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terça-feira, 15 de setembro de 2015

COISAS DO FUTI: Dutra, o Futi incitou pessoas no caso do lixão, depois tirou pra fora, na época da Caema incitou o povo a não pagar, depois tirou pra fora, agora está incitando para impedir a regularização de abastecimento de água e saneamento básico.

Quer vê o caos para tirar proveito político.

A POPULAÇÃO NÃO QUER ISSO. A POPULAÇÃO QUER É PAGAR PELO QUE CONSOME, QUER APENAS REVISÃO DOS VALORES DAS TARIFAS.

ENTENDA O CASO
Paço do Lumiar e São José de Ribamar, em termos de abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário estava em estado de calamidade.

A prefeitura de Paço do Lumiar foi ousada, contratou a mais respeitada instituição de pesquisa para fazer um diagnóstico da situação, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. 

O RESULTADO
"É urgente a necessidade de intervenções no sentido de melhorar a provisão de serviços básicos para uma população em plena expansão".

A SOLUÇÃO FOI BUSCADA COM A POPULAÇÃO


Tudo foi feito de forma transparente
 (
CONFIRA...).
A população foi convocada para audiências publicas para debater e arranjar soluções para o problema. A Câmara de Vereadores também debateu o problema. Foi autorizado a formação de um consórcio com São José de Ribamar para contratação de uma empresa especializada para resolver os problemas de água e esgotos nos dois municípios.

A RECLAMAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS

A população reclama que a tarifa e os serviços são muito alta e que deve pagar pelo o que consume. O Procon também quer esclarecimentos. 

A POSIÇÃO DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR.

Sobre a reclamação de moradores:
"Solicitei levantamentos do que está alegando as pessoas e determinei à procuradoria do município para acompanhar todos os casos. O projeto é para resolver os problemas de abastecimento de água potável e esgotos, com o pagamento do que é devido e consumido". Nós e São José de Ribamar projetamos 737.818 metros de rede de distribuição, 189.865 metros de adutoras e 27.356.750 metros cúbicos de água tratada" Declarou o prefeito prof. Josemar, de Paço do Lumiar.

Sobre a notificação do Procon/Ma:
"a notificação do Procon é uma boa oportunidade de tudo ser esclarecido dentro da Lei. Vamos prestar as informações solicitadas. Estão utilizando esse assunto para fazer politicagem. E a entrada do Procon permitirá apurar cada caso denunciado, pois nós propomos a prestar um serviço de qualidade e acessível.", declarou Josemar.

A POLITICAGEM

Domingos Dutra, que teve até a água de uma de suas residências cortada por falta de pagamento tem incitado o caos em Paço do Lumiar para tirar proveitos políticos, pois em 22 anos de mandatos nunca ligou para o município. Conhecido na cidade por incitar confusões e depois tirar pra fora, Domingos Dutra, mais conhecido como O FUTI, tem uma extensa lista da prática de politicagem.

O CASO DA CAEMA: Moradores narram que na época do prefeito Mábenes, Dutra incitou os moradores a não pagarem água pra Caema e depois tirou pra fora. Resultado: Os que não pagaram ficaram endividados com a companhia e esta deixou de fazer melhorias no município.

O CASO DO LIXÃO: Dutra incitou a comunidade da Pindoba a impedir colocação de lixo no lixão de Paço do Lumiar, deixando a cidade um caos. Foi preciso a justiça acabar com a palhaçada. Depois Dutra tirou pra fora.

O CASO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CONSÓRCIO COM RIBAMAR: 70% do abastecimento está regularizado. 100 pessoas reclamaram no Procon, questionando valores das tarifas de água e esgoto. A prefeitura está fazendo levantamento da situação de cada caso. Mas Dutra, como na época do prefeito Mábenes incita o caos para vê o circo pegar fogo e tirar vantagem política. 

Uma audiência convocada pelo Deputado Wellington do Curso será uma oportunidade para desmascarar Dutra e debater a verdeira pauta da população: que é o questionamento dos valores cobrados para o fornecimento de água e esgoto pela operadora do Sistema, a Odebrecht Ambiental. O resto é coisa do Futi.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

QUEM AVISA AMIGO É!

ARTICULAÇÕES E ESCOLHAS ERRADAS  DO RECENTE GOVERNADOR FLÁVIO DINO PARA 2016 PODEM SER FATAIS PARA SEU FUTURO POLÍTICO.

O governador do Maranhão vive um dilema: ou faz as escolhas certas com vista às eleições 2016, ou sofrerá a vergonha da derrota, enterrando seu futuro político.

Os bastidores dão conta que o maior medo do governador é sofrer uma derrota nos grandes centros, principalmente em São Luís e região metropolitana.

A título de exemplo, um dos vários grupinhos que cerca o governador tenta implacar o surrado Domingos Dutra como candidato em Paço do Lumiar.

Se o governador mandar fazer uma pesquisa séria, Dutra não tem credibilidade no município nem pra ser candidato a vereador porque ao longo de décadas, Dutra como deputado nunca deu um prego numa barra de sabão pelo povo luminense. Isto é fato.

