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quinta-feira, 14 de junho de 2012

MOVIMENTO S.O.S PAÇO DO LUMIAR EMITE NOTA


NOTA PÚBLICA

Nós do Movimento S.O.S Paço do Lumiar vimos a público para parabenizar o Secretário de Segurança Pública pela elucidação em parte do assassinato do Blogueiro e Jornalista Décio Sá.

Há muito descobrimos a existência de uma organização criminosa que cuidou de desviar recursos destinados a nosso município. Milhões de reais foram desviados do FPM, da Educação, da Saúde e de convênios.

Décio Sá divulgou em seu blog várias dessas denúncias, mas ele e nós fomos abafados pelo poder da quadrilha que passaram a pagar propina para jornalistas e radialistas distorcerem os fatos, calar a verdade e dá uma conotação de perseguição à gestora municipal, principal responsável pelos desvios de recursos.

Em jornais escritos não tivemos vez, em muitos programas de rádio fomos tolhidos. Depois descobrimos o por que.

Fomos processados por um desembargador (Paulo Velten) porque criticamos sua decisão equivocada e tendenciosa.


Foi registrado encontro do Chefe de Gabinete e Secretário de Orçamento e Gestão, Sr. Thiago Aroso com agiota e 8 vereadores de Paço do Lumiar. (Veja o encontro que foi filmado, sendo noticiado pelos blogs de  EDGAR RIBEIRO e CESAR BELLO).

Mas não paramos, juntos com moradores protestamos, interditamos ruas que estavam sem condições de trafego.


O batalhão de choque sob o comando do Subcomandante Fábio Aurélio ora acusado de pertencer a quadrilha nos feriu, nos agrediu sob o manto da suposta ordem pública.

Mais não nos calaram, fomos à Brasília custeados pela própria população e lá expomos a realidade e informando para autoridades federais que no Maranhão estava operando uma quadrilha poderosa incumbida do desvio de recursos públicos.

A promotora e a juíza de Paço do Lumiar também não se deixaram intimidar e exerceram seus deveres constitucionais e legais. A juíza foi impedida de julgar a prefeita corrupta e está assim até hoje.


Expomos a situação também junto à Comissão de Direitos humanos da Câmara Federal em oportunidade proporcionada pelo Deputado Federal Domingos Dutra, Presidente daquela Comissão, que já encaminhou os casos de ameaça para a Secretaria da Presidência da República.

Levamos dossiês e provas, em consequência disto passamos a ser ameaçados. Sabendo do poder da quadrilha recuamos um pouco.

Só nos restou denunciar à Comissão Internacional dos Direitos Humanos o Governo do Estado e o governo Brasileiro por conivência com aqueles que desviam recursos públicos à luz do dia.

A principal testemunha do que denunciávamos sofreu atentado a bomba depois de prestar depoimento na Polícia Federal (a ex-secretária de educação de Paço do Lumiar).  A imprensa comprada nada divulgou.

Cinco dias depois o jornalista Décio Sá foi covardemente assassinado.  Nós choramos e nos recolhemos, cessou os movimentos na porta do fórum e do Tribunal para exigirmos justiça. Poucos tiveram coragem para continuar.

Mas o tempo é o senhor da razão.

Agora ouvimos e vimos o Senhor Secretário de Segurança Pública dando conta da existência de uma organização criminosa incumbida de desvios de recursos públicos.

Finalmente o que sempre dissemos está agora exposto para a vergonha de uns e remorso de outros.

Nossas esperanças agora reacendem para ajudarmos acabar com estes crimes contra a população do Maranhão, principalmente contra a população de Paço do Lumiar que teve seus recursos desviados para alimentar a quadrilha, inclusive alguns da própria imprensa. Isto tem nos causado muitos sofrimentos.

Que Deus nos ajude e que as autoridades deste estado não tenham vergonha de serem honestos como fez o Senhor Secretário de Segurança e sua equipe de delegados e agentes.

