Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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segunda-feira, 16 de novembro de 2020

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR: Vereadoeres eleitos

Vereadores eleitos de Paço do Lumiar

domingo, 15 de novembro de 2020

ELEITORA APANHA POR TER VOTADO EM OUTRO CANDIDATO - É O BRASIL!!

sábado, 14 de novembro de 2020

REFLETE SÃO LUIS!! Não sejam bois levados ao matadouro

Em São Luís durante toda campanha o autor deste blog não fez uma única postagem a favor ou contra quaisquer candidatos do esquema comunista - ficamos só observando as movimentações determinadas pelo governador Flávio Dino, que lançou as candidaturas de Bira, Duarte Jr., Neto Evangelista e Rubens Jr. são peças do mesmo esquema do comunista-mor Flávio Dino.

Dissimulando ali e acolá, o quarteto montado por Flávio Dino (Bira, Duarte Jr., Neto Evangelista e Rubens Jr) saíram por aí a iludir desavisados como marionetes do esperto Dino.

Na outra ponto procurou agir Edvaldo Holanda Junior com obras eleitoreiras para vê se cola - depois de 8 anos de mandato.

Tais atitudes revelam o que pensam da população ludovicense - que seríamos um bando de otários e abestados aplaudindo canalhas que acham que estão fazendo o povo de São Luís de bobos.

REFLETE SÃO LUIS!! Não sejam bois levados ao matadouro - Não seja o tipo de escravo que ama o chicote do dono.

O QUE EXPLICA A PREFERÊNCIA DO POVO DE RIBAMAR POR DR. JULINHO 22?

Diante de candidaturas endinheiradas, o que explica tamanho crescimento da candidatura do candidato Dr. Julinho?

O blog apurou junto a alguns moradores de Ribamar sobre tal crescimento. A explicação foi uma só - a de que Dr. Julinho sempre foi um dedicado médico no atendimento daquela gente.

Apurou também que há um esforço de mafiosos tentando impedir sua candidatura, inclusive dissimulando vieses judiciais.

Especialistas em direito eleitoral dizem que não há fato jurídico que impeça a eleição do candidato Dr. Julinho. Certidão da Justiça Eleitoral confirma sua candidatura, o resto é decisão suprema dos eleitores de São José de Ribamar.
  

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

NA RAPOSA!!! Pesquisas legalmente registradas na Justiça Eleitoral reafirmam a vantagem de OCILÉIA 45 neste Domingo

Todas pesquisas legais devidamente registradas e liberadas pela Justiça Eleitoral mostraram que, tanto nas pesquisas, como nas visitas à comunidades da Raposa, OCILEIA é a preferencia dos raposenses. A candidata fez uma campanha  limpa e propositiva. Daí o agrado da população da Raposa.




quinta-feira, 12 de novembro de 2020

😱 VAPT-VUPT NO TJMA: Decisão The Flash para tirar candidato do páreo durou apenas 19 minutinhos 😱

Este blog de há muito tem investigado decisões suspeitas do Poder Judiciário. Eis mais uma.

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que tem contratos com a Prefeitura de São José de Ribamar, cujo gestor tem interesse na retirada de Dr. Julinho, ingressou perante o TJMA com o Mandado de Segurança nº 0816569-92.2020.8.10.0000, pedindo para tornar sem efeito a decisão do Plenário do Tribunal de Contas de Contas - TCE, que deu razão ao Candidato Julinho.

O caso denota uma certa complexidade, mas o desembargador João Santana analisou tudo, incluindo 23 documentos, digitação e decidiu no tempo de The Flash de apenas 19 minutos, confira:
O desembargador determinou para suspender a decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que deu ganho de causa para o candidato Dr. Julinho.

Vamos ao fatos e à decisão do rápido desembargador para demonstrar o erro da decisão

DOS FATOS
Pelo ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 303/2010, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 19/05/2010, julgou irregular Contas de responsabilidade do Dr. Julinho). Essa decisão foi anulada pelo próprio TJMA.

Em 18/09/2020, o STJ entendeu que não era caso de anulação do acordão do TCE-MA e determinou o retorno dos autos para que fosse analisado as demais matérias invocadas pelo pelo Dr. Julinho.

