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sábado, 16 de maio de 2020

BOMBA!! As combinações de fatos articulados junto ao STF para cassar Bolsonaro - preste atenção nos detalhes!!

Dois processos no STF deixam claro a articulação das forças da esquerda em cassar o mandato de Jair Bolsonaro. Trata-se do MANDADO DE SEGURANÇA nº 37.083, protocolado no dia 19/04/2020 e do INQUÉRITO nº 4.831, instaurado em 24/04/2020. AGORA PRESTE ATENÇÃO!!

COINCIDENTEMENTE!! Os dois processos foram distribuídos para o ministro Celso de Mello. NÃO PERCA OS DETALHES!!

Em 26/02/2020, o Ministro Celso de Mello declarou à Globo: "Bolsonaro não está à altura do altíssimo cargo que exerce". CONFIRA A DECLARAÇÃO AQUI!

A declaração de Celso de Mello tornou-o suspeito para conduzir processo contra Bolsonaro sobre o assuntou que declarou, conforme consta do artigo 145, Inciso I, do Código de Processo Civil. A declaração do ministro é caracterizada como pre-julgamento no direito processual do Brasil. 

Por "presunção relativa (juris tantum)", na própria linguagem do STF, Celso de Mello deveria declarar-se suspeito para conduzir os dois processos acima contra Bolsonaro, mesmo porque tratam da alegação de que Bolsonaro não está à altura do cargo de presidente da República. 

AGORA PASMEM!! A AGU - Advocacia Geral da União e a PGR - Procuradoria Geral da República estão em silêncio sobre esses gravíssimos fatos. POR QUE?

PERCEBEU O ESQUEMA? Os processos estão sendo conduzidos por um ministro suspeito, que já declarou publicamente que Bolsonaro deveria ser cassado: "Bolsonaro não está à altura do altíssimo cargo que exerce". E a AGU e PGR não disseram nada!!

EI BOLSONARO ESTA AGU NÃO ESTÁ NEM AÍ PRA TI, ACORDA!!! AGORA!!! 

UMA RÁPIDA OLHADA NO ANDAMENTO DOS DOIS PROCESSOS SE PERCEBE A EXTREMA DEDICAÇÃO E INTERESSE DE CELSO DE MELO. PRINCIPALMENTE QUANDO ENTRAM NO PROCESSO O QUE ELE CHAMA DE "ILUSTRES CONGRESSISTAS".

No INQUÉRITO nº 4.831, Celso de Mello, textualmente, diz: "acolhi, em parte, o pleito ontem deduzido por ilustres congressistas". Nesse mesmo processo ele ameaça conduzir generais debaixo de vara.

Depois que esses tais "ilustres congressistas" entram no processo, Celso de Mello mudou até despachos para atende os elogiados "ilustres congressistas" da esquerda. CONFIRA ABAIXO O ACELERADO ANDAMENTO DOS PROCESSOS PARA ARRUMAR UMA BRECHA DE CASSAÇÃO DE BOLSONARO - UM GOLPE ARTICULADO NA SUPREMA CORTE. 

MANDADO DE SEGURANÇA nº 37.083 para Celso de Mello obrigar Rodrigo Maia a votar o Impeachment de Bolsonaro. Confira o tramite rápido de baixo pra cima. Presta atenção no inicio: 19/04/2020 - às 20:44:04

INQUÉRITO nº 4.831 para Moro dedurar Bolsonaro - tentativa de encaixar o presidente em algum crime de responsabilidade. Veja a velocidade e interessasse do Ministro em conseguir algum depoimento bomba. Presta atenção no inicio do inquérito:  24/04/2020 - às 20:34:00

16/05/2020 - ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO

15/05/2020 - ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO

Petição

Petição

Manifestação - Petição: 32938 Data: 16/05/2020 às 01:01:55

Manifestação - Petição: 32431 Data: 15/05/2020 às 08:59:14

14/05/2020

14/05/2020

Comunicação assinada

Manifestação da PGR

MANDADO DE CITAÇÃO - RELATOR

Vista PGR - Petição: 32394 em 14/05/2020 às 22:03:25 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

14/05/2020

14/05/2020

Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição

14/05/2020

32290/2020 - 14/05/2020 - AGU - solicita providências.

Petição

14/05/2020

24256/2020 - 14/5/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3

Publicação, DJE

13/05/2020

 Despacho

Certidão

DJE nº 119, divulgado em 13/05/2020

Elaboração de 1 mandado de citação. Despacho de 22.4.2020.

