segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Corregedoria da Justiça baixa provimento para impedir interrupção no andamento de processos

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) publicou, na última sexta-feira (2), o Provimento N° 03/2018 – que dispõe sobre a nova tabela de substituição dos juízes de direito do Maranhão durante as férias, afastamentos, licenças, vacância, e nas hipóteses de impedimento e suspeição, revogando o Provimento n° 08/2013. O Provimento traz em anexo tabela que define a substituição de juízes para todas as unidades judiciais do Estado.

Para cada unidade jurisdicional, além do magistrado titular, haverá quatro juízes de direito designados como substitutos automáticos, na ordem obrigatória de preferência estabelecida na tabela de substituição.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, o cumprimento da tabela será obrigatório, objetivando oferecer segurança às partes e advogados, que conhecerão com antecedência os juízes que poderão atuar em seus processos. “Também proporciona mais organização aos próprios juízes, que conhecerão previamente as unidades onde poderão atuar como substitutos”, observa.

REGRAS – O Provimento determina que o juiz titular que já acumular suas funções com até duas outras unidades jurisdicionais fica impedido para uma terceira designação.

O Provimento traz também as regras de substituição para as unidades jurisdicionais integrantes da Comarca da Ilha de São Luís. Nesse caso, os dois primeiros substitutos automáticos serão, necessariamente, juízes auxiliares previamente determinados, observando-se, sempre que possível, os grupos de competência preferencial definidos no Provimento 10/2014.

O juiz auxiliar poderá responder simultaneamente por até duas unidades jurisdicionais, ressalvada sua atuação em mutirões ou demais projetos da Corregedoria Geral da Justiça, voltados ao saneamento de varas e/ou comarcas. As portarias de designação de substituição assinadas pelo corregedor-geral da Justiça serão enviadas através do sistema Digidoc ao juiz designado e à respectiva unidade jurisdicional.