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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Novas penas para maus magistrados

O GLOBO
RIO - A ministra do Conselho Nacional de justiça (CNJ), Eliana Calmon, defendeu nesta quarta-feira a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para rever as sanções previstas para os magistrados investigados em processos administrativos. Em evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela considerou brandas as penas que podem ser aplicadas a um magistrado, como censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

- A Loman de 1979 só nos faz prejudicar com sanções absolutamente despidas de qualquer realidade com a nação brasileira e procedimentos incompatíveis com a corrupção que se alastra no país em todos os quadrantes e em todos os Poderes - disse ela.

Eliana Calmon disse ainda que a corregedoria do CNJ tem usado o cruzamento de informações e dados, muitas vezes obtidos de outros órgãos de governo, para a investigação de magistrados. No entanto, segundo ela, há dificuldades na obtenção de alguns tipos de provas em investigações contra magistrados, que necessitariam de autorização judicial.

- Qual o advogado que quer testemunhar contra um desembargador? Não é questão de covardia, mas de legítima defesa - afirmou.

A ministra defendeu o fortalecimento das corregedorias locais, mas ressaltou que elas muitas vezes encontram dificuldades em instaurar processos, devido à proximidade com os investigados.

- A Corregedoria Nacional tem trabalhado para que as Corregedorias estaduais sejam mais eficientes. Temos cobranças diuturnas e devemos tornar mais efetiva atividade disciplinar.

Há um mês, a ministra causou polêmica ao afirmar que no Judiciário existem "bandidos de toga" e criticar a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ.
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