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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

3º DESVIO COMPROVADO EM PAÇO DO LUMIAR – MA.

3º DESVIO COMPROVADO EM PAÇO DO LUMIAR – MA. , L F S LIMA EVENTOS
3º DESVIO COMPROVADO EM PAÇO DO LUMIAR – MA.

No 1º DESVIO COMPROVADO (VEJA), foram desviados dos cofres da prefeitura a quantia de R$ 2.076.450,00 (dois milhões setenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais).

No 2º DESVIO COMPROVADO (VEJA), foram desviados R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

Continuamos as investigações das denúncias feitas pelo Movimento SOS Paço do Lumiar e agora apresentamos o 3º desvio comprovado de recursos dos cofres da prefeitura de Paço do Lumiar.

COMPROVADOS POR QUEM?

Comprovados pela CGU – Controladoria Geral da União que, em exaustivo trabalho de investigação e análises comprovou um rombo de milhões em recursos destinados à Prefeitura de Paço do Lumiar – Ma, principalmente de recursos destinados à educação.

Este blog está cumprindo apenas o seu papel de informar a verdade, uma vez que temos 36 profissionais da imprensa maranhense (veja) impedidos de informar essas comprovações porque são controlados pela "organização criminosa" que desviaram esses recursos. É com esse dinheiro oriundo de furto que as bocas desses pseudos profissionais da imprensa são caladas.

Vamos ao que interessa:

3º DESVIO COMPROVADO - O esquema para esse 3º desvio consistiu em simulação de muitos eventos na cidade  e caríssimos para surrupiarem o dinheiro destinado pelo governo federal para beneficiar o povo de Paço do Lumiar em obras e serviços.

As empresas utilizadas desta vez para concretizar o esquema da “organização criminosa" foram: ”L F S LIMA EVENTOS – MAXIMA PROJEÇÕES E EVENTOS (CNPJ 09.212.461/0001-00), WELLINGTON DO NASCIMENTO - PRÓ-AUDIO LOCAÇÕES E EVENTOS (CNPJ 02.125.889/0001-69), e VISÃO & PERFIL EVENTOS (CNPJ 00.083.140/0001-70) – contratadas para serviços de eventos mediante montagem de processos licitatórios para favorecimento da empresa fantasma L F S LIMA EVENTOS – MAXIMA PROJEÇÕES E EVENTOS, cumulado com o desvio dos recursos. Nem a gestora municipal BIA VENÂNCIO, nem as firmas contratadas conseguiram comprovar que os serviços foram prestados.

Para dar aparência de legalidade à contratação e direcionar o objeto licitado, respectivamente para as empresas  citadas, a organização capitaneada pela prefeita BIA VENÂNCIO fizeram “montagem” de itens e preços, contratando serviços de eventos para todas as secretarias.

Durante esses eventos teriam comparecido 79.000 participantes, num município cuja a população é de 104.881 habitantes. Dar pra acreditar? 

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar realizou eventos a cada 2,6 dias, no mínimo, para atender a 500 pessoas, com telão de 200 polegadas, arranjo com flores naturais, iluminação decorativa, lanche, Buffet, etc. Apenas para efeito de comparação, os gastos foram de R$ 1.779.515,00 o que equivalem a 13,20% de todos os recursos aplicados na educação básica (FUNDEB).

Para realizar os supostos eventos a prefeita contratou 80 Data Show, 80 telões de 200 polegadas, 80 notebooks, e 80 técnicos para operar esses equipamentos.

Quer mais?

O Sr. LUIS FÁBIO SOUZA LIMA, titular da firma fantasma L. F.S. LIMA EVENTOS –MAXIMA PROJEÇÕES E EVENTOS, declarou que teria participado de licitação em Paço do Lumiar e realizado os supostos eventos. disse que a licitação não foi presencial, foi feita com entrega dos envelopes na Prefeitura em uma data e com o comunicado em outra data, por telefone, de quem teria sido o vencedor do certame.

O Sr. LUIS FÁBIO informou que sua firma funcionava em São José de Ribamar – MA. Lá não foi encontrado vestígio de nenhuma empresa.

Depois ele disse que atualmente sua empresa funcionava na sua residência, Rua Santa Teresa, na Vila Embratel. Em visita à residência do Sr. LUIS FÁBIO constatou a CGU que ali não funcionou qualquer escritório de eventos.

A CGU procurou outro endereço da firma fantasma utilizada para desviar o dinheiro da educação de Paço do Lumiar e com base em informações encontrou um endereço na Avenida Contorno Sul, nº 58, Quadra O, Cohatrac I, onde teria funcionado a firma L. F.S. LIMA EVENTOS. La constava apenas uma placa com a identificação da firma WELLINGTON DO NASCIMENTO - PRÓ-AUDIO LOCAÇÕES E EVENTOS.

Constatou-se que a L. F.S. LIMA EVENTOS era apenas empresa de fachada.

Em depoimento prestado, o Sr. LUIS FÁBIO vendo que a casa caiu, disse que o Sr. WELLINGTON DO NASCIMENTO foi seu parceiro durante a “prestação de serviços’ ao município de Paço do Lumiar e que também foi seu contador. Declarou ainda:
  
Constam ainda várias irregularidades, incluindo “montagens" de processos licitatórios e outros crimes contra o erário público. Há vários outros processos de licitação que não foram enviados a CGU e são outros milhões desviados. Mas, tudo está sendo apurado pelo CGU e PF.

