quinta-feira, 22 de março de 2012

ORDEM DE MINISTRO DO TSE CAUSA DESESPERO NO PALÁCIO DOS LEÕES: Francisco Escórcio pede encarecidamente para ser testemunha. O PT prevendo o pior pediu para dar assistência ao Vice-Governador


Como este blog divulgou em primeira mão o despacho do Ministro Arnaldo Versiani:  "Solicite-se imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral a devolução da carta de ordem expedida nos autos, independentemente de qualquer eventual providência nela pendente."

A decisão causou um desespero no Palácio dos Leões.

Chiquinho Escórcio, que sempre se esquivou para não ser ouvido como testemunha, agora está implorando para falar.

O PT vendo a coisa feia tratou de socorrer o Vice-Governador  Washington Luiz.

VEJA OS NOVOS DESPACHOS DO MINISTRO DO TSE:

Despacho em 20/03/2012 - RCED Nº 809 MINISTRO ARNALDO VERSIANI     

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 8-09.2011.6.10.0000 - SÃO LUÍS - MARANHÃO.
Recorrente: José Reinaldo Carneiro Tavares.
Recorridos: Roseana Sarney Murad
Joaquim Washington Luiz de Oliveira.
Por intermédio do Ofício nº 030/2012 (fl. 4.574), o Deputado Federal Francisco Escórcio, na qualidade de testemunha da recorrida Roseana Sarney Murad, solicita o agendamento da colheita de seu depoimento, nos autos do Recurso contra Expedição de Diploma nº 8-09, em data e horário assinalados, a ser procedida em seu gabinete parlamentar.

Desse modo, designo o dia 10.4.2012, terça-feira, às 15 horas, para a audiência de oitiva da referida testemunha nos autos do RCED nº 8-09, a ser realizada na Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 814, Brasília/DF.
Cientifiquem-se os advogados das partes por meio de telefone, fac-símile ou email e, ainda, ao Ministério Público Eleitoral.
Por fim, determino a expedição de ofício, a ser transmitido via fac-símile, informando à autoridade arrolada pela recorrida, quanto à designação da audiência.
Publique-se.
Brasília, 20 de março de 2012.
Ministro Arnaldo Versiani
Relator
Despacho em Petição em 20/03/2012 - Protocolo 4.797/2012 MINISTRO ARNALDO VERSIANI     
Protocolo nº 4.797/2012.
Ref.: Recurso contra Expedição de Diploma nº 8-09.

Por intermédio de Petição de Protocolo nº 4.797/2012, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Maranhão requer sua admissão, nos autos do Recurso contra Expedição de Diploma nº 8-09, na condição de assistente dos recorridos, invocando o art. 50, caput, do Código de Processo Civil.

Alega existir interesse jurídico imediato do referido diretório no deslinde do feito, "cuja procedência ocasionaria a perda do cargo eletivo cujo mandatário, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, vice governador do Estado do Maranhão, pertence a esta sigla requerente".

Ademais, suscita preliminares de ausência de pedido de citação do litisconsorte passivo necessário e de incompetência do relator, em virtude de irregularidade na distribuição do recurso contra expedição de diploma, com violação ao Princípio do Juiz Natural.

Requer, ainda, a concessão de vista dos autos, a extinção do processo, por ausência de citação do litisconsorte necessário e a remessa dos autos à Presidência para que se decida sobre a necessidade de redistribuição do feito, por sorteio.

Antes de apreciar o pedido de intervenção nos autos, determino a abertura de vista aos recorrentes e à recorrida, a fim de que, no prazo comum de cinco dias, se manifestem, assim desejando, sobre o pedido de assistência formulado, nos termos do art. 51 do Código de Processo Civil.

Proceda-se à juntada da presente petição aos autos do RCED nº 8-09.
Publique-se.
Brasília, 20 de março de 2012.
Ministro Arnaldo Versiani
Relator