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| Corregedora Anildes Cruz durante sessão do Pleno do TJMA. (Foto: Ribamar Pinheiro). |
Durante sessão administrativa do Pleno do TJMA, na última quarta-feira (19), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, propôs a expedição eletrônica de certidões das ações penais, de improbidade administrativa e fins eleitorais no âmbito da Justiça de 1º grau do Maranhão.
O sistema de emissão eletrônica de certidão já é utilizado pelo TJMA na Justiça de 2º Grau, conforme dispõe a Resolução nº 14/2014. Segundo a corregedora Anildes Cruz, a crescente demanda na expedição de certidões é uma das justificativas para a mudança. “Verificamos a possibilidade de extensão desse serviço ao cidadão usuário da Justiça de 1º grau, pela praticidade do acesso à informação”, justificou a corregedora.
Para o coordenador de Planejamento Estratégico da CGJ, juiz Gladiston Cutrim, a viabilidade de expedição da certidão eletrônica de Distribuição dessas ações está garantida, conforme estudos realizados previamente pela Divisão de Informática. “A medida amplia os serviços oferecidos pela Justiça estadual à população e facilita o acesso do cidadão ao seu direito”, pontuou o juiz Gladiston Cutrim.
A certidão será expedida gratuitamente pela internet através do portal do Poder Judiciário. O acesso à pesquisa ocorrerá no mesmo padrão utilizado atualmente pelo segundo grau, onde será disponibilizada certidão única, contemplando o 1º grau (incluindo os Juizados especiais criminais) e 2º Grau de jurisdição.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão