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terça-feira, 10 de maio de 2016

Jus sperniandi: A última cartada de Dilma no STF.

Jus sperniandi é o "direito de espernear", como uma criança birrenta.
Um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF), busca suspender a instauração do processo de impeachment formalizado contra a presidente da República, Dilma Rousseff. 
No Mandado de Segurança (MS) 34193, sob relatoria do ministro Teori Zavascki, a AGU sustenta que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo deimpeachment com desvio de finalidade, uma vez que procurava com seus atos se proteger de processo em trâmite no Conselho de Ética da Câmara e de processos por corrupção em andamento no STF.
“Urge, pois, que esse Supremo Tribunal Federal reconheça a prática contumaz de atos com desvio de finalidade, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, também em outras esferas, como é o caso do processo de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República”, sustenta.
O MS alega que a instauração do processo de impeachment foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa. Fundamenta sua argumentação também na decisão do STF na Ação Cautelar (AC) 4070, proferida na semana passada, que determinou a suspensão do exercício do mandato de Eduardo Cunha e, por consequência, do exercício da Presidência da Casa Legislativa. Na ocasião, a Corte acolheu os argumentos da Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido de que o parlamentar se valeu da condição de presidente da Câmara para atender interesses próprios e obstruir investigações em curso no STF e no Conselho de Ética.
Vícios
A AGU sustenta que o deputado procurava equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida contra ele no Conselho de Ética. Uma vez que integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) no conselho declararam voto pela abertura do processo de cassação de mandato, o deputado anunciou o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff e deu início a uma série de atos, conforme alega o MS, viciados pelo desvio de finalidade.
Entre os atos ilegais apontados, está a definição de rito de trâmite de forma irregular – depois suspenso pelo STF –, inclusão da colaboração do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), com fatos estranhos à ação, e alteração da forma de votação nominal em plenário. Na votação, ainda permitiu que os líderes partidários encaminhassem orientação ao partido, influenciando livre formação de convicção pelos parlamentares.
“O deputado Eduardo Cunha tudo fez para prejudicar a defesa, para articular um relatório condenatório na Comissão Especial, para dar andamento sumário e anômalo ao processo, para criar um clima parlamentar onde, de fato e de direito, não houvesse uma real apreciação dos fatos caracterizadores dos crimes de responsabilidade”, alega.
Lava-Jato
O pedido também menciona que o deputado dirigia críticas ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República, e esperava que o governo assumisse outra postura com relação às investigações da operação Lava-Jato. Não atendido, utilizou de seu cargo para “destruir o governo” aprovando matérias legislativas depois conhecidas como “pautas-bomba”, conforme argumenta a AGU.
No mandado de segurança, a AGU pede a concessão de liminar para suspender a validade da autorização concedida pela Câmara para a instauração do processo por crime de responsabilidade. Pede ainda a consequente suspensão dos atos relacionados em trâmite no Senado Federal. No mérito, requer a nulidade de todos os atos praticados na tramitação do processo, desde o recebimento da denúncia pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados.
Fonte: STF

segunda-feira, 9 de maio de 2016

BOMBA! Pedido cassação de Waldir Maranhão.

DEM e PSD pedem cassação de Waldir Maranhão ao Conselho de Ética. “Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado. Ele tenta tornar nulo um ato jurídico perfeito”, afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM). Avelino disse ainda que o partido não vai participar de reuniões de líderes convocadas por Waldir Maranhão.


BOMBA: Sai o resultado da armação no STF. Waldir Maranhão anula impeachment de Dilma.

domingo, 8 de maio de 2016

ÀS RAINHAS DESTE PLANETA.

sábado, 7 de maio de 2016

Criminosos do Senado Federal que o STF mantém nos cargos. Veja seus crimes.

PRECEDENTE PERIGOSO: Sob o argumento de excepcionalidade STF intervem no Poder Legislativo brasileiro.




Que Cunha não é um santo todo mundo sabe, mas invadir a competência do Poder Legislativo como fez o STF para suspende-lo é um atentado aos princípios do regime republicano.

O STF avançou o sinal e avançou feio. Tão feio que uma simples mortal da ralé como eu consegue vê.

alegando medida "excepcional", o STF afastou o presidente do Poder Legislativo. Medida que compete somente ao plenário da Câmara, formado por 513 deputados. Neste caso Eduardo Cunha pode descumprir a Decisão do STF.

E se Eduardo Cunha descumprir medida cautelar do STF?

Neste caso, o STF ficaria a ver navio, pois os Deputados Federais só podem ser presos, desde a Diplomação, em flagrante delito de crime inafiançável, nos termos do art. 53 da Constituição Federal. E descumprir ordem judicial não é crime inafiançável.

A intervenção do Poder Judiciário, no caso o STF, só se justificaria se a ordem estabelecida pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados fosse descumprida. E até agora, apesar da conduta pouco ortodoxa de Eduardo Cunha, os trabalhos prosseguem e não será o Judiciário que neles vai intervir, salvo para fazer cumprir o que determinam os regramentos.

Falta previsão legal para que o STF ordene o afastamento do presidente da Câmara Federal. Pelo menos até agora. Não se faz aqui uma defesa de Eduardo Cunha. Longe disso, defende-se, sim, a normalidade do Estado Democrático de Direito. A prevalência das leis. A independência dos Poderes da República. Caso contrário, ocorrerá um golpe com roupagem de legalidade. E a Suprema Corte não cometerá esse desatino, que comprometerá ainda mais — e para pior — a reputação do Brasil no exterior, que já não sendo boa, se tornará pior.

DIREITO DO POSSÍVEL

O direito de peticionar ao Judiciário é amplo. A todos alcança. A todos pertence. Mas desde que o peticionamento (o pleito) seja possível,e que haja lesão de Direito a ser reparada. No caso de Eduardo Cunha, queiram ou não queiram seus pares, ele é o presidente da Câmara Federal, até o final do mandato, até renunciar ou até ser afastado, mas pela própria Câmara, observados os princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Dizem que Eduardo Cunha “não presta” e que está se comportando de maneira a prejudicar o avanço do processo disciplinar contra si instaurado. A ser verdade, a questão é interna e é para ser decidida pela própria Câmara. Não há o menor direito a ser exercitado por quem quer que seja, para obter no STF o afastamento de Cunha da presidência, como se isso fosse legalmente possível em substituição aos poderes que somente os deputados são detentores.

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terça-feira, 3 de maio de 2016

LULA E DILMA DESONRARAM OS BRASILEIROS CAPITANEANDO UMA QUADRILHA QUE RAPINOU A NAÇÃO.

"Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse"

- Rodrigo Janot, procurador-geral da República


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai numa denúncia apresentada contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o banqueiro André Esteves.

Janot disse que o ex-presidente manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras. Lula tentou ainda influenciar o andamento da Lava Jato, segundo o procurador-geral.

“Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, disse Janot na peça apresentada ao STF.