Contrariando aos que sustentam a fraude, o Prefeito Dutra acertou ao decidir pela anulação do concurso, diante da criminosa fraude flagrada por fiscais do concurso e por policiais chamados a intervir. 

As confissões de fraudadores presos perante a autoridade policial são de causar revolta aos concurseiros que se prepararam para o concurso. 

AS CONFISSÕES DA FRAUDE: 

Um auto de Prisão em Flagrante que consta do Inquérito Policial nº 023/2019, registra no dia do Concurso (24/02/2019), por volta das 17h30, na Faculdade Pitágoras, o candidato Emerson N. Macedo Pinheiro foi flagrado no momento em que consultava o Gabarito das provas em seu aparelho celular. 

Ele foi conduzido para o Plantão Central do Cohatrac para interrogatório. Lá entregou parte esquema. A juíza da Central de Inquérito determinou a quebra do sigilo do conteúdo do celular para saber quem estava repassando os gabaritos das provas mediante a promessa de pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) por candidato. 

As investigações levaram até ao professor graduado em letras, ELYGARDEL FERREIRA SANTOS, que confessou perante à delegada do caso; QUE prestou o referido concurso porque foi contratado para responder a prova e repassar o gabarito, via mensagem de celular, para outros candidatos, dentre eles: ELINE LEITE MELO (moradora da cidade de Poção de Pedras/MA, também presa em flagrante no momento de realização do concurso); JORGE NETO, POLIANA XIMENES esposa de JORGE NETO, ambos moradores de São Luís); e EUDENES (moradora de Esperantinópolis-MA); 

QUE o acordo foi para que os candidatos aprovados mediante a fraude repassassem a ELYGARDEL a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), por ocasião do primeiro salário, após a aprovação, posse e exercício no cargo público. 

ELYGARDEL ainda confessou que não sabe dizer o nome de todos os candidatos que o contratou para fraudar o concurso, o que coloca em xeque a lisura do concurso só por tal constatação, considerando que algumas pessoas que não foram imediatamente detectadas na investigação policial podem ter sido aprovadas. 

Portanto, revela-se temerosa a articulação jurídica perpetrada no TJMA para validar o concurso violado por fraude constatada pela polícia judiciária. 

E olha que ali ainda não constam as maiores causas da fraude, que teve a participação de gente graúda, que, em conluio com o instituto que realizou o concurso, aprovaram diversas pessoas de uma mesma família, e diversos aliados de um certo pré-candidato a prefeito, além de pessoas ligadas a autoridades públicas, e parente de sócio de escritório de advocacia. 

Quando a polícia começar a investigar essas pessoas, vai constatar que a fraude não aconteceu só no dia do concurso, mas também depois, mediante a coleta posterior de assinaturas e digitais dos candidatos que passaram de forma fraudada no concurso. Basta apertar as pessoas que estão na relação com a Dra Gabriela que soltam o verbo de como o esquema foi feito, mas se não soltarem, um exame nos gabaritos e provas vai comprovar que tiveram digitais e assinaturas que foram colhidas depois do dia da prova. 

Por isso, estava certo o prefeito Dutra em anular essa fraude, e andará melhor se a atual prefeita contratar de imediato uma empresa de credibilidade e isenta de alegações de fraudes, tal como a FCC, Sousândrade, Cesp/UNB, FGV, Cesgranrio, o outra de igual nível para realizar na maior brevidade um novo concurso, para que as pessoas aptas a passar com seus méritos assumam os cargos que estavam destinados pela fraude para correligionários de um certo político. 

O que não pode é a atual prefeita, mulher séria e integra, deixar se levar por uma notinha colocada, coincidentemente, no dia da sua posse, e permitir que a assessoria jurídica da empresa que “fez” o concurso, se pronuncie num processo que já concluiu pela anulação do concurso, principalmente quando essa assessoria tem na retaguarda um certo escritório de advocacia que tem o político citado na fraude como sócio, e que esta ligado a contratação da empresa em diversas outras prefeituras que o escritório de advocacia tem contratos vultuosos. 

Concurso público é coisa séria, e a fraude é caso de polícia, porque é crime: 

Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

I - concurso público; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

II - avaliação ou exame públicos; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

IV - exame ou processo seletivo previstos em lei: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) 

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

§ 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

E esse crime não vai ficar só na Polícia, porque a Dra Gabriela vai com tudo para denunciar e botar na cadeia todos os envolvidos nessa fraude absurda. 

