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quarta-feira, 22 de abril de 2020

BOMBA!! STJ nega HC a Lula, PT se desespera e grande imprensa oculta a notícia

O Desembargador JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, integrante da 8ª Turma do e. Tribunal Regional Federal da 4ª Região designou sessão remota para ocorrer entre 27/04/2020 a 06/052020 até às 14:00 hs. 
Trata-se da Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR em razão de sentença que condenou Lula na Ação Penal nº 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR, onde o chefe da organização criminosa incumbida de lesar a república foi condenado a pena de 12 (doze) anos e 11 (onze) meses em regime fechado:
1 - Pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) pelo recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht;
2 - Pelo crime de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação dos valores utilizados no custeio pela Odebrecht e do beneficiário nas reformas feitas no sítio de Atibaia por aquela empreiteira e pelo crime de corrupção passiva ante o recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht em razão do seu cargo em benefício próprio;
3 - Pelo m crime de lavagem de dinheiro, envolvendo a ocultação e dissimulação dos valores utilizados no custeio pela OAS e do beneficiário nas reformas feitas no sítio de Atibaia por aquela empreiteira, e pelo crime de corrupção passiva ante o recebimento de vantagens indevidas da OAS em razão do seu cargo em benefício próprio.
Lula tentou barrar o julgamento da sua apelação com junto ao STJ, mas teve sua pretensão negada. Agora está desesperado.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Vereador do Maranhão leva duas paulada no STF

Após perder várias vezes no TJMA e articular para denegrir a desembargadora Ângela Salazar (Confira ...), o vereador de Paço do Lumiar, Marinho do Paço, no afã de legitimar fraude de processo eleitoral da Mesa do Legislativo Municipal, foi também ao STF com desdobro jurídico e má-fé processual para tentar derrubar decisão do TJMA.

Marinho do Paço levou pau em duas tentativas no STF e aguarda outra do STJ. 

Parece até sem noção as tentativas de Marinho do Paço. ou ele está sendo vítima dos que a altos custos garantiram-lhe a presidência da Câmara na via judicial, como se o TJMA estivesse a vender decisões judiciais. 

Tudo indica que Marinho foi enganado pelos que lhe venderam ilusões (Confira quem são ...).


O STF publicou nesta quinta-feira (07) resposta à primeira tentativa de Marinho do Paço (Confira ...). O presidente da Corte Suprema disse:

"Como se observa, a concessão de tutela antecipada recursal, ora combatida, se deu com base em considerações acerca do devido processo legislativo (alteração da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, cuja regularidade se questiona), matéria que não encontra, prima facie, seu desate em âmbito constitucional, a afastar novamente a competência desta Corte para o exame do tema. Por todo o exposto, não conheço da presente suspensão". Publique-se. Intime-se.  Ministro DIAS TOFFOLI Presidente.

Na segunda tentativa de Marinho (Confira ...), o STF respondeu:

"Nota-se que não há decisão “proferida, em única ou última instância, pelos tribunais locais”, apta a instaurar a competência do Supremo Tribunal para a apreciação dos pedidos de suspensão de segurança e de liminar, nos termos do art. 297 do RISTF c/c o art. 4º da Lei nº 8.437/92.
Na hipótese dos autos, repita-se, a decisão combatida foi monocraticamente proferida pela Desembargadora Relatora de Agravo de Instrumento, não havendo a menor possibilidade de que, nessas circunstâncias, se tenha instaurada a jurisdição desta Corte. Admitir-se o contrário seria transmudar o pedido de suspensão em verdadeira pretensão recursal per saltum, sendo pacífico o entendimento neste Supremo Tribunal de que o incidente de suspensão não pode ser utilizado como sucedâneo ao recurso cabível. Pelo exposto, nego seguimento ao pedido (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada, por conseguinte, a medida liminar requerida. Publique-se. Intime-se. Ministro DIAS TOFFOLI - Presidente."

Na terceira tentativa junto ao STJ, os advogados de Marinho omitem as decisões do STF e tentar por viés não recomendável obterem provimento cautelar.

É pouco provável que o STJ atropele sua própria jurisprudência no sentido de que "Não compete à Presidência do Superior Tribunal de Justiça julgar pedido suspensivo à luz de direito local (precedentes)."

Uma vez que no caso de Paço do Lumiar não se discute questões de cunho constitucional, o que impede a suspensão de segurança por parte da Presidência do STJ ou do STF.

O que desampara a pretensão de Marinho do Paço está no art. 25 da Lei n.º 8.038/90, que diz:

"Art. 25 - Salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional , compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a requerimento do Procurador-Geral da República ou da pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal".

