Blog do Edgar Ribeiro

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Juiz conta sua história e denuncia perseguição por parte do governo do Maranhão

Unknown

O texto do Juiz consta no Link

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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Para livrar o governador do MA a PGR ainda tem que responder algumas perguntas

Unknown

1ª PERGUNTA: - Se a propina ou caixa 2 de R$ 400 mil que teria recebido Flávio Dino foi registrada no sistema Drousys, que reunia a contabilidade de propina da Odebrecht e estar em poder da PGR (onde trabalha o irmão de Flávio Dino), como a Procuradoria Geral da República (PGR) não viu indícios suficientes para o prosseguimento de uma investigação contra o governador do Maranhão?

O ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho afirmou que o governador Flávio Dino pediu, em 2010, R$ 400 mil para defender na Câmara dos Deputados um projeto de lei que beneficiava a empreiteira. À época, Dino era deputado federal.

José de Carvalho Filho contou que a operação havia sido conduzida pelo setor de operações estruturadas da construtoras e teria sido registrada no sistema Drousys, que reunia a contabilidade de propina da empreiteira.

A PGR, no entanto, entendeu somente em relação a Flávio Dino que havia divergências nas informações prestadas por Carvalho Filho. Na avaliação da PGR, que tem o irmão de Flávio Dino como Vice procurador-geral, "o delator não tinha detalhes da entrega do dinheiro".

Ou seja, a delação serve para os outros, mas para Flávio Dino, não!

NOTOU A DESCULPA PARA ARQUIVAR A DENÚNCIA CONTRA FLÁVIO DINO?

“O delator não tinha detalhes da entrega do dinheiro”.

AGORA VEJA O QUE DIZ A LEI E OS ESPECIALISTAS

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

De acordo com o criminalista Castelo Branco, todo crime financeiro envolve a sonegação fiscal. “Todo caixa 2 é crime e envolve, não só, o aspecto financeiro como também a sonegação fiscal. O caixa 2 escamoteia o dinheiro que a pessoa recebe, muitas vezes de origem ilícita, sem a justificação da origem do dinheiro. “O crime do caixa 2 pode gerar a lavagem de dinheiro. Quando se recebe o dinheiro não declarado ele precisa ser 'esquentado' ou 'lavado' para que pareça legal”, disse.

O especialista explica que apesar do debate sobre os tipos de caixa 2, em qualquer caso a prática é crime. “Temos agora uma discussão dos tipos de caixa 2, sobre o dinheiro oriundo de práticas ilícitas e não declarado, mas também não oriundo de corrupção. No entanto, todo caixa 2 é tipo penal, é delito”, diz.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, além de incorrer no crime de corrupção, quem se valeu de dinheiro ilícito em doações oficiais de campanha pode estar implicado ainda no crime de falsidade ideológica, que é o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares.

Para o ministro, independentemente de ser precedido do crime de corrupção, o ato é crime, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão. “Se não houver prestação de contas, é crime pelo Código Eleitoral”, disse o ministro. Questionado se quem praticar caixa 2 deve ser punido, ele respondeu: “Sem dúvida”.

MAIS DUAS PERGUNTAS PARA A PGR

2ª PERGUNTA: - Diante dos fatos, pra que “detalhes da entrega do dinheiro” para Flávio Dino para a caracterização do seu crime?

3ª PERGUNTA: - Por que para os demais não são exigidos os “detalhes da entrega do dinheiro” para caracterizar os crimes de que são acusados?

Os internautas aguardam respostas.

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Flávio Dino (PC do B) e Sarney Filho farrearam e continuam farreando sem dó com o dinheiro público

Unknown

O Ministério Público Federal prepara ação contra Flávio Dino (PC do B) e sete ministros do presidente Michel Temer (PMDB) para cobrar a devolução de R$ 667 mil aos cofres públicos. Segundo os procuradores, o valor se refere à soma dos gastos irregulares atribuídos a eles com passagens aéreas bancadas pela Câmara na chamada farra das passagens.

Eles fazem parte do grupo de 500 políticos que serão demandados na Justiça a pagar R$ 50 milhões pelo uso indevido da verba destinada ao exercício do mandato, entre 2007 e 2009. Todos eram deputados naquela época.

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domingo, 27 de agosto de 2017

EXCLUSIVO: Flávio Dino já recebeu R$ 38.131.538,52 para escolas estaduais só de São Luís e elas continuam indignas

Unknown

Entidade..: 03.352.086/0001-00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO : Município.: SAO LUIS - MA

