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terça-feira, 23 de junho de 2020

Conte sempre com um bom advogado antes de adquirir um terreno em Teresina

Conte sempre com um bom advogado antes de adquirir um terreno em Teresina
Fonte: Pixabay

Para a maioria das pessoas, um dos momentos mais importantes da vida é a aquisição de imóveis ou terrenos à venda em Teresina. Muitos passam ao longo da vida juntando dinheiro ou pagando prestações intermináveis, com intuito de ter a casa própria. Mas é de fundamental importância, para que todo esse processo dê certo, é necessário contratar um advogado especializado no ramo imobiliário, para evitar a perda futura do terreno ou imóvel em função de inúmeros problemas que podem surgir por razão de fraudes, a simulação e incapacidade do proprietário, além de dívidas e falta a registro no cartório competente.

Como regularizar um terreno?

Regularizar um terreno de posse não é algo fácil. Uma família adquire um imóvel com contrato de compra e venda, anos se passam, aí surge aquela preocupação de regularizar o imóvel. Um exemplo comum ou vivenciado por muita gente, é de quando um dos proprietários vem a falecer. É daí por diante que os problemas começam. E junto a esses problemas, vêm as perguntas como: inventário? usucapião? escritura de compra e venda? Como devo regularizar um terreno de posse? É aí que o advogado entra em ação, para te explicar o que fazer diante a todos esses termos que você provavelmente nunca havia ouvido falar.

Escritura ou documento de Terreno de Posse: 

Essa Escritura serve para vender e comprar casa em Teresina ou terreno, este documento é responsável por formalizar as condições do negócio do bem, serve como suporte para registrar na matrícula do imóvel. Por outro lado, é essa matrícula que o imóvel será assegurado e não na escritura. Então não basta ter apenas a “escritura da casa ou do terreno”, é necessário constar no registro e o seu nome na matrícula do imóvel. Neste caso, sabendo como regularizar o terreno de posse, tudo se resolverá. Por isso para fazer a escritura deste tipo de terreno, você deve antes de tudo entender ambos os conceitos.

Como regularizar imóvel de posse?

Primeiramente, a forma mais fácil para regularizar a documentação de um imóvel é procurar o antigo proprietário. Caso, o antigo proprietário não seja encontrado, a partir daí os problemas começar a aparecer. Mas, caso acabe encontrando antigo proprietário, basta dialogar com ele e solicitar que o mesmo assine a transferência no registro da matrícula do imóvel em questão.

E se o antigo proprietário não quiser transferir o terreno/imóvel? Ou se ele faleceu?

Em ambos os casos, o ideal será contatar um advogado especialista em direito imobiliário para analisar a situação e te auxiliar. No entanto, nestes casos o melhor é mover uma ação judicial para obrigar o proprietário vivo ou seus herdeiros a assinarem a transferência registro. 

Usucapião

A Usucapião é um método de conseguir propriedade de imóvel quando trata-se de não saber o paradeiro do vendedor. Por outro lado, não é apenas isso, também é importante que tenham passados alguns anos para que o atual proprietário consiga comprovar que a ele pertence o imóvel, uma das comprovação pode ser devido ao pagamento do IPTU. Sendo assim, a ação de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial havendo inúmeros tipos, são eles:

Tipos de Usucapião

Extraordinária:
  • Posse do bem por aproximadamente 15 anos, sem interrupções, nem oposições; 
  • Independente de título; 
  • Redução de prazo para 10 anos, em casos de: O proprietário estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, ter realizado reformas, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter de valorização no local. 
Ordinária
  • Posse durante 10 anos regularmente; 
  • Boa-fé; 
  • título justo; 
Redução para 5 anos, em casos de aquisição onerosa, baseada em registro, cancelada sucessivamente ou os que têm posse tiverem estabelecido este local como moradia fixa, ou os mesmo realizam investimento de caráter social e econômico. 

Especial rural
  • Posse por até 5 anos; 
  • Localizado na Zona rural; 
  • Área não contendo 50 hectares; 
  • Área de produção pelo trabalho próprio ou da família, tendo nela seu imóvel; 
  • O então proprietário possuidor não pode ter outro imóvel. 
Especial Urbana
  • Posse por até 5 anos; 
  • Localizado em Zona urbana; 
  • Área não superior a 250m²; 
  • Moradia fixa; 
  • O possuidor não pode conter outro imóvel. 
Coletiva – Estatuto das Cidades
  • Localizado em áreas urbanas; 
  • Ocupação por moradores de baixa renda para seu imóvel, durante 5 anos consecutivos; 
  • Área superior à 250m²; 
  • Onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada um que têm direito a posse do mesmo; 
  • Os possuidores não sejam donos de outros imóveis tanto na área urbana como na rural. 
Especial familiar
  • Posse exclusiva, sucessiva, por até 2 anos; 
  • Imóvel em área urbana de até 250m²; 
  • Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter deixado a moradia; 
  • Utilizar para moradia própria ou de sua família; 
  • Não ser dono de outro imóvel. 
O advogado é responsável por analisar todos os documentos referentes à negociação e auxiliar na elaboração do contrato antes da entrega das chaves, para proteger o comprador ou quem está vendendo. É esse profissional que vai conferir o histórico do imóvel se encontra e do proprietário, evitando que o então comprador arque com as dívidas ou acabe jogando fora um dinheiro que poderia ser investido. No caso de aluguel, o advogado orienta o inquilino em pontos importantes do contrato como a escolha do reajuste da locação e o acordo sobre a realização de reforma que, que muitas vezes, podem ser reembolsadas ou feito um acordo com o proprietário. 

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