A situação para o governador também não é confortável em São Luís, apesar de já ter iniciado a execução de parcerias com Edivaldo Holanda Junior, a população quer ver a coisa se concretizar por completo.

Vem por ai atropelos políticos pesados capitaneados pelos Sarney e por aliados de outrora de Dino, que foram defenestrados pela turma do comunista.

Luis Fernando em São José de Ribamar, pelo PSDB servirá a um outro propósito que foi bastante pensado e projetado para o futuro. Este propósito não inclui Flávio Dino, nem a política centralizada que pós em execução no Maranhão.

Fazer de Roberto Rocha e Eliziane Gama de papel higiênico mostra os grandes equívocos do comunista governador do Maranhão.

Além disso, Ricardo Murad e Castelo tem seus pesos na balança, Castelo, mesmo com a péssima administração que fez, tem uma grande parcela de eleitores fies na ilha. 

Já Ricardo Murad tem a fama de gestor trator. Atropela processos, mas faz. Sabendo disso tudo, Edivaldo Holanda Junior está se virando nos trinta para reconquistar o povo ludovicense.

A política não reserva espaço para equívocos, erros de avaliaçãoe traição. 

Quem avisa amigo é.

terça-feira, 31 de julho de 2012

Após agressão da PM ao Deputado Domingos Dutra e à Comunidade do Vinhais Velho, O TJMA suspende as obras da Via Expressa em São Luís.



A decisão foi do Desembargador Marcelo Carvalho, que reforça outra ação civil pública promovida pelo Procurador Alexandre Soares, perante a 8ª Vara da Justiça Federal, visando proteger o patrimônio arqueológico existente na Vila Vinhais Velho.

Paralela à decisão do Desembargador, ocorre outra ação civil pública promovia pela Defensoria Pública do Estado e da União em favor dos atingidos pela Via Expressa, a dos moradores do bairro Ipase de Baixo.

“A comunidade é contra a Via Expressa; é questionada pela Procuradoria do Meio-Ambiente; pelo Ministério Público Federal; pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelas Defensorias Públicas Estadual e Federal”, destaca o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra.

O Deputado chegou a ser agredido pela PM do Maranhão por tentar impedir que máquinas destruísse a comunidade do Vinhais Velho.

A comunidade de Vinhais Velho e seus apoiadores pedem e esperam que a Governadora deixe de birra e tenha bom senso, mudando o traçado do meio da Vila para o final da mesma, assim, compatibilizará a construção do empreendimento e a preservação cultural e arqueológica pertencente a todos os brasileiros.

sábado, 23 de junho de 2012

A força dos Sarney, o poder de uma quadrilha e a vida de um Deputado Federal por um fio.


Querem calar a voz deste deputado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), apontou um esquema que consiste em “plantar” em jornais e revista ligados ao coronel Sarney, denúncias orquestradas com ex-assessores do Deputado.

Todos sabem que o deputado Domingos Dutra é um deputado atuante na defesa das minorias, daqueles que não tem vez nem voz neste país impregnado pela corrupção nas três esferas de poder.

Dutra mora na cidade Paço do Lumiar, onde Sarney Filho figura como padrinho da Prefeita acusada de chefiar o maior esquema de corrupção do Maranhão. Neste blog tem todas as provas (AQUI) e (AQUI), mas a imprensa maranhense se faz de surda e cega, de igual modo o Ministério Público Federal.

Por pressão do Deputado Domingos Dutra e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, a Polícia Civil do Maranhão prendeu o assassino e os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá.

Os desdobramentos desse crime já revelam o envolvimento de prefeitos e de um Deputado Estadual, todos ligados ao Governo Roseana Sarney (leia aqui).

E mais o Secretário de Segurança Pública e os delegados que atuam no caso são enfáticos em dizer que se trata de uma quadrilha que tem pelo menos 10 anos de atuação no Maranhão.

Como o Deputado Dutra constitui neste momento uma maior ameaça para a quadrilha e para os que a sustentam, os interessados já colocaram em ação a primeira estratégia:

Procurar desgastar a imagem do Deputado considerado inimigo dos Sarney com a denúncia de 2010 dando conta de uma ex-empregada que seria paga com verbas da Câmara. Já estão pedindo até a cassação do mandato do Deputado. Casos envolvendo outros deputados e membros do Clã Sarney, a imprensa maranhense ignora (leia aqui).

A segunda estratégia pode ser a que o Deputado teme: a morte por pistolagem no Estado mais corrupto do Brasil. (leia aqui)

Neste contexto e considerando que o deputado Domingos Dutra já está acompanhado o caso e juntando as peças, pode-se dizer que como ele disse: “eu e minha família estamos com a integridade física ameaçada”.

O deputado maranhense vai protocolar na Mesa da Câmara e na Polícia Federal pedido de segurança de vida. Aos parlamentares, ele explicou o porquê desta decisão.

