O juiz Raphael Leite Guedes, titular de Bom Jardim, bloqueou R$ 14.551.497,80 (catorze milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) para garantir pagamento dos salários atrasados dos servidores do município.
A decisão do juiz foi feita nos autos de ação de improbidade administrativa, onde consta que há servidores que não recebem salário há cinco meses.
De acordo com o juiz, o Município de Bom Jardim ainda requereu o desbloqueio parcial das contas bancárias, mas o magistrado manteve os recursos bloqueados. “Da análise dos documentos juntados pelo Banco do Brasil S/A, verifico que o Município de Bom Jardim recebe, aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) mensais, após o pagamento de todos os impostos devidos, para pagamento de suas obrigações”, argumentou o juiz para manter o bloqueio dos recursos e manter o pagamento dos servidores.
Em razão da decisão da justiça de Bom Jardim, o Banco do Brasil S/A começou a liberar na tarde desta quinta-feira (13), os pagamentos dos servidores da Administração e do pessoal do administrativo da educação (Aqueles que são pagos com o recurso do 40% do FUNDEB) do Município de Bom Jardim, dentre a boa noticia, está o pagamento de alguns servidores efetivos que estavam com 2 meses de salários atrasados.
Segundo informações da Justiça, o pagamento dos professores será realizado assim que o recurso “60%” cair nas contas do município. Após isso, a instituição tornará a realizar o bloqueio para que de imediato se faça o pagamento dos profissionais da educação.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO:
A prefeitura de Bom Jardim prestou as informações para o Promotor, que repassou ao Banco do Brasil, mesmo assim, o próprio banco tem todo o relatório com o nome dos funcionários para realizar o procedimento.
CONTRATADOS:
A própria instituição bancaria deve divulgar o inicio do pagamento dos contratados, mas como dito anteriormente, todos deverão comprovar que tem vínculos com o município perante ao próprio banco. Essa informação deve ser informada detalhadamente no decorrer dos dias.
MUNICÍPIO RECORRE.
Alem disso, a prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada, através de sua assessoria jurídica, recorre ao tribunal de Justiça do Maranhão para que a medida do juiz Raphael Leites Guedes seja revogada.
Fontes consultadas:
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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