Abaixo constam processos
de tomadas de contas especiais encaminhados ao TCU no exercício de 2012
(janeiro a 31outubro2012).
São mais de 37 milhões de
reais roubados dos cidadãos em vários municípios. O campeão é o Município de Paço
do Lumiar na gestão de Bia Venâncio, confira.
|
DE
ONDE VEIO OS RECURSOS
|
PROCESSO
|
BENEFICIADOS
|
QTD
A SER DEVOLVIDA
|
MOTIVO
|
|
FUNASA
- Fundação Nacional de Saúde
|
25170.001684/2006-30
|
Prefeitura
Municipal de Vargem Grande
|
260.323,24
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
INCRA -
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
|
54230.000190/2007-65
|
Instituto
Licere
|
195.876,07
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
SPOA/ME
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
|
58000.001814/2009-98
|
Prefeitura
Municipal de Pirapemas
|
102.142,42
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
FUNASA
- Fundação Nacional de Saúde
|
25170.008827/2008-04
|
Prefeitura
Municipal de Paulo Ramos
|
154.770,06
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.570193/2009-39
|
Prefeitura
Municipal de Benedito Leite
|
40.065,48
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.575851/2009-89
|
Prefeitura
Municipal de Anapurus
|
89.431,08
|
Desvio
de finalidade na aplicação dos recursos transferidos
|
|
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
|
23034.001557/2009-12
|
Prefeitura
Municipal de Pedro do Rosário
|
87.221,20
|
Não
encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
|
|
FUNASA
- Fundação Nacional de Saúde
|
25130.016395/2009-54
|
Prefeitura
Municipal de Glória
|
51.553,13
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
Caixa
Econômica Federal - ME
|
00190.034427/2009-68
|
Prefeitura
Municipal de Barreirinhas
|
111.307,56
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
Caixa
Econômica Federal - MDA
|
00190.034663/2009-84
|
Prefeitura
Municipal de Urbano Santos
|
68.512,87
|
Não
consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos
pactuados
|
|
SE -
Secretaria Executiva
|
59000.001010/2009-51
|
Prefeitura
Municipal de Santa Rita
|
97.614,31
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
SEAS -
Secretaria de Estado de Assistência Social
|
71000.065377/2009-07
|
Prefeitura
Municipal de Caxias
|
461.210,00
|
Não
encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
|
|
SEAS -
Secretaria de Estado de Assistência Social
|
71000.065424/2009-12
|
Prefeitura
Municipal de Axixá
|
112.511,88
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
|
23034.030883/2009-37
|
Prefeitura
Municipal de São Vicente Ferrer
|
62.660,65
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.624503/2009-42
|
Prefeitura
Municipal de Olho D'Água das Cunhas
|
125.103,97
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.601124/2009-84
|
Prefeitura
Municipal de Nova Iorque
|
99.452,43
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
|
23034.030944/2009-66
|
Prefeitura
Municipal de Nina Rodrigues
|
95.802,61
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
INCRA -
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
|
54230.000619/2009-86
|
Prefeitura
Municipal de Cândido Mendes
|
373.079,87
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
|
23034.003287/2008-01
|
Prefeitura
Municipal de Governador Luiz Rocha
|
70.659,60
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.639359/2009-49
|
Prefeitura
Municipal de Feira Nova do Maranhão
|
125.681,43
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.658746/2009-84
|
Prefeitura
Municipal de São Francisco do Maranhão
|
158.856,46
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
|
23002.003240/2009-98
|
Prefeitura
Municipal de Grajaú
|
72.520,61
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
SPOA/MAPA
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
|
21000.010244/2008-36
|
Organização
das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
|
1.774.430,13
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
SPOA/MAPA
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
|
21000.010937/2008-29
|
Organização
das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
|
681.008,39
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25014.001753/2006-16
|
Prefeitura
Municipal de São Domingos do Azeitão
|
134.403,77
|
Pagamento
irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de
procedimentos do SIA/SUS e AIH
|
|
Caixa
Econômica Federal - MF
|
00190.009035/2006-18
|
Agência
Cidade dos Azulejos
|
2.809.028,17
|
Prejuízo
causado por servidor ou empregado público
|
|
Caixa
Econômica Federal - MP
|
00190.005853/2003-07
|
Prefeitura
Municipal de Chapadinha
|
77.309,24
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.025104/2010-38
|
Prefeitura
Municipal de São João do Sotér
|
72.078,79
|
Pagamento
irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de
procedimentos do SIA/SUS e AIH
|
|
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
|
23034.002053/2010-53
|
Prefeitura
Municipal de Conceição do Lago Açú
|
624.704,90
|
Não
encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
|
|
FUNASA
- Fundação Nacional de Saúde
|
25100.026167/2004-35
|
Associação
de Saúde das Sociedades Indígenas Kaneguatim
|
813.816,99
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