Que o Ministério Público, tanto o Estadual como o Federal, tenham disposição e coragem de cumprirem com suas obrigações constitucionais e tenham vergonha da declaração de existência de uma organização criminosa que já dura 10 anos no Estado do Maranhão com tentáculos sabe Deus a onde mais.

O Secretário disse que o 2º Foco é descobrir a rede de proteção da quadrilha.

Estaremos acompanhando.

Paço do Lumiar - MA, 14 de junho de 2012

MOVIMENTO S.O.S PAÇO DO LUMIAR

COMENTÁRIOS DO BLOG:
Para tentar barra a onda de corrupção que se instalou em Paço do Lumiar, cidadãos e membros de entidades da sociedade civil se organizaram e formaram o Movimento S.O.S Paço do Lumiar.

O movimento descobriu os tentáculos de sustentação da corrupção em Paço do Lumiar tinha proteção.

Uma onda de protestos surge exigindo ética da justiça maranhense.

NO TJMA:


NO FÓRUM:

NAS RUAS:









A tropa de choque sob o comando de Fábio Aurélio também acusado de pertencer à quadrilha, partiu contra os moradores.


Apesar da luta do S.O.S, os esquemas foram mais pesados. A CGU fez sua parte os demais se esconderam no manto do sigilo e silenciaram.

Não é pra menos, afinal a quadrilha já tem 10 anos e é mais poderosa que nossas instituições.


Só a promotoria e o juízo de Paço do Limiar trataram a coisa com seriedade, mas foram barrados junto ao TJMA.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Eu Sei o que Vocês Fizeram no Verão Passado e vem fazendo agora.

Thiago Aroso, o filho de BIA, disse na Rádio Capital que “a culpa é dos adversários políticos que tentam ganhar a prefeitura na Justiça, o que faz com que a prefeita não pode se concentrar na administração”.

Seria cômico se não fosse trágico.

Esse rapaz pensa que com maquiagem a “organização criminosa destinada a promover o desvio de dinheiro público do município de Paço do Lumiar, capitaneada pela Senhora GLORISMAR ROSA VENÂNCIO" (clasificação do grupo de Bia Venâcio na Sentença da Juíza Jaqueline Caracas em 16/11/2011)  vai continuar enganando a população de Paço do Lumiar.

È querer menosprezar a inteligência do POVO LUMINENSE.

Vamos tratar a coisa com seriedade, rapaz! Respeitem a essa gente! É muita coragem agora vocês quererem pousar de bons moços.

Parafraseando o filme de JIM GILLEPSIE, Eu Sei o que Vocês Fizeram no Verão Passado e vem fazendo agora.

 Vou mostrar a cobra e o pau:


 O que era só indícios, agora é comprovação. Isto é real. Estarreça-se!


BIA VENÂNCIO E SUA “ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA”. Já desviaram até agora a bagatela de R$ 25.396.131,73.


AÍ não está incluído os recursos desviados do FPM, da Secretaria de Saúde e nem de outros repasse constitucionais. Quando forem incluídos, você vai ver o rombo.


Quer ver como eles fazem para embolsar o dinheiro destinado ao bem dos LUMINENSES? Vamos por partes.

1º DESVIO COMPROVADO – Contratação das empresas fantasmas CONSTRUTORA MACEDO XAVIER (CNPJ 11.096.949/0001-53), CONSTRUTORA LUNA LTDA (CNPJ 07.923.333/0001-31) para reformar escolas.
Essas empresas não existem nos endereços constantes dos seus documentos.

Foram desviados R$ 1.555.914,50 do FUNDEB, “recebidos” pela  CONSTRUTORA MACEDO XAVIER sem prestar nenhum serviço.


No endereço constante dos seus documentos  – Rua Josefa Barros, nº 58, Igarapé Grande (MA) -, há um imóvel residencial onde mora o senhor que se identificou como RIBAMAR.


