TODO PODER EMANA DO POVO

Acessos

Mostrando postagens com marcador esquemas. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador esquemas. Mostrar todas as postagens

domingo, 20 de setembro de 2020

Por que o MP e Poder judiciário escondem os esquemas criminosos da Globo entregues em 2018 para a PF?

terça-feira, 24 de julho de 2012

Os braços que dão sustentação aos crimes de agiotagem no Maranhão.


O blog do Marcos D’eça mostrou que para funcionar, o esquema conta com um braço na Polícia Federal, outro em setores da Justiça - estadual e federal – e de órgãos federais de controle e fiscalização.

Pelo que já se ouviu e se viu, os esquemas de corrupção envolvendo agiotagem e desvio de recursos públicos no Maranhão funciona de dois Modos:

Apurou D’eça que Os agiotas agem ainda em duas frentes: numa delas, financia campanhas eleitorais de promissores candidatos, dando garantias de que o pagamento só será feito em caso de vitória nas urnas - com dinheiro público, obviamente.

Na outra frente diz D’eça, a quadrilha se adianta às operações da Polícia Federal – devidamente informada por membros da própria PF – e oferece “serviço” para livrar os gestores enrolados, mediante pagamento.

O blogueiro vai fundo e informa que o grupo tem como chefe maior o agiota Gláucio Alencar – o mesmo que, segundo a polícia, mandou matar o jornalista Décio Sá - age da seguinte forma:

Primeiro recebe informações de membros infiltrados na Polícia Federal e na Controladoria-Geral da União sobre ações em prefeituras e outros órgãos públicos que estejam sendo investigados por desvio de recursos públicos.

Em seguida, de posse de cópias da documentação sobre a ação – inclusive pedidos de prisão – outro membro da quadrilha  procura os acusados e toca o terror, exibindo os documentos que comprometeriam o gestor.

E oferece seus “préstimos” para livrá-los da eventual cadeia.
Segundo apurou o blog de D’eça, esta negociação gira sempre entre R$ 200 mil e R$ 600 mil, dependendo do porte do órgão ou prefeitura investigada.

Garantido o negócio, com pagamento antecipado da primeira parte, o envolvido é simplesmente ignorado nas ações da PF e da CGU contra corrupção – e fica na dependência da quadrilha de agiotas.

Muitas vezes, o próprio Gláucio ”financia” o gestor enrolado, tendo a garantia de acesso aos recursos públicos do órgão ou prefeitura investigado pela PF.

Daí por que os cheques de prefeituras foram encontrados com ele…

Agora está mais do que explicado o por que de nenhuma ação da Polícia Federal do Maranhão no caso de Paço do Lumiar, se lá foi protocolado várias denúncias, se lá está um relatório da CGU recheado de irregularidades.

Está explicado o por que da ação tímida da Procuradoria Geral da Republica do Maranhão. Se lá foi apresentada muitas representações com provas:
- Inquérito Civil Público nº 924/2010;
- Auto Administrativo nº 61/2011-19;
- Peça de Informação nº 1409/2011-87;
- Peça de Informação nº 1504/2011-81;
- Inquérito Civil Público nº 956/2009-21;
- Inquérito Civil Público nº 325/2010-45;
- Inquérito Civil Público nº 744/2010-87;
- Peça de Informação nº 209/2012-92;
- Inquérito Civil Público nº 719/2010-01;
- Peça de Informação nº 747/2010-11;
- Proced. Investigatório Criminal nº 145/2012-25;
- Inquérito na PF nº 555/2010.

Tudo isto ainda não resultou em nada. Nem poderia, se o esquema de corrupção funciona como dito acima.

Está explicado o por que a Justiça Federal do Maranhão nada decide e os processos lá não andam, veja:
- Proc. 0012640-08.2012.4.01.3700– Improbidade Administrativa por Dano ao erário;
- Proc. 4222.20.12.401370-0 - Improbidade Administrativa por Dano ao erário;
- Proc. 0022576-28.2010.4.01.3700 – Execução Fiscal. 