INCRA -
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
|
54230.004115/2007-73
|
Prefeitura
Municipal de Bom Jesus das Selvas
|
886.115,77
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
INCRA -
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
|
54230.000653/2009-51
|
Prefeitura
Municipal de Cândido Mendes
|
1.558.385,69
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.131841/2010-79
|
Prefeitura
Municipal de Imperatriz
|
732.196,20
|
Pagamento
irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de
procedimentos do SIA/SUS e AIH
|
|
SPOA/MTE
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
|
46223.005046/2009-48
|
Associação
das Comunidades Negras Rurais Quilômbolas do Maranhão - ACONERUQ
|
1.035.716,67
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
SPOA/MAPA
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
|
21000.010245/2008-81
|
Organização
das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA
|
526.391,49
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
Caixa
Econômica Federal - ME
|
00190.000224/2011-92
|
Prefeitura
Municipal de Coelho Neto
|
261.985,01
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.213695/2010-07
|
Prefeitura
Municipal de Governador Eugênio Barros
|
432.966,56
|
Não
encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25014.001634/2010-31
|
Prefeitura
Municipal de São João do Caru
|
2.972.529,32
|
Pagamento
irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de
procedimentos do SIA/SUS e AIH
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25000.030762/2011-22
|
Prefeitura
Municipal de Serrano do Maranhão
|
566.397,60
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
Caixa
Econômica Federal - ME
|
00190.013407/2011-78
|
Prefeitura
Municipal de Bacabeira
|
441.947,01
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
FNS -
Fundo Nacional de Saúde
|
25014.005899/2010-17
|
Prefeitura
Municipal de Olho D'Água das Cunhas
|
3.836.932,75
|
Pagamento
irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de
procedimentos do SIA/SUS e AIH
|
|
Caixa
Econômica Federal - MAPA
|
00190.029280/2008-11
|
Prefeitura
Municipal de Lago do Junco
|
119.732,49
|
Não
consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos
pactuados
|
|
Caixa
Econômica Federal - MDA
|
00190.005602/2009-18
|
Prefeitura
Municipal de Conceição do Lago Açu
|
635.060,88
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
FUNASA
- Fundação Nacional de Saúde
|
25170.005114/2010-03
|
Prefeitura
Municipal de Cantanhede
|
63.148,86
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FUNASA
- Fundação Nacional de Saúde
|
25100.001551/2006-97
|
Prefeitura
Municipal de Amarante do Maranhão
|
307.254,45
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
Caixa
Econômica Federal - MTUR
|
00190.000715/2012-14
|
Prefeitura
Municipal de Rosário
|
449.851,53
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
SESCOOP
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio Grande do Sul
|
00190.019175/2011-61
|
Serviço
Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP
|
914.669,05
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FUNASA
- Fundação Nacional de Saúde
|
25170.007183/2005-86
|
Prefeitura
Municipal de Paulino Neves
|
61.892,66
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
Caixa
Econômica Federal - MTUR
|
00190.006276/2012-53
|
Prefeitura
Municipal de Peritoró
|
255.200,72
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
DNIT -
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
|
50600.001079/2008-61
|
Prefeitura
Municipal de Caxias
|
2.428.070,89
|
Não encaminhamento
da documentação exigida para a prestação de contas
|
|
SPOA/MMA
-Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
|
02000.002649/2008-56
|
Fundação
de Assistência a Carência Social de Rosário - FACS
|
470.455,62
|
Prejuízo
causado por servidor ou empregado público
|
|
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
|
23034.001597/2009-64
|
Prefeitura
Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
|
50.164,25
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FNS - Fundo Nacional de Saúde
|
25014.010124/2010-55
|
Prefeitura Municipal de Paço do
Lumiar
|
6.573.977,84
|
Pagamento irregular de
procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do
SIA/SUS e AIH
|
|
Caixa
Econômica Federal - MDA
|
00190.028029/2007-41
|
Prefeitura
Municipal de Zé Doca
|
70.559,10
|
Não
execução do objeto / Execução parcial do objeto
|
|
CGOFC -
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC
|
01400.027510/2009-21
|
Grupo Folclórico
Cultural Bumba Meu Boi de Orquestra de Tajaçuaba
|
312.035,68
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
INCRA -
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
|
54230.000188/2007-96
|
Prefeitura
Municipal de Barra do Corda
|
31.976,06
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
|
23034.002199/2010-07
|
Prefeitura
Municipal de Cajari
|
1.093.428,79
|
Impugnação
total de despesas / Impugnação parcial de despesas
|
|
SPOA/ME
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
|
58701.000542/2010-45
|
Centro
de Integração da Mulher e dos Desempregados Dalva Campos-CIMDDCAMP
|
411.952,90
|
Omissão
no dever de prestar contas
|
|
37.504.133,15
|