TODO PODER EMANA DO POVO

Acessos

sábado, 12 de dezembro de 2020

O BRASIL PRECISA SABER: Ouçam essa médica especialista. Apenas ouçam!

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

COMEMORAÇÃO DA MORTE

EXCLUSIVO!! - STF indefere tentativa do Procurador do MA de impedir posse de prefeito eleito de São José de Ribamar

Conforme previu o Blog (Confira ...), o presidente do STF, ministro Luiz Fux INDEFIRO PEDIDO DE SUSPENSÃO nesta quinta-feira (10) apresentado pelo procurador-geral do Estado para tentar impedir a posse do prefeito eleito de São José de Ribamar. 

Tomando a frente do MP, o procurador do Estado, em atitude política, tentou inviabilizar a posse de Dr. Julinho, legitimamente eleito pelo povo de São José de Ribamar.

Pretendia o Procurador do governo Flávio Dino, que o STF suspendesse decisão da desembargadora Cleonice Freire (do TJMA), que derrubou liminar teratológica (absurda) do desembargador João Santana, prejudicial à candidatura de Dr. Julinho.

No despacho que indeferiu a pretensão política do Procurador do Estado, o Ministro Fux transcreveu a decisão da desembargadora Cleonice e constatou "a ausência de questão constitucional" no caso que o procurador levou à Suprema Corte.

O ministro observou ainda, que "a discussão acerca da ocorrência de irregularidades processuais no processo que tramita perante o Tribunal de Contas Estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório adjacente ao processo de origem". E que é "descabida para a solução de casos como o presente, nos quais as alegações do requerente demandariam comprovação mediante dilação fático-probatória, providência incabível na espécie"

Por fim, o presidente do STF colocou um ponto final na pretensão do Procurador: "resta evidenciada a ausência de fumus boni iuris e do periculum in mora concreto, elementos necessários ao deferimento da medida". "INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado e nego seguimento ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput , da Lei 8.437/1992".

OBSERVAÇÃO:

- fumus boni iuris. É o ministro dizendo que que o procurador não provou o que alegou e nem apontou o direito que teria. 

- periculum in mora. É o ministro dizendo que não há o dissimulado receio de dano grave ou de difícil reparação ao Estado.
Luiz Fux é ministro presidente do STF

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

PARTE III - VÍDEOS 8, 9, 10, 11, 12 e 13: O grampo de Astro de Ogum e a candidatura do PC do B na Raposa financiada por traficantes

Revelações por delegado no recinto da Câmara Federal. Eis os vídeos e as transcrições dos mesmos.
Com a palavra agora o Delegado Ney Anderson.

O SR. NEY ANDERSON DA SILVA GASPAR - Boa tarde, Srs. Deputados e demais presentes. Eu me chamo Ney Anderson Gaspar, Delegado da Polícia Civil do Maranhão com mais de 20 anos de serviços prestados a essa valorosa instituição, sem responder a qualquer tipo de processo criminal.
A princípio, eu queria agradecer a Deus por ter me dado esta oportunidade de estar aqui, num local que eu creio que seja imparcial, de que eu pudesse falar sobre os crimes ocorridos no Estado do Maranhão, com o intuito da federalização das denúncias, para que haja uma apuração isenta, algo impossível atualmente no Estado do Maranhão.

Ouçam bem, senhores, algo impossível hoje, no Estado do Maranhão! Hoje, o meu Estado sofre com a destruição do equilíbrio entre os Poderes, o que, com certeza, deixaria Montesquieu inquieto no seu túmulo ou onde quer que ele esteja. Essa destruição do equilíbrio é graças à submissão de alguns membros, talvez vários membros dos Poderes Legislativo e Judiciário aos interesses e caprichos tirânicos do Poder Executivo, principalmente na figura do Secretário de Segurança.

Como o próprio Secretário ratificou, em uma entrevista, que os Poderes vivem de forma bastante harmônica no Maranhão, ele se esqueceu de que a Constituição fala de harmonia e independência, independência esta que não existe no nosso Estado. O que ocorre é uma verdadeira subjugação de vários membros do Judiciário e Legislativo aos caprichos do Poder Executivo, tudo baseado em chantagens políticas. Atentem-se bem a este termo, Srs. Deputados e demais convidados: chantagens políticas. Para isso, ele usa o aparelho estatal cometendo diversos tipos de ilegalidade.

