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quinta-feira, 8 de julho de 2021

MAIS BOMBA!! 😲TCE-MA pega prefeita de Paço do Lumiar - MA em esquema de esconder informações de despesas da fiscalização do Tribunal😲

Auditoria do TCE-MA, por representação dos vereadores Fernando Feitosa e Miércio Roberth,  contatou a ausência de qualquer informação referente a realização de despesas com a CONSTRUTORA DIGÃO EIRELLI, CNPJ nº 07.193.479/0001-79, que teria sido contratada para pavimentação asfáltica e drenagem em vias do município de Paço do Lumiar – MA em 2020.

Os auditores do TEC-MA afirmam que "no acervo de dados da Corte de Contas, não consta nenhuma documentação comprobatória de realização das despesas referentes aos exercícios financeiro de 2020 e 2021".

Em razão desse esquema da gestora de Paço do Lumiar, o TCE_MA lhe aplicou uma multa pelo não envio dos elementos de fiscalização ao Tribunal.

Também foi determinado O ENVIO imediato ao Tribunal de Contas, de cópia da íntegra do Processo Administrativo nº 4688/2020, o qual originou a contratação da CONSTRUTORA DIGÃO EIRELLI, e de toda documentação comprobatória de realização das despesas concernentes a contratação de empresa objetivando a execução de serviços de terraplenagem e pavimentação, bem como, da respectiva documentação de suporte (comprovantes da prestação efetiva dos serviços contratados), exercício financeiro de 2020 e 2021(se houver).

O blog obteve informações concretas que a referida construtora recebeu vários pagamentos da prefeitura de Paço do Lumiar. Recebeu R$ 1.721.729,24 em 2020 e R$ 2.646.312,56 em 2021, conforme detalhado abaixo.

Outros R$ 106,2 Milhões pagos a outras empresas por supostos serviços estão sob análise - logo logo haverá BOMBA!!😲

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

DOSSIÊ DA CORRUPÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR REPERCUTE EM BRASÍLIA: SARNEY FILHO REAGE COM “AGRESSÃO MORAL"

O site POLÍTICA REAL - (Por Gil Maranhão, com edição de Genésio Jr.) publicou o seguinte nesta quinta-feira:
08.12.2011

Maranhão. Domingos Dutra denuncia “corrupção endêmica” em Paço do Lumiar (MA) e envolvimento de Sarney Filho para manter prefeita no cargo

Filho do presidente do Senado perde a compostura, chama parlamentar petista de mentiroso, mas afirma que se Dutra “provar isso aqui, eu renuncio a meu mandato”
 (Brasília-DF, 08/12/2011)  Uma denúncia feita pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), na manhã desta quinta-feira, 8, no Plenário da Câmara, provocou nova cena de 'falta de decoro' parlamentar no Congresso Nacional.

O parlamentar petista subiu à tribuna para registrar a presença de integrantes do “Movimento SOS Paço do Lumiar” - uma das quatro cidades que compõem a Grande São Luís, e que tem 110 mil habitantes -, que desde o inicio da semana estão em Brasília percorrendo órgãos como Supremo Tribunal Federal (onde estiveram acorrentados), na Controladoria-Geral da União e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e na Frente Parlamentar de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, “denunciando a tragédia que é a administração municipal de Paço do Lumiar”, informou o deputado.

Segundo Domingos Dutra, a comissão daquele município maranhense está distribuindo um dossiê que contém farta documentação, com provas de corrupção envolvendo a prefeita Bia Venâncio.

“Paço do Lumiar é um município em crescimento, com uma classe média em expansão, com um orçamento razoável, mas esse orçamento tem sido dilapidado pela corrupção”, disse o parlamentar, revelando que a prefeita já foi cassada três vezes este ano e responde a 28 processos.

“Foi cassada há uma semana, mas, infelizmente, consegue retornar por meio de medidas cautelares, medidas liminares. Uma comissão de juízes do Tribunal de Justiça resolveu cassar a prefeita, mas infelizmente ela retornou por meio de medidas liminares”, denunciou o parlamentar.

Domingos Dutra revelou que no dossiê que o “Movimento SOS Paço do Lumiar” entregou nos órgãos “há denúncias muito fortes” contra o deputado Sarney Filho. E fez um desafiou ao filho do presidente do Congresso Nacional.

“Espero que o deputado Sarney Filho se manifeste, porque é voz corrente a proteção política feita à prefeita pelo deputado”, disse Dutra, informando que “na última liminar, o deputado Sarney Filho esteve no Tribunal, foi visto no gabinete do Presidente e no gabinete da desembargadora. Portanto, espero que o deputado se manifeste sobre essa corrupção endêmica que envolve um município importante dentro da Ilha de São Luís”.

SARNEY FILHO REBATE DENÚNCIA E APELA PARA A 'AGRESSÃO MORAL'
Após as denúncias feitas pelo deputado Domingos Dutra, o parlamentar petista foi, por duas vezes, vítima de “agressão moral”, no Plenário da Câmara. Primeiro, pelo deputado Chiquinho Escócio – que, com sempre, fez defesa escancarada da família Sarney. Depois, pelo próprio deputado federal, Sarney Filho (PV-MA).

O filho do senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional, não mediu palavras: chamou Dutra de 'mentiroso' e 'caluniador', e disse que não ia mais aceitar “esse tipo aleivosia, esse tipo torpe de conduta política”.

Zequinha Sarney pediu a Dutra que “provasse que estive alguma vez no gabinete do Presidente do TRE ou no gabinete de qualquer desembargador para pedir qualquer coisa para qualquer Prefeito”.
  
E também fez um desafiou: “Se ele provar isso aqui, eu renuncio a meu mandato. Mas, da mesma forma, se ele não provar, deve ir para a Comissão de Ética como mentiroso”.
A Agência de Notícia Política Real publica, abaixo, a íntegra dos discursos dos deputados maranhenses Domingos Dutra (PT) e Sarney Filho (PV).


 …....EIS A INTEGRA DO DISCURSO DE DOMINGOS DUTRA
Eu queria registrar, Sra. Presidenta, que encontra-se aqui, em Brasília, durante toda esta semana, integrantes do Movimento SOS Paço do Lumiar, composto por Maria de Anunciação Santos Azevedo, José de Ribamar Correia, Inaldo Alves Pereira, Júlio César Santos Berredo e Ronaldo Abreu Morais.

Essa comissão veio a Brasília denunciar a tragédia que é a administração municipal atual de Paço do Lumiar. Eles já se acorrentaram em frente ao Supremo, já estiveram na Controladoria-Geral da União, estiveram ontem na Comissão de Direitos Humanos, na Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e em outros órgãos. Infelizmente, no Maranhão, os órgãos públicos não respondem às reivindicações de combate à corrupção endêmica que se instalou no Município de Paço do Lumiar.

Eles estão distribuindo um dossiê que contém farta documentação, fartas provas de corrupção envolvendo a Prefeita Bia Venâncio. Paço do Lumiar tem 110 mil habitantes, fica a 22 quilômetros da capital, é um Município em crescimento, com uma classe média em expansão, com um orçamento razoável, mas esse orçamento tem sido dilapidado pela corrupção.

A Prefeita Bia Venâncio já foi cassada três vezes, responde a 28 processos. Foi cassada há uma semana, mas, infelizmente, consegue retornar por meio de medidas cautelares, medidas liminares. Uma comissão de juízes do Tribunal de Justiça resolveu cassar a Prefeita, mas infelizmente ela retornou por meio de medidas liminares.

O Conjunto Maiobão, que tem 4.700 residências e é o núcleo econômico e político do Município de Paço do Lumiar, está com suas Avenidas 7, 8 e 4 obstruídas, em função do desastre que é a administração municipal da Prefeita Bia Venâncio.

Portanto espero que os órgãos de controle, Tribunal de Contas e Polícia Federal adotem medidas imediatas para conter a corrupção no Município Paço do Lumiar.

Nesse dossiê, há denúncias muito fortes contra o Deputado Sarney Filho. Espero que o Deputado Sarney Filho se manifeste, porque é voz corrente a proteção política feita à Prefeita pelo Deputado Sarney Filho. Na última liminar, o Deputado Sarney Filho esteve no tribunal, foi visto no gabinete do Presidente e no gabinete da desembargadora. Portanto, espero que o Deputado Sarney Filho se manifeste sobre essa corrupção endêmica que envolve um Município importante dentro da Ilha de São Luís.

Há pistolagem. Um vereador está foragido e 40% da Câmara Municipal está respondendo a processo, inclusive o Presidente foi cassado.
Fica aqui o registro, Sra. Presidente.
  
…........EIS A INTEGRA DO DISCURSO DE SARNEY FILHO
Sr. Presidente, hoje, pela manhã, ouvi assertivas que me deixaram muito chateado. Hoje, pela manhã, o Deputado Domingos Dutra subiu a esta tribuna para acusar a mim pessoalmente de participar...
  
Vou ler, Sr. Presidente:
Em um dossiê, há denúncias fortes contra o Deputado Sarney Filho. Espero que o Deputado Sarney Filho se manifeste, porque é voz corrente a proteção política feita à Prefeita pelo Deputado. Portanto, espero que o Deputado se manifeste. O Deputado Sarney Filho foi visto no gabinete do Presidente e no gabinete da Desembargadora no Tribunal.

Sr. Presidente, o Deputado Dutra está tão acostumado a insultar mentirosamente as pessoas daqui da tribuna, principalmente o meu pai, que ele se esquece que eu tenho voz aqui para desmenti-lo.

Então, eu gostaria que o Deputado Dutra provasse que estive alguma vez no gabinete do Presidente do TRE ou no gabinete de qualquer desembargador para pedir qualquer coisa para qualquer Prefeito. Se ele provar isso aqui, eu renuncio a meu mandato. Mas, da mesma forma, se ele não provar, deve ir para a Comissão de Ética como mentiroso.

Sr. Presidente, eu não vou mais admitir aqui essas mentiras deslavadas, esses insultos que são todos os dias postos aqui pelo Deputado Dutra, que não tem outra coisa a fazer na vida a não ser incitar a minha família. Portanto, o Sr. Dutra é que é um mentiroso. A ele está o desafio: venha para a tribuna, seu mentiroso, provar que alguma vez estive em gabinete de Presidente de Tribunal defendendo qualquer Prefeito.
  
Ele, sim, tem que explicar por que a mulher dele já foi do PSDB e agora é candidata pelo PT; ele, sim, tem que explicar por que participou do Governo corrupto de Zé Reinaldo e Jackson Lago; e explicar, quando Presidente do PT, por que esse PT nunca cresceu no Maranhão. Só depois que o PT fez um acordo com o nosso grupo político, hoje tem Vice-Governador, hoje tem quatro Secretarias de Estado. Então, esse tipo de insulto, esse tipo aleivosia, esse tipo torpe de conduta política eu não vou mais aceitar calado. Fica aqui o desafio a esse insultuoso caluniador: que prove aquilo que disse aqui.

Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que eu gostaria de dizer.

domingo, 27 de novembro de 2011

A última parte (PARTE V) do documentário sobre a onda de corrupção que deixou o Município de Paço do Lumiar em estado de penúria

PARTE V – O ESQUEMA DE CONTROLE DA IMPRENSA E BLINDAGEM DA PREFEITA, INCLUSIVE NO JUDICIÁRIO.

Este blog fez um documentário sobre os escabrosos esquemas de corrupção planejado por uma quadrilha que se instalou na cidade de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão para desviar recursos públicos, principalmente recursos federais destinados à saúde e à educação.



