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sábado, 28 de novembro de 2020

FACADAS MORTAIS: A associação STF + Senado + Câmara e as facadas para ferir de morte o já tão frágil poder de governar de Bolsonaro – vai vendo o golpe!

Os presidentes do Senado e da Câmara têm articulado junto aos ministros do STF um “jeitinho brasileiro” para suas reeleições nas casas legislativas. 

Aproveitando-se de precipitada ação do PTB, o STF tem nas mãos o veneno para reduzir a pó o já tão frágil poder de governar de Bolsonaro, espremido pela associação STF + Senado + Câmara. 

O relator é o ministro Gilmar Mendes, que tem processos de impeachments nas mãos de Maia e Alcolumbre. 

As saídas do comprometido STF será considerar a reeleição de Maia e Alcolumbre? 

Questão Interna corporis – o argumento seria o de que cabe internamente ao Congresso decidir sobre como elege as suas Mesas Diretoras? 

Ou dizer que as regras internas seguidas pela Câmara e pelo Senado estão de acordo com a Constituição? 

Ou ainda dissimular que Câmara e Senado terão de refazer e readequar suas normas internas. Enquanto não o fizerem, fica liberada a reeleição? 

Vale lembra que Alexandre de Moraes, em seu Livro – “Constituição Federal Comentada – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.”, diz o seguinte sobre reeleição no Senado e na Câmara: 

“Dessa forma, com esteio nos arts. 50, § 2º, 55, §§ 2º e 3º, 57, § 4º, in fine, e 103, incs. II e III e § 4º, da CRFB e art. 5º, caput, in fine, e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente, os demais membros da mesa e os suplentes dos secretários serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Na mesma linha, o art. 59, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, dispõe que os membros da mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente.” 

É melhor Bolsonaro ficar alerta, pois tudo indica que desta vez será três facadas.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Deputado-Presidiário, como deveria ser a maioria da Câmara Federal é beneficiado com a manutenção de seu mandato e dão uma banana para o STF.

Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28).

O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.

Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.

A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"
Sergio Lima/Folhapress
O deputado Natan Donadon no plenário da Caâmara dos Deputados ajoelhado apos a votação que não cassou seu mandato
O deputado Natan Donadon no plenário da Caâmara dos Deputados ajoelhado apos a votação que não cassou seu mandato

Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.

Até a tarde desta quarta, líderes das bancadas governistas e de oposição apostavam na cassação de Donadon. Os discursos na sessão foram unânimes a favor da perda do mandato.

Condenado a mais de 13 anos de prisão pela mais alta corte do país pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon foi expulso do PMDB e estava isolado politicamente.

Apesar disso, vários fatores contribuíram para a reviravolta: insatisfação de deputados com o STF, corporativismo, apoio de da bancada religiosa --Donadon é evangélico-- e de parlamentares da ala governista que não querem que os deputados condenados no processo do mensalão percam seus mandatos.

Os três deputados em exercício condenados no mensalão --João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)-- não votaram. José Genoino (PT-SP) está licenciado.

Além disso, Donadon compareceu ao plenário da Câmara --mediante autorização judicial e sob escolta policial--, levou a família, cumprimentou colegas e fez um discurso de 40 minutos que, para alguns, lhe rendeu algum apoio.

Primeiro deputado-presidiário desde a volta do país à democracia, em 1985, ele reafirmou ser inocente, reclamou das condições carcerárias, incluindo a comida, e disse que não é "ladrão".

"Não fiz pagamentos ilegais, não desviei um centavo, pelo amor de Deus, façam justiça senhores deputados!", disse o deputado, em tom inflamado. "Não sou ladrão, nunca roubei nada, é uma acusação injusta!". Donadon relatou ter sido algemado com as mãos nas costas no camburão que o conduziu.

Ele entrou no plenário de terno, gravata, broche de identificação dos deputados, e chorou ao abraçar a mulher e os dois filhos. Ele foi cumprimentado por vários colegas, inclusive pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A pena aplicada pelo STF deve deixar o deputado em regime fechado até pelo menos setembro de 2015.

