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terƧa-feira, 23 de junho de 2020

Conte sempre com um bom advogado antes de adquirir um terreno em Teresina

Conte sempre com um bom advogado antes de adquirir um terreno em Teresina
Fonte: Pixabay

Para a maioria das pessoas, um dos momentos mais importantes da vida é a aquisição de imóveis ou terrenos à venda em Teresina. Muitos passam ao longo da vida juntando dinheiro ou pagando prestações interminÔveis, com intuito de ter a casa própria. Mas é de fundamental importância, para que todo esse processo dê certo, é necessÔrio contratar um advogado especializado no ramo imobiliÔrio, para evitar a perda futura do terreno ou imóvel em função de inúmeros problemas que podem surgir por razão de fraudes, a simulação e incapacidade do proprietÔrio, além de dívidas e falta a registro no cartório competente.

Como regularizar um terreno?

Regularizar um terreno de posse nĆ£o Ć© algo fĆ”cil. Uma famĆ­lia adquire um imóvel com contrato de compra e venda, anos se passam, aĆ­ surge aquela preocupação de regularizar o imóvel. Um exemplo comum ou vivenciado por muita gente, Ć© de quando um dos proprietĆ”rios vem a falecer. Ɖ daĆ­ por diante que os problemas comeƧam. E junto a esses problemas, vĆŖm as perguntas como: inventĆ”rio? usucapiĆ£o? escritura de compra e venda? Como devo regularizar um terreno de posse? Ɖ aĆ­ que o advogado entra em ação, para te explicar o que fazer diante a todos esses termos que vocĆŖ provavelmente nunca havia ouvido falar.

Escritura ou documento de Terreno de Posse: 

Essa Escritura serve para vender e comprar casa em Teresina ou terreno, este documento Ć© responsĆ”vel por formalizar as condiƧƵes do negócio do bem, serve como suporte para registrar na matrĆ­cula do imóvel. Por outro lado, Ć© essa matrĆ­cula que o imóvel serĆ” assegurado e nĆ£o na escritura. EntĆ£o nĆ£o basta ter apenas a “escritura da casa ou do terreno”, Ć© necessĆ”rio constar no registro e o seu nome na matrĆ­cula do imóvel. Neste caso, sabendo como regularizar o terreno de posse, tudo se resolverĆ”. Por isso para fazer a escritura deste tipo de terreno, vocĆŖ deve antes de tudo entender ambos os conceitos.

Como regularizar imóvel de posse?

Primeiramente, a forma mais fÔcil para regularizar a documentação de um imóvel é procurar o antigo proprietÔrio. Caso, o antigo proprietÔrio não seja encontrado, a partir daí os problemas começar a aparecer. Mas, caso acabe encontrando antigo proprietÔrio, basta dialogar com ele e solicitar que o mesmo assine a transferência no registro da matrícula do imóvel em questão.

E se o antigo proprietÔrio não quiser transferir o terreno/imóvel? Ou se ele faleceu?

Em ambos os casos, o ideal serĆ” contatar um advogado especialista em direito imobiliĆ”rio para analisar a situação e te auxiliar. No entanto, nestes casos o melhor Ć© mover uma ação judicial para obrigar o proprietĆ”rio vivo ou seus herdeiros a assinarem a transferĆŖncia registro. 

Usucapião

A Usucapião é um método de conseguir propriedade de imóvel quando trata-se de não saber o paradeiro do vendedor. Por outro lado, não é apenas isso, também é importante que tenham passados alguns anos para que o atual proprietÔrio consiga comprovar que a ele pertence o imóvel, uma das comprovação pode ser devido ao pagamento do IPTU. Sendo assim, a ação de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial havendo inúmeros tipos, são eles:

Tipos de Usucapião

ExtraordinƔria:
  • Posse do bem por aproximadamente 15 anos, sem interrupƧƵes, nem oposiƧƵes; 
  • Independente de tĆ­tulo; 
  • Redução de prazo para 10 anos, em casos de: O proprietĆ”rio estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, ter realizado reformas, ou ainda, tiver realizado serviƧos de carĆ”ter de valorização no local. 
OrdinƔria
  • Posse durante 10 anos regularmente; 
  • Boa-fĆ©; 
  • tĆ­tulo justo; 
Redução para 5 anos, em casos de aquisição onerosa, baseada em registro, cancelada sucessivamente ou os que tĆŖm posse tiverem estabelecido este local como moradia fixa, ou os mesmo realizam investimento de carĆ”ter social e econĆ“mico. 

Especial rural
  • Posse por atĆ© 5 anos; 
  • Localizado na Zona rural; 
  • Ɓrea nĆ£o contendo 50 hectares; 
  • Ɓrea de produção pelo trabalho próprio ou da famĆ­lia, tendo nela seu imóvel; 
  • O entĆ£o proprietĆ”rio possuidor nĆ£o pode ter outro imóvel. 
Especial Urbana
  • Posse por atĆ© 5 anos; 
  • Localizado em Zona urbana; 
  • Ɓrea nĆ£o superior a 250m²; 
  • Moradia fixa; 
  • O possuidor nĆ£o pode conter outro imóvel. 
Coletiva – Estatuto das Cidades
  • Localizado em Ć”reas urbanas; 
  • Ocupação por moradores de baixa renda para seu imóvel, durante 5 anos consecutivos; 
  • Ɓrea superior Ć  250m²; 
  • Onde nĆ£o for possĆ­vel identificar os terrenos ocupados por cada um que tĆŖm direito a posse do mesmo; 
  • Os possuidores nĆ£o sejam donos de outros imóveis tanto na Ć”rea urbana como na rural. 
Especial familiar
  • Posse exclusiva, sucessiva, por atĆ© 2 anos; 
  • Imóvel em Ć”rea urbana de atĆ© 250m²; 
  • Ex-cĆ“njuge ou ex-companheiro ter deixado a moradia; 
  • Utilizar para moradia própria ou de sua famĆ­lia; 
  • NĆ£o ser dono de outro imóvel. 
O advogado Ć© responsĆ”vel por analisar todos os documentos referentes Ć  negociação e auxiliar na elaboração do contrato antes da entrega das chaves, para proteger o comprador ou quem estĆ” vendendo. Ɖ esse profissional que vai conferir o histórico do imóvel se encontra e do proprietĆ”rio, evitando que o entĆ£o comprador arque com as dĆ­vidas ou acabe jogando fora um dinheiro que poderia ser investido. No caso de aluguel, o advogado orienta o inquilino em pontos importantes do contrato como a escolha do reajuste da locação e o acordo sobre a realização de reforma que, que muitas vezes, podem ser reembolsadas ou feito um acordo com o proprietĆ”rio. 

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