Há três meses, uma autoridade estadual me informou que os capangas, os carregadores de penico do Sr. José Sarney, se reuniram e decidiram cassar o meu mandato, monitorar os meus passos e os da minha família e vasculhar a minha história e da minha mulher. Eu não dei muita atenção, apesar de saber das serpentes com que eu luto”, disse o parlamentar.

Segundo Domingos Dutra, “há dez dias, essa mesma autoridade estadual me comunicou que esse grupo que carrega os penicos do Sarney, capangas, tinham comprado uma ex-chefe do meu gabinete”.

Como ao longo desses 5 anos, tive 4 ou 5 mulheres chefiando o gabinete, eu fiquei em dúvida. Não tinha certeza. Hoje, estou dando credibilidade à informação dessa autoridade, porque no final de semana a Revista Isto É, trouxe uma matéria, apesar de confusa, dizendo que tínhamos fantasmas”, declarou.


O parlamentar também explicou que “todo mundo sabe aqui que os nossos assessores que trabalham nos estados não precisam tomar posse aqui. É passada procuração, um monte de documentos para a pessoa tomar posse. Todo mundo sabe que ninguém pode receber dinheiro por outro que não seja através de conta bancária”.

E acrescentou: “Mas esse capanga e carregador de penico de Sarney é, acima de tudo, um araponga que fica vigiando todo mundo. Foi esse cidadão que produziu provas falsas contra o Jackson e que levou à cassação do Governador. Felizmente, agora não somos nós que estamos falando isso. É um aliado dele.”

O deputado Domingos Dutra disse que vai processar aqueles que fizeram calúnias e reafirmou que está pedindo garantia de vida na Câmara contra o senador Jose Sarney.
Vou contratar uma empresa particular, porque o Maranhão virou o paraíso da pistolagem, da agiotagem e da corrupção. E quero aqui, neste momento - voltarei outras vezes - responsabilizar o Senador Sarney por qualquer risco que haja à minha família e à minha vida pessoal”, acentuou o deputado.

Calar a voz de um Deputado Federal combatente é calar a voz dos que não tem vez e será o fim da picada.


Proteção para quem comete ilícito no Maranhão é o que não falta (CONFIRA).

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Domingos Dutra apresenta balanço sobre os Direitos Humanos na ONU

Na manhã de hoje (25), durante reunião, em Genebra (Suíça), do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Deputado Domingos Dutra (PT/MA) discursou para representantes mais de 120 países sobre assuntos pertinentes a área de Direitos Humanos.

A delegação brasileira é composta por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério de Meio Ambiente, da Secretaria de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça, Itamarati e a Câmara dos Deputados, representado por Domingos Dutra. “É um grande orgulho estar aqui na maior reunião dos Direitos Humanos do mundo apresentando os avanços e os retrocessos sistema brasileiro”, destaca o parlamentar.

“Foram 3h 30min de apresentação do relatório Nacional do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas o qual prestam conta das atividades elaboradas pelos direitos humanos no cenário brasileiro”, informa Domingos Dutra.

Rússia, África do Sul, Sirilanka, Coreia do Norte, Espanha, Egito, Portugal, Estados Unidos, Ucrânia, Argentina, Austrália, Vietnã, Reino Unido e mais 62 países se inscreveram para questionar as ações do Brasil sobre os Direitos Humanos.

Os temas mais focados pelos participantes da ONU em relação ao Brasil foram a situação carcerária, execução extrajudicial de execução policial, proteção aos direitos humanos, violência contra a mulher, trabalho infantil, assassinato de jornalistas e também a preocupação com a hanseníase, antes conhecida por lepra.

Quase todos os países reconhecem os avanços do Brasil no combate à pobreza e elogiam a instalação da Comissão da Verdade para elucidar caso ainda desconhecidos. “A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, teve um desempenho extraordinário, com muita firmeza, eloquência e fundamentação no discurso”, parabeniza o deputado.

 “Durante meu pronunciamento, no segundo bloco das discussões, destaquei que o Brasil dá passos largos na direção de um País justo e que tem contribuído de forma significativa e propositiva no processo do fortalecimento da cidadania da democracia”, enfatizou o Presidente da CDHM.

Durante à tarde, Domingos Dutra protocolou um dossiê sobre o assassinato do jornalista Décio Sá solicitando a federalização das investigações. Além do caso Décio, o deputado juntamente com a Nubia Dutra, advogada da comunidade de Vinhais Velho, protocolaram ofícios e petições na ONU contra o Governo do Maranhão que insiste em destruir a vila de 400 anos.

Domingos Dutra retornará ao Brasil no próximo domingo (27) e concederá entrevistas sobre o balanço da missão oficial.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

DOMINGOS DUTRA TAMBÉM CORRE PERIGO DE A QUALQUER MOMENTO SER VÍTIMA DA PISTOLAGEM QUE REINA NO MARANHÃO.


Prestem atenção nos fatos!!

Quando o caso do assassinato do Jornalista Décio Sá estava andando para o esquecimento, ocorreram estes fatos:

- A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal sob a Presidência do Deputado Domingos Dutra chegou a São Luís para acompanhar o andamento das investigações do assassinato do jornalista Décio Sá.