Pelo menos R$ 1.779.515,00 (um milhão setecentos e setenta e nove mil e quinhentos e quinze reais) foram constatados neste 3º DESVIO COMPROVADO com esquemas de realização de eventos.

Maiores crimes têm cometidos os vereadores do município de Paço do Lumiar.

Eles engavetam 4 (quatro) denúncias sobre esses desvios comprovados e estão cometendo crimes de prevaricação, de responsabilidade e de improbidade enquanto nada apuram.

Eles trocaram o dever de fiscalizar por vagas de emprego de terceiros e parentes na prefeitura. Entraram nesses esquemas de corrupção participando do seu resultado, o que se comprova pelos seus silêncios.Nada fazem para barrar os desvios de recursos que continuam.

Devido a esse desvios o município está jogados às traças. 

Maquiagens (simulação de realização de obras) estão sendo feitas em poucas vias do município sem nenhum estudo técnico ou preocupação de qualidade. Estão jogando par de asfalto em cima de terra solta sem compactação e tapa-buraco com piçarra e terra com umas pintadas de asfalto.

Está lá no Sítio Grande para quem quiser ver.

A placa que anuncia a suposta obra não trás a empresa responsável pela obra, nem o valor da obra, sem o mínimo de transparência. O que é o indicativo de desviou de recursos e contratação irregular.

Essa é a realidade de Paço do Lumiar que alguns desembargadores não querem enxergar. Não estão nem ai. Me refiro a:

-PAULO VELTEN, que não quis saber da falsificação de uma simples assinatura. Pois é Sr. Desembargador aquela assinatura falsificada era para tentar autenticar documentos onde consta milhões em desvio de dinheiro público e o Sr. tem sua responsabilidade em liberar geral;

NELMA SARNEY, que responde a 4(quatro) processo disciplinar no CNJ por conduta reprovável e atuou impedida em processo que garantia Bia Venâncio no cargo;

-RAIMUNDA BEZERRA, que tomou uma decisão das mais absurdas, deixando estudantes de direito do 1º período escandalizados. A senhora numa ânsia tão grande e no afã de  manter a prefeita "amiga" no cargo, estava aceitando qualquer tipo de recurso e rejeitando qualquer norma, regimentos ou procedimentos do Código de Processo Civil.

Julguem com isenção e imparcialidade que eu não os criticarei. Respeitem seus pares, respeitem o nome do Tribunal de Justiça do Maranhão.

o próximo 4º DESVIO COMPROVADO – as relações perigosas de Bia Venâncio com Junior do Mojó. Aguardem!
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A EVOLUÇÃO DA CORRUPÇÃO

A EVOLUÇÃO DA CORRUPÇÃO

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

Operações da Polícia Federal flagraram desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos. O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões). A título de comparação, representa quase metade do dinheiro previsto para as obras de transposição do rio São Francisco.

O total de servidores públicos presos também aumentou: de 124, em 2010, para 225, no ano passado. Os números, a que a Folha teve acesso, estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a PF, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público tentar reaver o dinheiro.

Apesar de coincidir com o ano em que houve a chamada “faxina” no ministério de Dilma Rousseff, com a queda de seis ministros sob suspeitas de irregularidades, não há relação causal -as grandes operações decorrem de investigações mais antigas. Para delegados de Polícia Fazendária, área que investiga os desvios de verbas, o aumento da comprovação do rombo deve-se à formação de equipes especializadas.

Governo não sabe destino de R$ 700 mi de convênios.

O governo federal não tem pistas do destino de R$ 700 milhões repassados para prefeituras por meio de convênios. As prestações de contas sobre o uso desse dinheiro deveriam ter sido apresentadas até 2011, mas não foram. O valor se refere a 3.481 convênios assinados pelos ministérios da Saúde, Educação, Esporte, Transportes e Cidades com os municípios.

Os números foram levantados por uma força-tarefa do Ministério Público Federal. Em 2011, procuradores da República apresentaram 80 denúncias à Justiça contra prefeitos que não justificaram o destino das verbas, 11 foram aceitas e 4, rejeitadas.
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domingo, 1 de janeiro de 2012

"Presidente de tribunal deixa de ser juiz para ser político"

"Presidente de tribunal deixa de ser juiz para ser político"
Por Rogério Barbosa

“Um desembargador ao se tornar presidente do tribunal passa a ser um chefe de poder do Estado, logo um político. Precisa agir como tal”. Este é o pensamento do advogado e ex-deputado federal que exerceu a magistratura por 30 anos, Regis Fernandes de Oliveira. Para ele, o presidente tem que entrar no jogo político na hora de negociar com o Legislativo e com o Executivo. “Quantas demandas de interesse dos outros poderes não estão nas mãos do presidente do tribunal? Ele tem que usar isso a favor do Judiciário”.