São três os requisitos para a suspensão junto ao STF ou STJ:

1.  As decisões a serem suspensas tenham potencialidade para causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas; 

Comentário do Blog: Não é o caso, pois a questão é de interesse particular e não público - o interesse é da pessoa física Marinho do Paço.

2. Sejam proferidas em única ou última instância pelos tribunais locais ou federais; e 

Comentário do Blog: A questão ainda não foi esgotada no TJMA - tem um agravo interno para ser julgado.

3. A controvérsia seja de natureza constitucional.

Comentário do Blog: O imbróglio envolve somente uma questão local no âmbito do município de Paço do Lumiar. 

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

TRAUMA DE CORRUPÇÃO LEVA PROMOTORIA A VER IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA.

Veja essa:

A prefeitura de Paço do Lumiar, na gestão do prefeito Josemar, por excesso de zelo, fez publicar no Diário Oficial de 23/01/2013, Tomada de Preços. NÚMERO: 001/2013 para Contratação de escritório de advocacia especializado para execução dos serviços de assessoria jurídica do contencioso judicial (CONFIRA).

Sagrou-se vencedor da licitação o Escritório Daniel Leite & Advogados Associados.

NÃO ERA PRECISO FAZER A LICITAÇÃO, POIS A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO SEM LICITAÇÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE PREVISTA NA LEI 8.666/93, ARTS. 25, II E 13, V.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - ...;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, ...;

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

[...]
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
[...]

MESMO ASSIM, A PROMOTORIA DE PAÇO DO LUMIAR METEU UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA GESTORES DO MUNICÍPIO. VAI QUE COLA!

A promotoria viu "total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", destacam os promotores, na ação. "sem cotação prévia, a possibilidade de participação de um número maior de empresas no certame foi reduzida. "Diante de uma só proposta apresentada e dos indícios de favorecimento da empresa contratada, resta a conclusão de que à administração não foi possível aferir se a empresa Daniel Leite & Advogados Associados apresentou a melhor proposta".

Atuais gestores do município reclamam que são tratados na promotoria como se pertencessem à quadrilha dos arosos, desarticulada pela Polícia Federal e que deixou traumas na promotoria.

"Quando vamos na promotoria somos tratados com repulsa, como se fossemos bandidos", relatou um dos gestores do município, que informou ainda, que disputaram a tomada de preços nº 01/2013, os escritórios Daniel Leite Advogados Associados e Nelson Vinhais Advogados Associados. O primeiro foi o único a comparecer à sessão de recebimento de propostas do procedimento licitatório e que o serviço advocatício contratado é de comprovada e notória especialização.   

Nota-se aí um trauma deixado pela quadrilha que atuou em Paço, causando traumas em todos. Nisto não tiro a razão da Promotoria. Mas,

UMA OLHADINHA NA LEI EVITARIA O VEXAME.

Se a promotoria de Paço do Lumiar desse uma olhadinha na Lei e no que já decidiu o STJ e o STF, seria poupada desse vexame:

O STJ, nos autos do REsp 1.192.332/RS, decidiu:

[...] é impossível aferir, mediante processo licitatório, o trabalho intelectual do advogado, pois trata-se de prestação de serviços de natureza personalíssima e singular, mostrando-se patente a inviabilidade da competição. 

[...] A singularidade dos serviços prestados pelo advogado consiste em seus conhecimentos individuais, estando ligada à sua capacitação profissional, sendo, desta forma, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviço de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço).

O Pleno do STF ao julgar a  AP 348/SC, assim decidiu:

"AÇÃO PENAL PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CARACTERIZADA PELA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, COMPROVADA NOS AUTOS, ALIADA À CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO POR ELES DESFRUTADA. PREVISÃO LEGAL.

[...] "Serviços técnicos profissionais especializados" são serviços que a Administração deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, Administração, deposite na especialização desse contratado. Nesses casos, o requisito da confiança da Administração em quem deseje contratar é subjetivo. Daí que a realização de procedimento licitatório para a contratação de tais serviços - procedimento regido, entre outros, pelo princípio do julgamento objetivo - é incompatível com a atribuição de exercício de subjetividade que o direito positivo confere à Administração para a escolha do "trabalho essencial e indiscutivelmente mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato" (cf. o § 1º do art. 25 da Lei 8.666/93). O que a norma extraída do texto legal exige é a notória especialização, associada ao elemento subjetivo confiança. Há, no caso concreto, requisitos suficientes para o seu enquadramento em situação na qual não incide o dever de licitar, ou seja, de inexigibilidade de licitação: os profissionais contratados possuem notória especialização, comprovada nos autos, além de desfrutarem da confiança da Administração. Ação Penal que se julga improcedente".

