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sábado, 30 de abril de 2016

Corregedora da justiça do Ma monta gabinete em Fórum e inspeciona secretarias judiciais.

A corregedora-geral da Justiça cumpriu, nesta semana, agenda de trabalho no Fórum de São Luís. A desembargadora Anildes Cruz realizou a terceira visita às unidades judiciais para verificação das condições de funcionamento e índices de congestionamento processual. Um gabinete de trabalho foi montado no Fórum para receber, semanalmente, a corregedora.

Na visita, a desembargadora esteve na 1ª, 2ª, 3ª 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública em virtude de reclamações realizadas junto à CGJ-MA. Os magistrados apresentaram dados sobre as unidades e a grande demanda de trabalho nestes locais. Na 1ª Vara da Fazenda Pública, por exemplo, tramitam 9 mil processos para apenas 05 servidores e 01 juíza; na 2ª são 8 mil; na 3ª e 4ª Vara, cerca de 7 mil processos cada; e na 5ª, também 7 mil processos, sendo 2.500 conclusos.

Em conversa com os magistrados das unidades, juízes Luzia Madeiro Neponucena (1ª Vara), Carlos Henrique Rodrigues Veloso (2ª Vara) e Lívia Maria da Graça Aguiar (respondendo pela 3ª Vara), a corregedora tratou das ações a serem implantadas por cada Vara para a melhoria da prestação jurisdicional. Entre as primeiras ações determinadas estão a redistribuição da força de trabalho nas Varas e a recontagem dos autos, já que existe uma divergência entre o número físico de processos e a quantidade existente no sistema.

“Encaramos essa realidade cientes de que o número de juízes e servidores destas unidades não são suficientes para suprir a grande demanda de serviços que geram sobrecarga e desorganização nos espaços físicos, além de ocorrerem divergências na contagem manual de processos em relação aos números apresentados pelo sistema”, ressaltou a corregedora.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Pedaladas serviram para 'ganhar eleição', afirma jurista.

Do G1: 
Pedaladas serviram para 'ganhar eleição', diz Miguel Reale a comissão. Jurista voltou a afirmar que presidente cometeu crime de responsabilidade. Reale foi convidado a depor para defender o processo de impeachment.

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que as “pedaladas fiscais”, de que o governo Dilma é acusado de praticar, tiveram como objetivo fazer com que a petista vencesse a eleição em 2014. O jurista prestou depoimento à comissão especial do impeachment no Senado, quando também afirmou que "nunca viu crime com tanta impressão digital".

As pedaladas, apontadas na denúncia dos juristas como um dos argumentos para o impeachment, são manobras de atraso de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para melhorar artificialmente a situação fiscal do país. As práticas, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade.

Por causa do atraso nos repasses, BNDES e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família. Miguel Reale Júnior sustentou que o governo agiu de maneira irresponsável para maquiar as contas públicas, prejudicando a população, e rebateu o argumento do governo de que as medidas foram tomadas para fins sociais.

"Vem se dizer que é para fins sociais, que tinha que fazer isso! Não, não é, não. Os beneficiários do BNDES, os beneficiários da safra agrícola eram os grandes empresários! Grandes empresários foram beneficiários do Programa de Sustentação de Investimento ou com a Safra Agrícola. Ora, isso é um descaso com a população brasileira, é um descaso com a coletividade. Isso para que? Para ganhar eleição. É o gosto, a ganância do poder, com desprezo", disse.

De acordo com relatório de auditores do TCU, entre 2013 e 2014 o governo Dilma Rousseff atrasou “sistematicamente” o repasse de recursos à Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), destinados, por exemplo, à equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), além do financiamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro Desemprego.

O jurista foi convidado pela comissão especial que analisa as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment para defender a denúncia que apresentou ao lado dos juristas Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

'Direito de defesa ampliado'
Reale também negou que o processo de impeachment se trate de um golpe, ao contrário do que o governo vem defendendo, e o comparou com o processo que resultou no impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Reale sustentou que agora há muito mais espaço para a defesa.