Regis de Oliveira fala de política com propriedade. Além de deputado federal por dois mandatos, foi vice-prefeito de São Paulo e chegou a assumir a prefeitura por 18 dias, em substituição a Celso Pitta. Acredita que os presidentes de tribunal não têm visão política, e que o tribunal deveria reestruturar-se administrativamente de modo que juízes possam se restringir a decidir processos, o presidente a fazer a política judiciária, e assessores indicados por ele a administrar o tribunal.

Professor de Direito Financeiro da Faculdade do Largo São Francisco, defende a autonomia financeira do Judiciário e crítica a alocação na Secretaria da Justiça de verbas para construção de fóruns. Afirma, ainda, concordância com medidas que restrinjam o acesso à terceira instância, e que processos contra desembargadores sejam iniciados no CNJ.

Leia a entrevista que o advogado, sócio do Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados, concedeu à ConJur:

ConJur — O senhor defende a existência de um presidente político no tribunal. O que seria isso?

Regis de Oliveira — Um presidente que “deixou” de ser juiz para ser um político. Um presidente de tribunal não está lá para dar sentenças. Ele é um chefe de poder do Estado, e como tal, um político. Deve sentar á mesa de negociação com o governador e com os parlamentares, negociar o orçamento, gerenciar a estrutura e debater questões de interesse do Judiciário. Nenhum presidente faz isso, até porque não estão preparados. Não há uma política do Judiciário.

ConJur — O que impede que um presidente de tribunal tenha essa posição?


Regis de Oliveira — A função jurisdicional ao longo dos anos tem limitado os juízes apenas a decidir. São grandes homens, bem preparados, mas apenas para decidir processos. Então, eles nunca se preocuparam, por exemplo, se tem povo distante do Judiciário, se existe uma área com 300 mil pessoas sem juiz — e existe —, enquanto há cidades com 40 mil habitantes com dois juízes. O juiz não é preparado para pensar o Judiciário. Portanto, quando precisam fazer isso, não fazem a menor idéia do que seja. Eles nunca fizeram um curso de administração. Tanto que em uma eleição paraa presidência não se vêem propostas dos candidatos, o que reflete bem esta falta de visão política.

ConJur — A ausência de propostas também não é resultado das atuais regras que restringem o direito de ser candidato apenas aos mais antigos na corte?

Regis de Oliveira — A regra está absolutamente errada. Quem deveriam ser os candidatos? Todos os desembargadores. E os eleitores? Todos os juízes vitalícios. Juízes de primeiro grau não poderiam candidatar-se, mas poderiam votar. Com isso você anima toda a magistratura a participar de uma decisão. Muita gente já me criticou por causa disso: “Isso é política. Você vai politizar o Tribunal.” Mas o eleito se torna um chefe de poder, ele não é mais um juiz, não é mais um mero administrador para assinar papel. Ele é Presidente de um dos órgãos do poder, chefe do poder, que tem que ser político.

ConJur — Quais seriam os benefícios de um tribunal que tem um presidente com esse perfil?
Regis de Oliveira — Autonomia. Veja a importância de um presidente político: Hoje a construção de fóruns está a cargo da Secretária da Justiça. Então vão dois políticos conversar com o secretário e pedir a construção de um fórum, mas só há verba para construir um. Quem leva? Quem tiver mais força política. O Judiciário precisa decidir onde e em que momento vai construir os fóruns. O tribunal que sabe quanto custa a sua estrutura, por isso precisa ir à Assembléia Legislativa, ao Palácio do Governo e negociar seu orçamento, fazer política. Quantas demandas de interesse do governo não estão na Justiça? O presidente de um tribunal tem o poder de conceder ou não um pedido liminar ao governo e precisa usar isso a seu favor.

ConJur — Mas o senhor está falando de usar uma decisão para fazer política. Até que ponto isto é ético e até mesmo legal?

Regis de Oliveira — A liminar que eventualmente um Presidente tenha que analisar é uma liminar política. O fato de o tribunal usar determinada causa para defender seus interesses em nenhum momento quer dizer que deva se corromper. Estou falando, por exemplo, de um aumento de ICMS. Se ele der, beneficia o Estado, se não der, benefia a sociedade. Sendo assim é uma decisão que está nas mãos dele. Ele tem uma arma política na mão a favor ou contra a sociedade, a favor ou contra o Estado. E ele deve usar isso. Porque o governador corta a verba do judiciário? Ele não está prejudicando a sociedade quando faz isso? Por que ninguém fala nada disso?

ConJur — O tribunal e o Executivo não conseguem chegar a um consenso quando o assunto é orçamento. Isso é por falta de ação política do representate do Judiciário?

Regis de Oliveira — O tribunal está brincando de fazer proposta orçamentária. Ele calculou tudo o que tinha que pagar para todos os juízes, funcionários, e mandou a proposta. É óbvio que o governador não vai aprovar, mesmo que venha da Assembléia. O que deveria ter sido feito? Uma negociação. E não com o secretário de orçamento, mas com o governador. Por que se o presidente for conversar com o secretário, claro que vai ser engolido, afinal é um juiz contra um especialista em orçamento. Duas ou três palavras técnicas do secretário acabam com o presidente. Presidente de tribunal negocia com o governador. “Governador, eu preciso disso.” Se não der, vai para o jornal e detona o governador.

