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domingo, 10 de março de 2013

PEC 37 DE GARANTIA DA IMPUNIDADE E DA CORRUPÇÃO: O porquê do desespero das associações de polícias para querer aprovar essa PEC?


Proposta pelo delegado de polícia e deputado Lourival Mendes (PT do B), a Proposta de Emenda à Constituição de nº 37 (PEC 37) visa dar exclusividade para as polícias na apuração de infrações penais. Confira:


Agora vou meter o dedo na ferida.

Qual o tipo de crime que mais cresce no Brasil?
Resposta: A corrupção, tanto ativa, como passiva.

Quem mais pratica esse tipo de crime?
Resposta: Políticos no executivo, no legislativo e agentes públicos, dentre eles, policiais de todos os graus e patentes.

As polícias estão sob as ordens e comando de quem?  
Resposta: Exatamente da classe que pratica a corrupção.

Um estudo realizado em parceria pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas dos EUA, constatou haver somente em São Paulo 2.599 denúncias de corrupção protocoladas pela Ouvidoria de Polícia entre 2006 e 2010.

Essa proposta do Deputado Lourival Mendes só garante mais crimes, tanto de corrupção, como de outros tipos, pois ficam suas apurações de exclusiva responsabilidade das polícias, hoje desacreditadas e cauterizada por envolvimento neste submundo do crime.

MAIS UM RELATÓRIO ESTARRECEDOR:

O Relatório da CPI do Sistema Carcerário às páginas 47 a 52 relata que:

- De 2003 a 2006, a PF realizou 216 operações, prendendo 3.712 pessoas, 1.098 eram servidores públicos;

- Na “Operação Segurança Pública S/A” da PF, que envolveram policiais e políticos do RJ com milícias, jogos proibidos e abuso de poder, o Deputado Estadual Álvaro Lins, preso em flagrante , passou apenas algumas horas preso, sendo o flagrante relaxado pela Assembleia Legislativa do Rio;

- De camarões a armas, drogas, celulares, prostitutas... tudo entra nas cadeias brasileiras se o preso tiver dinheiro para pagar;

- E a corrupção não envolve só os “peixinhos”, os agentes. Inclui diretores, assistentes de secretários, policiais civis e militares, advogados e funcionários de empresas terceirizadas.

O porquê do desespero das associações de polícias para querer aprovar essa PEC?

A PEC 37 garante a continuidade da corrupção policial que ai está. As delegacias estão abarrotadas de inquéritos que nunca foram sequer investigados minimamente.
  
Uma exclusividade como esta é um perigo para a sociedade, pois
E só piora a situação. As forças policiais brasileiras, sem autonomia e sob o comando dos corruptos, não pode ter essa exclusividade que estão querendo.

Já o Ministério Público tem menos envolvimento em casos de corrupção e outros crimes. Tem autonomia própria e não precisa dar satisfação a qualquer criminoso do poder legislativo o do poder executivo.

A verdade dói, mas proporciona um alivio depois. Neste caso, um alívio para a sociedade brasileira.  

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Já começa os crimes, enquanto a Justiça Eleitoral carece de estrutura e credibilidade para combatê-los.


A disposição da Presidente do TRE-MA, Anildes Cruz, bem como do Corregedor Eleitoral, é dá um fim na triste estatística de compra de votos e outros crimes eleitorais, dos quais o Maranhão figura nas primeiras posições.

Muitos candidatos já começaram a se utilizarem do instituto da impunidade, pois no final ninguém é punido, apenas algum eleitor pobre eventualmente acusado de ter vendido o voto. E isto para fazer parecer que a justiça eleitoral está funcionando e justificar o montante de recursos que são gastos.

Manobras, esquemas jurídicos e outros expedientes são feitos antes, durante e depois das eleições para livrar candidatos desonestos perante a justiça eleitoral.

Já nas convenções se percebe o abuso econômico e práticas de crimes contidos na legislação eleitoral. Um exemplo foi a convenção de candidatura de Castelo.

Tenho dito que os crimes eleitorais cometidos em eleições no Maranhão são maiores que a justiça eleitoral e toda sua estrutura (juízes, promotores, polícia federal e serventuários). Principalmente, quando tais crimes são cometidos por gente do quadro dos poderosos deste Estado.

Cito exemplos para ilustrar:

Em 03/10/2010 - Policiais militares prenderam nesta madrugada o prefeito de Santa Rita (MA), Hilton Gonçalo de Sousa, o motorista dele, Luis Alberto Castro, e o sargento da polícia aposentado José Orlando dos Santos. Eles estavam fazendo campanha eleitoral fora do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. A prisão ocorreu no povoado de Jiquiri.
O QUE ACONTECEU COM ELES?
Nada.

Em 26/10/2010 - A Polícia Federal prendeu no fim da manhã, em São Luís, um comerciante suspeito de compra de votos. Antônio Garcez. A polícia decidiu verificar e flagrou o comerciante com cerca de R$ 5 mil em notas de R$ 20, além de cópias de títulos de eleitor, carteiras de identidade e santinhos do candidato João Castelo (PSDB).
O QUE ACONTECEU COM ELES?
Nada.

Em 05/10/2008 - o cidadão José de Jesus Cunha Santos foi preso em flagrante pela polícia em Paço do Lumiar tentando votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira. Na ocasião, Cunha Santos afirmou ter recebido R$ 20, o título eleitoral de Nilson e uma credencial do TRE das mãos de Alderico Campos.
O QUE ACONTECEU COM ELES?
Nada.


Em 26/10/2008 - Seis pessoas foram presas durante a madrugada no município de Benedito Leite (MA). Entre elas está o irmão do candidato Junior Coelho (PTB), pego enquanto distribuía dinheiro a eleitores, e um cabo eleitoral do candidato Marcus França (PRTB), que entregava um comunicado com a informação falsa de que a candidata Penélope Barros (PMDB) havia desistido do pleito.

O QUE ACONTECEU COM ELES?
Nada.


SARNEY FILHO (PV/MA) – Acusado de crimes por prática de conduta vedada, abuso de poder econômico, político e uso indevido de meio de comunicação social.
O QUE ACONTECEU COM ELE?
Nada.

Severino Neto (PR/MA) – Acusado de Captação ilícita de sufrágio nas eleições 2008 em São Luis.
O QUE ACONTECEU COM ELE?
Nada.

Gardênia Castelo (PSDB/MA) - Abuso de poder econômico, político e administrativo.
O QUE ACONTECEU COM ELA?
Nada.

Rigo Teles (PV/MA) - Compra de votos e abuso de autoridade e de poder econômico.
O QUE ACONTECEU COM ELE?
Nada.

Além da impunidade que é característica da justiça eleitoral, outras razões contribuem ainda mais para sua ineficiência:
- A Justiça Eleitoral não tem estrutura para realizar uma fiscalização eficiente em todos os municípios, de igual modo o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal;

- Os Cartórios Eleitorais estão cheios de funcionários cedidos por prefeitos municipais, que funcionam como verdadeiros cabos eleitorais. A maioria desses servidores cedidos não são do quadro de efetivos da estrutura municipal;

- A população de tanto presenciar a impunidade não acredita mais nessa história de seriedade na condução das eleições e passa a compartilhar com os fraudadores mediante o recebimento de dinheiro para transferir domicilio eleitoral e vender o voto durante o processo eleitoral e no dias da eleição, e outras cumplicidades conhecidas de todos.

Criou-se então um consciente coletivo para a corrupção eleitoral?

Quase isto.
O que ocorre na cabeça dos eleitores que ainda não tem consciência de cidadania, que infelizmente, são a maioria, é o seguinte:

Eles veem a época das eleições como a única oportunidade de ter algum ganho seja em dinheiro, seja em cestas básicas, até mesmo a promessa de um emprego já é alguma coisa.

E por que esses eleitores pensam assim?

Eles sabem que nenhum beneficio lhes será proporcionado pelo os que ganham as eleições, eles sabem que os vencedores das eleição tão logo assumam, irão desviar os recursos e enganar a população com paliativos, eles sabem que a justiça está sem moral para punir os malversadores do erário público.