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
03/mar/17	802390	225.328,20	PNAE - Alimentação Escolar - Indígena	BB	3846	65803
03/mar/17	802508	162.216,16	PNAE - Alimentação Escolar - EJA	BB	3846	65803
03/mar/17	802536	2.096.907,00	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio	BB	3846	65803
03/mar/17	802553	240.114,60	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental	BB	3846	65803
03/mar/17	802633	40.783,80	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola	BB	3846	65803
03/mar/17	802698	6.911,20	PNAE - Alimentação Escolar - AEE	BB	3846	65803
05/abr/17	804840	162.216,16	PNAE - Alimentação Escolar - EJA	BB	3846	65803
05/abr/17	804927	240.114,60	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental	BB	3846	65803
05/abr/17	804934	6.911,20	PNAE - Alimentação Escolar - AEE	BB	3846	65803
05/abr/17	804978	40.783,80	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola	BB	3846	65803
05/abr/17	804995	2.096.907,00	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio	BB	3846	65803
05/abr/17	805045	225.328,20	PNAE - Alimentação Escolar - Indígena	BB	3846	65803
07/abr/17	805150	11.403,60	MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas	BB	3846	65803
07/abr/17	805181	54.329,20	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental	BB	3846	65803
07/abr/17	805216	56.840,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
07/abr/17	805275	56.840,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
07/abr/17	805292	56.840,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
07/abr/17	805309	56.840,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
07/abr/17	805326	56.840,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
03/mai/17	806764	6.911,20	PNAE - Alimentação Escolar - AEE	BB	3846	65803
03/mai/17	806814	162.235,36	PNAE - Alimentação Escolar - EJA	BB	3846	65803
03/mai/17	806852	54.329,20	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental	BB	3846	65803
03/mai/17	806908	225.366,60	PNAE - Alimentação Escolar - Indígena	BB	3846	65803
03/mai/17	807015	40.783,80	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola	BB	3846	65803
03/mai/17	807062	11.403,60	MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas	BB	3846	65803
03/mai/17	807094	2.096.950,20	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio	BB	3846	65803
03/mai/17	807095	242.836,20	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental	BB	3846	65803
03/mai/17	807217	11.403,60	MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas	BB	3846	65803
04/mai/17	807359	56.840,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
02/jun/17	810132	162.222,56	PNAE - Alimentação Escolar - EJA	BB	3846	65803
02/jun/17	810143	56.840,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
02/jun/17	810249	2.096.921,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio	BB	3846	65803
02/jun/17	810255	241.021,80	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental	BB	3846	65803
02/jun/17	810457	227.360,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
02/jun/17	810462	225.341,00	PNAE - Alimentação Escolar - Indígena	BB	3846	65803
02/jun/17	810603	6.911,20	PNAE - Alimentação Escolar - AEE	BB	3846	65803
02/jun/17	810669	40.783,80	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola	BB	3846	65803
02/jun/17	810710	641.480,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
02/jun/17	810714	56.840,00	PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral	BB	3846	65803
09/jun/17	811344	54.329,20	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental	BB	3846	65803
04/jul/17	812568	54.329,20	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental	BB	3846	65803
04/jul/17	812589	6.911,20	PNAE - Alimentação Escolar - AEE	BB	3846	65803
04/jul/17	812667	40.783,80	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola	BB	3846	65803
04/jul/17	812741	11.403,60	MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas	BB	3846	65803
04/jul/17	812790	225.341,00	PNAE - Alimentação Escolar - Indígena	BB	3846	65803
04/jul/17	812797	2.096.921,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio	BB	3846	65803
06/jul/17	813986	241.021,80	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental	BB	3846	65803
06/jul/17	814167	162.222,56	PNAE - Alimentação Escolar - EJA	BB	3846	65803
02/ago/17	816138	54.329,20	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental	BB	3846	65803
02/ago/17	816315	11.403,60	MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas	BB	3846	65803
Total:		15.518.232,80

FOMENTO A ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - TRANSF DIRETA - APOIAR A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TE
Data Pgto	OB	Valor	Parcela	Programa	Banco	Agência	C/C
30/jan/17	800972	5.862.231,00	1	EM - Tempo Integral - Custeio	BB	3846	82430
07/jun/17	810797	2.517.181,00	1	EM - Tempo Integral - Capital	BB	3846	82430
Total:		8.379.412,00

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
30/jun/17	812282	133.310,00	PDDE - Manutenção Escolar - 1ª parcela 2017	BB	3846	214310
Total:		133.310,00

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto	OB	Valor	Programa	Banco	Agência	C/C
13/jan/17	800406	1.539.200,20	SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO	BB	3846	52108
16/fev/17	801601	2.801.343,59	Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.	BB	3846	52108
10/mar/17	803066	1.647.583,21	Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.	BB	3846	52108
12/abr/17	805507	1.587.536,61	Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.	BB	3846	52108
10/mai/17	808767	1.654.277,22	Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.	BB	3846	52108
09/jun/17	811034	1.591.268,80	Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.	BB	3846	52108
11/jul/17	814479	1.658.788,43	Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.	BB	3846	52108
10/ago/17	817562	1.620.585,66	Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.	BB	3846	52108
Total:		14.100.583,72
TOTAL GERAL:		38.131.538,52	Dados referentes ao fechamento do dia: 26/08/2017

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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Juiz conta sua história e denuncia perseguição por parte do governo do Maranhão

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Para livrar o governador do MA a PGR ainda tem que responder algumas perguntas

Flávio Dino (PC do B) e Sarney Filho farrearam e continuam farreando sem dó com o dinheiro público

domingo, 27 de agosto de 2017

EXCLUSIVO: Flávio Dino já recebeu R$ 38.131.538,52 para escolas estaduais só de São Luís e elas continuam indignas

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