13/05/2020

13/05/2020

Petição

Conclusos ao(à) Relator(a)

Manifestação - Petição: 31849 Data: 13/05/2020 às 19:07:36

12/05/2020

13/05/2020

Petição

Certidão

31294/2020 - 12/05/2020 - Of. n. 296/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações.

de cumprimento de despacho.

08/05/2020

13/05/2020

Expedido(a)

Lançamento indevido

Ofício Eletrônico 1349/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da decisão e da mídia CD - Reexpedição - Envio de CD. - BO388587944BR - Data da Remessa: 08/05/2020

13/05/2020 - Certidão Justificativa: erro.

07/05/2020

13/05/2020

Intimado eletronicamente

Certidão

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

13/05/2020

04/05/2020

Despacho

Conclusos ao(à) Relator(a)

referente aos protocolados de números 30.206/2020 e 30.395/2020.

04/05/2020

13/05/2020

Petição

Certidão

Juntada de documentos - Petição: 27833 Data: 04/05/2020 às 16:23:41

de cumprimento de despacho.

29/04/2020

13/05/2020

Conclusos ao(à) Relator(a)

Despacho

29/04/2020

referente aos protocolados de números 29.517/2020, 29.897/2020, 30.126/2020, 30.139/2020, 30.315/2020 e 31.046/2020.

Petição

13/05/2020

Amicus curiae - Petição: 26743 Data: 29/04/2020 às 17:20:33

Certidão

27/04/2020

de cumprimento de despacho

Intimação eletrônica disponibilizada

13/05/2020

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Despacho

27/04/2020

referente ao protocolado nº 28571/2020.

Publicação, DJE

13/05/2020

 Despacho

Petição

DJE nº 101, divulgado em 24/04/2020

Manifestação - Petição: 31662 Data: 13/05/2020 às 15:14:18

24/04/2020

13/05/2020

Conclusos ao(à) Relator(a)

Expedido(a)

24/04/2020

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

Petição

13/05/2020

Tutela Provisória Incidental - Petição: 25010 Data: 24/04/2020 às 14:01:44

Expedido(a)

24/04/2020

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ

Expedido(a)

13/05/2020

OFÍCIO - MS - CIÊNCIA DO FEITO - AGU

Petição

23/04/2020

Manifestação - Petição: 31576 Data: 13/05/2020 às 13:22:54

Comunicação assinada

13/05/2020

OFÍCIO - MS - CIÊNCIA DO FEITO - AGU

Publicação, DJE

23/04/2020

 Despacho

Comunicação assinada

DJE nº 118, divulgado em 12/05/2020

OFÍCIO - MS - SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR

13/05/2020

23/04/2020

Publicação, DJE

Certidão

 Decisão monocrática

Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Despacho de 22/4/2020.

DJE nº 118, divulgado em 12/05/2020

23/04/2020

12/05/2020

Ciência

Comunicação assinada

Pelo impetrante, tomou ciência do despacho do dia 22/4/2020, o advogado Thiago Santos Aguiar de Pádua, OAB/DF 30363, dispensando sua intimação pelo DJe.

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

23/04/2020

12/05/2020

Despacho

Comunicação assinada

Em 22/04/2020: "[...] determino seja citado, na condição de litisconsorte passivo necessário, o Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Para tanto, os ora impetrantes deverão adotar, no prazo de 10 (dez) dias (Súmula 631/STF), junto à Secretaria deste Supremo Tribunal, as providências necessárias à efetivação do referido ato citatório, sob pena de extinção anômala deste processo, sem resolução de mérito da presente causa mandamental (MS 34.615-MC-AgR/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.). Dê-se ciência ao eminente Senhor Advogado-Geral da União (Lei Complementar nº 73/93, art. 4º, III, e art. 38 c/c o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, e o art. 6º, “caput”, da Lei nº 9.028/95). Publique-se."

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ

20/04/2020

12/05/2020

Conclusos ao(à) Relator(a)

Certidão

20/04/2020

Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Despacho de 12.5.2020.

