quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Para livrar o governador do MA a PGR ainda tem que responder algumas perguntas

1ª PERGUNTA: - Se a propina ou caixa 2 de R$ 400 mil que teria recebido Flávio Dino foi registrada no sistema Drousys, que reunia a contabilidade de propina da Odebrecht e estar em poder da PGR (onde trabalha o irmão de Flávio Dino), como a Procuradoria Geral da República (PGR) não viu indícios suficientes para o prosseguimento de uma investigação contra o governador do Maranhão?

O ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho afirmou que o governador Flávio Dino pediu, em 2010, R$ 400 mil para defender na Câmara dos Deputados um projeto de lei que beneficiava a empreiteira. À época, Dino era deputado federal.

José de Carvalho Filho contou que a operação havia sido conduzida pelo setor de operações estruturadas da construtoras e teria sido registrada no sistema Drousys, que reunia a contabilidade de propina da empreiteira.

A PGR, no entanto, entendeu somente em relação a Flávio Dino que havia divergências nas informações prestadas por Carvalho Filho. Na avaliação da PGR, que tem o irmão de Flávio Dino como Vice procurador-geral, "o delator não tinha detalhes da entrega do dinheiro".

Ou seja, a delação serve para os outros, mas para Flávio Dino, não!

NOTOU A DESCULPA PARA ARQUIVAR A DENÚNCIA CONTRA FLÁVIO DINO?

“O delator não tinha detalhes da entrega do dinheiro”.

AGORA VEJA O QUE DIZ A LEI E OS ESPECIALISTAS

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

De acordo com o criminalista Castelo Branco, todo crime financeiro envolve a sonegação fiscal. “Todo caixa 2 é crime e envolve, não só, o aspecto financeiro como também a sonegação fiscal. O caixa 2 escamoteia o dinheiro que a pessoa recebe, muitas vezes de origem ilícita, sem a justificação da origem do dinheiro. “O crime do caixa 2 pode gerar a lavagem de dinheiro. Quando se recebe o dinheiro não declarado ele precisa ser 'esquentado' ou 'lavado' para que pareça legal”, disse.

O especialista explica que apesar do debate sobre os tipos de caixa 2, em qualquer caso a prática é crime. “Temos agora uma discussão dos tipos de caixa 2, sobre o dinheiro oriundo de práticas ilícitas e não declarado, mas também não oriundo de corrupção. No entanto, todo caixa 2 é tipo penal, é delito”, diz.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, além de incorrer no crime de corrupção, quem se valeu de dinheiro ilícito em doações oficiais de campanha pode estar implicado ainda no crime de falsidade ideológica, que é o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares.

Para o ministro, independentemente de ser precedido do crime de corrupção, o ato é crime, com pena que pode chegar a cinco anos de prisão. “Se não houver prestação de contas, é crime pelo Código Eleitoral”, disse o ministro. Questionado se quem praticar caixa 2 deve ser punido, ele respondeu: “Sem dúvida”.

MAIS DUAS PERGUNTAS PARA A PGR

2ª PERGUNTA: - Diante dos fatos, pra que “detalhes da entrega do dinheiro” para Flávio Dino para a caracterização do seu crime?

3ª PERGUNTA: - Por que para os demais não são exigidos os “detalhes da entrega do dinheiro” para caracterizar os crimes de que são acusados?

Os internautas aguardam respostas.

Flávio Dino (PC do B) e Sarney Filho farrearam e continuam farreando sem dó com o dinheiro público

O Ministério Público Federal prepara ação contra Flávio Dino (PC do B) e sete ministros do presidente Michel Temer (PMDB) para cobrar a devolução de R$ 667 mil aos cofres públicos. Segundo os procuradores, o valor se refere à soma dos gastos irregulares atribuídos a eles com passagens aéreas bancadas pela Câmara na chamada farra das passagens. 
Eles fazem parte do grupo de 500 políticos que serão demandados na Justiça a pagar R$ 50 milhões pelo uso indevido da verba destinada ao exercício do mandato, entre 2007 e 2009. Todos eram deputados naquela época.

domingo, 27 de agosto de 2017

EXCLUSIVO: Flávio Dino já recebeu R$ 38.131.538,52 para escolas estaduais só de São Luís e elas continuam indignas


Entidade..: 03.352.086/0001-00 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO : Município.: SAO LUIS - MA


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C

03/mar/17
802390
225.328,20
PNAE - Alimentação Escolar - Indígena
BB
3846
65803

03/mar/17
802508
162.216,16
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
BB
3846
65803

03/mar/17
802536
2.096.907,00
PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
BB
3846
65803

03/mar/17
802553
240.114,60
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
BB
3846
65803