ConJur — O presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse que deveria ser estipulado um percentual no orçamento do estado destinado ao Judiciário. O senhor fala em negociação. Ter que negociar é ter autonomia?

Regis de Oliveira — Com certeza. Isso traz harmonia entre os poderes. Porque, de fato, quem manda no orçamento é o governador, é ele quem arrecada. Como o dono da arrecadação é outro, o presidente tem que dialogar, dizer quais são as necessidades, o que o outro pode atender ou não. Mas se me atendeu, ótimo. “Governador, obrigado. Vou a público dizer que você é o cara.” E isso funciona. Autonomia financeira do Judiciário significa gerenciar os recursos do Judiciário, inclusive, como já dissemos, com relação à criação de fórum do Judiciário. Porque o Executivo está com esse poder?

ConJur — O senhor discorda desta alocação de verba para construção de Fóruns na Secretária da Justiça?

Regis de Oliveira — Claro. O que acontece? Um político de muita força política vai ao secretário e pede: “Coloca um fórum na minha cidade. Preciso mostrar serviço.” Ele é atendido, mas outro que não tem força não vai ser. Quem sai prejudicado nessa história é o Judiciário, porque lugares que necessitam de fóruns com urgência não serão atendidos e outros com menos urgência, sim. Então, esta decisão política tem que ser do Judiciário. Ele que tem que saber onde é que o fórum está ruim, não o parlamentar, muito menos o Secretário de Justiça. O Judiciário não tem autonomia financeira para construir, o que está errado.

ConJur — É possível ter uma sentença rápida e justa?

Regis de Oliveira — Sim. Havia uma frase de um jurista italiano, que dizia: "A Justiça não pode ser segura e rápida. Se é segura não é rápida. Se é rápida não é segura". São frases que deram saídas de acomodação da morosidade. É evidente que o Judiciário é moroso. Portanto, precisamos encontrar um ponto ideal. Considero que há casos que demandam uma duração maior e outros que podem ser julgados na hora. Eu prego há tempos que haja um Judiciário que funcione 24 horas por dia. Por exemplo: acidentes de trânsito. Bateu, vai falar com o juiz na hora. Já decide quem vai pagar para quem. Se possível, a parte já assina o cheque. Isso vai contribuir para que o juiz seja mais conciliador que julgador.

ConJur — Falando em autonomia, como o senhor, após 30 anos de magistratura, avalia a atuação do CNJ?

Regis de Oliveira — Penso que a grande questão não é se o CNJ pode agir originariamente em um processo, pois ao meu ver, pode. O problema é que temos casos em que o juiz é investigado pela corregedoria local e pelo CNJ. Isto é um problema. A qual autoridade estou subordinado? Onde me defendo? Quanto à autonomia para iniciar processos contra juízes acredito que as corregedorias locais poderiam processar queixas contra juízes e o CNJ contra desembargadores, afinal, nunca se teve controle sobre os desembargadores. Falo isso há mais de 25 anos.

ConJur — Mas os desembargadores argumentam que isso vai contra o preceito constitucional do duplo grau de jurisdição?

Regis de Oliveira — Não. Ele pode ser julgado em um grau só. Qual é o problema? Político não é julgado apenas no Supremo? Qual a diferença? Duplo grau de jurisdição existe para quando você não tem foro especifico, o chamado foro privilegiado. Que na verdade, não é privilegiado, ao contrário, é mais complicado, porque você tem apenas um julgamento. Óbvio que é um julgamento qualificado, mas é apenas um.

ConJur — O senhor concorda que o sistema recursal contribui para a morosidade do Judiciário?

Regis de Oliveira — Não é o sistema recursal, é o excesso de recurso. Isso é outra coisa.

ConJur — Se o problema é o excesso de recursos, podemos dizer que ele reside na atuação do advogado e não na atuação do juiz?

Regis de Oliveira — Poderia ser. Mas o advogado faz o que a parte quer. “Doutor, você me segura o máximo que puder.” É assim que funciona. Eu me suponho um bom advogado depois de ter aprendido tanto no Judiciário, e se eu quiser que uma causa não acabe em “x” anos, ela não acabará. Agora, está errado o meu comportamento, se a parte quer isso? Eu posso exaurir todos os recursos que a lei me dá, em beneficio do cliente. Às vezes interpomos recurso que sabemos que não dará absolutamente em nada, mas tenho que exaurir os recursos, eu não posso ficar no meio do caminho. A lei permite, logo, é absolutamente legal.

ConJur O advogado pode, de alguma forma, contribuir para diminuir a morosidade?

Regis de Oliveira — Com certeza. Por exemplo, com relação aos recursos meramente protelatórios, a que me referi. Ademais, acredito que não deva ter uma terceira instância. Deve haver uma instância de controle constitucional. Isso todos os países civilizados do mundo têm. Mas não um controle como o que temos no STJ. Tudo o que você quiser pode subir para lá. Isso é errado, tem que ser revisto.

ConJur - Então o senhor é favorável à PEC do Peluso?

