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terça-feira, 13 de novembro de 2012

DATA VÊNIA, SR. MINISTRO AIRES DE BRITO, O JUDICIÁRIO PELOS PÉSSIMOS SERVIÇOS QUE PRESTA GANHA MUITO BEM E SAI CARO PARA OS COFRES PÚBLICOS.


Em sua última sessão na Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o Judiciário é um Poder mal remunerado.

Segundo o ministro, o Judiciário é o Poder mais cobrado, mais exigido e o menos perdoado quando comete desvios. "E deve ser assim. É um Poder garantidor e fiador da Constituição".

Com raras exceções, Sr. Ministro, o judiciário, principalmente, a partir da esfera do 2º grau, está com seus membros metidos em casos de corrupção. E se safam graças às morosidades de vocês e o corporativo que permeia o judiciário.

Os tribunais dos estados, os tribunais regionais deitam e rolam em irregularidades sob o olhar cambaleante do CNJ que quer moralizar, mas não tem estrutura para isto, é uma formiga diante do corporativismo que protege os que cometem irregularidades.

Anos e anos, meses e meses são as demoras que o CNJ tem para punir um magistrado corrupto e desonesto com uma pena que é uma piada:

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, E SÓ. Que pena!

 

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NÃO É PENA!


Temos um judiciário caro, ineficaz, mal estruturado, com boa parte de funcionários que tem um rei na barriga.

A CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Destaque: "Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros". 

VALE A PENA RELER O QUE FALOU A MINISTRA ELIANA CALMON SOBRE ESSE JUDICIÁRIO QUE QUER AUMENTO.

Conhecedora das manobras do Judiciário e corajosa o bastante para dizer o que tem que ser dito, para dizer aquilo que todos sabem mas nunca dizem, como mandam as regras do jogo da hipocrisia.

Para a Ministra, o aperfeiçoamento de qualquer instituição passa, primeiramente, pelo reconhecimento da existência de falhas e de condutas que precisam ser alteradas. Dessa forma, ocultar as mazelas só leva a um desgaste cada vez maior das instituições, pois é como deixar alastrar a erva daninha que se esconde sob as flores de um jardim. 

Eliana Calmon é um exemplo de que é possível obter sucesso e reconhecimento sem colocar à venda seus princípios e valores, e de que a transparência, autenticidade e coragem são os pilares básicos para o exercício de qualquer cargo público de sucesso.

A CORTE DOS PADRINHOS
A ex- corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
POR QUE NOS ÚLTIMOS ANOS PIPOCARAM TANTAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A SENHORA QUER DIZER QUE A ASCENSÃO FUNCIONAL NA MAGISTRATURA DEPENDE DESSA TROCA DE FAVORES?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

ESSE PROBLEMA ATINGE TAMBÉM OS TRIBUNAIS SUPERIORES, ONDE AS NOMEAÇÕES SÃO FEITAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A TESE QUE A SENHORA CRITICA FOI USADA PELO MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA PARA TRANCAR A OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA, QUE INVESTIGOU PAGAMENTOS DA EMPREITEIRA CAMARGO CORRÊA A VÁRIOS POLÍTICOS.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

EXISTE ESSA RELAÇÃO DE SUBSERVIÊNCIA DA JUSTIÇA AO MUNDO DA POLÍTICA?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
  
MAS A SENHORA, COMO TODOS OS DEMAIS MINISTROS, CHEGOU AO STJ POR MEIO DESSE MECANISMO.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

NO CASO DA SENHORA, ALGUÉM JÁ TENTOU COBRAR A FATURA DEPOIS?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

HÁ UM ASSUNTO TABU NA JUSTIÇA QUE É A ATUAÇÃO DE ADVOGADOS QUE TAMBÉM SÃO FILHOS OU PARENTES DE MINISTROS. COMO A SENHORA OBSERVA ESSA PRÁTICA?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E COMO RESOLVER ESSE PROBLEMA?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

COMO CORREGEDORA, O QUE A SENHORA PRETENDE FAZER?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

A Ministra já deixou o CNJ, ela não teve forças de mudar a situação.

Este é o judiciário que quer aumento.

Ver se pode!
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