- A Comissão foi ignorada pela cúpula do Governo do Estado de maneira desrespeitosa e proposital, a maior parte da imprensa silenciou.

-Apôs investigações preliminares, os membros da Comissão de Direitos Humanos descobriram falhas.

1 - O Retrato falado até hoje não foi divulgado;
2 – A forma de decretação de sigilo foi feita de maneira irregular, que causa suspeição;

3 - a Secretaria de Segurança Pública do Estado não requisitou a cooperação ou auxilio de organismos federais com jurisdição na capital do Estado como a Policia Rodoviária Federal – PRF, Capitania dos Portos, Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, INFRAERO para monitorar todas as rotas de fugas dos executores por vias terrestre, marítima e aérea, providências elementares.

Da mesma forma a cooperação técnica e humana da Policia Federal tem sido pontual e residual, sendo desprezada a experiência profissional e o aparelhamento técnico desta respeitável instituição de investigação.

- Certa de que a cúpula de Segurança do Estado estava fazendo pouco caso em apurar o caso da morte por pistolagem do Jornalista, a Comissão Federal decidiu pedir a federalização do caso.
- Estranhamente, esse Chiquinho Escórcio que sempre esteve a serviço dos Sarney, entra em cena para desviar as atenções sobre as investigações, sobre a execução do jornalista Décio Sá, que era do Sistema Mirante de Comunicação e sabia demais.


- Segundo o blog do Kenard, Foi Chiquinho Escórcio que fez discurso contra Dutra e a deputada Érika.

- Foi Chiquinho Escórcio, que passou dados de uma ação trabalhista movida contra Dutra para três blogueiros maranhenses (só um topou publicar). Kenard foi o único a escrever sobre o episódio.

- a divulgação da ação trabalhista contra Domingos Dutra aconteceu no dia em que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal chegava a São Luís para acompanhar o andamento das investigações do assassinato do jornalista Décio Sá.

Diante destes fatos, qual o interesse do Sr. Chiquinho Escórcio ou de quem ele representa?

Estes fatos colocam o Sr. Chiquinho Escórcio sob suspeita e deverá dar esclarecimentos aos que investigam a morte do jornalista.

Pois quem tenta atrapalhar uma investigação deve ser interrogado acerca do seu interesse.

Ontem (quarta-feira) Domingos Dutra viajou a Genebra para uma reunião da ONU levando em sua bolsa várias denúncias, uma delas é sobre a execução de Décio Sá e os crimes de pistolagem no Maranhão dos Sarney.


Recentemente o Governo da Sra. Roseana Sarney foi contra a abertura de uma CPI para acabar com a pistolagem no Maranhão. Com isto a pistolagem ficou mais fortificada para continuar eliminando quem se põe em seu caminho ou quem contrarie os interesses dos poderosos deste Estado.

As ações do Deputado Domingos Dutra pode revelar os que patrocinam e protegem os crimes de pistolagem no Maranhão. Esses são muito poderosos e por isso corre perigo todos que insistem na elucidação desses crimes, inclusive o Deputado Domingos Dutra que mora em um lugar sem qualquer segurança (Paço do Lumiar).

QUEM É ESSE SR. CHIQUINHO ESCÓRCIO E COM QUEM ELE É ENVOLVIDO?

Veja reportagem de OSWALDO VIVIANI publicada no jornal pequeno:

Triste figura – Chiquinho Escórcio dispensa apresentações. Sua triste figura se destacou em quase todos os episódios que constrangeram o Maranhão nacionalmente nos últimos anos.
Em 2004, o homem que “não escova os dentes sem ordem de José Sarney”, segundo o jornalista Sebastião Nery, trabalhava com o homem de confiança do então ministro José Dirceu (Casa Civil), Waldomiro Diniz, que foi filmado negociando com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais.

De acordo com Sebastião Nery, “defenestrado José Dirceu da Casa Civil, Sarney levou Escórcio para o Senado, para suas missões impossíveis. E, a fim de não dar muito na vista, em vez de o pôr no próprio gabinete, o instalou no gabinete de Renan Calheiros (PMDB-AL), mas sempre a serviço dele, Sarney”.

Como “assessor” de Renan Calheiros, a “colaboração” de Escórcio foi acrescentar mais um escândalo aos inúmeros dos quais o senador alagoano foi acusado em 2007: a “arapongagem” confessa contra os senadores goianos Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB), que trabalhavam pela cassação de Renan. Seu plano era instalar câmeras de vídeo em um hangar de táxi aéreo no aeroporto de Goiânia para filmar os embarques e os desembarques de Demóstenes e Marconi. O objetivo era tentar flagrar os senadores em alguma atividade ilegal para depois chantageá-los em troca de apoio, mas plano não foi em frente porque o dono do hangar não concordou em participar da operação.

O bisbilhoteiro Escórcio acabou exonerado do cargo, mas continuou a circular quase diariamente pelos tapetes azuis do Senado, elaborando farsas e garimpando “dossiês” que pudessem ajudar na cassação – consumada em abril passado – do governador Jackson Lago (PDT), que derrotou a filha do seu chefe, nas urnas, em 2006.