Causa-me uma dor profunda todo o enredo dessa história, pois a equipe do Departamento de Combate ao Crime Organizado, chefiada por mim há quase 3 anos, sempre se pautou em ações pessoais e profissionais e pelo bom comportamento e legalidade.

Entretanto, senhores, com o avanço das investigações contra o crime organizado, corrupção, agiotagem, corretagem de emendas e outros crimes, principalmente através da Operação Jenga — que, como o ex-Delegado Tiago Bardal falou, poderia ser uma nova lava-jato — geraram-se fortes reações do Secretário de Segurança com o intuito de barrar a referida operação, pois ela atingia também aliados do Governo — aliados. Por que eu falo aliados? O Deputado Márcio Jerry é um aliado. Ele já tentou por várias vezes investigar o Deputado Márcio Jerry, que é um aliado, e também o Deputado Federal Rubens Pereira Júnior.

A tentativa criminosa desse Sr. Portela de violar a quebra de sigilo telefônico de pessoas ligadas a desembargadores e políticos é outra grave e ilícita afronta ao Estado Democrático de Direito. Ninguém pode ter a sua vida íntima e a da sua família devassadas de forma ilegal, com o objetivo único e exclusivo de fazer o uso daquelas informações para chantagens políticas. Eu vou falar novamente: chantagens políticas.

O atual Secretário de Segurança já suplantou todos os limites de respeito às instituições e ao povo maranhense, fato que não gera surpresa para quem o conhece, pois ele é capaz de qualquer ato de insanidade para chegar ao poder e galgar uma vaga como Deputado na Câmara Federal. Para isso, usa a força do cargo de madeira impetuosa e criminosa, inclusive tentando forjar crimes e deturpar a imagem das pessoas, na tentativa inócua de intimidação.

Porém, Excelências, jamais me dobrarei às suas ações sórdidas. Ele usa um aparato de propaganda estatal gigantesco querendo desacreditar as minhas denúncias para atender seus interesses políticos pessoais mais espúrios, esquecendo que o seu real dever é a estruturação das polícias.

Hoje, a Polícia Civil do Maranhão, senhores, está totalmente destruída, tanto no aspecto estrutural quanto no humano, com delegacias caindo aos pedaços, salários defasados, o que leva ao desânimo total dos policiais. Além disso, há perseguições àqueles que ousam pensar ao contrário, ainda que façam críticas construtivas.

Pasmem agora, Srs. Deputados! O Maranhão tem o seu próprio Código de Processo Penal e o seu próprio Código Penal. Vou repetir: o Maranhão tem o seu próprio Código de Processo Penal e Código Penal.

O art. 65 do Código de Processo Penal do Maranhão — ouçam bem, art. 65 do Código Processo Penal do Maranhão — diz: "Os aliados estão isentos de enfrentar o devido processo legal — os aliados estão isentos de enfrentar o devido processo legal —, mesmo que cometam qualquer ilegalidade, nem serão privados das suas liberdades ou seus bens".

Já o parágrafo único do art. 65 do Código de Processo Penal do Maranhão fala: "Os adversários serão julgados e processados de acordo com a conveniência política do Governo". Ainda o art. 65 do Código de Processo Penal do Maranhão diz: "Aqueles que, de alguma forma, ainda que legal, fizeram críticas ao Governo ou qualquer tipo de oposição serão perseguidos e presos. Pena: reclusão de 10 a 30 anos e demissão do cargo".

Ironias à parte, senhores, vivemos em tempos de mentira e subversão em nosso Estado. Srs. Deputados, no nosso Estado, hoje, palavras adquirem sentido oposto ao seu significado. Homens maus afetam os sentimentos mais nobres das pessoas para manter-se no poder. Estão ocorrendo estranhas circunstâncias, acompanhadas de vários episódios que arranham a legalidade e desagregam a resistência moral da sociedade maranhense. Assim, não existe diálogo democrático, apenas um monólogo, no qual uma parte, o Governo, diz o que quer e a outra parte nem sequer pode dizer o que pensa.

Eu estou de licença por motivo de perseguições, inclusive eu trouxe aqui o laudo atestando isso. O Secretário, em entrevista, disse que eu estava com problemas mentais, o que o laudo desmistifica. Ele disse que eu era usuário de cocaína, chamou-me de negro, favelado, desrespeitando as minorias. O laudo está aqui, depois, o Deputado Aluisio Mendes pode lê-lo.

