|
MANDADO DE
SEGURANÇA nº 37.083 para Celso de Mello obrigar Rodrigo Maia a votar o
Impeachment de Bolsonaro. Confira
o tramite rápido de baixo pra cima. Presta atenção no inicio: 19/04/2020 - às 20:44:04 |
INQUÉRITO
nº 4.831 para Moro dedurar Bolsonaro - tentativa de encaixar o presidente em
algum crime de responsabilidade. Veja a
velocidade e interessasse do Ministro em conseguir algum depoimento bomba.
Presta atenção no inicio do inquérito: 24/04/2020 - às 20:34:00 |
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16/05/2020 - ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO |
15/05/2020 |
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Petição |
Petição |
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Manifestação - Petição: 32938 Data: 16/05/2020 às 01:01:55 |
Manifestação - Petição: 32431 Data: 15/05/2020 às 08:59:14 |
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14/05/2020 |
14/05/2020 |
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Comunicação assinada |
Manifestação da PGR |
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MANDADO DE CITAÇÃO - RELATOR |
Vista PGR - Petição: 32394 em 14/05/2020 às 22:03:25 via Web Service
MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
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14/05/2020 |
14/05/2020 |
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|
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Petição |
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14/05/2020 |
32290/2020 - 14/05/2020 - AGU - solicita providências. |
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Petição |
14/05/2020 |
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24256/2020 - 14/5/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO
ELETRONICO V.3 |
Publicação, DJE |
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13/05/2020 |
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Certidão |
DJE nº 119, divulgado em 13/05/2020 |
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Elaboração de 1 mandado de citação. Despacho de 22.4.2020. |
13/05/2020 |
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13/05/2020 |
Petição |
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Conclusos ao(à) Relator(a) |
Manifestação - Petição: 31849 Data: 13/05/2020 às 19:07:36 |
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12/05/2020 |
13/05/2020 |
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|
Petição |
Certidão |
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31294/2020 - 12/05/2020 - Of. n. 296/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados
- Presta informações. |
de cumprimento de despacho. |
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08/05/2020 |
13/05/2020 |
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Expedido(a) |
Lançamento indevido |
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Ofício Eletrônico 1349/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com
cópia da decisão e da mídia CD - Reexpedição - Envio de CD. - BO388587944BR -
Data da Remessa: 08/05/2020 |
13/05/2020 - Certidão Justificativa: erro. |
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07/05/2020 |
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Intimado eletronicamente |
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ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
13/05/2020 |
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04/05/2020 |
Despacho |
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Conclusos ao(à) Relator(a) |
referente aos protocolados de números 30.206/2020 e 30.395/2020. |
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04/05/2020 |
13/05/2020 |
|
|
Petição |
Certidão |
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Juntada de documentos - Petição: 27833 Data: 04/05/2020 às 16:23:41 |
de cumprimento de despacho. |
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29/04/2020 |
13/05/2020 |
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|
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Despacho |
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29/04/2020 |
referente aos protocolados de números 29.517/2020, 29.897/2020,
30.126/2020, 30.139/2020, 30.315/2020 e 31.046/2020. |
|
|
Petição |
13/05/2020 |
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|
Amicus curiae - Petição: 26743 Data: 29/04/2020 às 17:20:33 |
Certidão |
|
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27/04/2020 |
de cumprimento de despacho |
|
|
Intimação eletrônica disponibilizada |
13/05/2020 |
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|
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
Despacho |
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|
27/04/2020 |
referente ao protocolado nº 28571/2020. |
|
|
Publicação, DJE |
13/05/2020 |
|
|
Petição |
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|
DJE nº 101, divulgado em 24/04/2020 |
Manifestação - Petição: 31662 Data: 13/05/2020 às 15:14:18 |
|
|
24/04/2020 |
13/05/2020 |
|
|
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Expedido(a) |
|
|
24/04/2020 |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ |
|
|
Petição |
13/05/2020 |
|
|
Tutela Provisória Incidental - Petição: 25010 Data: 24/04/2020 às
14:01:44 |
Expedido(a) |
|
|
24/04/2020 |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ |
|
|
Expedido(a) |
13/05/2020 |
|
|
OFÍCIO - MS - CIÊNCIA DO FEITO - AGU |
Petição |
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23/04/2020 |
Manifestação - Petição: 31576 Data: 13/05/2020 às 13:22:54 |
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|
Comunicação assinada |
13/05/2020 |
|
|
OFÍCIO - MS - CIÊNCIA DO FEITO - AGU |
Publicação, DJE |
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23/04/2020 |
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|
Comunicação assinada |
DJE nº 118, divulgado em 12/05/2020 |
|
|
OFÍCIO - MS - SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR |
13/05/2020 |
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|
23/04/2020 |
Publicação, DJE |
|
|
Certidão |
||
|
Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Despacho de 22/4/2020. |
DJE nº 118, divulgado em 12/05/2020 |
|
|
23/04/2020 |
12/05/2020 |
|
|
Ciência |
Comunicação assinada |
|
|
Pelo impetrante, tomou ciência do despacho do dia 22/4/2020, o
advogado Thiago Santos Aguiar de Pádua, OAB/DF 30363, dispensando sua
intimação pelo DJe. |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ |
|
|
23/04/2020 |
12/05/2020 |
|
|
Despacho |
Comunicação assinada |
|
|
Em 22/04/2020: "[...] determino seja citado, na condição de
litisconsorte passivo necessário, o Senhor Presidente da República Jair
Messias Bolsonaro. Para tanto, os ora impetrantes deverão adotar, no prazo de
10 (dez) dias (Súmula 631/STF), junto à Secretaria deste Supremo Tribunal, as
providências necessárias à efetivação do referido ato citatório, sob pena de
extinção anômala deste processo, sem resolução de mérito da presente causa
mandamental (MS 34.615-MC-AgR/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.). Dê-se
ciência ao eminente Senhor Advogado-Geral da União (Lei Complementar nº
73/93, art. 4º, III, e art. 38 c/c o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, e o
art. 6º, “caput”, da Lei nº 9.028/95). Publique-se." |
MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ |
|
|
20/04/2020 |
12/05/2020 |
|
|
Conclusos ao(à) Relator(a) |
Certidão |
|
|
20/04/2020 |
Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Despacho de
12.5.2020. |
|
|
Petição |
12/05/2020 |
|
|
Juntada de documentos - Petição: 23759 Data: 20/04/2020 às 17:19:33 |
Despacho |
|
|
20/04/2020 |
"Manifestem-se o Senhor Procurador-Geral da República, o Senhor
Advogado-Geral da União e os ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando
Moro sobre o levantamento, total ou parcial, da nota de sigilo, pontual e
temporária, que ainda incide sobre o registro audiovisual da reunião
ministerial de 22/04/2020, que teve lugar no Palácio do Planalto (HD
externo/pasta “reunião ministerial”), especialmente em face da circunstância
de que todos tiveram acesso ao conteúdo integral de referida mídia
eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de
Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda
insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação
limitada aos fatos objeto da presente investigação penal. Assino-lhes o prazo
comum de 48 (quarenta e oito) horas para referida manifestação, que deverá
conter os fundamentos das posições de cada um desses protagonistas do
presente procedimento de investigação criminal. Publique-se. Brasília, 12 de
maio de 2020 (20h40)." |
|
|
Conclusos ao(à) Relator(a) |
12/05/2020 |
|
|
20/04/2020 |
Petição |
|
|
Distribuído |
Informações - Petição: 31435 Data: 12/05/2020 às 19:58:12 |
|
|
12/05/2020 |
||
|
MIN. CELSO DE MELLO |
Petição |
|
|
20/04/2020 |
Manifestação - Petição: 31419 Data: 12/05/2020 às 19:24:16 |
|
|
Autuado |
12/05/2020 |
|
|
20/04/2020 |
Petição |
|
|
Protocolado |
Manifestação - Petição: 31359 Data: 12/05/2020 às 17:50:26 |
|
|
Petição Inicial (nº 23360) recebida em 19/04/2020, às 20:44:04 |
12/05/2020 |
|
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 31046 Data: 12/05/2020 às 07:41:35 |
||
|
12/05/2020 |
||
|
Publicação, DJE |
||
|
DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020 |
||
|
12/05/2020 |
||
|
Publicação, DJE |
||
|
DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020 |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Certidão |
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|
Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos e 1 carta de
intimação. Decisão de 11.5.2020. |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Determinada a diligência |
||
|
"(...) Transmita-se, pelo meio mais urgente possível (inclusive
por e-mail ou por WhatsApp), o teor da presente decisão, para que seus
destinatários (Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União,
Polícia Federal e o Senhor Sérgio Fernando Moro e seus Advogados), dela
tomando ciência, possam, querendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após
a exibição do que se contém no mencionado HD, indicar assistentes técnicos e
formular quesitos pertinentes à diligência pericial em questão. Publique-se.