A conclusão é simples, se ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 303/2010 teve seus efeitos suspensos até 18/09/2020, quando foi restabelecido seu efeito, sendo também iniciado prazo para recurso deste. O que o candidato fez perante à corte de contas foi pedir efeito suspensivo ao seu recurso e não anulação do acordão do TCE-MA.

A DECISÃO THE FLASH DO DESEMBARGADOR
O desembargador do TJMA trata a questão sem falar que os efeitos do ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 303/2010 foram suspensos por decisão da própria justiça estadual. Só vindo a ser estabelecidos em 18/09/2020, quando o STJ entendeu que a notificação fora legal. Desta forma, o candidato ainda tem prazo para questionar o acordão.

Nota-se que os pressupostos (fumus boni iuris e periculum in mora) para atender o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e impedir a candidatura de Dr. Julinho, não estão devidamente fundamentados à luz da norma processual civil. Não o bom direito demonstrado na decisão.

De maneira que a decisão do desembargador do MA foi apressada e com fundamento pífio.

Por outro lado, mesmo na Justiça eleitoral, o candidato não poderá ser impedido, pois o julgador terá que enfrentar as seguintes questões:

1 - Os atos que ensejaram a rejeição das contas do Dr. Julinho, foram atos dolosos de improbidade administrativa? 

2 – Esses atos resultaram em enriquecimento ilícito do Dr. Julinho? 

Na decisão do TCE-MA que rejeitou as contas de 2007 do Dr. Julinho, não consta ato enquadrado no art.  da Lei nº 8.429/92 (enriquecimento ilícito), mas tão somente no art. 10 do aludido diploma legal (dano ao Erário). 

O magistrado que julgará a causa terá que observar ainda, duas situações: 

1 - Que ao aplicar multas no Dr. Julinho, o TCE-MA não fez referência a improbidade, o que torna o vício sanável; 

2 – Quando há vício insanável, o TCE-MA encaminha a decisão para o Ministério Público Estadual, requerendo a propositura de ação de improbidade administrativa e criminal. No presente caso, não houve tal medida, o que torna caso de conta de natureza sanável. 

Na análise da inelegibilidade, a Justiça Eleitoral tem considerado que caso o TCE não faça na decisão, referência a má-fé, dolo e intenção de desviar recursos, afastada está a inelegibilidade. O dolo precisa estar patente e objetivamente observado. 

DECISÃO DO TSE: 
“Não sendo possível, a partir da análise do acórdão da Corte de Contas, a identificação da prática de irregularidade insanável e de ato doloso de improbidade administrativa por parte do candidato, não estão presentes todos os requisitos para a incidência da inelegibilidade do art. Ig, da LC nº 64/90. (Ac. de 22.10.2014 no AgR-RO nº 172422)”. 

Conforme entendimento jurisprudencial do TSE (no Recurso Especial Eleitoral nº 2838, datado de 14/02/2019), a configuração da inelegibilidade prevista no art. Il, da LC nº 64/90 exige a presença simultânea dos seguintes requisitos:

a) condenação à suspensão dos direitos políticos; 
b) decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; e 
c) ato doloso de improbidade administrativa que tenha causado, concomitantemente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. 

O entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, é o de que o inteiro teor do parecer do Tribunal de Contas no julgamento das contas pelo legislativo é documento essencial à extração das irregularidades insanáveis que importem em ato doloso de improbidade administrativa pela Justiça Eleitoral, para configuração da inelegibilidade da alínea g inciso I do art.  da LC nº 64/1990.5 (Recurso Ordinário nº 060182084, Acórdão Publicado em 19/12/2018). 

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, firmada nas Eleições de 2012, de 2014, de 2016 e, ainda, de 2018, é no sentido de que a incidência da inelegibilidade descrita no art. Il da Lei Complementar 64/90 demanda condenação judicial, transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, na qual se imponha a penalidade de suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa que importe cumulativamente dano ao erário e enriquecimento ilícito (Recurso Ordinário nº 060417529, Acórdão Publicado em 19/12/2018).