Regis de Oliveira — Claro que deve haver um órgão de controle constitucional, pois a constitucionalidade é nacional. Mas decisões de direito civil, direito penal, direito processual, não devem chegar a esta corte. Se sim, como tese, e não como caso concreto. Portanto, a idéia do ministro Peluso é bastante viável. Acho que no primeiro grau o juiz pode sofrer algum tipo de influência. Não que os desembargadores não possam sofrer, mas no primeiro grau, o juiz é um só. No tribunal já são três pessoas mais antigas, experientes, sofrendo o impacto de membros que vieram do Ministério Público e da Ordem dos Advogados. Alguns juízes de primeiro grau podem até ser mais antigos que um desembargador, mas não tem experiência da decisão coletiva. Quando você julga em três, o grau de responsabilidade aumenta e você não pode falar bobagem, tem que fundamentar bem, porque os outros juízes podem te corrigir. Acho que quase tudo poderia terminar em segundo grau.

ConJur — E qual sua opinião sobre o plenário eletrônico?


Regis de Oliveira — O julgamento precisa ser público. A seção não. Isto é irrelevante. O relator faz o voto, passa para o revisor, que analisa e o remete para um terceiro juiz, tudo nos autos e depois publicado para quem quiser consultar. Isso não é público? A seção deveria se restringir a aqueles advogados que realmente querem fazer sustentação oral. Aí se leva cinco, seis, 10 processos para a seção. Inclusive, deve-se abrir espaço para o advogado contestar o voto do juiz, se perceber que ele está dando o voto errado.

ConJur — Como o senhor analisa o desempenho dos presidentes com relação á administração do tribunal?

Regis de Oliveira — O ideal seria um presidente para fazer a política, assessores para fazer a administração e juízes para julgar. Em todos os fóruns tem que ter um servidor qualificado para ser o executor da despesa, um administrador judicial, funcionário de carreira ou de confiança do juiz. O presidente deveria se restringir a decisões políticas, como faz o governador. Seria bom reestruturarmos a administração do tribunal, por meio da criação de cargos como o de secretário de recursos humanos, secretário de recursos orçamentários, entre outros. Três ou quatro secretários já seriam suficientes. Alguém para pensar pelo presidente, representá-lo e dialogar com os outros poderes. Isto no que se refere ao tribunal. Nas varas a situação é mais complicada porque não tem presidente, não tem administrador, sobra tudo para o juiz.

ConJur — Qual a situação nas varas?

Regis de Oliveira — O tempo do juiz, que deveria ser todo direcionado para julgamento de processos, é dividido com decisões do tipo: vai ter de comprar suco de laranja ou de caju para o Fórum; no lanche dos juízes será servido suco ou refrigerante. O juiz perde tempo com isso e ainda precisa prestar contas, que na verdade nem é ele que presta, é um funcionário, e se este fizer errado... meu deus! O juiz tá perdido. Precisamos criar a figura do administrador oficial da vara. Juízes têm que se preocupar é com processos.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1º de janeiro de 2012
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ESCRAVIDÃO NO BRASIL CONTINUA

ESCRAVIDÃO NO BRASIL CONTINUA
30/12/2011 - 15:45

Atualizada, "lista suja" do trabalho escravo chega a 294 nomes

Cadastro de empregadores flagrados com escravos atinge número recorde e reflete impacto indesejado do avanço da monocultura e de grandes projetos

Por Bianca Pyl, Daniel Santini e Maurício Hashizume

A "lista suja" do trabalho escravo, cadastro de empregadores pegos em flagrante na exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão, nunca teve tantos nomes. Atualizada nesta semana, a relação cresceu com a entrada de 52 novos registros e chegou ao recorde de 294 nomes. Entre os que entraram estão alguns dos principais grupos usineiros do país, madeireiras, empresários e até uma empreiteira envolvida na construção da usina hidrelétrica de Jirau. A lista inclui ainda médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano, que será tema de reportagem especial da Repórter Brasil nos próximos dias.

Rãs nadam em a água que era consumida pelos empregados libertados. Leia mais (Foto: SRTE/MA)
Divisão por estado dos incluídos no cadastro
1. Pará (PA)...................9
2. Mato Grosso (MT).......8
    Minas Gerais (MG)......8
4. Paraná (PR)...............5
5. Rondônia (RO)...........4
    Maranhão (MA)..........4
7. Espírito Santo (ES)......3
    Goiás (GO)................3
    Santa Catarina (SC)....3
10.Alagoas (AL)..............1
    Amazonas (AM)..........1
    Rio de Janeiro (RJ).....1
    São Paulo..................1
    Tocantins (TO)............1
Após serem flagrados explorando mão-de-obra escrava, todas as pessoas e empresas tiveram chance de defesa em processos administrativos. Somente depois de esgotados todos os recursos, foram incluídas no cadastro. Entre os novos registros, há casos como o de Lidenor de Freitas Façanha Júnior, cujos trabalhadores, sem opções,bebiam água infestada com rãs, e o do fazendeiro Wilson Zemann, que explorava crianças e adolescentes no cultivo de fumo. 

Entre os estados com mais inclusões nesta atualização estão novamente o Pará e o Mato Grosso, com nove e nove nomes inseridos, respectivamente. A incidência do problema no chamado arco do desmatamento demonstra que a utilização de trabalho escravo na derrubada da mata para a expansão de empreendimentos agropecuários segue presente.