Petição

12/05/2020

Juntada de documentos - Petição: 23759 Data: 20/04/2020 às 17:19:33

Despacho

20/04/2020

"Manifestem-se o Senhor Procurador-Geral da República, o Senhor Advogado-Geral da União e os ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro sobre o levantamento, total ou parcial, da nota de sigilo, pontual e temporária, que ainda incide sobre o registro audiovisual da reunião ministerial de 22/04/2020, que teve lugar no Palácio do Planalto (HD externo/pasta “reunião ministerial”), especialmente em face da circunstância de que todos tiveram acesso ao conteúdo integral de referida mídia eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação limitada aos fatos objeto da presente investigação penal. Assino-lhes o prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas para referida manifestação, que deverá conter os fundamentos das posições de cada um desses protagonistas do presente procedimento de investigação criminal. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2020 (20h40)."

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/05/2020

20/04/2020

Petição

Distribuído

Informações - Petição: 31435 Data: 12/05/2020 às 19:58:12

 Certidão

12/05/2020

MIN. CELSO DE MELLO

Petição

20/04/2020

Manifestação - Petição: 31419 Data: 12/05/2020 às 19:24:16

Autuado

12/05/2020

20/04/2020

Petição

Protocolado

Manifestação - Petição: 31359 Data: 12/05/2020 às 17:50:26

Petição Inicial (nº 23360) recebida em 19/04/2020, às 20:44:04

12/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 31046 Data: 12/05/2020 às 07:41:35

12/05/2020

Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020

12/05/2020

Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020

11/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

11/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

11/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

11/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

11/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

11/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

11/05/2020

Expedido(a)

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

11/05/2020

Comunicação assinada

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

11/05/2020

Certidão

Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos e 1 carta de intimação. Decisão de 11.5.2020.

11/05/2020

Determinada a diligência

"(...) Transmita-se, pelo meio mais urgente possível (inclusive por e-mail ou por WhatsApp), o teor da presente decisão, para que seus destinatários (Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Polícia Federal e o Senhor Sérgio Fernando Moro e seus Advogados), dela tomando ciência, possam, querendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a exibição do que se contém no mencionado HD, indicar assistentes técnicos e formular quesitos pertinentes à diligência pericial em questão. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2020 (19h50)."

11/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 30926 Data: 11/05/2020 às 18:45:27

11/05/2020

Petição

30888/2020 - 11/05/2020 - POLÍCIA FEDERAL - requer autorização.

11/05/2020

Expedido(a)

Ofício Eletrônico 5637/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópias do despacho e das petições. - Data da Remessa: 11/05/2020

11/05/2020

Certidão

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

11/05/2020

Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020

10/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 30395 Data: 10/05/2020 às 17:21:21

10/05/2020

Despacho

“Embora mantido o sigilo pontual e temporário em relação a todos, levanto-o, no entanto, unicamente, quanto ao Senhor Procurador-Geral da República (e aos membros do Ministério Público por ele indicados), à Drª Christiane Corrêa Machado, Delegada de Polícia Federal (e aos membros de sua Equipe), ao Senhor Advogado-Geral da União (ou ao Advogado da União por ele indicado), ao Senhor Sérgio Fernando Moro (que poderá comparecer pessoalmente) e aos Advogados por ele constituídos e, também, ao Dr. Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, Juiz Federal Auxiliar que atua em meu Gabinete, permitindo-lhes, sob as penas do art. 325 do Código Penal, acesso integral aos registros audiovisuais contidos na mídia digital (HD externo – com a referência: HD TC CID – lacrado pela Polícia Federal sob o número de identificação 3116046), para que, tendo conhecimento pleno do que se passou na Reunião Ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, possam orientar a formulação de perguntas (ou reperguntas) quando da realização dos depoimentos estemunhais já agendados a partir da próxima segunda-feira. (...) Sem prejuízo da imediata execução desta deliberação, registro que decidirei, brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total ou parcial, dos registros audiovisuais contidos na mídia digital em questão (HD externo – com a referência: HD TC CID – lacrado pela Polícia Federal sob o número de identificação 3116046). Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2020 (21h55).”

10/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 30315 Data: 10/05/2020 às 09:37:47

09/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 30206 Data: 09/05/2020 às 23:40:23

09/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 30177 Data: 09/05/2020 às 21:32:14

09/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 30139 Data: 09/05/2020 às 18:26:12

09/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 30126 Data: 09/05/2020 às 17:48:15

09/05/2020

Manifestação da PGR

Vista PGR - Petição: 30094 em 09/05/2020 às 15:31:07 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

08/05/2020

Despacho

"Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020. Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de “dominus litis”, que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se. Brasília, 08 de maio de 2020 (20h15)."