Os luminenses constataram que os também envolvidos estão nas suas portas pedindo votos para fraudes maiores.

D E S P A C H O 

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela antecipada recursal), interposto por Vanessa Lima Gomes Pinheiro,contra decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha, nos autos do Mandado de Segurança, impetrado contra ato do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Paço do Lumiar/MA, Sr. Domingos Francisco Dutra Filho. 

Embora a Liminar tenha sido deferida no sentido de determinar a imediata homologação do certame, com a consequente nomeação da candidata ao cargo a que prestou concurso, tem-se que a decisão até o presente momento não foi cumprida por parte da Municipalidade, embora já ultrapassado prazo razoável para tanto, conforme fora comunicado para esta Relatoria, através de petição de ID nº 4024835. 

Outrossim, em que pese a comunicação do estado de saúde do Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, por intermédio do ID 4109043, tem-se que a ordem emanada por este Órgão Julgador foi direcionada a Municipalidade que é Pessoa Jurídica de Direito Público Interno (art. 41, III do Novo Código Civil) possuidora de autonomia, face à tríplice capacidade que lhe é atribuída pela Carta Maior para o cumprimento das determinações Judiciais a ela impostas. 

Há de se ressaltar, como é de rigor e praxe para qualquer ente da Federação, que a Lei Orgânica de Paço do Lumiar nº 1990/97, explicita em seu art. 79 a ordem de substituição no comando Municipal ao dispor que: “nos impedimentos do Prefeito este será substituído em suas obrigações pelo Vice-Prefeito e, este, pelo Presidente da Câmara sucessivamente”, o que inviável o acolhimento do pedido de suspensão do feito.

Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se manifeste acerca do cumprimento da decisão de Id nº 3974452, advertindo-o, desde já, que o não cumprimento com exatidão das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, estando o responsável pelo descumprimento sujeito à aplicação de multa, nos termos do art. 77, IV e §2º, do Código de Processo Civil 1 Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. 

Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.

R E L A T O R

Amanhã o blog vai publicar as transações com provas da fraude do concurso de Paço do Lumiar para população vislumbrar os motivos que fizeram o prefeito Domingos Dutra a não homologar o Concurso.

Veja a situação desse Delegado de polícia, grande profissional, com apoio popular que foi feito com ele.

O blog não encontrou nada que desabone a conduta desta magistrada.

Em fevereiro de 2019, a Desembargadora do TJMA, Ângela Salazar foi vítima dos crimes de Denunciação caluniosa e de Comunicação falsa de crime, numa orquestração que resultou num processo de Reclamação Disciplina perante o CNJ e de um INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO perante o TJMA.

O advogado Alan Fialho Gandra Filho figurou como representante dos supostos autores da orquestração para conseguir a suspeição da desembargadora, que estava relatora de um processo que envolvia eleição irregular na Câmara Municipal de Paço do Lumiar. Para impedir que a desembargadora atuasse no processo, o advogado denunciou dizendo que a desembargadora possui interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes, que estaria diretamente envolvido com sua filha, insinuando uma suposta compra de decisão.

Na primeira orquestração, conforme processo no CNJ participou o vereador Puluca (Apolinário dos Santos Paiva Neto, um Senhor de 71 anos). Até a busca e apreensão do telefone celular da desembargadora foi solicitada ao CNJ.

Ato contínuo, pediram um incidente de suspeição da desembargadora com base na orquestração anterior, solicitando a suspeição da desembargadora perante ao vice-presidente do Tribunal. Desta vez figurou na ação o vereador Marinho do Paço (Arquimário Reis Guimarães), tendo como patrono o advogado Alan Fialho Gandra Filho.

O vice-presidente do Tribunal determinou que o advogado Alan Fialho Gandra Filho, que estaria patrocinando o vereador Marinho do Paço juntasse Procuração com poderes especiais, os documentos comprobatórios da acusação e rol de testemunhas. Diante desse pedido, o advogado silenciou nos autos e o vereador Marinho do Paço informou ao vice-presidente do Tribunal nunca ter outorgado procuração para que o advogado Alan Fialho Gandra Filho fizesse tal acusação à desembargadora Ângela Salazar.

Marinho do Paço informou ainda ao TJMA, que seus únicos advogados são Adolfo Silva Fonseca, Bruno Maciel Leite Soares, João Gabina de Oliveira, Marcelo Mota da Silva e Fernanda Katherine Azevedo Guerreiro Mota e pediu desistência do pedido de suspeição da desembargadora.