Neste processo, só para você ter uma ideia, a justiça federal do Maranhão demorou 343 dias para expedir uma carta de citação da prefeita de Paço do Lumiar, que fica a 22 km de São Luís. Quer saber mais, até hoje a citação não foi feita.

Está explicado o por que das liminares concedidas para manterem prefeitos no cargo.

Está explicado o por que da prefeita de Paço do Lumiar ter dito que foi refém de membros do judiciário.

Este cenário é grave e exige uma intervenção federal no caso, vinda de Brasília com o devido filtro, pois aqui é terra dos mandatários do Maranhão, do Congresso Nacional e de boa parte do Governo Dilma.

Se alguma autoridade séria deste país se importa com este estado de coisa é bom tomar uma providência urgente, sob pena de mais mortes e queima de arquivos acontecerem.

O sistema de segurança do Estado do Maranhão não tem suporte para cuidar da violência do dia-a-dia e combater essas quadrilhas extremamente organizadas, com tentáculos nos poderes constituídos.

domingo, 13 de novembro de 2011

UMA CIDADE ENTREGUE NAS MÃOS DE CRIMINOSOS – PARTE IV

Continua o documentário sobre o maior esquema de corrupção já registrado no maranhão.

PARTE IV – OS ESQUEMAS APROPRIAÇÃO INDÉBITA E EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS



1-Apropriação de  R$ 570.920,30 descontados de servidores do município e não repassados para a previdência municipal PREVPAÇO.

ENVOLVIDOS:
- GLORISMAR ROSA VENÂNCIO (BIA VENÂNCIO) - Prefeita do Município;
-RENATO FERREIRA CUNHA (BISPO RENATO), Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar – PREVPAÇO;

OS CRIMES:
Apropriação indébita e Improbidade Administrativa, ambos tipificados nos artigos 168-A do Código Penal Brasileiro e art. 1º do Decreto-Lei 201/67 e lei 8429 – Lei de improbidade Administrativa.

COMO FOI FEITO O ESQUEMA:
A prefeitura fazia os descontos nos contracheques dos servidores e repassava a menos para a previdência municipal. O esquema foi descoberto em auditoria federal, que apurou que Bia Venâncio como gestora, com a conivência do superintendente do PREVPAÇO, informavam ao INSS o repasse do valor correto, mas no banco era depositado um valor menor. A diferença encontrada pela auditoria foi do desvio de R$ 570.920,30.  

Ao mesmo tempo em que Bia Venâncio fazia isto, falsificando informações junto ao INSS, e ela sua quadrilha conseguiram a liberação de R$ 13.677.909,00 do Ministério das Cidades que nos projetos utilizados para enganar o governo federal, seriam utilizados nas pavimentações de vias públicas de Paço do Lumiar.

Nenhuma rua foi pavimentada e o dinheiro sumiu, mas o dinheiro sumiu.

2-Emissão de cheques da prefeitura sem fundos.

ENVOLVIDOS:
- GLORISMAR ROSA VENÂNCIO (BIA VENÂNCIO) - Prefeita do Município;
- JOSÉ EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA – Secretário de Orçamento e Gestão.
- ANTONIO MARCOS RIBEIRO ARAUJO – Ordenador de despesas e segurança particular da prefeita.

 OS CRIMES:
Estelionato, tipificado no artigo 171, Inciso VI, do Código Penal Brasileiro, bem como improbidade administrativa, tipificada na Lei 8.429.

COMO FOI FEITO:
Consta que em 11/04/2011 a construtora CONSTRUMAR solicitou o pagamento de R$ 686.970,82 referente à 1ª medição de serviços prestados e atestados pela prefeitura nos autos do Processo Nº 420/2011.

Diante da cobrança foram emitidos os cheques 372706 do Banco do Brasil e o 002579 do Banco Bradesco, respectivamente com os valores de R$ 140.000,00 e R$ 204.534,22 para pagamento de parte da obra.