Quebra de sigilo profissional – Na área da gestão Jackson mais criticada pelo clã sarneysista – a segurança pública –, a “moralizadora” Roseana Sarney instalou um policial federal acusado por seus próprios pares de “quebra de sigilo profissional”.

Aluísio Guimarães Mendes Filho aparece nos inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que relataram o modus operandi da “organização criminosa (ORCRIM) chefiada por Fernando Sarney”, como o homem a quem Fernando recorreu quando um de seus colaboradores – Marco Antonio Bogéa – foi acuado por agentes federais ligados à “Operação Boi Barrica” no apartamento do superintendente do Sistema Mirante, em São Paulo, na manhã de 19 de julho de 2008, um sábado.

Bogéa fora encarregado por Fernando Sarney de entregar na capital paulista uma mala, com conteúdo suspeito, pega em Brasília das mãos de Astrogildo Fraguglia Quental, diretor financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, indicado para o cargo por José Sarney.

Desesperado com a possibilidade de ser preso, Bogéa ligou para Fernando, que imediatamente acionou Aluísio Guimarães. Veja trechos dos diálogos iniciais (cerca de 9h30) entre Fernando e o policial federal, aos quais o Jornal Pequeno teve acesso:

FERNANDO SARNEY: Se você tem algum colega teu lá [em São Paulo], ele podia ir ver o que está acontecendo.

ALUÍSIO: É isso que eu estou vendo, eu estou ligando para um colega meu agora, está na caixa postal, tem um delegado amigo meu de lá, mas eu não estou conseguindo, eu deixei dois recados agora na caixa postal dele (...). Eu já botei alguém em São Paulo pra ver o que está acontecendo (...)
Um pouco mais tarde, Aluísio informa a Fernando:

ALUÍSIO: Alô?
FERNANDO: A placa, tu não tem ainda?
ALUÍSIO: Bateu, já bateu. É sim. Já bateu, já confirmou. O carro é nosso [da PF] mesmo.
FERNANDO: E você já entrou em contato com alguém?

ALUÍSIO: Eu já fiz, estou tentando com aquele meu amigo, que é a pessoa de confiança que a gente tem pra falar lá, mas me dá mais uma meia hora que ele me atende lá.

Às 11h04, menos de duas horas depois do pedido de SOS de Fernando Sarney, Aluísio Guimarães deu ao empresário o “serviço” todo da “Operação Boi Barrica”:

ALUÍSIO: Oi, deixa eu falar, falei com nosso amigo lá em São Paulo. É... não existe nenhum procedimento em São Paulo relativo a isso, mas existe um pedido de Brasília para que fosse acompanhada essa pessoa [Marco Antônio Bogéa] lá em São Paulo. Mas é acompanhamento e localização, não tem nenhum pedido de busca, apreensão, prisão, nada, tá? (...).
FERNANDO SARNEY: Não sabe também o porquê, né?

ALUÍSIO: Foi um pedido, solicitação de Brasília. Então, em São Paulo não existe nenhum procedimento em andamento sobre isso. Foi uma solicitação de Brasília, para que fosse passado inclusive o número de vôo que ele [Marco Bogéa] foi, viu? Então, já estão acompanhando, mas não tem nenhum procedimento contra ele (...)

FERNANDO: Tá bom, tá...

ALUÍSIO: Ele [o contato de Aluísio na PF de São Paulo] vai ver exatamente o que é que é, e aí vai me passar as informações com maior clareza, tá? Mas em princípio eu falei: ‘Olha, o rapaz [Marco Bogéa] tá doente, põe alguém lá (...) para que não levem ele de maneira oficiosa, né? (...)

FERNANDO – Sim, mas a gente pode ver...
ALUÍSIO: Isso aí, Fernando, a gente só pode ver pessoalmente, eu preciso chegar lá, não dá pra ver isso agora.

FERNANDO: Tá bom, já entendi.
ALUÍSIO: Tá certo (...), inclusive ele [o contato de Aluísio na PF de São Paulo] vai ficar lá aguardando e se tiver algum problema a gente pode acioná-lo, tá bom?

FERNANDO: OK.
ALUÍSIO: No caso de um abuso de autoridade, uma forçada de barra, alguma coisa, aí ele pode interferir, mas por enquanto ele vai ficar colhendo informações pra gente...
FERNANDO: Tá bom.

A PF e o MPF pediram a prisão preventiva de Aluísio Guimarães – que já foi comandante do Grupo Tático Aéreo (GTA) no governo anterior de Roseana Sarney. Argumentou o MPF: “Enquanto a autoridade policial atua no sentido de obter provas, o investigado Aluísio tenta, e efetivamente consegue, com o vazamento de informações sigilosas e privilegiadas, atrapalhar o curso e frustrar o resultado das diligências investigativas”.

‘Eita, porra!’ – Outro “enroscado” nos “grampos” da Polícia Federal a fazer parte do governo Roseana Sarney é seu tio, Ernane César Sarney Costa, nomeado, no último dia 7, chefe da Assessoria de Programas Especiais da Casa Civil.