Diante disso aqui, eu espero, em breve, trabalhar na minha segunda casa, que é a Delegacia de Polícia, seja ela qual for, com homens honrados, que também fazem parte da minha segunda família, dando continuidade a trabalhos relevantes a favor da sociedade maranhense, com a confiança do povo, de forma legal, legítima, imparcial, apartidária e transparente, pois todo agente público, seja ele do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, tem o dever de prestar contas do seu trabalho na sociedade.
Dominado por esse desejo de justiça, senhores, eu me recusei a obedecer a tais desmandos do Secretário de Segurança Pública, ordens ilegais ou ouvir súplicas de meus próprios parentes e amigos para não fazer as referidas denúncias.

Não obstante, parecia haver algo fatal naquela propensão natural que me levaria à vida de sofrimentos, caso não fizesse o que era devido. Porém, senhores, nós temos reservas secretas no coração, que, movidas por um objetivo justo, que se desenvolvem em nossos pensamentos, que impulsionam nossas almas com tanta força em direção a esse objetivo, que sua ausência torna nossa vida insuportável.

O medo do perigo e do risco é mil vezes pior que o perigo em si; e o peso da ansiedade é maior que o mal que a provoca. O Secretário de Segurança — se vocês não o conhecem, vão conhecer a partir de agora — tem uma desenvoltura invejável para prender, de forma ilegal, rápida e teatral, certas pessoas.

Eu já adianto aqui que, se ele tiver coragem de vir aqui enfrentá-los, ele vai usar um discurso político que vai ficar nas entrelinhas. Ele vai aqui criar fatos, crimes, forjando-os. Minha vida foi devassada. Eu saí da SEIC, no início de 2018. Minha vida e a da minha família foram devassadas de forma ilegal, durante quase 2 anos. Ele, à procura de crime, tentou fazer uma delação premiada forjando a minha participação no crime de descaminho, mas não conseguiu. O soldado, mesmo na delação que não foi homologada, não citou meu nome. E eu o desafio a provar aqui qualquer crime que eu já tenha cometido. Abro o meu sigilo bancário, fiscal e telefônico ou qualquer outra coisa espontaneamente. Mais de 90% da população do Maranhão estão a meu favor e do que eu estou fazendo aqui. Então, estou acompanhado de Deus e do povo do Maranhão.

No discurso dele, há verborragia muito boa. Ele foi criado dentro de DCEs e no meio político. Desde pequeno, ele tem uma oratória muito boa, mas é totalmente atécnico. Ele virá aqui com a intenção de desviar o foco das investigações. O foco principal aqui é a espionagem.

Isso aqui é só uma introdução. Eu vou apresentar agora para os senhores três casos para vocês conhecerem quem é o Secretário de Segurança do Maranhão.

Havia uma operação que estava em andamento, chamada Operação Constelação. Constelação nos remete a astro, não é? Vocês concordam, nobres Deputados? Astro de Ogum é um dos políticos de maior expressão no nosso Estado. É, talvez, o Vereador mais votado do nosso Estado.
Com o pretexto de investigar possível crime de pedofilia, o Secretário de Segurança mandou abrir uma operação de interceptação telefônica, onde inseriu os números do Vereador Astro de Ogum e de seu filho, chamado Rangel, operação de interceptação telefônica que foi abortada assim que eu iniciei as denúncias.

O que ele queria com isso? Ter elementos para que ele pudesse manter o Vereador Astro de Ogum sob os seus pés, subjugado a ele. Inseriu o número a pretexto de investigação de pedofilia e colocou o Vereador Astro de Ogum e seu filho Rangel, sendo que Astro de Ogum é um dos maiores aliados do Governo. É por isso que eu digo que esse Governo não tem aliado. Inclusive, há pessoas aqui que já foram aliadas do Governo e hoje não são mais.

Segunda operação foi a Operação Beno, também recente, agora de 2018. É uma operação sobre facções criminosas. Foi inserido um número de um advogado chamado Thiago, número (98)98853-9794 e de um servidor do Fórum de São Luís, conhecido como Bebetinho, de número (98)98751-7441, servidor este que tem contato com vários assessores, magistrados e outros advogados. Entre os advogados que eu sei que ele tem contato, estão Erivelton, Thiago, Raquel Sipaúba, Marcelo Mota, que é genro do Desembargador Guerreiro Júnior, Fernanda Guerreiro, filha do Desembargador Guerreiro Júnior, Flávio Coelho e outros advogados, usando o mesmo modus operandi.