VEJA OS ESQUEMAS CITADOS ANTERIORMENTE: (clique em cada topico)

Parte I – INTRODUÇÃO;

Parte II – ESQUEMA I – Desvios de recursos - Os crimes e os Criminosos;

Parte III – OSESQUEMAS DE FALSIFICAÇÕES;

Parte IV – OS ESQUEMAS DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E EMISSÃO DECHEQUES SEM FUNDOS.


Agora a PARTE V mostrando o esquema de controle de setores da imprensa como forma de blindagem.

O esquema consiste em cooptar e pagar alguns jornalista e radialistas para não divulgar denúncias contra a prefeita Bia Aroso e seu grupo.

Para verificar se o jornalista ou radialista estava cumprindo com o acordo de propina, foi elaborado um tipo de CONTROLE DA IMPRENSA (veja os documentos: Pag.1, Pag.2, Pag.3, Pag.4). Por este controle era acompanhado o comportamento do jornalista ou radialista com as seguintes identificações: o nome, o veículo de imprensa em que trabalha, o programa que faz, o valor da propina, as observação sobre a atuação do radialista ou jornalista e a avaliação final.

Com este esquema, BIA AROSO ficou livre de boa parte da imprensa para continuar com a prática de corrupção. E parece que o controle continua diante do silêncio dos que constam da lista. Preste atenção! Assista a seus programas!

O mais revoltante é que os radialistas e jornalistas que recebem para calarem a verdade se mostram para sociedade em tom modalizador, quando na realidade vivem extorquindo prefeitos incompetentes, que montados num antro de corrupção são pressionados por estes ditos profissionais de imprensa sem escrúpulos, então o prefeito corrupto acaba cedendo e  os incluindo em sua folha paralela de pagamento. Esta é a verdade nua e grua de uma parte razoável da dita imprensa maranhense. È de Dá nojo e ânsia de vômito.

Mas, não é só isto. O caso de Paço do Lumiar mostra também certa influência da ex-prefeita ou certo controle de membros do TJMA. Aqui não há listas, mas há fatos e contra fatos não há argumentos.

ENTÃO, QUAIS SÃO OS FATOS?
O ministério público Estadual do Maranhão descobre uma onda de corrupção em Paço do Lumiar, aciona a justiça do Município e a Juíza afasta a prefeita do cargo. Em poucas horas, uma desembargadora retorna a prefeita ao cargo e outra garante a permanência.

Novamente a prefeita é afastada pela 2ª vez. Desta vez o caso foi analisado por 25 juízes do Projeto Pauta Zero e tratava-se de um caso gravíssimo: falsificação de assinatura de um contador em documentos de prestação de contas da prefeitura. A prefeita foi afastada imediatamente e o Vice-Assumiu. Ela recorreu ao TJMA, o presidente do tribunal disse não. A prefeita entrou com outro recurso, uma desembargadora disse tó impedida e o outro disse não posso. Diante desse empurra com a barriga, A Bia Aroso Esbravejou:

“Sou uma mulher de coragem, disposta a fazer o que tem que ser feito...”

“Bia anda ameaçando Deus e o mundo caso não consiga êxito na Justiça do Maranhão. O problema é que o risco que corre o pau corre o machado. O recurso caiu com a desembargadora Maria das Graças. Ela se deu por suspeita porque um dos advogados que funciona no processo a favor de Raimundo Filho, Luiz Guterres, é do mesmo escritório do seu marido. O caso foi repassado para o desembargador Jorge Rachid, que deve se dá por impedido porque um dos filhos já advogou para a prefeita cassada. Nesse caso, o recurso deveria ser analisado pela desembargadora Raimunda Bezerra. Como ela está em férias, quem vai decidir a sorte de Bia deve ser o desembargador Paulo Velten, que substitui a colega na 1ª Câmara Cível”. (O blog do Décio publica em 08/06/11:).