Conhecido como “Gaguinho”, Ernane Sarney foi flagrado pela PF cobrando “propina” de Gil Jacó Carvalho Santos, diretor financeiro da Gautama, construtora de Zuleido Veras, que operacionalizava um esquema fraudulento em licitações de obras públicas. Gil Jacó foi um dos 61 denunciados em maio de 2008 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ernane Sarney, apesar de ter seu nome citado mais de uma dezena de vezes na agenda de Zuleido (assim como sua sobrinha Roseana), nunca foi indiciado.

A conversa entre Ernane e Gil Jacó – interceptada pela PF com autorização judicial, no bojo da “Operação Navalha” – aconteceu em 2007. Nela, Ernane cobra de Gil Jacó, às vezes de forma agressiva, o pagamento de valores prometidos e não honrados.

Num certo trecho, Ernane diz que está “com a corda no pescoço” e que “o pessoal aqui [no Maranhão] também tá com a corda no pescoço”, dando a entender que não era o único beneficiário do pagamento. “Você disse que ia pagar, rapaz! Já tava tudo na mão, eu não sei o que tá acontecendo. Tão me enrolando”, irrita-se Ernane, em outro momento da conversa.

“Tava na mão, tava na mão [o dinheiro]. Só conversa, rapaz. Eita, porra!”, explode finalmente o tio de Roseana Sarney, para depois exigir de Gil Jacó: “Rapaz, fala com ele. Bota isso em prioridade”. “Ele”, no caso, seria o “chefão” do esquema Gautama, Zuleido Veras.


"Aluísio é um homem leal ao nosso grupo político e um servidor correto do govero Roseana Sarney (PMDB). Demonstra confiança, competência e capacidade para comandar a pasta - afirmou o parlamentar".

AGORA SE PERGUNTE. ESSA GENTE VAI QUERER APURAR ALGUMA COISA SOBRE CORRUPÇÃO E PISTOLOGEM?

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Diante do pouco caso das autoridades do Maranhão, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal pede à PF instauração de inquérito policial para investigar execução do jornalista Décio Sá.

Prevendo o arquivamento de mais um caso de pistolagem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados protocolou ontem (17), junto à direção da Polícia Federal, em Brasília, requerimento solicitando a instauração de inquérito policial “para investigação federal do assassinato do jornalista maranhense Décio Sá”.
Ele era um cidadão, um jornalista, exercia cidadania. As vezes que errou respondeu na justiça. É assim pra todos. Entre erros e acertos, ele foi a voz dos que clamam por justiça, foi a voz dos covardes que o cercavam. Estes agora abandonam sua causa, são contrários a elucidação do seu assassinato. Não o conheci pessoalmente, mas não silenciarei diante da omissão daqueles que defendias. Também não estão em silêncio alguns dos teus amigos jornalistas e blogueiros. JUSTIÇA E PAZ! 

O presidente da Comissão, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), justificou o pedido com base no resultado da diligência que a CDHM fez na semana passada á São Luís (MA).

No requerimento o deputado reforça o papel da comissão – o que explica o porquê do interesse daquele setor da Câmara Federal em acompanhar o trabalho de investigação do assassinato do jornalista maranhense; cita o que já foi feito pela CDHM; e comenta o estágio das investigações no Maranhão, o que preocupou os deputados que passaram dois dias no Estado, reforçando o pedido de federalização das investigações.

O QUE FOI FEITO – De acordo com o deputado Domingos Dutra, ao tomar conhecimento do bárbaro assassinato do jornalista Décio Sá, no dia 23 de abril passado e ter sido provocada a acompanhar o caso, a CDHM “para dar cumprimento a sua missão constitucional e regimental” instaurou vários procedimento para acompanhar a apuração dos fatos.

A Comissão encaminhou dois ofícios (Ofícios nº 173 e 174), dia 24 de abril – ao secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Aluísio Mendes, e à Procuradora-Geral de Justiça daquele Estado, Fátima Travassos, informando que a decisão da Comissão em acompanhar o caso e solicitando informações acerca das medidas adotadas pelos órgãos para apuração do ocorrido.

A CDHM também expediu uma nota oficial, dia 24, contestando o assassinato e a pistolagem no Maranhão; aprovou, dia 08 de maio, o Requerimento nº 101, de autoria do próprio presidente da comissão para realização de diligência ao Maranhão; e realizou a referida diligência, com a participação dos deputados Domingos Dutra (PT/MA), Severino Ninho (PSB/PE) e deputada Erika Kokay (PT/DF), que cumpriram uma extensa agenda de audiências com autoridades do Estado e representantes de organizações da sociedade civil.

O QUE A COMISSÃO CONSTATOU No relatório – que a Comissão anexou ao protocolo na Polícia Federal, os parlamentares observaram, dentre outras coisas, que a execução do jornalista Décio Sá é uma afronta e ameaça à liberdade de expressão; “o crime possui nítidas características de encomenda”; e que “tem elementos que indicam a participação de grupos de extermínio e organizações criminosas ligadas a esquemas poderosos, talvez com interesses e ramificações no poder público”.