SOBROU PARA O VICE-PREFEITO

Ao substituir a prefeita em 03/06/2011 em razão do seu afastamento pela justiça, o vice-prefeito foi cobrado pelo construtor e que lhe disse que dispunha de cheques sem funda da prefeitura e exigia mais o pagamento de R$ 379.549,43 de uma 2ª medição de serviços já atestados por engenheiro da prefeitura. Com este pepino não mão, o Vice por orientação da Procuradoria do Município, resgatou os cheques e fez o pagamento dos valores devidos.

O surpreendente é que a quadrilha aqui denunciada tentou culpar o vice-prefeito acusando-o perante à Câmara municipal, que chegou até afastá-lo do seu cargo, mas em seguida reparou o seu erro, devolvendo o cargo do vice.

O engraçado é que contra a prefeita já foram protocoladas 5 denúncias todas com provas e até agora não ouve qualquer manifestação da Câmara de vereadores. Mas, a população de Paço do Lumiar já percebeu esta proteção dos parlamentares municipais e decidiram ir pra cima deles.

Para demonstrar que não estão brincando, entraram em confronto com a tropa de cheque da PM com paus, pedras e foguetes, exigindo o afastamento da prefeita corrupta.

As provas desse documentário há muito tempo estão nas mãos do Ministério Público Federal, Estadual, Polícia Federal e Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, tudo devidamente protocolado.

Os fatos narrados durante este documentário estão comprovados com farta documentação enviada à redação deste blog. Nada foi omitido. Porque nosso propósito é expor a verdade sem medo.

O último post desse documentário:

PARTE V – O esquema de controle da imprensa e blindagem da Bia Venâncio, inclusive no judiciário, aguardem!

domingo, 6 de novembro de 2011

UMA CIDADE ENTREGUE NAS MÃOS DE CRIMINOSOS. PARTE III

Crime é tudo que é ilícito e criminoso é aquele que comete crime.
Continua o documentário sobre o maior esquema de corrupção já registrado no maranhão.

PARTE III – OS ESQUEMAS DE FALSIFICAÇÕES


1-Falsificação de assinaturas em documentos contábeis da prefeitura

ENVOLVIDOS:
- BIA VENÂNCIO - Prefeita do Município e secretários. Os documentos são os referentes à prestação de contas do exercício 2009, que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo TJ-MA em julgamento de mandado de segurança recente.

OS CRIMES:
Improbidade Administrativa, falsidade ideológica e uso de documento falso, ambos tipificados nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro e art. 1º do Decreto-Lei 201/67 e lei 8429 – Lei de improbidade Administrativa.

COMO FOI FEITO O ESQUEMA:
O contador da prefeitura constatou que havia nas contas o valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) sem comprovação e não quis assinar a prestação de contas da prefeita Bia Venâncio. Esta conseguindo que um escritório de contabilidade arrumasse sua prestação de contas devido, falsificaram a assinatura do ex- contador e enviaram a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE.

2-Falsificação de informações junto ao Governo Federal para obtenção de liberação de R$ 13.677.909,00 (treze milhões, seiscentos e setenta e sete mil, novecentos e nove reais) para pavimentações de vias públicas de Paço do Lumiar, conforme Relatório de Auditoria-Fiscal.

ENVOLVIDOS:
- GLORISMAR ROSA VENÂNCIO (BIA VENÂNCIO) - Prefeita do Município;
-RENATO FERREIRA CUNHA (BISPO RENATO), Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar – PREVPAÇO;
- PEDRO MAGALHÃES DE SOUSA FILHO, ex-Secretário de Infra-instrutora, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Paço do Lumiar, responsável pela realização dos projetos necessários para a liberação dos recursos e execução das supostas obras.

OS CRIMES:
Improbidade Administrativa, falsidade ideológica e uso de documento falso, ambos tipificados nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro e art. 1º do Decreto-Lei 201/67 e lei 8429 – Lei de improbidade Administrativa.