O que ele faz? Isso é uma pirâmide no tráfico. Pega-se o traficante pequeno. Através do traficante pequeno, chega-se ao traficante médio, até chegar ao maior. Ele jamais vai colocar o número do magistrado logo de início numa barriga de aluguel. O que ele faz? Pega o número de um assessor ou de um servidor que tenha acesso a esses magistrados, o número de um advogado que tenha acesso a esses magistrados, para ter informações desses magistrados, para fazer, de novo, chantagem política e ficarem na mão dele.

Terceira operação: essas aqui são três amostras que eu trouxe para vocês. Eu faço até um desafio aqui para o Secretário: por que tanto receio da minha vida aqui e da oitiva do Delegado Tiago Bardal, que para mim não é ex, é delegado? Por que ele não aceita uma auditoria espontânea no sistema Espião? Eu o desafio a fazer uma auditoria espontânea no sistema Guardião — eu me equivoquei e, de tanto chamar ele de espião, chamei de espião —, porque, como a minha avó já dizia, quem não deve não teme.

A Operação Tentáculos foi uma interceptação telefônica no ano de 2016, ano de eleições municipais, no Município próximo a São Luís chamado Raposa. Essa operação tinha a função de colher informações sobre o tráfico e a associação para o tráfico no Município de Raposa, no Maranhão. E foi constatado nos autos que os traficantes da cidade estavam financiando a campanha da então candidata do PCdoB, Talita Laci, que era candidata a Prefeita e foi eleita, segundo os autos, com o financiamento do tráfico. Porém, o Secretário de Segurança, em outra manobra política, mandou encaminhar para as autoridades de Raposa apurarem, sendo que ela deveria ficar na SENARC, a Superintendência de Combate ao Narcotráfico, já que se tratava de tráfico e associação para o tráfico; ou, se houvesse indícios de crime organizado, que fosse mandado para o departamento que eu chefiava, que era o Departamento de Combate ao Crime Organizado, sendo que a gente tem aqui a certidão de que ela não responde por nenhum processo criminal. Então, sumiu. Mandaram para lá, sumiu, ninguém sabe e ela nunca respondeu nenhum processo criminal.

Esses daqui são só três fatos acontecidos que explicam o uso do aparelho estatal e do Guardião para a espionagem de adversários políticos. Estou aberto às perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Aluisio Mendes. PODE - MA) - Agradeço ao Delegado Ney Anderson.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Aproveitadores da miséria e do analfabetismo dos maranhense: deputado de 14,5 milhões em patrimônio em parceria com o PC do B deitam e rola no MA

Apelidado de CUPIM pela PF, Maranhãozinho declarou ao TSE em 2018 possuir um patrimônio de R$ 14.591.074,31. Agora com a notícia de que desviou mais R$ 15 milhões de recursos da Saúde do MA, seu patrimônio dobrou. Tudo fruto de desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações nas prefeituras e nos órgãos do Estado que controla.

Nesta quarta-feira (9) uma nova operação da PF (Operação Descalabro) alcança Maranhãozinho. Na casa do parlamentar teria sido encontrados cerca de R$ 2 milhões, em espécie. 

De qualquer forma, Maranhãozinho estar no lucro, pois foi determinado o bloqueio de apenas 6 milhões do que desviou. 

Ele e outros que enveredam pela facilidade da corrupção assegurada no Brasil continuarão a fazê-la porque o lucro é certo quando se trata de organização criminosa capitaneada por políticos que tem a cobertura das autoridades constituídas.

Se servindo de eleitores pobre e analfabetos do MA, vai tirando de letra diante de intere$$e$ escusos, conquistando até os ditos ganhadores de almas das igrejas que se consideram mais santas que as outras.

VEJA TAMBÉM:

BOMBA! Governo do Estado (PC do B) usa procurador para tentar impedir posse de Dr. Julinho eleito em São José de Ribamar

Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado do Maranhão, tomando a vez do Ministério Público, ingressou no STF com pedido de Suspensão de Segurança (SS 5443) para tentar impedir posse de Dr. Julinho, eleito para o cargo de prefeito pelo Município de São José de Ribamar.

VAMOS AOS FATOS
Há poucos dias da data das eleições 2020, o Procurador-Geral do MP do MA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, por interesses outros, tentou impedir a eleições de Dr. Julinho, questionando decisão do Tribunal de Contas de Contas - TCE, que aprovou contas do então Candidato DR. Julinho.