Segundo informações do Sr. RIBAMAR, no imóvel nunca funcionou nenhuma empresa. Nessa ocasião, o Sr. RIBAMAR também apresentou a conta do telefone do imóvel que está em nome do Sr. JOÃO BARROS FILHO.
 Agora veja onde mora o dono da construtora que nesse esquema “recebeu” R$ 1.691.919,08. dos cofres da Prefeitura de Paço do Lumiar sem prestar qualquer serviço:
Como a especialidade da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA” é a falsificação, veja mais estas falsificações de assinaturas:

 Para quem vive no mundo do crime fazer isto é simples. Olha como eles faziam e continuam fazendo:

KlEVERSON FURTADO LUNA XAVIER, dono da empresa CONSTRUTORA LUNA LTDA, é irmão de ARLINDO DE MOURA XAVIER JUNIOR, dono da CONSTRUTORA MACEDO XAVIER LTDA.
Ai foi simulado uma disputa entre eles e acabaram “embolsando” cada um os seguintes valores: R$ 1.691.919,08  para a empresa fantasma Macedo Xavier e R$ 384.530,92 para empresa fantasma Construtora Luna Ltda.

Em 04.07.2011 José Eduardo Castelo Branco de Oliveira - Secretario Municipal de Orçamento e Gestão e Cineas de Castro Santos Filho - Secretario Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, assinaram contrato no valor de R$ 1.528.279,49 com a Construtora Luna Ltda, CNPJ nº 07.923.333/0001-31, com sede na Avenida João Carvalho, n° 28, Centro, Igarapé Grande – MA, que tem como dono Kleverson Furtado Luna XavierOcorre que Kleverson Furtado Luna Xavier consta como pessoa condenada pela justiça de Pernambuco a cumprir 6 anos de prisão em regime fechado por tráfico (veja) como foi feita a licitação? se é que foi feita.

Essa Construtora Luna Ltda foi escolhida para fazer a Construção da Praça da Juventude no Município de Paço do Lumiar - MA, conforme CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2011 Veja extrato do contrato.
EXTRATO DO CONTRATO.  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2011. PARTES: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar-MA e a Empresa Construtora Luna Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Construção da Praça da Juventude no Município de Paço do Lumiar - MA. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.02.13.391.0138.1.082.4.4.90.51. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 1.528.279,49 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos). PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: 210 (duzentos e dez) dias. ASSINATURAS: Pelo Contratante. José Eduardo Castelo Branco de Oliveira - Secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Cinéas de Castro Santos Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente. Pelo Contratado. Kleverson Furtado Luna Xavier - Sócio. Paço do Lumiar - MA, 04 de julho de 2011. Publique-se. JOSÉ EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA -Secretário Municipal de Orçamento e Gestão
O denunciante desse caso disse em depoimento: “QUE, na verdade, a Construtora recebe o dinheiro e o repassa para a Prefeita”.

Só neste 1º DESVIOU COMPROVADO, o dano ao erário foi de R$ 2.076.450,00 (dois milhões setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais). Nenhum serviço foi prestado por essas empresas fantasmas.

Assim não dá pra ter boas escolas, salário para os professores, nem alimentação de qualidade para os estudantes da rede municipal de Paço do Lumiar.

Viu Sr. Thiago Aroso! Não é com discursinhos e maquiagem de promessa de tapa-buraco aqui, um asfaltinho ali, uma raspadinha acolá que se safa desses roubos dos recursos públicos.

O povo de Paço do Lumiar não é massa de manobra nem de vocês, nem dos aproveitadores de plantão. Eles querem todos os recursos desviados de volta, os que roubaram na cadeia e os que ajudaram a roubar também.

Na próxima postagem, você que acessa este blog vai saber como é que eles utilizam uma empregada doméstica.

Aguarde o 2º DESVIO COMPROVADO!!
Há! Ia me esquecendo!

ATENÇÃO!! Para que eu possa fazer as postagens seguintes, venho a público pedir proteção de vida as autoridades, em razão do histórico violento dessa organização.

Continuarei expondo a verdade sem medo! 

