Acessos

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Deputado tem Projeto de Lei aprovado para deter a sanha arrecadatória de Flávio Dino

O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2018, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney, institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão, o CDCMA. 

O código visa proteger os direitos dos contribuintes do Maranhão, constantemente violados pelo governo do Estado com coações e apreensões de bens para obrigar o cidadão maranhense a pagar impostos abusivos. 

Para o deputado, a ação fiscal do governo do estado é uma caixa preta e projeto vem em boa hora para imprimir transparência no tratamento com o contribuinte maranhense. 

O projeto de Adriano Sarney proporciona aos contribuintes do Maranhão ampla defesa de seus direitos na área tributária. 


O projeto foi votado e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, no dia 23 de outubro, e vai à sanção do Executivo. “Precisamos estabelecer normas de proteção e defesa do contribuinte, ou seja, o cidadão que paga impostos e muitas vezes é desrespeitado pelo Fisco. É necessário dar transparência ao processo, desburocratizar a relação com o contribuinte e impedir casos de abuso de poder, como retenção e confisco de bens (veículos, mercadorias e etc.), estabelecendo um tratamento mais justo e respeitoso com o contribuinte maranhense”, explica Adriano. 

Resta saber se Flávio Dino vai manter a íntegra do projeto ou vai mexer para continuar com sua sanha arrecadatória de impostos. 

ESTAREMOS DE OLHO.