A inclusão na "lista suja" limita o acesso a crédito em instituições públicas e privadas, e também dificulta negociações comerciais. As empresa signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, dentre as quais estão alguns dos principais grupos empresariais do país, assumiram o compromisso de não comprar mais de fornecedores cujos nomes estejam no cadastro.

Os empregadores permanecem na lista por pelo menos dois anos, período no qual serão monitorados. Após este prazo, somente aqueles que sanarem as irregularidades, quitarem as multas e não reincidirem na exploração de escravos serão excluídos. Nesta atualização, apenas dois nomes foram retirados do cadastro (Dirceu Bottega e Francisco Antélius Sérvulo Vaz), o que pesou para que a relação chegasse a quase 300 registros.
Crianças e adolescentes trabalhavam de chinelos e até descalços na colheita de fumo (SRTE/SC)
Escravos da cana 
Entre os destaques da atualização estão libertações que chamam a atenção pelo grande número de escravos resgatados em plantações de cana-de-açúcar. Só na Usina Santa Clotilde S/A, uma das principais de Alagoas, foram flagrados 401 trabalhadores em situação degradante em 2008. Este não é o único caso de falta de condições de trabalho adequadas em frentes de trabalho organizadas para o corte em latifúndios especializados em monocultivo.
 

Também entra nesta atualização a Usina Paineiras, que utilizou 81 escravos em Itabapoana (RJ) em 2009. Um ano após o flagrante que resultou nesta inclusão, a empresa comprou a produção da Erbas Agropecuária, onde foram flagrados 95 trabalhadores escravizados. Em seu site, a usina afirma ter preocupação com os empregados e faz propaganda do seu "Plano de Assistência Social".

Mesmo com o aumento da preocupação social por parte das usinas, real ou apenas declarado, o setor ainda emprega mão-de-obra escrava. Recentemente, foram encontrados escravos até mesmo em colheitas mecanizadas de cana.

Além das usinas, outras empresas incluídas nesta atualização também têm o costume de apregoar ações sociais na internet. É o caso da Miguel Forte Indústria S/A, flagrada explorando 35 trabalhadores, incluindo três adolescentes, na colheita de erva-mate em Bituruna (PR). A madeireira, que mantinha o grupo em barracões de lona sob comando de "capatazes",  anuncia na sua página que "o apoio a projetos sociais que promovem a cidadania e o bem-estar, principalmente entre a população carente, mostra o comprometimento da Miguel Forte com os ideais de uma sociedade mais justa e humana". À frente da empresa, Rui Gerson Brandt, acumula o cargo de presidente do Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose do Paraná (Sindpacel).

Hidrelétrica de Jirau
Não é só na monocultura ou no campo que os flagrantes acontecem. As condições degradantes em projetos bilionários do país têm sido uma constantee, nesta atualização, uma das empreiteiras envolvidas na construção de uma hidrelétrica também entrou na lista. A Construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), foi flagrada utilizando 38 escravos na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau. 


Além de enfrentarem problemas relacionados aos alojamentos, segurança no trabalho e saúde, os empregados ainda eram submetidos a escravidão por dívida, por vezes em esquemas sofisticados que envolvem até a cobrança por meio de boletos bancários, conforme denunciado pela Repórter Brasil.
Boleto bancário utilizado em esquema de escravidão por dívidas no Rio Madeira  (Foto: Bianca Pyl
Mesmo após o flagrante, as condições de trabalho não melhoraram, segundo denúncias recentes. Em abril deste ano, um grupo de 20 trabalhadores procurou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) alegando que a BS não havia pago o aviso prévio e eles estavam dormindo no galpão da Construtora, sem ter como voltar para casa. Uma liminar chegou a bloquear os bens da empresa em 2011. 


O isolamento, aliás, continua sendo utilizado como ferramenta para escravizar pessoas. Nesta atualização da lista, foi incluído Ernoel Rodrigues Junior, cujos trabalhadores estavam em um local de tão difícil acesso que foi necessário um helicóptero para o resgate dos trabalhadores. 

Entre os libertados estavam dois adolescentes de 15 e 17 anos e uma de 16 anos. Para chegar no local em que o grupo estava, foi necessário percorrer a partir de São Félix do Xingu (PA) por 14 horas um caminho que contava com uma ponte de madeira submersa, balsa e estradas de terra em condições tão ruins que foi necessário o uso de tratores para desatolar alguns dos veículos. De acordo com os relatos colhidos pela fiscalização, todos tinham medo de reclamar porque o fazendeiro e o segurança da propriedade andavam armados. Para que conseguisse fazer a denúncia, um trabalhador explorado conseguiu fugir e teve de caminhar durante seis dias pela mata e por estradas de terra.


Família Peralta
Outro destaque na atualização da "lista suja" neste ano é a inclusão de Fernando Jorge Peralta pela exploração de escravos na Fazenda Peralta, em Rondolândia (MT). O Grupo Peralta é um conglomerado empresarial poderoso, do qual fazem parte a rede de supermercados Paulistão, a Brasterra Empreendimentos Imobiliários, as concessionárias Estoril Renault/Nissan (em Santos, Guarujá e Praia Grande), os shoppings Litoral Plaza Shopping e Mauá Plaza Shopping (cuja construção, na época, envolveu uma denúncia de propina), a Transportadora Peralta (Transper) e a PRO-PER Publicidade e Propaganda, só para citar os principais ramos de atividade do grupo.


