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sexta-feira, 9 de abril de 2021

Juiz acaba com esquema de venda casada do Supermercado Mateus e aplica multas de R$ 150.000,00

Em sentença de lavra do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, Dr. Douglas de Melo Martins, o MATEUS SUPERMERCADOS S.A foi condenado por danos morais coletivos.

Na venda de seus produtos eletrodomésticos, o Mateus embutia no valor da compra um outro valor para suposto seguro garantia, alegando a prestação de outro serviço. A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público, que informou ao juiz, que um consumidor ao tentar comprar um aparelho DVD, marca Multilaser, com valor de R$ 255,90, propôs pagar com desconto à vista e em moeda corrente, proposta não aceita pelo Mateus.

O Supermercado Mateus condicionou a venda ao acréscimo do seguro de GARANTIA ESTENTIDA, que a princípio foi recusada, mas que ao tomar conhecimento de que haveria um desconto, o denunciante aceitou a proposta, comprando assim o DVD por R$ 200,00 (duzentos reais) e a Garantia Estendida por R$ 38,04, pagos em Notas Fiscais separadas para esconder o esquema do Mateus.

O Ministério Público detectou no caso a chamada venda casada as avessas, indireta ou dissimulada, enquadrando o caso no art. 39, inciso I, do CDC e no art. 7º, inciso IV, letra “c”, da Lei nº 8.137/90.

Diante dessa comprovada lesão aos consumidores, uma vez o padrão do esquema pra todos, o juiz CONDENOU o MATEUS SUPERMERCADOS a se abster de impor o valor do seguro garantia para próximos consumidores, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por produto vendido nessas condições mais multa diária no valor de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento da decisão, bem como ao pagamento de R$ 150.000,00 a título de danos morais coletivos, valor este a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

URGENTE!! Juiz impede que o Banco do Brasil saia fechando agências bancárias a bel prazer

 O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, Douglas de Melo Martins, DETERMINOU ao Banco do Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde da Covid-19.

O magistrado atendeu pedido do Sindicato dos Bancário, que em Ação Civil Pública mostrou que o Banco do Brasil estava prestes a fechar 112 agências, 7 escritórios e 242 Postos de Atendimento.

O Sindicato aponta que a preocupação social do Banco neste caso é zero, sem contar que o fechamento de agências e a redução de postos de atendimento, na atual circunstância de pandemia da COVID-19, aumentará o fluxo de pessoas nas unidades dos bancos gerando aglomeração. 



terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

Juiz dos Direitos Difusos manifesta posicionamento sobre confinamento (lockdown) e pede que cada cidadão se conscientize dos cuidados necessários para salvar vidas e evitar medidas extremas

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Vara de Direitos Difusos manda calcular o valor da multa pela degradação causada pelo Lixão do Jaracaty de São Luís

O Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, em Ação de cumprimento de Sentença, mandou perito calcular o montante da multa pela degradação sofrida pelo meio ambiente em razão da utilização do Lixão do Jaracaty. o Valor preliminar já soma R$ 250.000,00.

O VALOR PODE FICAR MAIOR
O magistrado mandou o perito judicial complementar os R$ 250.000,00, incluindo ainda, outros danos ambientais para a avaliação econômica do valor indenizatório devido em face da contaminação do solo pelo Lixão do Jaracaty, tais como: destruição da fauna e flora existente no local, contaminação do lençol freático, contaminação do Rio Anil e inviabilidade da atividade de pesca, prejuízos à saúde humana, atração de animais vetores de doenças ao ser humano.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

CNJ EXPÔE O CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, MAS OS SARNEY E SUA IMPRENSA COMPRADA NEGAM.

juíz Douglas Martins, representante do CNJ
"O sistema prisional maranhense, como o do restante do país, está controlado por facções do crime organizado...", disse o juiz Douglas de Melo Martins em entrevista à Agência Brasil e ao rádio jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Douglas de Melo Martins é Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o juiz lembrou que, na semana passada, três detentos do mesmo complexo haviam sido mortos” durante um conflito. Para o representante do CNJ, o episódio de quarta-feira (9) era uma tragédia anunciada.

Nota divulgada pelo governo do estado para tentar justificar a violência é de um descaramento sem tamanho. O governo de Roseana Sarney, seus blogs e a imprensa comprada passam a ideia de que os mortos em toda essa violência são bandidos ou líderes de facções, mas veja o que diz o representante do Conselho Nacional de Justiça – CNJ:

“Uma das pessoas mortas é um borracheiro que comprou uns pneus velhos que tinham sido furtados. Outra vítima do sistema prisional maranhense, decapitado, tinha sido preso após dar um tapa no rosto da irmã, durante uma briga".

O JORNAL DOS SARNEY DAR INFORMAÇÃO DESENCONTRADA  E RESUME A VIOLÊNCIA A APENAS GUERRA DE GANGUES.
Premeditadamente, o Governo Roseana Sarney silencia sobre a onda de execuções de ocorrem em todo Estado.


Os Deputados comprados pelos Sarney não dão um piu a favor da população. Ficam calados, apenas se curvando aos Sarney e a boba população do Maranhão não consegue enxergar isto.

Já a pseuda oposição tenta tirar vantagem da tragédia alheia para crescer politicamente.

QUE CAMBADA!!