Numa velocidade The Flash de apenas 19 minutos, o desembargador João Santana, do TJMA, concedeu uma liminar teratológica (absurda), desfazendo a decisão do TCE, alegando que o recurso de DR. Julinho no TCE-MA era intempestivo a mais de 10 anos (CONFIRA AQUI).

Os advogados de Dr. Julinho apresentaram Mandado de Segurança contra o abuso de poder de João Santana, Tendo a desembargadora Cleonice Freire derrubado a decisão com a fundamentação de que o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís tinha interrompido o curso do processo no TCE, o que só veio a ser restabelecido em setembro de 2020, quando o STJ decidiu ser válida citação de Dr. Julinho pelo TCE e determinou: “o retorno dos autos à origem, para que analise as demais matérias invocadas pelo autor da ação originária.

Ou seja, o STJ determinou que o processo no TCE-MA tivesse seu curso normal, voltando a correr o prazo para DR. Julinho, autor da ação originária, apresentar recursos. E foi o que ele fez.

A INTERVENÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO É POLÍTICA

Se foi o Ministério Público Estadual que recorreu perante o o desembargador João Santana para conceder a absurda liminar, por que agora o procurador-geral do governo Flávio Dino tenta restabelecer a malsinada decisão que tentou impedir a eleição de Dr. Julinho?

As perguntas que requerem respostas públicas: 

- Por que o procurador-geral do Estado do Maranhão está fazendo a vez do Ministério Público estadual? Estão combinados? ou é somente para tentar inviabilizar a posse de um cidadão legitimamente eleito pelo povo de São José de Ribamar?

- Por que o procurador-geral do Estado do Maranhão não questionou o Mandado de Segurança nº 0816935-34.2020.8.10.0000, que beneficiou Luizinho Barros do PC do B (LUIS GONZAGA BARROS - prefeito de São Bento) sobre o mesmo assunto de Dr. Julinho? Por que? Por que?

Por outro lado, o pedido de suspensão de segurança perante o presidente do STF, tem que atender os seguintes requisitos:

a) as decisões a serem suspensas devem apresentar potencialidade para causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
b) elas devem ter sido proferidas em única ou última instância pelos tribunais locais ou federais; e
c) a controvérsia deve ter natureza constitucional.

Ver-se que a controvérsia não tem natureza constitucional, uma vez que trata-se de discussão sobre prazo recursal em esfera administrativa do TCE. 

A questão constitucional que há no caso é a de que “não cabe ao Poder Judiciário adentrar ao mérito administrativo da decisão do TCE, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes”.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

PARTE II - VÍDEOS 3, 4, 5, 6 e 7 - O comunismo em ação no MA - indícios de crimes na cúpula do governo do Estado

Montagens, negociações escusas, governador, Maranhãozinho, Operação Jenga, grampeamento de desembargadores e de seus assessores e de políticos adversários. É MUITO GRAVE - CONFIRA OS VIDÉOS E AS TRANSCRIÇÕES.
Tudo revelado no recinto de uma das instituições da República - Câmara federal.
EIS A TRANSCRIÇÃO DO DEPOIMENTO - 2ª PARTE:

"E, nessa reunião que teve, nessa premiação, alguns colegas que lá estavam, de que, infelizmente, não posso dizer o nome porque, senão, vão ser perseguidos e removidos... Temos o caso do Delegado Benazzi, que, após a minha prisão, foi falar bem de mim, foi removido para outra cidade e ganhou, na Justiça, a sua permanência em São Luís — por perseguição dele. Pessoas falaram para mim que eu era do Estado de São Paulo, que eu não tinha parentes aqui, que eu não tinha amigos aqui, que eu não tinha raiz, para eu deixar a SEIC porque, senão, eu iria ser perseguido. Eu não aceitei. Jamais imaginava isso.
Quando foi em fevereiro, 1 mês após, foi montado um flagrante para minha pessoa em que eu fui preso por um suposto esquema de contrabando, sendo que, nessa prisão, são vários policiais militares e o único policial civil sou eu. Lá na SEIC, nós éramos mais de oitenta policiais civis. Como é que eu ia fazer a organização de um contrabando se o único envolvido era o Superintendente? As investigações acabaram, e não tem nenhum policial civil envolvido. Inclusive o advogado que estava comigo já foi absolvido, pelo mero fato de nós termos sido abordados 3 horas antes da operação e a 8 quilômetros do local do flagrante.