“A prefeita afastada de Paço do Lumiar vai botar a boca no trombone. Ela irá ao Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (14/06/11), munida de provas para mostrar que foi refém de alguns membros do Poder Judiciário. As acusações de Bia Venâncio devem causar uma explosão dentro do Judiciário. Sua metralhadora deve alcançar também a Corregedoria de Justiça”.  WWW.luiscardoso.com.br 

Um dia após as ameaças a membros do TJMA, a Prefeita Bia Aroso voltou ao cargo, mesmo sendo graves e robustas as provas contra ela.

“quarta-feira(8/6/11), a prefeita ameaçou ir ao Conselho Nacional de Justiça, munida de provas para mostrar que foi refém de alguns membros do Poder Judiciário”. “O desembargador Paulo Velten concedeu liminar, na noite desta quinta-feira (9/06/11), determinando a volta imediata da prefeita Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (PDT), ao cargo de prefeita de Paço do Lumiar”.  (http://www.luiscardoso.com.br).

Que segredo é esse que a BIA AROSO carrega de alguém ou de alguns do TJMA pelo que está  disposta  “a fazer o que tem que ser feito”?

E agora, ela vai continuar ameaçando desembargadores do TJMA? Não sabemos, só sabemos que ela deixou bem claro: “Sou uma mulher de coragem, disposta a fazer o que tem que ser feito...”.

Ontem já havia uma discussão entre membros do S.O.S Paço do Lumiar para reiterar o pedido de proteção de vida já feito às autoridades para membros do S.O.S, bem como solicitar a vinda de representante do C.N.J para ver de perto esta situação de uma prefeita que ameaça membros de um tribunal de justiça prometendo revelar algo escabroso para se manter no cargo.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

QUINTA-FEIRA (20/10/2011) A CÂMARA CRIMINAL DO TJ-MA CONTINUARÁ O JULGAMENTO DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR. 
Decisões do próprio TJ-MA e do STJ determinaram o afastamento imediato de prefeitos em casos como o de Paço do Lumiar.
1ª DECISÃO:  do TJ-MA.
AFASTAMENTO DE PREFEITO.
I - Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, fulcrada na Lei 7.347/85 c/c Lei 8.429/92, é correta a concessão de medida cautelar proferida in limine, determinando as providências necessárias a garantir a efetividade da prestação jurisdicional principal.

II - Mostra-se imperioso o afastamento liminar do prefeito de suas funções, ante ao risco de ser embaraçada ou frustrada a instrução probatória, nos termos do art. 20 da Lei 8.429/92.

III - É descabida a alegação de ofensa aos incisos LIV, LV e LVII da CF em se tratando de medida liminar, que não tem caráter definitivo, e que visa resguardar interesses de grande relevância, também protegidos pela Magna Carta, pois os princípios que emergem dos referidos dispositivos não são absolutos, devendo ser interpretados conjuntamente com outros preceitos constitucionais, bem como infraconstitucionais. (Agravo de Instrumento nº 5161/2000, Rel. Des. Cleones Carvalho Cunha)

2ª DECISÃO:  do TJ-MA.
“AÇÃO DE IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. NECESSIDADE. LIMINAR DEFERIDA.

1 - A existência de provas e sérios indícios da prática de improbidade administrativa levam ao afastamento do prefeito e dos Secretários dos cargos, vez que, nos mesmos permanecendo, poderão embaraçar ou dificultar a instrução processual, seja pressionando testemunhas ou manipulando documentos.

2 - É imprescindível que seja decretada a indisponibilidade patrimonial dos bens do prefeito e dos Secretários afastados, a teor do que dispõe o art. 7° da Lei n° 8.429/92, para resguardar futura execução.

3 - Inicial recebida e liminar de afastamento concedida. (Ação de Improbidade Administrativa nº 9196/2004, Rel. Des. Raimundo Freire Cutrim, J. 13/01/2005).”