“Isso está sendo objeto de um rito absolutamente garantidor do direito de defesa. Nem pelo rito do Supremo haveria essa sessão de discussão e acompanhei de perto do Collor como um dos autores da petição do presidente Collor. Aqui, o direito de defesa tem sido ampliado, muito ampliado”, disse.

Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Antes de iniciar a sua exposição, Reale pediu licença para fazer um desagravo aos familiares e à memória das vítimas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado em decisão judicial como responsável por torturas durante a ditadura militar. Durante a votação do impeachment na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) o reverenciou ao pronunciá-lo no seu voto.

“Lamento que este pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador. Este pedido de impeachment não pode se prestar a isto. Este pedido de impeachment visa à liberdade. Porque há dois tipos de ditadura: a ditadura explícita dos fuzis e a ditadura insidiosa da propina ou da irresponsabilidade pelo gosto do poder. E é contra esta ditadura que nós estamos lutando”, afirmou Reale.

Saída antes do fim da sessão
Reale deixou a comissão antes mesmo do fim da sessão porque precisava pegar um voo de volta a São Paulo. Diversos senadores protestaram dizendo que ele deveria permanecer até o fim para responder aos questionamentos dos parlamentares.

“Eu acho que agora, prisioneiro do seu gesto [de apresentar o pedido de impeachment], grandioso, o senhor tem que dedicar seu tempo a esta comissão, o que for preciso para esclarecer todos os seus pontos. [...] Eu espero que a sua agenda tenha a grandeza do seu gesto e o senhor dedique sua agenda a este processo histórico”, pediu o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

“Não posso ser desafiado dessa maneira”, reagiu Reale, acrescentando que, de antemão, avisara que poderia ficar apenas até as 19h na sessão. O depoimento dele começou com um atraso de mais de uma hora e meia por conta de um desentendimento no início da sessão entre os senadores. Houve troca de acusações e bate-boca sobre a votação de requerimentos que pediam envio de documentos a diversos ministérios e órgãos de controle.

Cronograma
A comissão especial do Senado ainda vai ouvir a defesa da presidente Dilma Rousseff, o que está previsto para acontecer nesta sexta-feira (29), com depoimentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

Especialistas convocados por senadores pró-impeachment e por governistas também prestarão depoimentos na próxima semana. Depois das audiências, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar a o parecer recomendando a instauração do processo pelo Senado ou o arquivamento da representação.

A apresentação do relatório está marcada para quarta-feira (4) e a votação acontecerá na sexta-feira (6). Se o relatório for pela instauração do processo e o plenário principal do Senado aprova-lo por maioria simples (41 votos de 81 senadores), a presidente Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias. Em seu lugar, assume o vice Michel Temer.
A votação em plenário está prevista para o dia 11 de maio.

Veja o que dizem a denúncia e a defesa:

Pedaladas fiscais
As pedaladas fiscais são atraso no repasse do Tesouro a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. A prática, segundo a denúncia, é crime de responsabilidade porque representa um empréstimo dos bancos ao governo, o que é vedado por lei.

A defesa diz que não são operação de crédito e que a presidente não assinou nenhuma das operações mencionadas pela denúncia.

– Créditos suplementares
O governo editou decretos liberando créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Segundo a denúncia, Dilma não poderia ter liberado os créditos porque já se sabia que o país não cumpriria a meta fiscal.

O governo alega que a edição dos decretos sem aval legislativo é prevista em lei e que o próprio parlamento admite aumentar a autorização orçamentária para regular a prestação de serviços públicos.

– Legitimidade do impeachment
A denúncia diz que o processo não deve ser encarado como “golpe” pois está previsto na Constituição. A defesa afirma que não existem fundamentos que sustentem o impeachment.

Lava Jato
– A denúncia cita a Operação Lava Jato e o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, próximo a Dilma, no esquema de corrupção da Petrobras. A peça chegou a incluir a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que disse que Dilma agiu para interferir no andamento da Lava Jato. Durante a tramitação do processo na Câmara, no entanto, os deputados decidiram não considerar a delação dele.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

A CUSPARADA DO PT NO BRASIL.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Corregedora do TJ viabiliza expedição online de certidão da Justiça de 1º grau do Maranhão.