Depois, fizeram uma montagem, numa prisão, de uma carga de Viana que sumiu, carga esta de que eles sumiram com a nota fiscal, porque, quando me tiraram da SEIC, me tiraram com mandado de prisão, não deixaram eu fazer o inventário devido. Conseguimos a nota fiscal, a restituição dessa carga, apresentamos em juízo. Não satisfeitos, foram até a casa de um empresário e pegaram o depoimento dele — sem escrivão, na casa dele, sem intimação, sem as formalidades legais —, onde fizeram ele confessar uma suposta extorsão, uma concussão praticada por mim.

Esse empresário já foi à Corregedoria, já foi em juízo e negou o fato, demonstrou que foi coagido. Por último, eu já estava solto, cumprindo medidas cautelares, quando, no dia 28 de novembro, eu Delegado de Polícia, chegaram à minha casa mais de oito viaturas — eu com três filhos menores de idade, de 4, 6 e 8 anos — e invadiram com fuzil, para realizar a minha prisão. Dois assaltantes de banco supostamente fizeram uma delação na qual eu estou como assaltante de banco. Eu prendi mais de setecentos assaltantes de banco, eles foram a todos os presídios oferecer delação premiada a qualquer assaltante de banco que quisesse falar contra mim, oferecendo os benefícios.

Há menos de 15 dias, já houve a audiência em juízo, mais de 20 pessoas foram ouvidas, e nenhuma delas nem sequer falou do meu envolvimento com o crime organizado, para assaltar banco. Pelo contrário, foi ouvido o ex-Delegado-geral, o ex-Superintendente, o atual Delegado-Geral, e todos falam da minha excelente conduta. Infelizmente, nós estamos num Estado onde o Sr. Jefferson Portela transformou a nossa polícia em política, é uma polícia partidária. Hoje, o nosso Delegado-Geral é um delegado-geral de boneco, de fetiche, ele não manda em nada. Até no Conselho da Polícia Civil, os processos são ordenados pelo Jefferson Portela. As entidades de classe que faziam parte do Conselho da Polícia Civil, ele retirou.

Na época em que ele foi Presidente da Associação dos Delegados, ele lutou para entrarem as entidades de classe no Conselho da Polícia Civil. Quando ele assumiu como Secretário, o que ele faz? Tira as entidades de classe do Conselho da Polícia Civil, porque, com as entidades de classe no Conselho da Polícia Civil, ele não poderia manipular os processos. De algumas investigações que resultaram nessa armação que ele fez contra a minha pessoa, nós podemos citar o primeiro caso, um caso de investigação de pistolagem e agiotagem na região de Zé Doca, onde se começou a investigação com a SEIC a CHPP.

Eu e o Delegado Guilherme participamos das primeiras reuniões com o Secretário, em que o Delegado Guilherme tinha levantado que, na região, havia dois grupos, um grupo ligado a um senhor chamado Sebastião Patrick, que é uma liderança política no local — inclusive, quando o Governador ia na região, dormia na fazenda dele, almoçava na fazenda dele —; e um outro grupo, segundo o Sr. Jefferson Portela, ligado a Josimar de Maranhãozinho, hoje Deputado Federal.

Determinaram que o Delegado Guilherme fizesse a primeira fase da operação, que culminou com a prisão do Sebastião Patrick. Inclusive, na semana dessa prisão, houve a mudança de delegado-geral porque o antigo Delegado-Geral, que era o Delegado Lawrence, o Jefferson Portela estava desconfiado de que ele passava informações ao então Secretário Márcio Jerry e isso poderia atrapalhar o Sebastião Patrick. Eles foram para Pernambuco, o atual Delegado-Geral, que, então, era Superintendente da Homicídios, com uma missão: se prendesse Patrick, ele assumiria a Delegacia-Geral. Viajaram as equipes para Pernambuco, escondidas do então Delegado-Geral Lawrence, e foi feita a prisão de Patrick. Na outra semana, Jefferson fez uma reunião e exonerou o Lawrence do cargo, com o título de traidor. Ele batia na mesa e falava: "Você é traidor, é gente de Márcio Jerry!"

Quando se iniciaram as investigações para deflagrar a segunda fase da operação, que, segundo Jefferson, ia pegar o segundo grupo, o de Josimar de Maranhãozinho, — naquela época, segundo Jefferson, Josimar era do grupo adversário —, Jefferson manda parar a operação, tira o Delegado Guilherme da Homicídios, põe na geladeira na SPCI. E morreu a operação. No Sistema Guardião, tem todos os áudios dessa operação, conversas que demonstram a participação de mais de um grupo. Por que não foi feito esse outro grupo? Por interferência do Sr. Jefferson Portela? Não sabemos, somente com uma auditoria no Sistema Guardião. Tanto que, no ano passado, o Jefferson recebeu uma informação que o Patrick poderia receber um habeas corpus; ele, Jefferson, fez um novo pedido de prisão preventiva; chamou o Delegado Guilherme, que não estava mais na Homicídios; e pediu para ele assinar. O Delegado Guilherme negou, porque não estava na Homicídios.