Os deputados afirmam que mesmo diante da gravidade do fato e da repercussão nacional e internacional do crime, “o  inquérito policial tramita em um estranho e absoluto segredo decretado pelas autoridades do sistema de segurança e até o momento está sem conclusão”.

E citam que a Secretaria de Segurança Pública do Estado não requisitou a cooperação ou auxilio de organismos federais com jurisdição na capital do Estado como a Policia Rodoviária Federal (PRF), Capitania dos Portos, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Infraero para monitorar todas as rotas de fugas dos executores por vias terrestre, marítima e aérea, providências elementares.

“Da mesma forma, a cooperação técnica e humana da Policia Federal tem sido pontual e residual, sendo desprezada a experiência profissional e o aparelhamento técnico desta respeitável instituição de investigação”, diz Domingos Dutra no requerimento à PF.

CADÊ O RETRATO FALADO? – A CMDH estranha, ainda, que passados 24 dias, o retrato falado do executor ainda não foi divulgado. “A falta do retrato falado despotencializa a identificação do executor, já que impossibilita a utilização da imagem nos programas televisivos de grande audiência que tem contribuído para identificar matadores de aluguel em vários estados do Brasil”, diz o requerimento.

Os parlamentares também ressaltam que os ofícios expedidos pela Comissão ao Secretario de Segurança Pública do Estado e à Procuradora Geral do Ministério Público Estadual “até o momento não foram respondidos” e que durante a diligência realizada na capital maranhense as autoridades do Sistema de Segurança foram os únicos a não receberem os parlamentares, “evidenciando ausência de transparência e disposição desses órgãos de recusarem qualquer tipo de contribuição ou cooperação no processo de elucidação desta execução”.

O Deputado Domingos Dutra reafirma no documento entregue à PF que a barbaridade desse crime exige que as investigações sejam rápidas e transparentes. “Há que serem acompanhadas pelos Ministérios Públicos Federais e Estaduais e pela Polícia Federal a fim de garantir isenção, evitar queima de arquivos ou métodos que desvie as responsabilidades dos principais executores e mandantes do crime, prejudicando o Estado democrático de direito, acrescentou o parlamentar.

Veja anexo, na integra, o documento protocolado pela CDHM na PF e  os ofícios enviados ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Aluísio Mendes, e à Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Dra. Maria de Fátima Rodrigues Travasso Cordeiro.





COMENTÁRIOS DO BLOG:

Acompanhei a estada da Comissão na Maranhão. A imprensa local simulou um suposto interesse pelo caso. Muitas redações de matutinos bloquearam divulgação sobre as ações da Comissão de Direitos Humanos por que o seu Presidente Domingos Dutra é declarado contrário a oligarquia Sarney.

Senador, mostre que este ato é sincero, liberando
os que são presos ao Sr. para divulgarem  e 
investigarem sem medo das ligações que possam
ser descobertas. Libera sua imprensa para que
divulgue os fatos sem distorções. Autorize a CPI
para que acabemos com a pistolagem no Maranão.
O que teme o nobre Senador e sua Família? 
Tenho dito e volto a afirmar a maioria absoluta dos que fazem a imprensa no Maranhão estão presos aos interesses da família Sarney. Uns por razões políticas, outras por receberem propina.

Se não são alguns blogs, o assassinato de Décio Sá já tinha caído no esquecimento.

Se os assassinos de Décio sá fossem pês de chinelos, teriam sido presos no mesmo dia e utilizados como troféus do Sistema de Segurança do Maranhão.

A ligação dos assassinos com gente grande pode ser a razão da demora em tudo que envolve as investigações.

Enquanto as autoridades do Estado impedem investigações (o exemplo é a CPI que foi impedida por Roseana Sarney), as pistolagem no Maranhão está em pleno vigor, ora tombando cidadãos deste torrão, ora os ameaçando.

Representantes destas bandalheiras já me disseram em tom de ameaça: “Você utiliza uma linguagem muito incisiva”.

Estou exercendo cidadania. Só isto.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

COM BASE EM DOSSIÊ, DEPUTADOS FEDERAIS PREPARAM DENÚNCIA CONTRA O JUDICIÁRIO MARANHENSE.



Após leitura preliminar do DOSSIÊ apresentado pelo Movimento S.O.S  Paço do Lumiar, os deputados federais Francisco Praciano, Paulo Rubem Santiago e Domingos Dutra encaminharam o dossiê para suas assessorias jurídicas com vista a formulação de representação do judiciário maranhense junto ao CNJ, destacadamente a postura reprovável de desembargadores do TJMA, que atropelando as mais básicas regras do direito guinam para uma parte, no caso a prefeita de Paço do Lumiar-Ma, sem qualquer cerimônia, escrúpulo e respeito com o ordenamento jurídico do país.


O documento e as provas entregues aos deputados servirão para a vinda da CPI DA CORRUPÇÃO ao Maranhão assim que for criada. Faltam poucas assinaturas.