Parece que neste caso particular, o Ministério Público do Maranhão pisou feio na bola ao propor punição aos gestores municipais.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

SEITA É CONDENADA PELO STJ A DEVOLVER MAIS DE R$ 350.000,00 A UMA FIEL LUDIBRIADA.

Edir Macedo tem fortuna pessoas que chega
a quase 1 bilhão de dolares segundo
a Revista Forbes.
A seita conhecida por Igreja Universal do Reino de Deus vai ter que devolver a uma ex-fiel R$ 74 mil, que corrigidos darão mais de R$ 350.000,00.

POR QUE SEITA? A Universal é uma seita pseudo-cristã. Seus ensinos parecem serem baseados na Bíblia, mas pratica desvios doutrinários e interpretação proposital da Bíblia a fim de obter vantagem financeira junto aos fiéis, inventado métodos estranhos ao cristianismo. 

COMO FOI O GOLPE CONTRA A FIEL?

A fiel trabalhava como contadora. Em 2003, recebeu uma grande quantia em pagamento de um trabalho. Um pastor da Igreja Universal pressionou-a, então, para que fizesse um sacrifício “em favor de Deus”. A insistência do pastor incluiu ligações e visitas à residência da crente, que estava em processo de separação judicial, “atordoada e frágil”. Diante da pressão, fez a doação de mais de R$ 74 mil, em duas parcelas. Depois disso, o pastor teria sumido sem dar satisfações. A IURD afirmava não saber do ocorrido nem ter como ajudá-la.

O PROCESSO

Em 2010, a contadora ajuizou, na primeira instância, ação para declarar nula a doação. Ela alegou que perdeu o emprego, passou a sofrer de depressão, e ficou em péssima situação financeira. De acordo com testemunhas, chegou até a passar fome.

 A DEFESA DA UNIVERSAL CHEGA A SER UM DEBOCHE.

A seita defendeu-se, sob o argumento de que a doação tinha sido um ato de fé, citando a passagem da viúva pobre, segundo a qual seria muito mais significativo o ato de fé de quem faz uma doação em prejuízo de seu próprio sustento.

A justiça considerou que as doações tinham comprometido o sustento da crente, e que o ato violava o artigo 548 do Código Civil, que afirma ser nula a doação de bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador.

No processo está registrado que a partir das doações que realizou em favor da Universal, a condição de profissional produtiva, possuidora de renda e bens, passou ao estado de desempregada, endividada e destituída da propriedade de bem imóvel”.

No recurso ao STJ, negado pelo ministro-relator Sidnei Beneti, a Igreja Universal pretendia demonstrar que o ato da contadora não constituía “doação universal”, já que ela tinha mantido um imóvel, carro e parte da renda obtida com o trabalho.

OUTRAS VÍTIMAS DA SEITA UNIVERSAL.

LÍVIA INÁCIA DE ANDRADE
- o Juizado Especial de Samambaia, Distrito Federal, anulou a doação feita pela dona de casa Lívia Inácia de Andrade. Mãe de uma criança portadora de necessidades especiais e vítima de violência doméstica, Lívia abandonou o marido depois que ele tentou matála.Desesperada, buscou ajuda na Igreja Universal. Torrou o único patrimônio, um Fiat Uno, na “fogueira santa” da Iurd, evento em que os fiéis se dispõem a se desfazer de tudo o que têm.

MARIA MOREIRA DE PINHO
- ex-fiel Maria Moreira de Pinho, outra vítima da “fogueira santa”, que conseguiu reaver na Justiça o direito a receber o valor de R$ 10 mil de um cheque doado à igreja. Acreditando que receberia a graça em dobro, ela vendeu dois imóveis e as duas máquinas de costura que usava para trabalhar, entregando à igreja R$ 106.353,11 .

GILMOSA FERREIRA DOS SANTOS 
- Outra que ganhou o direito de reaver a doação foi a viúva Gilmosa Ferreira dos Santos. Foi à Justiça após descobrir que a filha, Edilene Ferreira dos Santos, abalada pela morte do pai, doara o carro da mãe, um Golf 2005, à Universal. Arrependida, a jovem não conseguiu reaver o veículo. — Edilene começou a frequentar a igreja após a morte do pai. Doou os móveis de casa e depois o carro da mãe. Quando a viúva tentou reaver o carro, foi agredida e exposta à humilhação na igreja — disse o advogado Nilton Cardoso das Neves. O juiz da 7aVara Cível de Goiânia determinou que o veículo seja restituído e que sejam pagos valores referentes a lucros cessantes, depreciação e desgastes do carro, bem como reparação de R$ 10 mil por danos morais.