Então, o Jefferson determinou que Guilherme fosse até o plantão — era um sábado ou um domingo —, fosse até o plantão da Delegacia de Homicídios, visse quem era o Delegado que estava de plantão e determinasse que ele assinasse o pedido de prisão. Só que o Delegado que estava de plantão também negou. Então, isso demonstra o caráter perseguidor do Sr. Jefferson Portela. Teve o segundo caso, que é a chamada Operação Jenga, muito importante. Essa operação começou no Departamento de Combate ao Crime Organizado, na SEIC, para apurar um sistema de agiotagem encabeçado por um agiota chamado Pacovan. A primeira fase dessa operação foi direcionada ao Pacovan, a sua esposa, aos seus laranjas e ao contador. Nessa primeira fase, nós falamos ao Secretário o que seria e que, numa segunda fase, entraria o núcleo político da agiotagem junto com seu Pacovan, Deputados que faziam emendas parlamentares em troca de agiotagem.

O Jefferson determinou que fosse feito um relatório para especificar tudo. Desse relatório, fizemos reuniões com ele. Ele marcou uma reunião com o Governador do Estado. Nós participamos dessa reunião. O Governador pediu para ler o relatório todo e perguntou se, nessa primeira fase, iria entrar político ou não. Na primeira fase, não entrou político. Então, ele determinou que se deflagrasse a operação, só que, na segunda fase, antes de deflagrar a operação, antes de pedir os mandados, era para marcar uma nova reunião com o Secretário, para verificar quem seriam os políticos ou não. Foi deflagrada a primeira fase, que foi um sucesso.

Quando foi para deflagrar a segunda fase, que foi no final do ano de 2017 para 2018, verificando Jefferson Portela que tinha Deputados aliados ao Governo, ele determinou que nós fizéssemos somente operação dos Deputados ou Senadores adversários ao Governo, aos aliados não era para fazer a operação. Eu não concordei com isso, muito menos, na época, o Delegado Ney Anderson: ou se faz operação com todo mundo ou não se faz operação. Então, ele mandou esperar porque ele iria conversar com o Governador. Essa espera... Foi em janeiro que eu fui premiado; em fevereiro, resultou nessa armação da minha prisão; e, ato contínuo, ele desfez o Departamento de Combate ao Crime Organizado, que estava nessa Operação Jenga, Operação Jenga essa em que um dos agiotas também era um indivíduo conhecido como Eduardo DP.

Curiosamente, o ano de 2015 foi o início da gestão Jefferson Portela e ele deflagrou várias operações que resultaram na prisão de Eduardo DP. Inclusive, ele deu entrevista, o Sr. Jefferson Portela, bem como o Superintendente da SECOR, e Eduardo DP era um dos maiores agiotas do Maranhão. Curiosamente, do ano passado para cá, Eduardo DP é um indivíduo que tem milhões de contratos com o Estado do Maranhão.

Novamente, uma polícia partidária, uma polícia destinada somente a perseguir quem não apoia o Governo. Outro caso que nós temos — infelizmente, o tempo é curto, eu tenho que falar rápido — é o caso envolvendo a morte do blogueiro Décio Sá. Em 2017, o Procurador-Geral da Justiça mandou para o promotor do caso um pedido de reabertura do caso Décio Sá. Jefferson Portela me chama até a Delegacia-Geral — lá também estava o Delegado-Geral —, onde ele pega o documento que veio do Ministério Público, com a representação de abertura do caso onde havia um vídeo em que pessoas falavam sobre o caso, provas novas, novos coautores.