CÁRCERE
Donadon concentrou boa parte de sua fala para relatar aos deputados as condições da cela que ocupa no presídio da Papuda --6 m² com cama, sanitário e chuveiro.

Ele disse que não pode tomar banho hoje porque a água do presídio teria acabado. "Não há chuveiro, é uma torneira de água fria." Segundo disse, teve que recorrer a um balde de água de um vizinho de cela, de apelido "Espigão". Também relatou estar passando por dificuldade financeira, já que a Câmara cortou o seu salário e demais verbas desde que foi preso. "Tenho sofrido muito, até para alugar uma casa está difícil, minha mulher veio aqui pedir pelo amor de Deus", afirmou, em referência ao apartamento funcional que sua família ainda ocupa em Brasília e que deveria ser desocupado caso houvesse a cassação.

Pedro Ladeira/Folhapress
O deputado Natan Donadon mostra marca das algemas para colegas parlamentares no plenário da câmara
O deputado Natan Donadon mostra marca das algemas para colegas parlamentares no plenário da câmara

"Vim algemado de lá [Papuda] para cá, nunca tinha entrado em um camburão na minha vida. Sofri muito, é desumano o que um preso passa", afirmou. Mais tarde, falou em uma roda de deputados: "O camburão é escuuuuro, parece um caixão aquilo lá".

Durante o processo de votação, ele ainda pediu a palavra para transmitir um apelo dos colegas de presídio. Para que as autoridades melhorem a comida da Papuda, classificada por eles como "xepa" (resto de comida). "E eu que tenho síndrome de intestino irritado, associado ao estresse, tenho passado muita dificuldade."

CONDENAÇÃO
Sobre a condenação pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, ele disse que as acusações são absurdas e estão embasadas em afirmações "repletas de asneiras". Segundo ele, os contratos de publicidade apontados como fantasmas pelo STF foram cumpridos. "Nunca fiz nada ilícito, sempre fui zeloso com o erário público".

Donadon criticou também a imprensa, que segundo ele é sensacionalista e distorce os fatos. "A imprensa diz muita coisa, omite a verdade."

"Sou inocente, acreditem na minha verdade", acrescentou. Não houve aplausos ao final de seu discurso, que foi acompanhada em quase total silêncio pelos deputados.

Antes dele, falou o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que relatou o parecer que pede a sua cassação. "A leitura do acórdão [decisão colegiada] do STF revela que a conduta pela qual o deputado Donadon foi condenado é gravíssima. Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não coadunam com o decoro parlamentar."

Fonte do texto: Folha de São Paulo.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

VEREADORES DECEPCIONAM A POPULAÇÃO EM DISCUSSÕES VÃS E INTERESSES PESSOAIS.

Além do Presidente da Câmara de Paço do Lumiar, o Vereador Wellington Sousa também está sendo alvo de um Grupo insatisfeitos formado por 7 vereadores.


O grupo para atingir interesses pessoais querem o controle total da Câmara e para isso pede a saída do presidente e dos vereadores que compõe comissões e que não concordam com as ações do grupo.

Wellington Sousa, 1º Secretário da Câmara foi convidado a se retirar da Comissão de Constituição e Justiça, onde é relator em razão de sua esposa exercer o cargo de Secretária da Mulher.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ao editar Súmula Vinculante proibindo o nepotismo nas três esferas do Poder Público, discutiu um caso concreto. Exatamente o caso de contratação do parente de um vereador para o cargo de secretário municipal. Na decisão o STF disse que secretário municipal é um cargo político e o secretário é um agente político.

Indagado sobre insatisfações de vereadores, o Prefeito Josemar disse que desde da sua candidatura informou para a população que sua relação com os vereadores seria apenas institucional e que conclama os Edis a se voltarem para os interesses da população de Paço do Lumiar, pois há muitos passos a serem dados para devolver aos luminenses uma cidade em condições dignas.