Deixemos de hipocrisia, esta é a realidade nua e crua de nosso sistema político e jurídico, estão mergulhados e com idéias fixas nessa imoralidade chamada corrupção, em todos os sentidos.

Esse é o contexto real e puro, do qual muitos se esquivam para não falar ou admitir, mas que você tem a oportunidade de conhecê-lo e opinar.

AS CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO DISTRIBUÍDAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL FICAM SEM QUALQUER UTILIDADE DIANTE DESSE ESTADO DE COISA, FICA APENAS COMO UMA SATISFAÇÃO PARA A POPULAÇÃO.

Na hora H, o que prevalece mesmo são o$ cifrõe$ distribuídos antes e no dia das eleições, comprando votos e corrompendo até mesmo autoridades.

Os dezenas de magistrados e serventuários honestos, e até mesmo o exército não poderão combater os centenas que corrompem e os que se deixam ser corrompidos. 

Isto só acabará no dia em que a justiça deixar de ser promotora da impunidade, conivente com a corrupção e não fizer acepção entre o rico e o pobre, entre o negro e o branco.

Está difícil chegar este dia! Mas, a esperança é a última que morre.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Os estragos da corrupção praticada no Maranhão. Confira os Relatórios da CGU.


Agua Doce do Maranhão
Pref. José Eliomar da Costa Dias
Situação: TJ - JF - TCE - TCU
Arari 

Pref. Leão Santos Neto
Situação: TJ - JF - TCE - TCU
Bela Vista do Maranhão
Pref. José Augusto Sousa Veloso
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Benedito Leite
Pref. Raimundo Coelho Junior
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Bequimão
Pref. Antonio Diniz Braga Neto
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Buriticupu
Pref. Antonio Marcos de Oliveira

Situação:: TJJF - TCEE TCU
Buritirana
Pref. José William de Almeida
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Coelho Neto
Prof. Soliney de Sousa Silva
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Fortuna
Pref. Francisca Alves dos Reis
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Itaipaiva do Grajau
Pref. José Maria da Rocha Torres
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Maracaçumé
Pref. José Francisco Costa de Oliveira
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
São Raimundo do Doca Bezerra
Pref. Franciso Moreno da Silva
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Mata Roma
Pref. Carmem Silva Lira Neto
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Nova Colinas
Pref. Raimundo Nonato Rêgo Ribeiro
Situação:: TJ JF - TCE - TCU
Olho D'água das Cunhãs
Pref. José Alberto Azevedo
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Penalva
Pref. Maria Jose Gama Alhadef
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Paço do Lumiar
Pref..Glorismar Rosa Venâncio
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Pirapemas
Pref.. Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Presidente Vargas
Pref.. <;< strong="">Luiz Gozaga Coqueiro Sobrinho 
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
São Bento
Pref.. Luis Gonzaga Barros
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
São João do Paraíso     (Relatório da CGU)
Pref. Raimundo Galdino, o "Boca Quente"
Situação: TJ - JF - TCE - TCU
Senador La Roque
Pref.. João Alves Alencar
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Tuntum
Pref.. Francisco das Chagas Milhomem da Cunha
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Urbano Santos
Pref.. Abnadab Silveira Leda
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Vitória do Mearim
Pref.. Dóris de Fátima Ribeiro Pearce
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU

Os estragos da corrupção praticada no Maranhão sob o olhar complacente do MPF e da sonolenta Justiça Federal que passa meses e meses para notificar alguém ou dar um despacho.

Em 4 anos o MPF e a Justiça Federal do Maranhão não consegue barrar nenhuma corrupção. 


Aqui e acolá eles informam a condenação de algum ex-prefeito. Não dá em nada. 

Os corruptos continuam levando a população para o estado de miséria certos da impunidade diante de uma justiça falida estrutural e moralmente. 


O que se ver acima é desalentador e de causar indignação. São apenas amostras de 11,5% de toda corrupção praticada nos municípios maranhenses, não incluindo o rombo nos cofres do Estado.