Corregedora Anildes Cruz durante sessão do Pleno do TJMA.
 (Foto: Ribamar Pinheiro).
Durante sessão administrativa do Pleno do TJMA, na última quarta-feira (19), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, propôs a expedição eletrônica de certidões das ações penais, de improbidade administrativa e fins eleitorais no âmbito da Justiça de 1º grau do Maranhão. 

O sistema de emissão eletrônica de certidão já é utilizado pelo TJMA na Justiça de 2º Grau, conforme dispõe a Resolução nº 14/2014. Segundo a corregedora Anildes Cruz, a crescente demanda na expedição de certidões é uma das justificativas para a mudança. “Verificamos a possibilidade de extensão desse serviço ao cidadão usuário da Justiça de 1º grau, pela praticidade do acesso à informação”, justificou a corregedora.

Para o coordenador de Planejamento Estratégico da CGJ, juiz Gladiston Cutrim, a viabilidade de expedição da certidão eletrônica de Distribuição dessas ações está garantida, conforme estudos realizados previamente pela Divisão de Informática. “A medida amplia os serviços oferecidos pela Justiça estadual à população e facilita o acesso do cidadão ao seu direito”, pontuou o juiz Gladiston Cutrim.

A certidão será expedida gratuitamente pela internet através do portal do Poder Judiciário. O acesso à pesquisa ocorrerá no mesmo padrão utilizado atualmente pelo segundo grau, onde será disponibilizada certidão única, contemplando o 1º grau (incluindo os Juizados especiais criminais) e 2º Grau de jurisdição.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

segunda-feira, 25 de abril de 2016

JUIZADOS DO MA DECIDEM NÃO PLICAR PRAZOS DO NOVO CPC.

Em nome da celeridade processual, os juizados do Maranhão decidiram não aplicar o disposto no artigo 219 do novo CPC, que conta os prazos processuais somente em dias úteis.

A Turma de Uniformização de Interpretação de Lei, que integra o Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão, decidiu seguir o rito da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados), que conta os prazos incluindo dias não úteis.

Para a Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema dos Juizados Especiais do Maranhão, a aplicação do disposto no artigo 219 do novo CPC, que estabelece a contagem de prazos processuais apenas em dias úteis, desconsiderando-se os dias não úteis, causaria incompatibilidade entre o princípio da celeridade dos Juizados Especiais e o cômputo de prazos apenas em dias úteis do novo CPC, no artigo 219.

O desembargador Tyrone Silva, presidente da Turma de Uniformização, esclareceu a decisão da Turma decorreu de consultas formuladas pelos presidentes das Turmas Recursais do estado quanto a aplicação do artigo 219 do novo CPC nos Juizados Especiais do Maranhão.

a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, havia também formalizado consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicabilidade ou não do artigo 219 do Novo PC nos Juizados Especiais.

A utilização da Lei 13.105, de 16 março de 2016, definida como novo CPC, tem sido objeto de questionamento em diversos pontos, dentre eles, a forma de contagem de prazos processuais no rito da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados), diante da criação de nova norma. Segundo o artigo 219 do novo CPC,os prazos processuais estabelecidos por lei ou pelo juiz, serão contados somente em dias úteis.

O Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) emitiu Nota Técnica (n.º 01/2016), na qual externou posição pela inaplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 aos Juizados Especiais. O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil também firmou posicionamento contrário à utilização do prazo deste artigo na Carta de Cuiabá, após o 71º Encontro (Encoge).


A Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema dos Juizados Especiais do Maranhão emitiu o Enunciado n.º 9 com a seguinte ementa: “No Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão a forma de contagem dos prazos processuais será em dias corridos, não se aplicando a regra prevista no artigo 219 do CPC, ressalvados os casos expressamente previstos em Lei”.

OS MEMBROS DA TURMA: Os juízes Lucimary Castelo Branco (São Luís), Joaquim Silva Filho (Imperatriz), João Paulo Mello (Bacabal), Welinne de Sousa Coelho (Chapadinha), Glaucia Maia de Almeida (Presidente Dutra), Antonio Manoel Velozo (Caxias), Lúcio Paulo Soares (Pinheiro) e Mazurkiévicz Saraiva Cruz (Balsas), que respondeu pela juíza Nirvana Mourão Barroso.

Fonte: Ass. de Comunicação da Corregedoria da Justiça do Maranhão

domingo, 24 de abril de 2016

Auditoria do SUS em São Luis mostra descaso dos gestores com a saúde pública.

1 - 10Atividades encontradas: 76

AtividadeUnidadeEncerramentoÓrgãoConsulta
Auditoria15155CASA DE SAUDE INDIGENA DE SÃO LUIS - DSEI MARANHAO - MS
SAO LUIS-MA
26/06/2015MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria15156CASAI CASA DE SAUDE DO INDIO DE IMPERATRIZ - DSEI MARANHAO MS
SAO LUIS-MA
01/07/2015MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria12532CASAI CASA DE SAUDE DO INDIO DE IMPERATRIZ - DSEI MARANHAO MS
SAO LUIS-MA
06/11/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria14207CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS AD - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO MARANHAO
SAO LUIS-MA
02/06/2014MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria11106CENTRO DE NEFROLOGIA DO MARANHAO LTDA
SAO LUIS-MA
17/05/2011MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização151CENTRO DE SAUDE DE FATIMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
15/10/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização348CENTRO DE SAUDE DE PEDRINHAS I - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
12/12/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização341CENTRO DE SAUDE DJALMA MARQUES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
26/12/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização150CENTRO DE SAUDE DO TURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
15/10/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização340CENTRO DE SAUDE GENESIO RAMOS FILHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
04/12/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

11 - 20Atividades encontradas: 76

AtividadeUnidadeEncerramentoÓrgãoConsulta
Auditoria14986CENTRO DE SAUDE GENESIO REGO
SAO LUIS-MA
30/01/2015MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização148CENTRO DE SAUDE GENESIO REGO
SAO LUIS-MA
28/09/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização346CENTRO DE SAUDE SALOMAO FIQUENE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
13/12/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização342CENTRO DE SAUDE THALLES RIBEIRO GONCALVES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
26/11/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização343CENTRO DE SAUDE VILA EMBRATEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
29/11/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria11108CENTRO DE TRATAMENTO DAS DOENCAS RENAIS SC LTDA
SAO LUIS-MA
21/06/2011MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria8382CLINICA SAO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA
SAO LUIS-MA
14/10/2009MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria15021DSEI MARANHAO - DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO - MINISTERIO DA SAUDE
SAO LUIS-MA
24/06/2015MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria13777DSEI MARANHAO - DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA MARANHAO - MINISTERIO DA SAUDE
SAO LUIS-MA
25/03/2014MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria12679FARMACIA PAGUE MENOS - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
SAO LUIS-MA
21/12/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório 
Devolução


21 - 30Atividades encontradas: 76

AtividadeUnidadeEncerramentoÓrgãoConsulta
Auditoria12843FARMACIA RIBAMAR - J. R. R. DE SOUSA COMERCIO - ME
SAO LUIS-MA
21/02/2013MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório
Devolução

Auditoria10309FUND A J D HOSPITAL ALDENORA BELLO
SAO LUIS-MA
03/11/2010MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria14089FUND A J D HOSPITAL ALDENORA BELLO
SAO LUIS-MA
08/04/2014MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria9346FUNDACAO JOSUE MONTELLO
SAO LUIS-MA
05/04/2010MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria9337FUNDACAO JOSUE MONTELLO
SAO LUIS-MA
25/03/2010MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria8242FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
SAO LUIS-MA
05/10/2009MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria14313FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL DR. ODORICO A. DE MATOS
SAO LUIS-MA
10/06/2014MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria13057HOSP. MUNIC. DE URG. E EMERG. DR. CLEMENTINO MOURA
SAO LUIS-MA
12/05/2013MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Fiscalização149HOSPITAL AQUILES LISBOA
SAO LUIS-MA
04/09/2012MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório

Auditoria14985HOSPITAL AQUILES LISBOA
SAO LUIS-MA
19/01/2015MS/SGEP/Departamento Nacional de Auditoria do SUSRelatório


sexta-feira, 22 de abril de 2016

Juiz afasta Prefeita de São Vicente Férrer e determina bloqueio das contas da prefeitura para pagamento de salários atrasados de servidores.

Maria Raimunda Araújo Sousa
prefeita de São vicente Férrer
Uma decisão proferida pelo juiz Luiz Emílio Bittencourt, titular de Olinda Nova do Maranhão, determina o imediato afastamento de Maria Raimunda Araújo Sousa, prefeita do Município de São Vicente Férrer. Ela está sendo acusada da prática de diversos atos de improbidade administrativa, a exemplo de atrasos injustificados no pagamento de salários e de nepotismo na administração do município. Luiz Emílio Bittencourt atualmente está respondendo pela Comarca de São Vicente Férrer.

A ação proposta pelo Ministério Público destaca que a atual gestão do município vem sendo marcada pelo constante atraso na obrigação de efetuar o pagamento regular aos funcionários públicos, fato que, inclusive, deu ensejo ao ajuizamento de diversas ações com esse objeto.

Além disso, a prefeita teria nomeado vários parentes para cargos estratégicos na administração, a exemplo da filha como Secretária de Saúde e do filho como Tesoureiro e Gestor Financeiro Municipal. Ao ser notificada, a ré defendeu-se, afirmando que o atraso dos salários compreende período anterior ao seu mandato e que está adotando medidas para minimizar o que ela chamou de ‘mal-entendido”.

A defesa ressaltou, ainda, que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não constitui violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, muito embora já tivesse exonerado todos os seus parentes, atendendo a uma recomendação ministerial.

Ao analisar o processo, o magistrado verificou que o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais vem se estendendo desde 2013, sem qualquer motivo razoável ou perspectivas para solução e que, mesmo diante desse contexto, a prefeita se nega a apresentar a folha de pagamento dos funcionários ao Ministério Público.

“A ré, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, muito embora o município continue recebendo normalmente os repasses constitucionalmente previstos”. “A não apresentação de documentos solicitados pelo Parquet vem causando embaraço à sua atuação, dificultando a efetivação dos mecanismos de controle e, consequentemente, refletindo na produção de provas necessárias à instrução deste feito”, destacou a decisão.

Por outro lado, ressaltou que, apesar de alegar e juntar portaria de exoneração dos parentes, a prefeita mantém o a filha como Secretária de Saúde.

“A conduta da ré, pois, revela tentativa de ludibriar e induzir o Poder Judiciário a erro, além causar tumulto ao desenvolvimento do processo, haja vista o aparente falseamento de informações relevantes ao deslinde do feito e a quebra da boa-fé processual”, observou o juiz.

Por essas razões, o magistrado decidiu pelo afastamento de Maria Raimunda da Prefeitura de São Vicente Férrer pelo prazo de 180 dias, bem como em outro processo, já deste ano, determinou o bloqueio de 60% das contas municipais, para pagamento de salários de servidores que alegam estar há 5 meses sem receber.

Abaixo, em anexo, as duas decisões divulgadas hoje pelo Judiciário em Olinda Nova.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Heal The World (Cure o Mundo).