Brasília, 11 de maio de 2020 (19h50)." |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Petição |
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|
Manifestação - Petição: 30926 Data: 11/05/2020 às 18:45:27 |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
30888/2020 - 11/05/2020 - POLÍCIA FEDERAL - requer autorização. |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
Ofício Eletrônico 5637/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO
AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópias do
despacho e das petições. - Data da Remessa: 11/05/2020 |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Certidão |
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|
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO |
||
|
11/05/2020 |
||
|
Publicação, DJE |
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|
DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020 |
||
|
10/05/2020 |
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|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 30395 Data: 10/05/2020 às 17:21:21 |
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|
10/05/2020 |
||
|
Despacho |
||
|
“Embora mantido o sigilo pontual e temporário em relação a todos,
levanto-o, no entanto, unicamente, quanto ao Senhor Procurador-Geral da
República (e aos membros do Ministério Público por ele indicados), à Drª
Christiane Corrêa Machado, Delegada de Polícia Federal (e aos membros de sua
Equipe), ao Senhor Advogado-Geral da União (ou ao Advogado da União por ele
indicado), ao Senhor Sérgio Fernando Moro (que poderá comparecer
pessoalmente) e aos Advogados por ele constituídos e, também, ao Dr. Hugo
Sinvaldo Silva da Gama Filho, Juiz Federal Auxiliar que atua em meu Gabinete,
permitindo-lhes, sob as penas do art. 325 do Código Penal, acesso integral
aos registros audiovisuais contidos na mídia digital (HD externo – com a
referência: HD TC CID – lacrado pela Polícia Federal sob o número de
identificação 3116046), para que, tendo conhecimento pleno do que se passou
na Reunião Ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, possam orientar
a formulação de perguntas (ou reperguntas) quando da realização dos
depoimentos estemunhais já agendados a partir da próxima segunda-feira. (...)
Sem prejuízo da imediata execução desta deliberação, registro que decidirei,
brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total ou parcial,
dos registros audiovisuais contidos na mídia digital em questão (HD externo –
com a referência: HD TC CID – lacrado pela Polícia Federal sob o número de
identificação 3116046). Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2020 (21h55).” |
||
|
10/05/2020 |
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|
Petição |
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|
Manifestação - Petição: 30315 Data: 10/05/2020 às 09:37:47 |
||
|
09/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 30206 Data: 09/05/2020 às 23:40:23 |
||
|
09/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 30177 Data: 09/05/2020 às 21:32:14 |
||
|
09/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 30139 Data: 09/05/2020 às 18:26:12 |
||
|
09/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 30126 Data: 09/05/2020 às 17:48:15 |
||
|
09/05/2020 |
||
|
Manifestação da PGR |
||
|
Vista PGR - Petição: 30094 em 09/05/2020 às 15:31:07 via Web Service
MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Despacho |
||
|
"Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo
sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor
Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020.
Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula
inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja
possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no
dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que
vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da
União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro
e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da
União, em sua condição de “dominus litis”, que foi, na data de hoje, intimado
a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se. Brasília, 08
de maio de 2020 (20h15)." |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
29.860/2020 |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
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|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
29952/2020 - 08/05/2020 - |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
29946/2020 - 08/05/2020 - |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 29897 Data: 08/05/2020 às 17:44:13 |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Certidão |
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|
Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 8/5/2020. |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Determinada a intimação |
||
|
Encaminhem-se, com urgência, ao eminente Senhor Procurador-Geral da
República, cópias deste despacho, das petições formuladas pelo Senhor
Advogado-Geral da União (Petições nºs 0029014/2020 e 0029288/2020) e, também,
da impugnação feita pelos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro
(Petição nº 0029344/2020), em ordem a viabilizar ao Chefe do Ministério
Público da União – na condição de “dominus litis” e de autor do pleito de
requisição de cópia da mídia contendo registros audiovisuais da reunião
ministerial realizada no dia 22/04/2020 – a possibilidade de pronunciar-se,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as pretensões e objeções nelas
deduzidas. Publique-se. Brasília, 08 de maio de 2020. |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
29784/2020 - 08/05/2020 - |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
29619/2020 - 08/05/2020 - |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 29560 Data: 08/05/2020 às 11:03:01 |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 29517 Data: 08/05/2020 às 08:12:30 |
||
|
08/05/2020 |
||
|
Publicação, DJE |
||
|
DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020 |
||
|
07/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 29344 Data: 07/05/2020 às 16:20:25 |
||
|
07/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Reconsideração - Petição: 29288 Data: 07/05/2020 às 15:38:28 |
||
|
07/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
07/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
07/05/2020 |
||
|
Certidão |
||
|
Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 6.5.2020. |
||
|
07/05/2020 |
||
|
Publicação, DJE |
||
|
DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020 |
||
|
06/05/2020 |
||
|
Despacho |
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|
"Defiro, em termos, a petição protocolada nesta Corte sob o nº
27.899/2020 e determino, em consequência, à autoridade policial federal,
considerado o que dispõe a Lei nº 8.906/94 (art. 7º, inciso XXI, “a”), que,
uma vez designadas as datas de inquirição das testemunhas, proceda à prévia
comunicação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, dos
ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, para que possam
acompanhar, querendo, a realização de tais atos. 2. Asseguro ao Senhor
Presidente da República, na condição de investigado, igual faculdade, nos
mesmos termos referidos no parágrafo anterior, desde que assim o requeira. 3.
(...) 4. Transmita-se, com urgência, cópia do presente despacho e da petição
protocolada, nesta Corte, sob nº 27.899/2020, à Excelentíssima Senhora Chefe
do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO.