COMO FOI FEITO O ESQUEMA:
A Prefeitura de Paço do Lumiar encontrava-se irregular quanto ao CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária, pois estava em débito com a previdência social. O CRP é necessário para:
I - Realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
II - Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;
III - Concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de Órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
IV - Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Para obter o documento eles encaminharam à Previdência Social Informações falsas de repasses para a previdência municipal, com valores diferentes daqueles realmente depositados. Com este esquema o CRP foi concedido  por 180 dias, tempo suficiente para a liberação pela união de R$ 13.677.909,00 que seriam utilizados nas pavimentações de vias públicas de Paço do Lumiar. Esse dinheiro sumiu, pois nãofoi pavimentada nenhuma via.

3-Falsificação de assinatura de Gilberto Aroso no Contrato de convênio com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no valor de R$ 875.000,00

ENVOLVIDOS:
- GLORISMAR ROSA VENÂNCIO (BIA VENÂNCIO) - Prefeita do Município;
-THIAGO AROSO, Chefe de Gabinete.

OS CRIMES:
Improbidade Administrativa, falsidade ideológica e uso de documento falso, ambos tipificados nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro e art. 1º do Decreto-Lei 201/67 e lei 8429 – Lei de improbidade Administrativa.

COMO FOI FEITO O ESQUEMA:
Gilberto Aroso teria deixado o governo municipal sem assinar o referido contrato de convênio no valor de R$ 875.000,00. Para aproveitar o mesmo, foi falsificada a assinatura do ex-prefeito e com esta falsificação o dinheiro foi liberado.

O DESTINO DESSES RECURSOS
NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU. Foram mais R$ 875.000,00 dilapidados. Assim vai sobrevivendo bia e seus asseclas, de corrupção em corrupção, de falsificação em falsificação, assistidos pela tolerância do nosso judiciário, que não consegue resolver seus próprios problemas de corrupção. Estou me referindo os casos já apurados e comprovados por pericias técnicas.

4-Falsificação de assinaturas em cheques da prefeitura totalizando o valor de R$ 178.580.00.

ENVOLVIDOS:
-ROSANGELA GALVÃO, então Ordenadora de despesas da secretaria de educação e o secretário de educação.
OS CRIMES:
Improbidade Administrativa, falsidade ideológica e uso de documento falso, ambos tipificados nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro e art. 1º do Decreto-Lei 201/67 e lei 8429 – Lei de improbidade Administrativa.

COMO FOI FEITO O ESQUEMA:

Os cheques são da Secretaria de Educação e não estão assinados nem pelo ordenador de despesas, nem pelo então secretário de educação.

No próximo post......

Parte IV – O esquema de emissão de cheques sem fundo e apropriação indébita.

E também os esquemas com radialistas e jornalistas.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011