Heal The World
''Think about the generations and they say
We want to make it a better place
For our children

And our children's children
So that they know
It's a better world for them
And think if they can
Make it a better place? "

There's a place in your heart
And I know that it is love
And this place could be
Much brighter than tomorrow

And if you really try
You'll find there's no need to cry
In this place you'll feel
There's no hurt or sorrow

There are ways to get there
If you care enough for the living
Make a little space
Make a better place

Heal the world
Make it a better place
For you and for me
And the entire human race

There are people dying
If you care enough for the living
Make it a better place
For you and for me

If you want to know why
There's love that cannot lie
Love is strong
It only cares of joyful giving

If we try we shall see
In this bliss
We cannot feel fear or dread
We stop existing and start living

Then it feels that always
Love's enough for us growing
So make a better world
Make a better world

Heal the world
Make it a better place
For you and for me
And the entire human race

There are people dying
If you care enough for the living
Make a better place
For you and for me

And the dream we were conceived in
Will reveal a joyful face
And the world we once believed in
Will shine again in grace

Then why do we keep strangling life
Wound this earth, crucify its soul
Though it's plain to see
This world is heavenly, be God's glow

We could fly so high
Let our spirits never die
In my heart I feel
You are all my brothers

Create a world with no fear
Together we'll cry happy tears
See the nations turn their swords
Into plowshares

We could really get there
If you cared enough for the living
Make a little space
To make a better place

Heal the world
Make it a better place
For you and for me
And the entire human race

There are people dying
If you care enough for the living
Make a better place
For you and for me

There are people dying
If you care enough for the living
Make a better place
For you and for me

You and for me
(Make a better place)

You and for me
(Heal the world we live in)
You and for me
(Save it for our children)
Cure o Mundo
"Pense sobre as gerações e elas dizem
Nós queremos fazer deste mundo um lugar melhor
Para nossos filhos

E para os filhos dos nossos filhos
Para que eles saibam
Que este é um mundo melhor para eles
E saibam que podem
fazer deste um lugar ainda melhor

Há um lugar no seu coração
E eu sei que é amor
E este lugar pode ser
Muito mais brilhante do que amanhã

E se você realmente tentar
Você descobrirá que não há necessidade de chorar
Neste lugar você vai sentir
Que não há mágoa ou tristeza

Há caminhos para chegar lá
Se você se importa o suficiente com a vida
Faça um pouco de espaço
Faça dele um lugar melhor

Cure o mundo
Faça dele um lugar melhor
Para você e para mim
E toda a raça humana

Há pessoas morrendo
Se você se importa o suficiente com a vida
Faça dele um lugar melhor
Para você e para mim

Se você quer saber porque
O amor não pode mentir
O amor é forte
E só nos dá dádivas alegres

Se nós tentarmos, nós veremos
Nesta benção
Não podemos sentir medo ou temor
Paremos o existir e comecemos o viver

Em seguida, sempre sentiremos
Que o amor é suficiente para nós crescermos
Então faça um mundo melhor
Faça um mundo melhor

Cure o mundo
Faça dele um lugar melhor
Para você e para mim
E toda a raça humana

Há pessoas morrendo
Se você se importa o suficiente com a vida
Faça dele um lugar melhor
Para você e para mim

E o sonho em que fomos concebidos
Revelará um rosto alegre
E o mundo em que sempre acreditamos
Brilhará novamente em graça

Então por que continuamos sufocando a vida?
Ferindo a Terra, crucificando sua alma
Mas é claro ver
Que este mundo é divino, é a luz de Deus

Nós podemos voar tão alto
E nunca deixe nossos espíritos morrerem
No meu coração eu sinto
Vocês todos meus irmãos

Crie um mundo sem medo
Juntos nós choraremos lágrimas de alegria
Veja as nações transformarem suas espadas
Em arados

Nós realmente poderíamos chegar lá
Se você se importou o suficiente com a vida
Faça um pouco de espaço
Para fazer um lugar melhor

Cure o mundo
Faça dele um lugar melhor
Para você e para mim
E toda a raça humana

Há pessoas morrendo
Se você se importa o suficiente com a vida
Faça dele um lugar melhor
Para você e para mim

Há pessoas morrendo
Se você se importa o suficiente com a vida
Faça dele um lugar melhor
Para você e para mim

Para você e para mim
(Faça um lugar melhor)

