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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

GESTORES DO MARANHÃO TERÃO QUE DEVOLVER MAIS DE 37 MILHÕES DE REAIS DE IRREGULARIDADES QUE PRATICARAM.


Abaixo constam  processos de tomadas de contas especiais encaminhados ao TCU no exercício de 2012 (janeiro a 31outubro2012).

São mais de 37 milhões de reais roubados dos cidadãos em vários municípios. O campeão é o Município de Paço do Lumiar na gestão de Bia Venâncio, confira.

DE ONDE VEIO OS RECURSOS
PROCESSO
BENEFICIADOS
QTD A SER DEVOLVIDA
MOTIVO
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25170.001684/2006-30
Prefeitura Municipal de Vargem Grande
260.323,24
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.000190/2007-65
Instituto Licere
195.876,07
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
58000.001814/2009-98
Prefeitura Municipal de Pirapemas
102.142,42
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25170.008827/2008-04
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos
154.770,06
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.570193/2009-39
Prefeitura Municipal de Benedito Leite
40.065,48
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.575851/2009-89
Prefeitura Municipal de Anapurus
89.431,08
Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.001557/2009-12
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário
87.221,20
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25130.016395/2009-54
Prefeitura Municipal de Glória
51.553,13
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
Caixa Econômica Federal - ME
00190.034427/2009-68
Prefeitura Municipal de Barreirinhas
111.307,56
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
Caixa Econômica Federal - MDA
00190.034663/2009-84
Prefeitura Municipal de Urbano Santos
68.512,87
Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados
SE - Secretaria Executiva
59000.001010/2009-51
Prefeitura Municipal de Santa Rita
97.614,31
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social
71000.065377/2009-07
Prefeitura Municipal de Caxias
461.210,00
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social
71000.065424/2009-12
Prefeitura Municipal de Axixá
112.511,88
Omissão no dever de prestar contas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.030883/2009-37
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer
62.660,65
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.624503/2009-42
Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhas
125.103,97
Omissão no dever de prestar contas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.601124/2009-84
Prefeitura Municipal de Nova Iorque
99.452,43
Omissão no dever de prestar contas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.030944/2009-66
Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues
95.802,61
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.000619/2009-86
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes
373.079,87
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.003287/2008-01
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha
70.659,60
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.639359/2009-49
Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão
125.681,43
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.658746/2009-84
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão
158.856,46
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23002.003240/2009-98
Prefeitura Municipal de Grajaú
72.520,61
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
21000.010244/2008-36
Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
1.774.430,13
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
21000.010937/2008-29
Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
681.008,39
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25014.001753/2006-16
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão
134.403,77
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
Caixa Econômica Federal - MF
00190.009035/2006-18
Agência Cidade dos Azulejos
2.809.028,17
Prejuízo causado por servidor ou empregado público
Caixa Econômica Federal - MP
00190.005853/2003-07
Prefeitura Municipal de Chapadinha
77.309,24
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.025104/2010-38
Prefeitura Municipal de São João do Sotér
72.078,79
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.002053/2010-53
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú
624.704,90
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25100.026167/2004-35
Associação de Saúde das Sociedades Indígenas Kaneguatim
813.816,99
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.004115/2007-73
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
886.115,77
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.000653/2009-51
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes
1.558.385,69
Omissão no dever de prestar contas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.131841/2010-79
Prefeitura Municipal de Imperatriz
732.196,20
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
46223.005046/2009-48
Associação das Comunidades Negras Rurais Quilômbolas do Maranhão - ACONERUQ
1.035.716,67
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
21000.010245/2008-81
Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
526.391,49
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
Caixa Econômica Federal - ME
00190.000224/2011-92
Prefeitura Municipal de Coelho Neto
261.985,01
Omissão no dever de prestar contas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.213695/2010-07
Prefeitura Municipal de  Governador Eugênio Barros
432.966,56
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25014.001634/2010-31
Prefeitura Municipal de São João do Caru
2.972.529,32
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25000.030762/2011-22
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão
566.397,60
Omissão no dever de prestar contas
Caixa Econômica Federal - ME
00190.013407/2011-78
Prefeitura Municipal de Bacabeira
441.947,01
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25014.005899/2010-17
Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhas
3.836.932,75
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
Caixa Econômica Federal - MAPA
00190.029280/2008-11
Prefeitura Municipal de Lago do Junco
119.732,49
Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados
Caixa Econômica Federal - MDA
00190.005602/2009-18
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu
635.060,88
Omissão no dever de prestar contas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25170.005114/2010-03
Prefeitura Municipal de Cantanhede
63.148,86
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25100.001551/2006-97
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
307.254,45
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
Caixa Econômica Federal - MTUR
00190.000715/2012-14
Prefeitura Municipal de Rosário
449.851,53
Omissão no dever de prestar contas
SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio Grande do Sul
00190.019175/2011-61
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP
914.669,05
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FUNASA - Fundação Nacional de Saúde
25170.007183/2005-86
Prefeitura Municipal de Paulino Neves
61.892,66
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
Caixa Econômica Federal - MTUR
00190.006276/2012-53
Prefeitura Municipal de Peritoró
255.200,72
Omissão no dever de prestar contas
DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
50600.001079/2008-61
Prefeitura Municipal de Caxias
2.428.070,89
Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
02000.002649/2008-56
Fundação de Assistência a Carência Social de Rosário - FACS
470.455,62
Prejuízo causado por servidor ou empregado público
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.001597/2009-64
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
50.164,25
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNS - Fundo Nacional de Saúde
25014.010124/2010-55
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
6.573.977,84
Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH
Caixa Econômica Federal - MDA
00190.028029/2007-41
Prefeitura Municipal de Zé Doca
70.559,10
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC
01400.027510/2009-21
Grupo Folclórico Cultural Bumba Meu Boi de Orquestra de Tajaçuaba
312.035,68
Omissão no dever de prestar contas
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
54230.000188/2007-96
Prefeitura Municipal de Barra do Corda
31.976,06
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23034.002199/2010-07
Prefeitura Municipal de Cajari
1.093.428,79
Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas
SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
58701.000542/2010-45
Centro de Integração da Mulher e dos Desempregados Dalva Campos-CIMDDCAMP
411.952,90
Omissão no dever de prestar contas
37.504.133,15
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