Esse pedido foi feito, na época, ao Procurador-Geral pelo então Deputado Estadual Raimundo Cutrim. A ordem do Ministério Público, a requisição era para fazer a reabertura do caso e identificar as vozes. Jefferson me chama lá no gabinete do Delegado-Geral, o Dr. Leonardo, e determina: "Esse caso vai para a SEIC". E ele me diz, o Jefferson Portela: "Nós não vamos reabrir esse caso. O ano que vem teremos eleições — que era 2018 —, e isso vai favorecer a reeleição de Cutrim. O que você vai fazer? Você vai pegar esse caso, você vai intimar o locutor da voz, você vai mandar para perícia. E acabou, engaveta, não faz mais nenhuma diligência". Como era um caso envolvendo o crime organizado, eu chamei o Diretor do Crime Organizado, o Delegado Ney Anderson, e falei o que o Secretário determinou. Só que nós, novamente, não aceitamos mais uma ordem ilegal. E falei para o Delegado Ney Anderson: "Nesse caso, vamos ouvir todo mundo, e, se for para reabrir, vai ter que ser reaberto".

Quando em janeiro, o Sr. Jefferson Portela fica sabendo que nós estávamos, além de fazer a perícia que ele determinou, ouvindo as pessoas conforme a requisição ministerial, ele me chama e pergunta: "Quem determinou você ouvir as pessoas? Eu falei que não era para reabrir o caso?" E eu disse novamente a ele: "Lá na SEIC, nós não escolhemos investigações, não direcionamos investigações. Quem pratica crime vai ser investigado". Novamente janeiro de 2018.

Em fevereiro, ocorre a minha prisão, e a investigação novamente é interrompida. Tivemos os casos dos desembargadores, e Jefferson Portela, em todas as reuniões que fazia em seu gabinete, a portas fechadas, batia na mesa: "Ele já trabalhou no Poder Judiciário antes de ser delegado, conhecia o Poder Judiciário do Maranhão e, como Secretário de Segurança Pública, ia fazer história no Maranhão. Na gestão dele, desembargador ou juiz ia sair preso, porque ele sabia quem eram os bandidos". Ele dava ênfase aos nomes dos Desembargadores Froz, Nelma, Tyrone e Guerreiro e determinou que nós fizéssemos espionagem em cima deles, fato que nós negamos.

Quando teve a Operação Jenga, em que foi feita a soltura de Pacovan e, ato contínuo, teve um assaltante de banco e um narcotraficante que nós prendemos na SEIC de que houve o habeas corpus, ele nos chamou e determinou que fosse feita uma reclamação ao CNJ. Foi quando eu falei com ele se não era um caso de se passar para o Ministério Público. Ele falou: "Não. Faça a reclamação que, agora aqui, eu vou ligar para a Ministra Cármen Lúcia — então Presidente do CNJ — e eu seguro. Eu vou pessoalmente falar com ela para abrir uma investigação". Foi quando eu fiz a representação. Ele ligou para a Assessora da Ministra Cármen Lúcia, e ela pediu que lhe mandasse um e-mail para agendar a reunião. Foi mandado esse e-mail para agendar a reunião, lá do gabinete dele, pelo assessor especial dele, o Osman. A Ministra respondeu dizendo que, primeiro, para marcar a reunião, tinha que mandar a representação via Talk. A Polícia Civil não tem Talk. Então, ele ligou para o Presidente do Tribunal de Justiça dizendo que iria um delegado lá encaminhar a representação ao CNJ, via Talk. Foi o Delegado Renê que encaminhou a representação via Talk, lá na Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Uma semana depois, eu procurei o Jefferson Portela e falei: "Cadê a reunião com a Ministra?" Ele falou: "Não, depois a gente vê isso". Eu falei: "Pois é. Você determinou que a gente assinasse a representação, você mandou três delegados que estavam em estágio probatório assinar a representação. Eu não sou covarde, eu não iria deixá-los assinar sozinhos, eu assinei. Agora o senhor está sendo covarde, porque não fez o combinado". Ele falou: "Não, teve outro caso de liberação de assaltante. Vamos representar de novo o Guerreiro, o Tyrone e seus assessores". Eu falei: "Agora não. O senhor foi covarde na primeira. Se o senhor quiser, o senhor procure o Ministério Público e determine que eles representem, porque é a função deles".

E o dito foi feito: ele ligou, na época, para o Procurador-Geral, e, em dezembro, o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral, representou contra esses desembargadores, em dezembro de 2017, porque eu não aceitava mais e saí do caso. Em 2017 também, teve um flagrante num sábado ou num domingo. Ele me ligou e determinou que eu acionasse o Crime Organizado. Fomos até a SEIC, aonde lá chegou um policial militar preso e algumas testemunhas, essas testemunhas, segundo ele, dizendo que eram vítimas de uma milícia..."
VEM AÍ A PARTE III  - será o depoimento de outro delegado...AGUARDO