URGENTE! šŸ˜± TRIBUNAL DE JUSTIƇA REVELA MALVERSAƇƃO (DESVIO, ROUBO) DE RECURSOS PƚBLICOS NA GESTƃO DE PAƇO DO LUMIAR/MA

O Tribunal de JustiƧa do MaranhĆ£o (TJMA), atravĆ©s do desembargador Jamil Gedeon, impediu neste sĆ”bado (13), que mais R$ 203.200,00 da prefeitura fizesse parte do esquema de desvio de recursos operado por uma quadrilha que se instalou no municĆ­pio de PaƧo do Lumiar.  

Acionado pela promotora de JustiƧa Gabriela Tavernard, do MP-MinistĆ©rio PĆŗblico do Estado do MaranhĆ£o, o desembargador do TJMA apontou ilegalidades da prefeita Paula Azevedo na malversaĆ§Ć£o (desvio, roubo) de recursos pĆŗblicos destinados ao municĆ­pio. Citou vĆ”rios procedimentos instaurados pelo MP:

1. Procedimento Administrativo nĀŗ 1170-507/2022, instaurado em face do descredenciamento do SAMU de PaƧo do Lumiar (atĆ© a presente data sem retorno do funcionamento);

2. InquĆ©rito Civil nĀŗ 1685-509/2021, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrataĆ§Ć£o da empresa Transporter SeguranƧa Privada Ltda pelo MunicĆ­pio de PaƧo do Lumiar, por meio da AdesĆ£o Ć  ARP nĀŗ 339/2020, oriunda do PregĆ£o EletrĆ“nico nĀŗ 213/2020-CPL, da Prefeitura Municipal de SĆ£o LuĆ­s, para prestar serviƧos de vigilĆ¢ncia;

3. InquĆ©rito Civil nĀŗ 792-509/2023, instaurado para apurar eventuais irregularidades na licitaĆ§Ć£o promovida pelo MunicĆ­pio de PaƧo do Lumiar, na modalidade PregĆ£o EletrĆ“nico n° 004/2023/CPL/PMPL, que resultou na contrataĆ§Ć£o da empresa PRIMAR SERVIƇOS para prestaĆ§Ć£o de serviƧos de agente de portaria diurno, auxiliar operacional de serviƧos gerais e supervisor de serviƧos gerais;

4. InquĆ©rito Civil nĀŗ 805-507/2021, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrataĆ§Ć£o da empresa Construtora DigĆ£o Eireli – EPP (CNPJ nĀŗ 07.193.479/0001-79) pelo MunicĆ­pio de PaƧo do Lumiar, atravĆ©s do Processo Administrativo nĀŗ 4688/2020 - ADESƃO ƀ ATA DE REGISTRO DE PREƇOS NĀŗ 208/2019/CPL/PMSL do PregĆ£o EletrĆ“nico n° 74/2019/CPL/PMSL, para prestaĆ§Ć£o de serviƧo de locaĆ§Ć£o de equipamentos e mĆ”quinas pesadas operadas por funcionĆ”rios da mesma, para executarem serviƧos de terraplanagem e pavimentaĆ§Ć£o na Cidade de PaƧo do Lumiar;

5. InquĆ©rito Civil nĀŗ 000880-507/2023, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrataĆ§Ć£o do Instituto de GestĆ£o de PolĆ­ticas PĆŗblicas – IGPP pelo MunicĆ­pio de PaƧo do Lumiar, atravĆ©s da Secretaria Municipal de SaĆŗde;

6. InquĆ©rito Civil nĀŗ 1881-509/2020, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrataĆ§Ć£o da empresa Brasfarma Comercial Eireli pelo MunicĆ­pio de PaƧo do Lumiar para fornecimento de insumos hospitalares e medicamentos de uso comum, atravĆ©s do Processo Administrativo nĀŗ 7857/2019 (AdesĆ£o Ć  Ata de Registro de PreƧos nĀŗ 01/PP/011/2020- SRP da Prefeitura Municipal de Amarante do MaranhĆ£o);

7. Procedimento Administrativo nĀŗ 2230-507/2022, instaurado para fiscalizaĆ§Ć£o da AtenĆ§Ć£o PrimĆ”ria em SaĆŗde (APS), no MunicĆ­pio de PaƧo do Lumiar, por intermĆ©dio do monitoramento da atuaĆ§Ć£o e dos resultados obtidos pelo MunicĆ­pio no Programa Previne Brasil, durante o ciclo de planejamento em saĆŗde 2022-2025; e

8. Procedimento Administrativo nĀŗ 06-507/2023 instaurado para acompanhar as polĆ­ticas pĆŗblicas implementadas pelo MunicĆ­pio para enfrentamento de doenƧas sexualmente transmissĆ­veis, inclusive AIDS, conforme Plano de AtuaĆ§Ć£o em Defesa de Direitos Humanos.

O desembargador ressaltou ainda, que “recentemente (dezembro/2023) veio Ć  tona investigaĆ§Ć£o em curso na PolĆ­cia Federal, com a deflagraĆ§Ć£o da operaĆ§Ć£o Mustache, a respeito de malversaĆ§Ć£o, em tese, de recursos pĆŗblicos da saĆŗde e da educaĆ§Ć£o por gestores municipais de PaƧo do Lumiar, o que tambĆ©m Ć© objeto de investigaĆ§Ć£o pelo Ć“rgĆ£o Ministerial nos autos do InquĆ©rito Civil nĀŗ 003256-507/2023, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrataĆ§Ć£o das empresas T & V ComĆ©rcio (CNPJ nĀŗ 38.328.298/0001-36) e V. E. Rocha (CNPJ nĀŗ 33.809.045/0001-60) pelo MunicĆ­pio de PaƧo do Lumiar para fornecimento de aparelhos de ar condicionado e ventiladores, na medida em que as despesas pĆŗblicas envolvem recursos prĆ³prios, alĆ©m de recursos federais”.

Por fim, disse o desembargador ser necessĆ”ria a intervenĆ§Ć£o do Poder JudiciĆ”rio para impedir o desvio de mais R$ 203.200,00 do cofre da prefeitura para suposto evento de aniversĆ”rio da cidade.

PASME! O Desembargador disse que “nĆ£o foi possĆ­vel ao MP sequer o cotejo do processo administrativo relativo Ć  contrataĆ§Ć£o do cantor”. O que significa o esquema de desvio de recursos, pois, “nĆ£o publicou o processo administrativo de contrataĆ§Ć£o”.

A prefeita de PaƧo do Lumiar jĆ” estĆ” sendo apelidada em grupos luminenses, de prefeita ‘ostentaĆ§Ć£o’ em alusĆ£o Ć  Ex-prefeita ‘ostentaĆ§Ć£o’ do MunicĆ­pio de Bom Jardim, Lidiane Leite, que jĆ” soma mais de 10 condenaƧƵes por desvio de recursos.

Os casos de PaƧo do Lumiar chegam a ser piores.

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