08/05/2020

Petição

29.860/2020

08/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

08/05/2020

Petição

29952/2020 - 08/05/2020 -

08/05/2020

Petição

29946/2020 - 08/05/2020 -

08/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 29897 Data: 08/05/2020 às 17:44:13

08/05/2020

Certidão

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 8/5/2020.

08/05/2020

Determinada a intimação

Encaminhem-se, com urgência, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, cópias deste despacho, das petições formuladas pelo Senhor Advogado-Geral da União (Petições nºs 0029014/2020 e 0029288/2020) e, também, da impugnação feita pelos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro (Petição nº 0029344/2020), em ordem a viabilizar ao Chefe do Ministério Público da União – na condição de “dominus litis” e de autor do pleito de requisição de cópia da mídia contendo registros audiovisuais da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020 – a possibilidade de pronunciar-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as pretensões e objeções nelas deduzidas. Publique-se. Brasília, 08 de maio de 2020.

08/05/2020

Petição

29784/2020 - 08/05/2020 -

08/05/2020

Petição

29619/2020 - 08/05/2020 -

08/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 29560 Data: 08/05/2020 às 11:03:01

08/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 29517 Data: 08/05/2020 às 08:12:30

08/05/2020

Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020

07/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 29344 Data: 07/05/2020 às 16:20:25

07/05/2020

Petição

Reconsideração - Petição: 29288 Data: 07/05/2020 às 15:38:28

07/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

07/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

07/05/2020

Certidão

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 6.5.2020.

07/05/2020

Publicação, DJE

 Decisão monocrática

DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020

06/05/2020

Despacho

"Defiro, em termos, a petição protocolada nesta Corte sob o nº 27.899/2020 e determino, em consequência, à autoridade policial federal, considerado o que dispõe a Lei nº 8.906/94 (art. 7º, inciso XXI, “a”), que, uma vez designadas as datas de inquirição das testemunhas, proceda à prévia comunicação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, dos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, para que possam acompanhar, querendo, a realização de tais atos. 2. Asseguro ao Senhor Presidente da República, na condição de investigado, igual faculdade, nos mesmos termos referidos no parágrafo anterior, desde que assim o requeira. 3. (...) 4. Transmita-se, com urgência, cópia do presente despacho e da petição protocolada, nesta Corte, sob nº 27.899/2020, à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO. Publique-se. Brasília, 06 de maio de 2020."

06/05/2020

Petição

Reconsideração - Petição: 29014 Data: 06/05/2020 às 20:45:29

06/05/2020

Certidão

de cumprimento de despacho referente ao protocolado nº 27495/2020.

06/05/2020

Certidão

de cumprimento de despacho referente aos protocolados nºs 25896/2020, 27557/2020, 27938/2020, 28166/2020 e 28180/2020.

06/05/2020

Despacho

referente aos protocolados de números 28166/2020 e 28180/2020.

06/05/2020

Despacho

referente ao protocolado nº 27938/2020.

06/05/2020

Despacho

referente ao protocolado nº 27557/2020.

06/05/2020

Despacho

referente ao protocolado nº 27495/2020.

06/05/2020

Despacho

referente ao protocolado nº 28596/2020.

06/05/2020

Baixa dos autos em diligência, Guia nº

DICOR

06/05/2020

Determinada a diligência

"Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto. As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal. Os ofícios em questão deverão ser instruídos com cópias do presente despacho e da decisão que hoje proferi, para que o material probatório ora requisitado seja incorporado aos autos do Inq 4.831/DF. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2020 (22h30)."

06/05/2020

Lançamento indevido

06/05/2020 - Baixa dos autos em diligência, Guia nº Justificativa: erro.

06/05/2020

Baixa dos autos em diligência, Guia nº

06/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

06/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

06/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

06/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

06/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

06/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

06/05/2020

Certidão

Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Despacho de 5.5.2020.

06/05/2020

Publicação, DJE

 Decisão monocrática

DJE nº 110, divulgado em 05/05/2020

05/05/2020

Petição

Envio Complementar - Petição: 28599 em 05/05/2020 às 23:22:48 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

05/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

05/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

05/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 28571 Data: 05/05/2020 às 20:28:49

05/05/2020

Certidão

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

05/05/2020

Certidão

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 5.5.2020.