3ª DECISÃO: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE PREFEITO.  INVESTIGAÇÃO POR ATOS DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO. GARANTIA AO BOM ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LESÃO À ORDEM PÚBLICA.

– Visualiza-se, no caso, risco de grave lesão à ordem pública, consubstanciada na manutenção, no cargo, de agente político sob investigação por atos de improbidade administrativa, perfazendo um total de 20 ações ajuizadas até o momento, nas quais existem indícios de esquema de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas.

– O afastamento do agente de suas funções, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992, objetiva garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas, interesse de toda a coletividade.” (AgRg na SLS 467/PR - Corte Especial - Rel. Min. Barros Monteiro – J. 07/11/2007).”

A conclusão é lógica, sensata, presumível e certa  que, a manutenção da prefeita ou de qualquer agente público no cargo não vai prejudicar só a instrução processual do caso sob julgamento, mas de todos os outros que ainda serão julgados e outros que sequer serão instruídos por que as provas certamente serão destruídas.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011


TJMA DEVE CASSAR BIA VENÂNCIO NESTA SEMANA

A prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio terá seu destino definido nesta semana pelo TJMA no julgamento dos recursos de agravo nº 0279832010 (pauta de 30/08/11) e nº 0154222011(pauta de 01/09/11) sob relatoria das desembargadoras Nelma Sarney e Raimunda Bezerra, respectivamente. A prefeita Bia Venâncio responde a 8 processos por improbidade administrativa em ações promovidas pelo Ministério Público Estadual, tendo sido afastada do cargo por duas vezes.

Na primeira, foi afastada por decisão da juíza de Paço do Lumiar Jaqueline Caracas nos autos do processo 6252010 por ter contratado centenas de servidores sem concurso público. Na segunda vez seu afastamento do cargo ocorreu nos autos do processo 14892010 por decisão de 25 juízes do Projeto “Pauta Zero” por ter sido provado pelo MPE a falsificação de assinatura de ex- contador na prestação de contas de 2009, ora rejeitada pelo TCE/MA e confirmada em decisão do Pleno do TJMA do dia 10/08/2011.

Embora os afastamentos tenham sido embasados em provas constantes nos processos citados, o TJMA vem mantendo BIA no cargo de prefeita. Esta situação tem provocado manifestações de lideranças do Movimento SOS Paço do Lumiar na porta do Tribunal para exigir uma solução.

O SOS Paço do Lumiar não tem poupado críticas a desembargadores do TJMA, alegado inclusive parcialidade da desembargadora Nelma Sarney no processo em que é relatora. Fato já comunicado ao CNJ.

Ontem o movimento começou a distribuir panfletos classificando a postura do TJMA de bagunça jurídica, onde destacam pelo menos três confusões causadas por decisão de seus desembargadores. Também citam possíveis ameaças de delação de membros do TJMA feitas por Bia Venâncio.

Eis o que denunciam as lideranças do SOS PAÇO DO LUMIAR.

S.O.S PAÇO DO LUMIAR
BIA  APOSTA NA BAGUNÇA JURÍDICA DO TJMA PARA SE MANTER NO CARGO

ENTENDA O CASO E A BAGUNÇA NO TJMA
1ª BAGUNÇA: Em 12/08/2010 a juíza de Paço afastou Bia do Cargo por contratar funcionários sem concurso. Ela voltou no dia seguinte por liminar do TJMA. Para se garantir no cargo entrou com o agravo nº 0279832010, que foi para nas mãos de sua amiga NELMA SARNEY. Esta declarou-se impedida, mas depois voltou atrás deferiu o pedido de BIA e sentou em cima do processo.

O S.O.S PAÇO DO LUMIAR denunciou a manobra ao CNJ. Nelma se apressou e botou o processo em pauta para julgamento nesta terça-feira (30/08/11) ela sendo relatora. Sabida, Não! O caldo vai engrossar, pois, o RITJMA (Regimento Interno do TJMA) em seus artigos 47 e 489 diz que dona Nelma não pode atuar no julgamento, uma vez que ela declarou-se suspeita no processo.