Publique-se. Brasília, 06 de maio de 2020." |
||
|
06/05/2020 |
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|
Petição |
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Reconsideração - Petição: 29014 Data: 06/05/2020 às 20:45:29 |
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06/05/2020 |
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|
Certidão |
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de cumprimento de despacho referente ao protocolado nº 27495/2020. |
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06/05/2020 |
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Certidão |
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|
de cumprimento de despacho referente aos protocolados nºs 25896/2020,
27557/2020, 27938/2020, 28166/2020 e 28180/2020. |
||
|
06/05/2020 |
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|
Despacho |
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referente aos protocolados de números 28166/2020 e 28180/2020. |
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06/05/2020 |
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|
Despacho |
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|
referente ao protocolado nº 27938/2020. |
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06/05/2020 |
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Despacho |
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referente ao protocolado nº 27557/2020. |
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06/05/2020 |
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Despacho |
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referente ao protocolado nº 27495/2020. |
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06/05/2020 |
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|
Despacho |
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referente ao protocolado nº 28596/2020. |
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06/05/2020 |
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|
Baixa dos autos em diligência, Guia nº |
||
|
DICOR |
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06/05/2020 |
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Determinada a diligência |
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|
"Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim
hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos
da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior,
Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que
encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros
audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o
Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos
públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto. As autoridades
destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de
referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a
impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou,
até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material
probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da
República, procedimento de natureza criminal. Os ofícios em questão deverão
ser instruídos com cópias do presente despacho e da decisão que hoje proferi,
para que o material probatório ora requisitado seja incorporado aos autos do
Inq 4.831/DF. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2020 (22h30)." |
||
|
06/05/2020 |
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|
Lançamento indevido |
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06/05/2020 - Baixa dos autos em diligência, Guia nº Justificativa:
erro. |
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06/05/2020 |
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|
Expedido(a) |
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|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
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06/05/2020 |
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|
Expedido(a) |
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|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
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|
06/05/2020 |
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|
Expedido(a) |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
06/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
06/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
06/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
06/05/2020 |
||
|
Certidão |
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|
Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Despacho de 5.5.2020. |
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|
06/05/2020 |
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|
Publicação, DJE |
||
|
DJE nº 110, divulgado em 05/05/2020 |
||
|
05/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Envio Complementar - Petição: 28599 em 05/05/2020 às 23:22:48 via Web
Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
||
|
05/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
05/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
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|
OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
05/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 28571 Data: 05/05/2020 às 20:28:49 |
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|
05/05/2020 |
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|
Certidão |
||
|
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO |
||
|
05/05/2020 |
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|
Certidão |
||
|
Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 5.5.2020. |
||
|
05/05/2020 |
||
|
Determinada a diligência |
||
|
"(...) Encaminhem-se, com urgência, os presentes autos à
Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR),
Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, assinando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para
o cumprimento das diligências ora deferidas, sem prejuízo de eventual
prorrogação, caso tal se faça necessário. Transmita-se cópia da presente
decisão ao eminente Senhor Procurador-Geral da República. Publique-se.
Brasília, 05 de maio de 2020 (18h45)." |
||
|
05/05/2020 |
||
|
Juntada a petição nº |
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|
27899/2020 |
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05/05/2020 |
||
|
Conclusos ao(à) Relator(a) |
||
|
05/05/2020 |
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|
Juntada a petição nº |
||
|
27722/2020 |
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|
05/05/2020 |
||
|
Petição |
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|
Manifestação - Petição: 28180 Data: 05/05/2020 às 12:55:22 |
||
|
05/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 28166 Data: 05/05/2020 às 12:42:37 |
||
|
05/05/2020 |
||
|
Publicação, DJE |
||
|
DJE nº 109, divulgado em 04/05/2020 |
||
|
04/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 27938 Data: 04/05/2020 às 18:29:28 |
||
|
04/05/2020 |
||
|
Conclusos ao(à) Relator(a) |
||
|
04/05/2020 |
||
|