Para você e para mim
(Cure o mundo em que vivemos)
Para você e para mim
(Salve-o para nossas crianças)




Link: http://www.vagalume.com.br/michael-jackson/heal-the-world-traducao.html#ixzz46Zbx0biy

DIA 21 DE MAIO NA 23ª AÇÃO GLOBAL, NA UFMA: Inscrições para casamento comunitário gratuito.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) vai receber inscrições para o próximo Casamento Comunitário gratuito durante a 23ª Ação Global Nacional, que acontece no dia 21 de maio, no campus universitário do Bacanga.
A cerimônia deve acontecer no termo judiciário de São Luís, em data e local a serem definidos pela Corregedoria e comunicados aos interessados. Podem participar somente casais residentes na capital. A inscrição é gratuita, assim como todos os atos do casamento comunitário.
Para participar, os noivos devem apresentar originais e cópias dos documentos de identificação e comprovante de residência, conforme o estado civil:
NOIVOS SOLTEIROS
- Certidão de Nascimento
- Carteira de Identidade (RG)
- Comprovante de residência
 NOIVOS DIVORCIADOS
- Certidão de Casamento averbada com divórcio
- Carteira de Identidade (RG)
- Comprovante de residência
NOIVOS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18
- Certidão de Nascimento
- Carteira de Identidade (RG)
- Comprovante de residência
- Consentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro
- Carteira de Identidade dos pais
 NOIVOS VIÚVOS
- Certidão de Casamento averbada com o óbito
- Carteira de Identidade (RG)
- Comprovante de residência
obs: o regime será somente o de comunhão parcial de bens
 Mais informações sobre o projeto “Casamentos Comunitários” podem ser obtidas pelo Telejudiciário – 0800-707-1581. A ligação é gratuita.
Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão - asscom_cgj@tjma.jus.br www.facebook.com/cgjma - (98) 3198-4636/ 3198-4624.
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CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE PAÇO DO LUMIAR DETECTA CRIME AMBIENTAL.


Por conta das várias reclamações dos moradores do Loteamento Lima Verde e do Bairro Bom Negócio, uma comissão dos Conselheiros municipais das cidades de Paço do Lumiar, visitaram nessa tarde de terça-feira (18), a Estação de Tratamento de Esgoto instalada na Avenida do Cajueiro, localizado entre o Bom negócio e o Loteamento Lima Verde. Para a surpresa da comissão, o sistema, com seus maquinários estão prontos, entretanto, abandonados, correndo inclusive o risco de danificação antes mesmo de entrar em funcionamento.
Para constatar a veracidade do crime ambiental, a comissão visitou também o riacho do Bairro Bom Negócio, onde irresponsavelmente recebe o esgoto dos condomínios construídos pelas  construtoras  Canopus, Escudo, Amorim Coutinho e Dimensão Engenharia, sem falar nos dejetos recebidos do Loteamento Lima Verde e do conjunto Lima Verde, construído pela Caixa Econômica Federal.
Além dos males causados à saúde dos moradores do Bairro Bons Negócio, Zona Rural de Paço do Lumiar, para a surpresa da comissão, foi encontrado no local da ETE, um tanque com água parada, onde suspeita-se que haja focos do mosquito  Aedes Aegypti.
Segundo informações dos moradores, como essas quatro construtoras se juntaram em consórcio para construir esses empreendimentos, essas mesmas devem ser intimidadas pela Secretária de Estado de Meio ambiente para que em caráter de urgência solucionem tal situação.
Diante do exposto, o Conselho Municipal das Cidades, de forma deliberativa convocará via ofício, o representante do Consórcio para esclarecer os motivos pelo qual essa ETE encontra-se desativada, a comissão quer também saber por que  essa ETE ainda não fora repassada para a Odebrecht ambiental.
local onde deveria ser realizado o tratamento de esgoto está abandonado

Área com risco de focos do mosquito  Aedes Aegypti.
Visita da Comissão no riacho do Bom Negócio, local onde está sendo despejado o esgoto