BIA TENTA ALTERAR RESULTADO DE DECISÃO JUDICIAL, MAS PERDE NOVAMENTE

Trata-se da ação civil pública por ato de improbidade administrativa de número 625/2010, na qual a Juíza Jaqueline Reis Caracas determinou o imediato afastamento da ré Glorismar Rosa Venâncio do cargo de Prefeita Municipal de Paço do Lumiar. Esta decisão foi suspensa pela Desembargadora Nelma Sarney.


O processo continua tramitando na Comarca e por falta de manifestação da ré, a juíza decretou a revelia da prefeita. Esta apresentou dois recursos: um recurso de Agravo de Instrumentos direto para a Desembargadora Nelma Sarney  e um recurso de Embargos para a Juíza Jaqueline Reis Caracas.


Hoje (25/11/2011), a juíza indeferiu o recurso da prefeita, dizendo:


"Do exame das razões dos embargos, no entanto, conclui-se que na verdade a embargante se utiliza dessa via estreita para tentar discutir questões já decididas, com o fim de alterar o resultado da decisão"


Aguarda-se a gora o que vai dizer a Desembargadora Nelma Sarney, que já deveria ter mandado redistribuir o agravo remetido diretamente para ela de forma irregular.

Estamos de olho!

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