Juntada a petição nº |
||
|
27855/2020 |
||
|
04/05/2020 |
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|
Juntada a petição nº |
||
|
26627/2020 |
||
|
04/05/2020 |
||
|
Juntada a petição nº |
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|
27436/2020 |
||
|
04/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
27855/2020. |
||
|
04/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 27899 Data: 04/05/2020 às 17:35:41 |
||
|
04/05/2020 |
||
|
Recebimento dos autos |
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|
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2295519/2295519 |
||
|
04/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
27722/2020 - 04/05/2020 - |
||
|
02/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 27557 Data: 02/05/2020 às 20:07:00 |
||
|
01/05/2020 |
||
|
Petição |
||
|
Manifestação - Petição: 27495 Data: 01/05/2020 às 17:03:16 |
||
|
01/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO
ELETRÔNICO) |
||
|
01/05/2020 |
||
|
Expedido(a) |
||
|
OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
||
|
01/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO
ELETRÔNICO) |
||
|
01/05/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
||
|
OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO) |
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|
01/05/2020 |
||
|
Deferido |
||
|
MIN. CELSO DE MELLO |
||
|
Em 01.05.2020 "(...) Defiro, em termos, o pedido formulado pelo
Senhor Procurador-Geral da República referente à comunicação, ao Serviço de
Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado – DICOR – da Polícia Federal, dos nomes dos membros do “Parquet”
indicados no último parágrafo da promoção do eminente Chefe do Ministério
Público da União (Procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães
Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita), que irão acompanhar a
inquirição do Senhor Sérgio Fernando Moro e os demais atos e diligências a
serem praticados no âmbito do presente inquérito. Determino, ainda, seja
transmitido ao Senhor Procurador-Geral da República o teor integral da
decisão por mim proferida em 30/04/2020, na qual acolhi, em parte, o pleito
ontem deduzido por ilustres congressistas (PG/STF nº 26.627/2020). As
comunicações ao Senhor Procurador-Geral da República e ao Serviço de
Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado – DICOR – da Polícia Federal deverão ser efetivadas pela
Secretaria Judiciária desta Corte pelo meio mais rápido possível,
independentemente de ofício por mim assinado. Publique-se." |
||
|
30/04/2020 |
||
|
Manifestação da PGR |
||
|
Vista PGR - Petição: 27436 em 30/04/2020 às 22:47:11 via Web Service
MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
||
|
30/04/2020 |
||
|
Determinada a diligência |
||
|
"(...)Por tal motivo é que se impõe, na espécie, e como
anteriormente enfatizei, a prévia audiência da douta Procuradoria-Geral da
República sobre a realização das diligências investigatórias sugeridas pelos
Senhores congressistas, ora requerentes. Para efeito da inquirição do Senhor
Sérgio Fernando Moro, oficie-se ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia
Federal, encaminhando-se-lhe cópia tanto da presente decisão quanto da
petição do eminente Senhor Procurador-Geral da República (que deu início a
este procedimento) e da petição dos Senhores congressistas protocolada nesta
Corte (PG nº 26.627/2020). Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2020
(20h50)." |
||
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30/04/2020 |
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|
Petição |
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26627/2020 - 29/04/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO
ELETRONICO V.3 - Alessandro Vieira e outros - solicitam providências. |
||
|
30/04/2020 |
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|
Petição |
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|
25896/2020 - 28/04/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO
ELETRONICO V.3 - Luiz Paulo Teixeira Ferreira - solicita providências. |
||
|
30/04/2020 |
||
|
Publicação, DJE |
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|
DJE nº 105, divulgado em 29/04/2020 |
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29/04/2020 |
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|
Expedido(a) |
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Ofício Eletrônico 5059/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO
BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL
E DA DECISÃO - Data da Remessa: 29/04/2020 |
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|
28/04/2020 |
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|
Vista à PGR |
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|
para fins de intimação. |
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28/04/2020 |
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Certidão |
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de vínculo do protocolado nº 25978/2020 à pet 8805. |
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28/04/2020 |
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Despacho |
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referente ao protocolado nº 25978/2020. |
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|
28/04/2020 |
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Desentranhamento de peças |
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protocolados nºs 25616/2020, 25657/2020 e 25858/2020. |
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28/04/2020 |
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|
Despacho |
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|
referente ao protocolado nº 25858/2020. |
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28/04/2020 |
||
|
Despacho |
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|
referente ao protocolado nº 25657/2020. |
||
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28/04/2020 |
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|
Despacho |
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|
referente ao protocolado nº 25616/2020. |
||
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28/04/2020 |
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|
Recebimento dos autos |
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28/04/2020 |
||
|
Comunicação assinada |
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OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO) |
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|
28/04/2020 |
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|
Petição |
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Manifestação - Petição: 25978 Data: 28/04/2020 às 15:35:29 |
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28/04/2020 |
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Vista à PGR para fins de intimação |
||
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28/04/2020 |
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|
Distribuído por prevenção |