Josemar disse ainda que o Vereador Wellington Sousa é um jovem e competente advogado, digno da função que exerce e que tem seu total apoio, como todos aqueles vereadores que se unirem ao interesse maior: Trabalharmos para oferecermos uma cidade em total condições de se viver normalmente. 

domingo, 21 de agosto de 2011

Quando o povo se omite, os malfeitores prevalecem

É o caso do Município de Paço do Lumiar. Apesar de ser uma cidade de povo educado, receptivos e amáveis, tem se deixado enganar ao longo dos últimos dez anos. O governante desse município tem aproveitado o silencio e a conivência da população para desviar descaradamente os recursos da cidade, sendo assistidos passivamente pela população. Os que protestam é uma pequena minoria que é abafada por ameaças de integrantes da quadrilha que desvia os recursos da prefeitura.

A Câmara de Vereadores parece nem existir. Veja de que lado eles estão:
É preciso dizer mais alguma coisa para a população mandar essa cambada passear de vez?


Se não bastassem os desvios de recursos por estes e o restante do grupo, que inclui secretários, assessores e ordenadores de despesas, em Paço do Lumiar há uma deliberação para práticas de irregularidades, senão vejamos:

1º - Em 04.07.2011 José Eduardo Castelo Branco de Oliveira - Secretario Municipal de Orçamento e Gestão e Cineas de Castro Santos Filho - Secretario Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, assinaram contrato no valor de R$ 1.528.279,49 com a Construtora Luna Ltda, CNPJ nº 07.923.333/0001-31, com sede na Avenida João Carvalho, n° 28, Centro, Igarapé Grande – MA, que tem como dono Kleverson Furtado Luna Xavier.
 Ocorre que Kleverson Furtado Luna Xavier consta como pessoa condenada pela justiça de Pernambuco a cumprir 6 anos de prisão em regime fechado por tráfico (veja) como foi feita a licitação? se é que foi feita.

2º - A atual Secretária de Saúde do Município, Maurie Anne Mendes Moura foi envolvida juntamente com a chamada gangue de Pirapemas em condenação do Tribunal de Contas da União – TCU por desvios de recursos públicos (veja) e veio para Paço do Lumiar continuar o serviço que estava fazendo em Pirapemas. 

3º - Em 30.04.10 a juíza Jaqueline Reis Caracas condenou nos autos do processo 17322003, o vereador Francisco Pereira Filho, conhecido como charuto por ato de improbidade administrativa na participação em esquema de corrupção como está agora de novo.

4º - O Vereador Alderico Campos, enquanto gestor da Câmara Municipal de Paço do Lumiar foi declarado inadimplente através da Resolução nº157/2010/TCE/MA, uma vez que não apresentou a prestação das contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2009 igualmente a BIA VENÂNCIO ai pela primeira vez ela tem razão de dizer que só estão olhando para os erros dela. Por isso o Ministério Público Estadual moveu Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 9372010, com audiência de instrução e julgamento marcada para 02/02/2012.

Pesa ainda contra Alderico o fato de que no final de 2010, a desembargadora Nelma Sarney desarquivou o processo nº 7339/2010, através do qual o vereador reclamava de repasses a menos feitos pela Prefeitura de Paço do Lumiar para a Câmara Municipal.

 Foram expedidos dois alvarás para o saque dos recursos no caixa da prefeitura: um de R$ 284,4 mil e outro de R$ 414 mil, totalizando cerca de R$ 700 mil. Os alvarás foram dirigidos à agência 4863-1, do Banco do Brasil de Paço do Lumiar.

 A Procuradoria Geral do Município recorreu ao STF. O presidente Cezar Peluso, no dia 28 de dezembro do ano passado, determinou a devolução dos recursos em 48 horas. Mas, Alderico já havia feito a distribuição do dinheiro.

 A prefeita Bia Venâncio nunca cobrou o dinheiro de volta. Nem poderia, pois o então advogado de Alderico é  hoje o procurador-geral do município.

 Em compensação Alderico fez vista grossa quanto aos dois processos de cassação contra Bia Venâncio protocolada na Câmara desde 08/06/2010. Também não compareceu na audiência do dia 12/07/2011 onde testemunharia contra a prefeita.

 Enquanto o povo assiste, eles roubam, desviam, embolsam e fazem miséria com o dinheiro público.