Os Peralta começaram os negócios na década de 1950 em Cubatão (SP). Em 2006, o escravagista Fernando Jorge foi um dos homenageados pela Câmara de Cubatão na comemoração dos 50 anos da família no Brasil. O flagrante que levou Fernando Jorge à "lista suja" aconteceu em 2010 e envolveu a libertação de 11 trabalhadores de sua fazenda. 
Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo
Entraram em 31/12/2011
Agro Pastoril Novo Horizonte S/A    78.231.701/0009-86
Antônio Aprígio da Rocha    044.352.903-59
Antonio Carlos Carvalho da Silva    025.346.492-72
Antônio Erisvaldo Sousa Silva    848.437.303-78
Antonio Sabino Rodrigues    542.529.626-68
Carlos Augusto de Freitas    173.008.601-25
Carvoaria Chapadão Ltda.    11.007.755/0001-34
Clauber Almeida Lima    243.485.702-72
Cláudio Augustos Rodrigues    026.484.708-32
Clézio Oliveira Naves    841.635.001-97
Construtora BS Ltda.    00.521.472/0003-51
Construtora Talaska Ltda.    08.722.775/0001-82
Edmar Koller Heller    239.538.379-15
Ernoel Rodrigues Junior    478.378.881-20
Estrela Agroflorestal Ltda.    79.441.168/0001-92
Evanildo Nascimento de Souza    242.809.925-68
Fazenda Brasnor Agropecuária S/A    04.885.034/0001-61
Fernando Jorge Peralta e Outros    017.518.598-00
Francisco Costa da Silva    154.167.984-91
Francisco Silva Cavalcante    040.486.522-49
Gilson Afonso dos Santos    195.532.425-53
J. L. Zanetti  ME – Hotel São Marcos    07.264.587/0001-95
José Gomes dos Santos Neto    023.090.564-13
José Palmiro da Silva Filho    111.577.121-34
José Rodrigues dos Santos    598.157.285-04
Laert Bolsoni     011.886.158-15
Lidenor de Freitas Façanha Júnior    253.380.723 - 00
Luiz Carlos Brioschi    379.675.257-87
Luiz Geraldo Ferreira ME    80.031.263/0001-97
Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda.    84.148.436/0005-46
Manoel Roberto de Almeida Prado    048.049.701-00
Marcus Aristóteles Zilli    041.320.049-37
Marcus Aurélio Caetano    547.704.326-15
Marizete Alves Silveira Araraquara ME    03.335.501/0001-17
Miguel Forte Industrial S/A-Papéis e Madeiras  81.645.525/0005-00
Nelson Luiz Pereira    949.100.306-20
Olegário Germano Ullmann ME     73.282.154/0001-05
Osmar Brioschi  752.194.507-78Osmar Richter    277.821.079-20Ovídio Octávio Pamplona Lobato    008.492.602-30Pedro Eustáquio Pellegrini    350.483.286-04Reniuton Souza de Moraes    248.452.561-34Rui Carlos Dias Alves da Silva    050.386.934-15Sormany Amorim de Souza    557.670.605-68Tarcio Juliano de Souza    654.016.702-49Thiago Neiva Honorato    003.308.741-52Transportes Ari Barbieri Ltda.    72.316.540/0001-90Usina Paineiras S/A    27.777.903/0001-30Usina Santa Clotilde S/A    12.607.842/0001-95Valdivino da Rocha    169.919.661-34Viderlândio Rodrigues dos Santos    307.338.122-87Wilson Zemann    791.249.419-72
Saíram em 31/12/2011
Dirceu Bottega 159.095.909-44
Francisco Antelius Servulo Vaz 080.277.733-34
Os integrantes da família Peralta não são os únicos que receberam homenagens após denúncias de uso de escravos. Luiz Carlos Brioschi e Osmar Brioschi, que também entram na lista nesta atualização, foram flagrados se aproveitando de 39 trabalhadores na colheita do café em Marechal Floriano (ES). Eles mantinham os empregados em regime de escravidão por dívidas e em condições extremamente precárias de trabalho e vida. Dois dias após a libertação ter sido divulgada, Osmar Brioschi esteve entre os homenageados com placas e diplomas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pelo "trabalho realizado em favor do campo capixaba", por iniciativa do deputado Atayde Armani (DEM-ES). 

Devastação ambiental
Outro aspecto reforçado pela atualização da lista é o elo entre escravidão e devastação ambiental. O uso de escravos em grandes projetos de desmatamento e em áreas com conflitos agrícolas é bastante comum. Desta vez, foi incluído na relação Tarcio Juliano de Souza, apontado como responsável pela destruição de milhares de hectares de floresta amazônica nos últimos anos.