A CPI irá até Paço do Lumiar, onde convocarão para depor membros do SOS, Promotores, vereadores, desembargadores, delegado da PF, o juiz local, gestores municipais, incluindo Bia Venâncio, Alderico Campos e secretários municipais.


Além disso, representantes do SOS já prepararam representação para o CNJ contra a desembargadora Raimunda Bezerra que, intencionalmente, despachou e concedeu liminar à Bia Venâncio, jogando no vaso as regras processuais das seguintes normas:

1 – Do CPC – Código de Processo Civil (art.265, III e art. 513);


2 – Do Regimento Interno do TJ-MA (art. 490 e art. 494, III);

3 – Da LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (ART. 35, VIII);


4 – Código de Ética da Magistratura Nacional (art. 8º, 9º, 24, 25 ).


A Desembargadora Raimunda Bezerra foi reputada suspeita para despachar processo que Bia Venâncio fosse parte porque mesmo antes de haver recurso, já era dado como certa decisão favorável para a prefeita.


Se a desembargadora era suspeita, a sua imparcialidade deixou de existir, logo todos os seus atos não tem validade jurídica. É assim que determina o ordenamento jurídico vigente.

Não é só isso, a desembargadora aceitou o Recurso de Agravo de Instrumento contra uma sentença de mérito da juíza de Paço do Lumiar, o que é um absurdo jurídico.


A vontade da desembargadora de retornar a prefeita ao cargo foi tamanha que lhe escureceu a vista e a mente. Ela não viu, nem lembrou que de uma sentença de mérito, o único recurso cabível é o Recurso de Apelação, conforme disciplina o artigo 513 do CPC.

Pasme! Três dia antes o desembargador Stélio Muniz ao analisar uma Ação Cautelar Inominada da mesma prefeita, despachou negado seu pedido e disse que aquela não era a via correta para recorrer de uma sentença.

Indefiro esta ação cautelar por não ter utilidade prática, uma vez que a sentença mencionada é recorrível mediante apelação...”.
VEJA OS FATOS, OS ERROS E FAVORECIMENTO NO TJ-MA
FATO 1:  - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CONTRA A SENTENÇA DE MÉRITO DA JUÍZA DE PAÇO DO LUMIAR.
Numeração Única:
0006505-71.2011.8.10.0000
Número:
0328282011
Data de Abertura:
27/11/2011
Natureza:
CÍVEL ORIGINÁRIO
Classe:
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo Cautelar | Cautelar Inominada
Data:
28/11/2011
Câmara:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Relator(a):
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Requerente:
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Requerido:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO


O ERRO : - VIA RECURSAL INCORRETA, DE UMA SENTENÇA DE MÉRITO O RECURSO CORRETO É UMA APELAÇÃO.
O desembargador de plantão STÉLIO MUNIZ não favoreceu ninguém, despachou:

Indefiro esta ação cautelar por não ter utilidade prática, uma vez que a sentença mencionada é recorrível mediante apelação com efeito suspensivo, nos termos do art. 20 da Lei N° 8.492/1992, que dispõe que a perda de função pública somente se efetivará mediante o trânsito em julgado da decisão. Do exposto, consoante autorização do artigo 295 do CPC, indefiro a inicial, por ausência de interesse jurídico, e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, por ser parte autora isenta nos termos da Lei Estadual Nº 9.109/2009. Intimem-se, mediante simples publicação, nos termos do art. 236, do CPC. São Luís, 27 de novembro de 2011 Des. Stélio Muniz Plantão Judiciário do 2o Grau.

FATO 2:  - PEDIDO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA DESEMBARGADORA EM RAZÃO DO ANÚNCIA DE UMA FUTURA DECISÃO SUA.
Numeração Única:
0006520-40.2011.8.10.0000
Número:
0329082011
Data de Abertura:
28/11/2011
Natureza:
CÍVEL INCIDENTAL
Classe:
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Exceções | Exceção de Suspeição
Excepto:
DESEMBARGADORA RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Excipiente:
RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO

FATO 3:  -  Numeração Única: 0006522-10.2011.8.10.0000
Número: 0329232011
Data de Abertura:  28/11/2011
Natureza:CÍVEL RECURSOClasse:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento.
Data:
28/11/2011
Câmara:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Relator(a):
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Agravado:
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Agravante:
GLORISMAR ROSA VENÂNCIO - PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA

O ERROS :
1 – A DESEMBARGADORA ACEITOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A UMA SENTENÇA DE MÉRITO, O RECURSO CORRETO É UMA APELAÇÃO;

2 – DESCONSIDERA A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUE ESTAVA ANEXA AO AGRAVO;

3 – SUSPENDE A SENTEÇA DA JUÍZA NOS AUTOS DO AGRAVO E AINDA SIMULA MATÉRIA DE FATO.

Desse modo favoreceu a prefeita de Paço do Lumiar pela terceira vez em decisão anunciada em carro de som dois dias antes da decisão da desembargadora.
Um juiz parcial é um perigo para a sociedade e uma ameaça para a democracia.

Deus nos livre desta gente!