MPF/MA denuncia envolvidos em esquema criminoso que atuava em São Luiz Gonzaga e oito municípios
Ex-diretor do TCE e ex-prefeito de São Luiz Gonzaga estão envolvidos no esquema
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou um esquema de corrupção  responsável pelo desvio de uma série de recursos públicos em São Luiz Gonzaga (MA). A organização criminosa foi desmontada após investigações da Operação Rapina, e tem mais de 20 pessoas acusadas de participação no esquema. O processo está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal do Maranhão. Entre os denunciados está o ex-prefeito de São Luiz Gonzaga (MA), Luiz Gonzaga Muniz Fortes.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal por meio de inquérito policial requisitado pelo MPF/MA. Vários relatórios de auditoria encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontavam indícios do esquema, uma vez que, em alguns municípios maranhenses auditados, existiam irregularidades muito similares, praticadas por assessoria contábil prestada sempre pelas mesmas empresas: o Escritório de Planejamento Municipal Ltda. (Eplam) e Escritório de Consultoria e Planejamento Municipal Ltda. (Ecoplam).
A Eplam/Ecoplam pertence a Waldely Leite de Moraes, ex-diretor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que, com a ajuda de seu filho, Luciano Rabelo do Moraes, cooptava prefeituras, oferecendo-lhes assessoria contábil por meio de suas empresas para aprovação das contas, apesar dos gastos irregulares de recursos públicos.
Investigações - Segundo o MPF, nas prestações de contas e nas fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foram identificadas a utilização de documentação fiscal irregular, montagem de procedimentos licitatórios, utilização de empresas de fachada, tudo com o objetivo de “maquiar” o desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios, fundos ou planos nacionais.
Para identificação de todos os agentes da fraude, foi decretado, no inquérito policial originário, a quebra do sigilo telefônico e realizada a coleta do lixo da Eplam/ Ecoplam, o que culminou na identificação, prisão temporária e indiciamento das pessoas envolvidas no processo de execução das fraudes.
Assim, liberados os recursos públicos ao município assessorado, a rotina era de que o dinheiro fosse sacado pelos gestores municipais ou seus subordinados diretamente “na boca do caixa”. Às empresas Eplam/Ecoplam, competia conferir aparência de legalidade à utilização das verbas desviadas, as quais, por óbvio, não eram aplicadas em suas finalidades públicas específicas.
Para tanto, eram enviados pelos gestores municipais os extratos bancários de gastos indevidamente realizados e, por meio do escritório da Eplam e Ecoplam, eram “fabricados” os documentos necessários, tais como decretos, portarias, editais, propostas, enfim, todo o procedimento licitatório, bem como recibos, notas fiscais e outros documentos, tudo como forma de justificar o gasto dos recursos repassados.
Cada contador era responsável por assessorar diretamente uma das prefeituras municipais clientes da Eplam/Ecoplam. Eles foram identificados por meio de manuscrito encontrado no lixo do escritório e das escutas telefônicas realizadas.
Como suporte externo determinante ao esquema, atuava José de Ribamar Romão Borges, proprietário da empresa Compub Ltda., o qual, apesar de não fazer parte formalmente da Eplam/Ecoplam, também era um dos mentores do esquema, fornecendo, com a ajuda de seu sobrinho, Pedro Luiz de Jesus Borges Júnior, todo o auxílio necessário aos contadores responsáveis por cada prefeitura, tais como orientações, planilhas, informações e documentação forjada.
Era também José de Ribamar Romão Borges, juntamente com Waldely e Luciano, quem coordenava os trabalhos dos contadores da Eplam/Ecoplam, pois tinham, os três, intervenção direta e poder de organização geral do esquema quanto a todas as prefeituras apuradas.
O ponto fundamental da fraude era justificar o gasto irregular de dinheiro público, e, em seguida, utilizar empresas de fachada como participantes das licitações montadas ou em nome das quais eram confeccionados recibos e notas fiscais.
Como estágio final do esquema, a colaboração de servidores do TCE/MA no sentido de garantir que as contas municipais fossem aprovadas foi decisiva. Após as investigações, foram identificados como envolvidos no esquema os servidores Carlos Pinto de Carvalho, Júlio César Correa da Fonseca e Niedja Maria Feitosa Correa.
Na denúncia, o MPF/MA aponta desvios de recursos públicos repassados pela União, por meio dos Ministérios da Educação, Saúde e Cidades, requerendo a condenação dos denunciados pela prática dos crimes de apropriação e utilização indevida de recursos públicos (art. 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 201/67), dispensa indevida e fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93) e quadrilha (art. 288 do Código Penal).
O MPF/MA requer também a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelos envolvidos.
No caso dos denunciados que colaboraram com as investigações no curso do inquérito policial, havendo a confirmação na Justiça dessas informações, o MPF/MA solicitou ainda a redução de pena decorrente da delação premiada.

O número do processo na Justiça Federal para consulta: 0025083-25.2011.4.01.3700
 
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
Fone: (98) 3213-7137
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br