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pela pela homologação da desistência e solicitou ao TJMA o seguinte: "Seja informada a OAB/MA sobre o ato praticado, sem procuração, pelo suposto advogado Alan Fialho Gandra Filho”.

O vice-presidente do Tribunal, Desembargador Lourival Serejo deu a seguinte decisão: "NÃO CONHEÇO da presente exceção de suspeição".

A Desembargadora Ângela Salazar deve buscar reparação dos danos morais, bem como comunicar à polícia judiciária a apuração dos crimes.

O blog abre espaço para o advogado Alan Fialho Gandra Filho explicar quem o contratou e quem pagou para orquestrar os dois crimes contra a desembargadora do TJMA. Já que Marinho do Paço nega que o tivesse autorizado a fazer tais acusações.

E o vereador Puluca o que tem a dizer?

O advogado Alan Fialho Gandra Filho responde por outros crimes na Justiça Federal - Confira aqui

Por Que Bolsonaro Tem Um Único Objetivo?

Análise do catedrático Prof.  Stephen Kanitz*

Vou imediatamente conceder aos antigovernos democraticamente eleitos e aos anti-Bolsonaros que é fato preocupante ter um presidente com um único objetivo.

Um presidente deveria ter n objetivos.

Por isso ele não se empenha na aprovação da Previdência, na melhoria do ensino, não ouve ninguém que não comunga desse seu foco único.

O seu objetivo é outro, que vou revelar adiante.

Por outro lado devo lembrar que FHC, Lula e Dilma também tinham somente um único objetivo.

O de se perpetuarem no poder, e isso a imprensa esquerdista acha normal.

Bolsonaro fez o mesmo diagnóstico de Dilma, FHC, Sarney e Jânio Quadros, 50 anos atrás.

O Brasil, do jeito que se desenvolveu, é ingovernável.

“Governar o Brasil não é impossível, é inútil.”

Por isso Bolsonaro não perde tempo tentando governar o ingovernável, certo ele.

Primeiro precisamos limpar esse pântano aparelhado pelos membros da Quarta Classe, do Oiapoque ao Chuí.

Bolsonaro sabe que 35 partidos paralisam esse país, daí a Reforma Política que ele está preparando.

O STF não deixa ninguém governar, o Congresso só quer vender seus votos, a imprensa só publica Fake News para derrubar quem quer que esteja no poder.

Mas Bolsonaro quer tornar, à sua maneira, o Brasil governável novamente.

Já reduziu os ministérios, para algo mais administrável.

Colocou Militares que cursaram “Estratégia e Alta Administração“ na escola de comando, em vários ministérios.

É a primeira vez na História do Brasil, que temos Ministros com algum conhecimento de Alta Administração, finalmente.

Isso é o mais próximo que vi de Administração Responsável das Nações que defendo que deveria ser obrigatório para todo governante e Ministro.

Ministros Militares que aprenderam logística, liderança, avaliação, planejamento estratégico, etc.

O curso só não ensina Marketing, óbvio, daí o grande ponto fraco de Bolsonaro.

Bolsonaro criou a MP da Liberdade Econômica, reduzindo os inúmeros impedimentos para empreender.

Bolsonaro se recusa a ceder às constantes chantagens de Rodrigo Maia, do Centrão, do baixo clero e da imprensa.

Somos tão mal administrados no andar de cima que a famosa consultoria mundial de administração McKinsey, também desesperada com esse fato, ofereceu fazer uma consultoria grátis.

Para implantar no Palácio do Planalto um sistema de tomada de decisão e administração à altura de nossas necessidades.

Dilma, por ser do PDT, recusou porque era uma empresa americana.

Fico muito triste em constatar que fui o único formado em administração por Harvard a participar de um governo, 40 anos atrás.

Quando fui um dos primeiros a confirmar que administrar essa bagunça montada a esmo é impossível e inútil, tal a falta de conhecimentos básicos de administração de todos em volta.

Por isso apoio Bolsonaro nesse seu objetivo único.

Há tempos alguém deveria ter percebido o óbvio.

Mas vejo que a ignorância generalizada em administração e os interesses de se manter esse país desorganizado para poderem roubar sem rastro, podem prevalecer.

*Quem é Stephen Kanitz