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

BIA TENTA ALTERAR RESULTADO DE DECISÃO JUDICIAL, MAS PERDE NOVAMENTE

Trata-se da ação civil pública por ato de improbidade administrativa de número 625/2010, na qual a Juíza Jaqueline Reis Caracas determinou o imediato afastamento da ré Glorismar Rosa Venâncio do cargo de Prefeita Municipal de Paço do Lumiar. Esta decisão foi suspensa pela Desembargadora Nelma Sarney.


O processo continua tramitando na Comarca e por falta de manifestação da ré, a juíza decretou a revelia da prefeita. Esta apresentou dois recursos: um recurso de Agravo de Instrumentos direto para a Desembargadora Nelma Sarney  e um recurso de Embargos para a Juíza Jaqueline Reis Caracas.


Hoje (25/11/2011), a juíza indeferiu o recurso da prefeita, dizendo:


"Do exame das razões dos embargos, no entanto, conclui-se que na verdade a embargante se utiliza dessa via estreita para tentar discutir questões já decididas, com o fim de alterar o resultado da decisão"


Aguarda-se a gora o que vai dizer a Desembargadora Nelma Sarney, que já deveria ter mandado redistribuir o agravo remetido diretamente para ela de forma irregular.

Estamos de olho!

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR SOB SUSPEITA: PROCESSOS QUE ENVOLVEM A PREFEITA BIA VENÂNCIO TÊM MOVIMENTAÇÕES RETARDADAS.

Ao Movimento S.O.S Paço do Lumiar foi prometido que iam tratar a coisa de maneira séria.

Nesta semana o S.O.S Paço foi alertado para o que está acontecendo na Comarca de Paço, foi dar uma olhada e descobriu que a Vara está reincidindo no mesmo erro de que foi denunciada antes. Eis os fatos:

1 – No início do ano o S.O.S denunciou que oficial de justiça e serventuários da Vara estavam retardando  notificações dos réus nos processos de corrupção que correm naquela 1ª Vara. A Corregedoria de justiça e o Presidente do TJ-MA expediram ofício à juíza Jaqueline Caracas para dar celeridade a todas as causas que tratassem de ações de improbidade administrativa, Mandado de Segurança e demais ações cautelares de quem quer que fosse. Não adiantou muito.

2 – Os Juízes do Pauta Zero, detectaram o que havia sido denunciado e decidiram dar um basta: “Determino ao oficial de justiça que oficia nestes autos, Walber Leite Martins, que apresente suas justificativas no tocante a demora para cumprimento do mandato de notificação da representada”. A demandada no caso é a prefeita Bia Venâncio.

3 – Novamente os integrantes do S.O.S Paço do Lumiar estarão protocolando segunda-feira representações contra serventuários daquela 1ª Vara pelos mesmos motivos anteriores e pelo retardamento na Secretaria da Vara, principalmente em processos que podem resultar no afastamento da prefeita.
Para não ficar só na versão dos integrantes do S.O.S Paço, acesse o site do TJ-MA (http://www.tjma.jus.br/site/) e verifique as movimentações e trapalhadas nos processos 14892010, 8692010, 8552010, 6252010 (despacho estranho da juíza), 10812011 e 11542010.

4 – Também é de se estranhar a posição da magistrada em aceitar  e fazer reiteradas notificações para o Procurador do Município integrar os processos como interessado citando sempre o art. 17, §3º, da Lei 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa). Esse §3º citado nos processos pela juíza foi cancelado Veja (clique)  agora vale o §3º do art. 6º da Lei 4.717/65 (Lei de Ação Popular). 

As ações são de cunho pessoal contra a pessoa física Glorismar Rosa Venâncio e não contra o ente jurídico Município de Paço do Lumiar. Qual seria o interesse público a ser defendido pelo procurador de Paço do Lumiar? Senão o de se posicionar ao lado do que a denuncia, no caso o Ministério Público.