2ª BAGUNÇA: Em 01/06/11 BIA é afastada do cargo pela 2ª vez após 25 juízes do “Pauta Zero” terem analisado seu processo. Agora para voltar BIA foi uma confusão no TJMA 1º o Presidente Jamil Gedeon negou a volta da Bia no processo 0148712011. BIA entrou com outro de nº 0154222011. Neste o corre-corre e a confusão foi grande: a Desemb. Maria das Graças declarou-se suspeita e passou para o Desemb. Jorge Rachid que também se julgou suspeito e encaminho o pepino para Desemb. Substituto Paulo Velten. Este despachou o processo concedeu liminar pata BIA voltar e não quis nem saber das provas. O processo está também em pauta para julgamento em 01/09/11(quarta-feira).

3ª BAGUNÇA: Em 10/08/2011 nos autos do processo 0182922011, O Pleno do TJMA decidiu manter a decisão do TCE-MA que rejeitou as contas de BIA do exercício 2009 por ter falsificado assinatura do contador. Com isso os desembargadores colegas de Paulo Velten checaram as provas que ele não quis nem saber e são as mesmas que estão no processo que despachou. Ou seja, a confusão (bagunça) está ai,  um desembargador diz que fez um despacho técnico e criterioso. Já o pleno por unanimidade ver que a falsificação de assinatura garante a rejeição das contas da prefeita BIA VENÂNCIO.

Fora essa maluquice jurídica no TJMA, há um caso mais grave ainda. Veja:

AS AMEAÇAS DE BIA AO TJMA

“A prefeita afastada de Paço do Lumiar vai botar a boca no trombone. Ela irá ao Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (14/06/11), munida de provas para mostrar que foi refém de alguns membros do Poder Judiciário. As acusações de Bia Venâncio devem causar uma explosão dentro do Judiciário. Sua metralhadora deve alcançar também a Corregedoria de Justiça”. (WWW.luiscardoso.com.br).

“quarta-feira(8/6/11), a prefeita ameaçou ir ao Conselho Nacional de Justiça, munida de provas para mostrar que foi refém de alguns membros do Poder Judiciário”. “O desembargador Paulo Velten concedeu liminar, na noite desta quinta-feira (9/06/11), determinando a volta imediata da prefeita Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (PDT), ao cargo de prefeita de Paço do Lumiar”.  (http://www.luiscardoso.com.br).

O blog  do Décio publica em 08/06/11:
“Bia anda ameaçando Deus e o mundo caso não consiga êxito na Justiça do Maranhão. O problema é que o risco que corre o pau corre o machado. O recurso caiu com a desembargadora Maria das Graças. Ela se deu por suspeita porque um dos advogados que funciona no processo a favor de Raimundo Filho, Luiz Guterres, é do mesmo escritório do seu marido. O caso foi repassado para o desembargador Jorge Rachid, que deve se dá por impedido porque um dos filhos já advogou para a prefeita cassada. Nesse caso, o recurso deveria ser analisado pela desembargadora Raimunda Bezerra. Como ela está em férias, quem vai decidir a sorte de Bia deve ser o desembargador Paulo Velten, que substitui a colega na 1ª Câmara Cível”.

Diante da possibilidade de ser afastada pela justiça, a prefeita Bia em entrevista ao Jornal Pequeno continuou a ameaçar o judiciário:
“Tenho coragem e sou arquivo vivo: se me tornarem arquivo morto, sou uma mulher de coragem, disposta a fazer o que tem que ser feito...”
Que segredo é esse que a BIA carrega de alguém de da justiça pelo que está  disposta  a fazer o que tem que ser feito?

Com ameaças ou sem ameaças de BIA, o Movimento SOS PAÇO DO LUMIAR, exige justiça para nossa cidade, ora mergulhada na caos administrativo.