entre 15 e 24 anos ou mais de 45.
2. Morte do cônjuge ou de amigos íntimos.
3. Presença de doenças de prognóstico reservado (HIV, câncer, etc.).
4. Hospitalizações frequentes, psiquiátricas ou não.
5. Família desagregada: por separação, divórcio ou viuvez.

Psicológicas
1. Ausência de projetos de vida.
2. Desesperança contínua e acentuada.
3. Culpabilidade elevada por atos praticados em experiências passadas.
4. Perdas precoces de figuras significativas (pais, irmãos, cônjuge, filhos).
5. Ausência de crenças religiosas.

Sociais
1. Habitar em meio urbano.
2. Desemprego.
3. Migração.
4. Acesso fácil a agentes letais, tais como armas de fogo ou pesticidas.
5. Estar preso.

É evidente que alguns assuntos poderão nunca ser completamente resolvidos com o apoio, mas um voluntário poderá ajudar através da Abordagem Centrada na Pessoa, contribuindo para que a pessoa de ideação suicida descubra que viver ainda é a melhor saída.

Fonte: Guido / São José dos Pinhais (PR)

Que não se ao princípio da “provocação”, haja vista que já foram divulgadas diversas matérias mostrando o sucateamento do patrimônio público e, principalmente, a falta de prestação de serviço médico a coletividade.

São milhões e milhões do dinheiro do contribuinte sendo deteriorado, fato que deveria ser investigado pelo Ministério Público, visto que é essa a prerrogativa do órgão.

Basta observar o abandono dos hospitais de Bacurituba, Davinopolis e de Bernardo do Mearim, que foram exaustivamente divulgados os abandonos dessas unidades…

Estaria o Ministério Público favorável a politicalha do governo estadual que aí está?

Contar com a Assembléia Legislativa é o mesmo que ser conivente com toda essa patacoada, pois a Comissão de Saúde da Casa faz de conta que tudo está sendo feito corretamente pelo governo Flávio Dino".

Por Edgar Ribeiro*

PESSOAS EM ESTADO DE SOFRIMENTOS E DIFICULDADES FINANCEIRAS, SEM CONHECEREM A BÍBLIA SÃO EXPLORADAS E ENGANADAS PELO MUNDO AFORA PELAS SEITAS DA PROSPERIDADE.

No Brasil, as seitas da prosperidade disputam o mercado numa fome insaciável pelos poucos recursos financeiros adquiridos à duras penas por pessoas que passam por sofrimentos, causados pelo sistema econômico e social.

EIS OS PRINCIPAIS LÍDERES E ILUSIONISTA DESSAS SEITAS DISFARÇADAS DE IGREJAS CRISTÃS:

Edir Macedo - Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, que também tem templos no Estados Unidos. Tem forturna pessoal que chegaria a 1 bilhão de dólares, segundo a Fobes.

Valdemiro Santiago - Ex-pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. Acumula 220 milhões de dólares. Já vendeu até tijolo por R$ 200,00 a unidade.

Silas Malafaia - Saiu da Igreja Assembleia de Deus para enriquecer-se com a teologia da prosperidade, utilizando seus conhecimentos de psicologia clínica. Sua fortuna está estimada em 150 milhões de dólares.

RR Soares - É cunhado de Edir Macedo. Juntos fundaram a IURD e depois brigaram. RR Soares fundou então a Igreja Internacional da Graça de Deus. O valor de sua fortuna está estimado em 125 milhões dólares .

Estevam Hernandes e sua esposa, Bispa Sonia - Fundaram a Igreja Renascer em Cristo. Foram presos e condenados nos EUA por contrabandear 56,4 mil dólares dentro de uma bíblia, rasgada para isto. O patrimônio do casal está avaliado em 65 milhões de dólares.

Aproveitando o estado emocional e a carência intelectual das pessoas, estas seitas da prosperidade transformam seus líderes em verdadeiros deuses. A aproveitando este status, esses líderes cometem crimes de toda sorte, estelionato, desvio de recursos e de lavagem de dinheiro, desafiam as leis, as autoridades e nada lhes acontecem.

Juízo incompetente é aquele que não tem o poder para decidir determinado litígio, segundo limites fixados pela Lei.

O autor deste Blog, mesmo no limitado conhecimento da complexa ciência jurídica, deu uma passada de vista nos processos que apontam irregularidades praticadas pelo Sr. Ricardo Murad, como gestor da Secretaria de Saúde do Ma. As irregularidades apontadas são muitas. Não cabe a mim entrar no mérito. Mas, o governo do Estado tomado por vingança andou atropelando procedimentos.

1 - Nos autos do PROCESSO N. 23050.91.2013.4.01.3700 - 13ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Neste, Ricardo Murad é acusado de contratações irregulares para obras no Hospital Carlos Macieira. O Juiz Federal José Valterson de Lima, que analisou a causa, disse: "DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Estadual". É que nos autos da ação, a União e o BNDES não tiveram interesse. 

A União foi citada, mas não contestou, alegou não possuir interesse e  tampouco encampou o pedido do Autor (fls. 252/255). 

O BNDES respondeu, mas disse que "a responsabilidade de comprovar a adequada utilização dos recursos repassados pelo BNDES seria do Estado do Maranhão" (fls. 1157/1177).

Neste, Ricardo Murad e mais 13 são acusados de terem cometido irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde.

O tiro errado de Flávio Dino em Ricardo Murad pode nem furar a carcaça do tratorzão dos Sarney.