05/05/2020

Determinada a diligência

"(...) Encaminhem-se, com urgência, os presentes autos à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, assinando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento das diligências ora deferidas, sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal se faça necessário. Transmita-se cópia da presente decisão ao eminente Senhor Procurador-Geral da República. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2020 (18h45)."

05/05/2020

Juntada a petição nº

27899/2020

05/05/2020

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2020

Juntada a petição nº

27722/2020

05/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 28180 Data: 05/05/2020 às 12:55:22

05/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 28166 Data: 05/05/2020 às 12:42:37

05/05/2020

Publicação, DJE

 Decisão monocrática

DJE nº 109, divulgado em 04/05/2020

04/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 27938 Data: 04/05/2020 às 18:29:28

04/05/2020

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/05/2020

Juntada a petição nº

27855/2020

04/05/2020

Juntada a petição nº

26627/2020

04/05/2020

Juntada a petição nº

27436/2020

04/05/2020

Petição

27855/2020.

04/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 27899 Data: 04/05/2020 às 17:35:41

04/05/2020

Recebimento dos autos

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2295519/2295519

04/05/2020

Petição

27722/2020 - 04/05/2020 -

02/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 27557 Data: 02/05/2020 às 20:07:00

01/05/2020

Petição

Manifestação - Petição: 27495 Data: 01/05/2020 às 17:03:16

01/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

01/05/2020

Expedido(a)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

01/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

01/05/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

01/05/2020

Deferido

MIN. CELSO DE MELLO

Em 01.05.2020 "(...) Defiro, em termos, o pedido formulado pelo Senhor Procurador-Geral da República referente à comunicação, ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal, dos nomes dos membros do “Parquet” indicados no último parágrafo da promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União (Procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita), que irão acompanhar a inquirição do Senhor Sérgio Fernando Moro e os demais atos e diligências a serem praticados no âmbito do presente inquérito. Determino, ainda, seja transmitido ao Senhor Procurador-Geral da República o teor integral da decisão por mim proferida em 30/04/2020, na qual acolhi, em parte, o pleito ontem deduzido por ilustres congressistas (PG/STF nº 26.627/2020). As comunicações ao Senhor Procurador-Geral da República e ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal deverão ser efetivadas pela Secretaria Judiciária desta Corte pelo meio mais rápido possível, independentemente de ofício por mim assinado. Publique-se."

30/04/2020

Manifestação da PGR

Vista PGR - Petição: 27436 em 30/04/2020 às 22:47:11 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

30/04/2020

Determinada a diligência

"(...)Por tal motivo é que se impõe, na espécie, e como anteriormente enfatizei, a prévia audiência da douta Procuradoria-Geral da República sobre a realização das diligências investigatórias sugeridas pelos Senhores congressistas, ora requerentes. Para efeito da inquirição do Senhor Sérgio Fernando Moro, oficie-se ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal, encaminhando-se-lhe cópia tanto da presente decisão quanto da petição do eminente Senhor Procurador-Geral da República (que deu início a este procedimento) e da petição dos Senhores congressistas protocolada nesta Corte (PG nº 26.627/2020). Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2020 (20h50)."

30/04/2020

Petição

26627/2020 - 29/04/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 - Alessandro Vieira e outros - solicitam providências.

30/04/2020

Petição

25896/2020 - 28/04/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 - Luiz Paulo Teixeira Ferreira - solicita providências.

30/04/2020

Publicação, DJE

 Despacho

DJE nº 105, divulgado em 29/04/2020

29/04/2020

Expedido(a)

Ofício Eletrônico 5059/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - Data da Remessa: 29/04/2020

28/04/2020

Vista à PGR

 Vista à PGR

para fins de intimação.

28/04/2020

Certidão

de vínculo do protocolado nº 25978/2020 à pet 8805.

28/04/2020

Despacho

referente ao protocolado nº 25978/2020.

28/04/2020

Desentranhamento de peças

protocolados nºs 25616/2020, 25657/2020 e 25858/2020.

28/04/2020

Despacho

referente ao protocolado nº 25858/2020.

28/04/2020

Despacho

referente ao protocolado nº 25657/2020.

28/04/2020

Despacho

referente ao protocolado nº 25616/2020.

28/04/2020

Recebimento dos autos

28/04/2020

Comunicação assinada

OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)

28/04/2020

Petição

Manifestação - Petição: 25978 Data: 28/04/2020 às 15:35:29

28/04/2020

Vista à PGR para fins de intimação

 Decisão monocrática

28/04/2020

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