Para melhor entendimento leia este documento (clique)Desse jeito, a justiça de Paço está meio atrapalhada.

domingo, 21 de agosto de 2011

Quando o povo se omite, os malfeitores prevalecem

É o caso do Município de Paço do Lumiar. Apesar de ser uma cidade de povo educado, receptivos e amáveis, tem se deixado enganar ao longo dos últimos dez anos. O governante desse município tem aproveitado o silencio e a conivência da população para desviar descaradamente os recursos da cidade, sendo assistidos passivamente pela população. Os que protestam é uma pequena minoria que é abafada por ameaças de integrantes da quadrilha que desvia os recursos da prefeitura.

A Câmara de Vereadores parece nem existir. Veja de que lado eles estão:
É preciso dizer mais alguma coisa para a população mandar essa cambada passear de vez?


Se não bastassem os desvios de recursos por estes e o restante do grupo, que inclui secretários, assessores e ordenadores de despesas, em Paço do Lumiar há uma deliberação para práticas de irregularidades, senão vejamos:

1º - Em 04.07.2011 José Eduardo Castelo Branco de Oliveira - Secretario Municipal de Orçamento e Gestão e Cineas de Castro Santos Filho - Secretario Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, assinaram contrato no valor de R$ 1.528.279,49 com a Construtora Luna Ltda, CNPJ nº 07.923.333/0001-31, com sede na Avenida João Carvalho, n° 28, Centro, Igarapé Grande – MA, que tem como dono Kleverson Furtado Luna Xavier.
 Ocorre que Kleverson Furtado Luna Xavier consta como pessoa condenada pela justiça de Pernambuco a cumprir 6 anos de prisão em regime fechado por tráfico (veja) como foi feita a licitação? se é que foi feita.

2º - A atual Secretária de Saúde do Município, Maurie Anne Mendes Moura foi envolvida juntamente com a chamada gangue de Pirapemas em condenação do Tribunal de Contas da União – TCU por desvios de recursos públicos (veja) e veio para Paço do Lumiar continuar o serviço que estava fazendo em Pirapemas. 

3º - Em 30.04.10 a juíza Jaqueline Reis Caracas condenou nos autos do processo 17322003, o vereador Francisco Pereira Filho, conhecido como charuto por ato de improbidade administrativa na participação em esquema de corrupção como está agora de novo.

4º - O Vereador Alderico Campos, enquanto gestor da Câmara Municipal de Paço do Lumiar foi declarado inadimplente através da Resolução nº157/2010/TCE/MA, uma vez que não apresentou a prestação das contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2009 igualmente a BIA VENÂNCIO ai pela primeira vez ela tem razão de dizer que só estão olhando para os erros dela. Por isso o Ministério Público Estadual moveu Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 9372010, com audiência de instrução e julgamento marcada para 02/02/2012.

Pesa ainda contra Alderico o fato de que no final de 2010, a desembargadora Nelma Sarney desarquivou o processo nº 7339/2010, através do qual o vereador reclamava de repasses a menos feitos pela Prefeitura de Paço do Lumiar para a Câmara Municipal.

 Foram expedidos dois alvarás para o saque dos recursos no caixa da prefeitura: um de R$ 284,4 mil e outro de R$ 414 mil, totalizando cerca de R$ 700 mil. Os alvarás foram dirigidos à agência 4863-1, do Banco do Brasil de Paço do Lumiar.

 A Procuradoria Geral do Município recorreu ao STF. O presidente Cezar Peluso, no dia 28 de dezembro do ano passado, determinou a devolução dos recursos em 48 horas. Mas, Alderico já havia feito a distribuição do dinheiro.

 A prefeita Bia Venâncio nunca cobrou o dinheiro de volta. Nem poderia, pois o então advogado de Alderico é  hoje o procurador-geral do município.

 Em compensação Alderico fez vista grossa quanto aos dois processos de cassação contra Bia Venâncio protocolada na Câmara desde 08/06/2010. Também não compareceu na audiência do dia 12/07/2011 onde testemunharia contra a prefeita.

 Enquanto o povo assiste, eles roubam, desviam, embolsam e fazem miséria com o dinheiro público.