EDSON LUIZ DE MELO
Tramita na 9ª Vara Criminal da capital paulista o caso do porteiro aposentado Edson Luiz de Melo, de 45 anos, ex-fiel da IURD em Belo Horizonte, que ganhou da entidade um diploma de dizimista assinado por Jesus. Doava 15% do salário, além de ofertas. Até o cheque da venda de uma chácara (R$ 5.390) teria sido levado aos pastores. Edson foi interditado pela família, que entrou com uma ação de indenização na Justiça, avaliada pelo advogado Walter Soares Oliveira em R$ 30 mil. A igreja perdeu na primeira e segunda instâncias.

MARIDO E ESPOSA
- A 9ª Câmara Cível do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) acaba de condenar a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização de R$ 20 mil por ter coagido dois fiéis a doarem parte de seus bens em troca de bênçãos. No 1º Grau, a Juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti condenou a ré a restituir os celulares e fax, dois aparelhos de ar-condicionado e uma impressora. Também determinou o pagamento de indenização por dano moral em R$ 20 mil.


As técnicas utilizadas pelas seitas da prosperidade para arrancar dinheiro dos fiéis beira à coação, (VEJA).

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

VEJA QUE ABSURDO!




Um breve retrato do STJ

Marco Antonio Villa, O Globo, 13/12/11

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário.

Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

SAIBA POR QUE OS POLÍTICOS NÃO SÃO PRESOS, NEM CONDENADOS PELA JUSTIÇA

Reportagemde Lauro Jardim sob o título: Os cabos eleitorais

José Sarney definitivamente está em todas. Edison Lobão telefonou para ministros do STJ pedindo o voto deles para a desembargadora Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, integrar a lista tríplice como nova integrante do tribunal. Lobão disse-lhes que falava em nome de José Sarney.

Outro magistrado que conta com apoios de peso é a desembargadora Suzana Camargo, do TRF da Terceira Região. Cunhada do presidente do STJ, Ari Pargendler, Suzana foi ciceroneada pela irmã Lia pelos gabinetes do tribunal em busca de apoio. Gilmar Mendes também ligou para ministros pedindo por ela. No escândalo do grampo envolvendo Gilmar, Suzana chegou a afirmar que ouviu do então juiz Fausto De Sanctis o conteúdo de conversas gravadas ilegalmente envolvendo o ex-presidente do Supremo.

Um terceiro postulante forte é o desembargador Francisco Queiroz, do TRF da Quinta Região. O principal opositor é o ministro do STJ Francisco Falcão. Quando presidiu o TRF-5, Queiroz mandou retirar a placa com o nome do pai de Falcão, o ex-ministro do STJ Djaci Falcão, da entrada do edifício daquele tribunal. Ele seguia uma recomendação do CNJ que cobrava a retirada de nomes de pessoas vivas dos órgãos do Judiciário – embora o nome do edifício-sede de lá continue Djaci.

Assusete, Suzana e Queiroz são os candidatos mais fortes entre os doze que disputam, após a escolha tríplice desta tarde pelos ministros do tribunal, a indicação de Dilma Rousseff para se tornar ministro do STJ.

sábado, 17 de setembro de 2011

STJ anula grampos contra os Sarneys e deixa delegados da PF irritados 

Eles temem que outras operações do mesmo porte tenham destino semelhante que a Boi Barrica
Fausto Macedo
(O Estado de São Paulo) - Delegados da Polícia Federal se declaram perplexos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou anular as provas da Operação Boi Barrica. Os delegados consideram que o Judiciário se curva ante investigados que detêm poderes político e econômico.
Operação Boi Barrica da PF investigou suspeitas de crimes cometidos pela família de José Sarney
Eles temem que outras operações de grande envergadura poderão ter o mesmo fim a partir de interpretações de ministros dos tribunais superiores que acolhem argumentos da defesa.
Foi assim, antes da decisão que tranca a Boi Barrica, com duas das principais missões da PF, deflagradas em 2008 e em 2009, a Satiagraha e a Castelo de Areia – ambas miravam empresários, políticos e até banqueiro.
“A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização”, disse o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF.
“No Brasil não há interesse em deixar investigar”, afirma Leôncio. “As operações da PF são executadas sob duplo grau de controle, do Ministério Público Federal, que é o fiscal da lei, e do Judiciário, que atua como garantidor de direitos. Não existe nenhum país no mundo que a polícia sofre essa dupla fiscalização.”
“Aí uma corte superior anula todo um processo público com base em que? Com base no ‘ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente’. Nessa hora não importa que os fatos são públicos e notórios e que não há necessidade sequer de se ficar buscando uma prova maior.”