03/mar/17
802633
40.783,80
PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
BB
3846
65803

03/mar/17
802698
6.911,20
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
BB
3846
65803

05/abr/17
804840
162.216,16
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
BB
3846
65803

05/abr/17
804927
240.114,60
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
BB
3846
65803

05/abr/17
804934
6.911,20
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
BB
3846
65803

05/abr/17
804978
40.783,80
PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
BB
3846
65803

05/abr/17
804995
2.096.907,00
PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
BB
3846
65803

05/abr/17
805045
225.328,20
PNAE - Alimentação Escolar - Indígena
BB
3846
65803

07/abr/17
805150
11.403,60
MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas
BB
3846
65803

07/abr/17
805181
54.329,20
MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
BB
3846
65803

07/abr/17
805216
56.840,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

07/abr/17
805275
56.840,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

07/abr/17
805292
56.840,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

07/abr/17
805309
56.840,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

07/abr/17
805326
56.840,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

03/mai/17
806764
6.911,20
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
BB
3846
65803

03/mai/17
806814
162.235,36
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
BB
3846
65803

03/mai/17
806852
54.329,20
MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
BB
3846
65803

03/mai/17
806908
225.366,60
PNAE - Alimentação Escolar - Indígena
BB
3846
65803

03/mai/17
807015
40.783,80
PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
BB
3846
65803

03/mai/17
807062
11.403,60
MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas
BB
3846
65803

03/mai/17
807094
2.096.950,20
PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
BB
3846
65803

03/mai/17
807095
242.836,20
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
BB
3846
65803

03/mai/17
807217
11.403,60
MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas
BB
3846
65803

04/mai/17
807359
56.840,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

02/jun/17
810132
162.222,56
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
BB
3846
65803

02/jun/17
810143
56.840,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

02/jun/17
810249
2.096.921,40
PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
BB
3846
65803

02/jun/17
810255
241.021,80
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
BB
3846
65803

02/jun/17
810457
227.360,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

02/jun/17
810462
225.341,00
PNAE - Alimentação Escolar - Indígena
BB
3846
65803

02/jun/17
810603
6.911,20
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
BB
3846
65803

02/jun/17
810669
40.783,80
PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
BB
3846
65803

02/jun/17
810710
641.480,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

02/jun/17
810714
56.840,00
PNAE-Alimentação Escolar-Ens. Médio Integral
BB
3846
65803

09/jun/17
811344
54.329,20
MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
BB
3846
65803

04/jul/17
812568
54.329,20
MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
BB
3846
65803

04/jul/17
812589
6.911,20
PNAE - Alimentação Escolar - AEE
BB
3846
65803

04/jul/17
812667
40.783,80
PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
BB
3846
65803

04/jul/17
812741
11.403,60
MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas
BB
3846
65803

04/jul/17
812790
225.341,00
PNAE - Alimentação Escolar - Indígena
BB
3846
65803

04/jul/17
812797
2.096.921,40
PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
BB
3846
65803

06/jul/17
813986
241.021,80
PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
BB
3846
65803

06/jul/17
814167
162.222,56
PNAE - Alimentação Escolar - EJA
BB
3846
65803

02/ago/17
816138
54.329,20
MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
BB
3846
65803

02/ago/17
816315
11.403,60
MAIS EDUCAÇÃO - Indígenas
BB
3846
65803

Total:
15.518.232,80

FOMENTO A ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL - TRANSF DIRETA - APOIAR A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TE
Data Pgto
OB
Valor
Parcela
Programa
Banco
Agência
C/C
30/jan/17
800972
5.862.231,00
1
EM - Tempo Integral - Custeio
BB
3846
82430
07/jun/17
810797
2.517.181,00
1
EM - Tempo Integral - Capital
BB
3846
82430
Total:
8.379.412,00

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
30/jun/17
812282
133.310,00
PDDE - Manutenção Escolar - 1ª parcela 2017
BB
3846
214310
Total:
133.310,00

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
13/jan/17
800406
1.539.200,20
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
BB
3846
52108
16/fev/17
801601
2.801.343,59
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BB
3846
52108
10/mar/17
803066
1.647.583,21
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BB
3846
52108
12/abr/17
805507
1.587.536,61
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BB
3846
52108
10/mai/17
808767
1.654.277,22
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BB
3846
52108
09/jun/17
811034
1.591.268,80
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BB
3846
52108
11/jul/17
814479
1.658.788,43
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BB
3846
52108
10/ago/17
817562
1.620.585,66
Salário-Educação: Repasse a estados e municípios.
BB
3846
52108
Total:
14.100.583,72

TOTAL GERAL:
38.131.538,52
Dados referentes ao fechamento do dia: 26/08/2017