Desmatamento avança ao longo dos rios e em pontos isolados em Lábrea (AM), onde o fazendeiro Tarcio Juliano de Souza atuava organizando frentes para derrubada da mata e abertura de pastos
Ele é considerado pela Polícia Federal (PF) responsável por montar um esquema para desmatar cerca de 5 mil hectares de floresta nativa na região de Lábrea (AM), onde mantém a Fazenda Alto da Serra. Ele já chegou a ser preso em Rio Branco (AC) pelos crimes de redução de pessoas a condições análogas à escravidão, aliciamento de trabalhadores e destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e foi denunciado por tentar comprar um fiscal. Na época, o superintendente regional do trabalho Dermilson Chagas declarou que Tárcio estava à frente de um "consórcio de fazendeiros" do Acre formado para transformar grandes áreas de Lábrea (AM) em pastos, com a utilização criminosa de escravos para o desmate, para criar gado bovino.

Também consta na inclusão a empresa Manoel Marchetti Indústria e Comércio Ltda, pelo uso de 15 escravos em Porto Velho (RO). Trata-se de um grupo empresarial que, no começo da década de 2000, no comando da Fazenda Ipê,em José Boiteux (SC), envolveu-se em disputa por terras com uma comunidade indígena da reserva Duque de Caxias. Na ocasião, a Funai acusou exageros por parte da Polícia Militar na expulsão dos índios do território em disputa. Mesmo após o flagrante de trabalho escravo em Porto Velho e o histórico de conflito com índios em Santa Catarina, o Senado aprovou, em novembro de 2010, outorga para a a Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti para uma rádio comunitária por dez anos em Ibirama (SC), com voto favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR).

Doutores em escravidão
Um ex-prefeito, um ex-secretário municipal do Meio Ambiente e dois médicos estão entre os que entraram na relação nesta atualização. O ex-prefeito Edmar Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando mão-de-obra escrava em um garimpo na Fazenda Beira Rio, que fica em Novo Mundo (MT), a 800 km da capital mato-grossense Cuiabá (MT), próximo à divisa com o Pará. Edmar foi prefeito de Peixoto de Azevedo (MT) em 2000, pelo extinto PFL (hoje DEM). Teve seu mandato cassado após ser acusado de desvio de recursos públicos, contratação de pessoal especializado sem licitação e contratação ilegal de veículos automotores de auxiliares de confiança.

Em 2007, ele se envolveu em outro escândalo político e chegou a ser preso. Como secretário de Administração da prefeita Cleuseli Missassi Heller, sua esposa, ele foi considerado responsável por improbidade administrativa, configurada pelo favorecimento de uma única empresa em processos licitatórios do município. Em 2009, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação.
Atualizações anteriores
Confira o histórico completo da "lista suja"*
Setembro de 2005 - Lista suja de empregadores aos olhos de todos 
Novembro de 2005 - Ex-prefeito de Santos é incluído na 4ª atualização
Julho de 2006 - Senador Ribeiro e acusado de matar Stang na lista 
Dezembro de 2006 - Libertação recorde está na nova "lista suja"Dezembro de 2006 - Libertação recorde foi inserida por equívoco
Julho de 2007 - Nova "lista suja" inclui pela primeira vez AM, CE e SC
Dezembro de 2007 - Atualização traz reincidentes e grandes empresas
Julho de 2008 - Pecuaristas, usineiros e carvoeiros entram na lista
Dezembro de 2008 - Juiz e proprietários em dez estados na lista
Julho de 2009 - "Lista suja" adiciona produtores da fronteira agrícola
Dezembro de 2009 - Cosan e mais 11 entram para a "lista suja"
Julho de 2010 - Governo divulga atualização da "lista suja"
Dezembro de 2010 - "Lista suja" inclui 88 novos empregadores
Julho de 2011 - Com 48 inclusões, "lista suja" chega a 251 registros
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   * desde a criação do sistema de consultas da Repórter Brasil
Outro político que passa a fazer parte da lista é Evanildo Nascimento Souza, flagrado com escravos quando ainda era secretário de Meio Ambiente de Goianésia do Pará (PA). O homem que deveria zelar pela natureza foi flagrado explorando escravos justamente no corte e queima de madeira para produção de carvão. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram encontrados na Fazenda RDM (onde se localiza a Carvoaria da Mata), em julho de 2009, nove trabalhadores laborando em condições degradantes no corte de madeira, transporte, empilhamento, enchimento dos fornos, vedação do forno com barro e carbonização.

Os trabalhadores não possuíam equipamentos de proteção individual (EPIs) e estavam alojados em um barraco em péssimas condições, sujo com detritos, restos de maquinário e peças de veículos, armazenamento de combustível, sem separação para homens e mulheres, nem ventilação e iluminação.

Os médicos incluídos na relação são José Palmiro Da Silva Filho, CRM 830, flagrado com cinco escravos na Fazenda São Clemente, em Cáceres (MT), e Ovídio Octávio Pamplona Lobato, CRM 3236, flagrado com 30 escravos na  Fazenda Tartarugas, em Soure (PA). O primeiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acertado com o procurador do trabalho Roberto Portela Mildner, pelo qual se comprometeu a doar R$ 20 mil para o Hospital Bom Samaritano de Cáceres. Em caso de reincidência, o acordo prevê multa de R$ 10 mil por escravo encontrado.
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