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sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

BOMBA!! ESQUEMÃO DE PAÇO DO LUMIAR ENVOLVE O MONTANTE DE R$ 42.047.064,40 E TEM INTEGRANTE CONDENADA PELO TCU

O Ministério Público do Maranhão, representado pela promotora de justiça, Gabriela Tavernard, transformou em INQUÉRITO CIVIL, o esquemão de Paço do Lumiar.

Há fortes indícios que o esquemão de Paço do Lumiar funciona por meio da simulação de suposta prestação de serviços de manutenção das UEB’s (R$ 20.830.484,10); equipamentos para as UEB’s (R$ 5.327.726,85), locações de máquinas pesadas (R$ 2.184.020,90); fornecimento de combustíveis (R$ 6.220.520,48); compra de piçarras (R$ 3.303.000,00); pavimento de concreto armado (R$ 635.781,91); sanitização/higienização (R$ 1.768.398,08); sinalização de ruas (R$ 844.932,04); manutenção de semáforos (R$ 932.200,04), etc.

A partir do inquérito que abriu, a promotora de justiça de Paço do Lumiar detectará uma verdadeira organização criminosa que lança mão dos cofres daquele município. Como há recurso federais envolvidos no esquemão, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já devem estar investigando os integrantes desse esquema. O montante sub suspeita já soma o valor de R$ 42.047.064,40.

O Ministério Público iniciou sua investigação pelo suposto serviço de locação de máquinas pesadas pela Construtora Digão, CNPJ nº 07.193.479/0001-79. Esta empresa já foi usada em esquema semelhante no Município de Barreirinhas/MA, sendo condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver à FUNASA o montante de R$ 1.302.888,58 em valores atualizados, além de R$ 400.000,00 em multa aplicada pelo tribunal, conforme Acórdão 844/2020 - TCU - 1ª Câmara, Relator Walton Alencar Rodrigues.

Para camuflar o esquemão, a gestora de Paço do Lumiar descumpre normas de transparência e esconde os dados dos efetivas das prestações dos serviços contratados, a exemplo do fornecimento de combustível no montante de R$ 6.220.520,48. Quem fornece? Quais veículos são abastecidos? Onde estão os contratos?

E a Câmara Municipal de Paço do Lumiar! Por que a maioria absoluta de seus vereadores permanecem calados? Por quanto foram comprados?

O deputado estadual Dr. Yglésio também denunciou o esquema no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. As acusações são graves. Ouça a denúncia do deputado.👇
O blog também recebeu dados de um esquema milionário em Bacabal, que foi estendido para Paço do Limiar. O que será objeto da próxima postagem.
Aparentemente, a prefeita de Paço do Lumiar não teria a expertise de articular tamanho esquema. Quem estaria por trás do esquemão como chefe?

terça-feira, 11 de agosto de 2015

BOMBA: TCU aponta que Dilma escondeu dívida de R$ 18,3 bilhões do governo com o FGTS no ano passado.

Os auditores do TCU descobriram que a dívida do governo com o FGTS, deveria ser registrada pelo Banco Central na dívida líquida do setor público. Ao todo, o TCU apontou que foram deixadas fora da dívida pública um total de R$ 18,3 bilhões do governo com o FGTS no ano passado.

A estatal Empresa Gestora de Ativos (Emgea) foi 'orientada', e em junho deste ano informou que a dívida com o FGTS estava só em R$ 5,1 bilhões.

É com o dinheiro do FGTS que Dilma constrói as casas do programa minha casa minha vida e depois tira proveito político como se fosse um esforço seu.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

OUTRO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NO MA: Mais desvios de recursos públicos em São José de Ribamar na gestão de Luís Fernando (PMDB) apontam para um esquema de corrupção maior ou igual ao de Paço do Lumiar na gestão de Bia Aroso.

Além de ação que corre na Justiça Federal contra Luís Fernando por atos de improbidade administrativa apontados em relatório elaborado pela CGU - Controladoria Geral da União (Confira...).

O TCU – Tribunal de Contas da União também dá conta de desvios de recursos para saneamento básico em São José de Ribamar. Veja tomada de contas em curso no TCU, onde constam desvios de Luís Fernando, que por um bom tempo conseguiu ficar mascarado.

Nº Processo
Município
Valores desviados
Motivo
Ação
27758/2009
SAO JOSE DE RIBAMAR
386.778,60
Não execução do objeto / Execução parcial do objeto
SANEAMENTO BÁSICO - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos
27907/2009
SAO JOSE DE RIBAMAR
500.258,01
Não execução do objeto
SANEAMENTO BÁSICO - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS








Ai temos o desvio de R$ 887.036,61 na administração de Luís Fernando em São José de Ribamar. Imagine o rombo que está na sua gestão no Estado do Maranhão.

Na educação, a administração de Luís Fernando é por demais obscura. Em obra que começou em 2009, foram torrados mais de dois milhões, deixando Luis Fernando apenas a carcaça do que seria a escola do Miritiua. Gil Cutrim gastou outro tanto na mesma obra. É mais um serviço para a CGU, confira:



Os indícios apontam que a corrupção em São José de Ribamar na gestão de Luís Fernando chega a ser maior que a constatada em Paço do Lumiar na gestão de Bia Aroso. Eis o porquê desta afirmação:



Mesmo desviando dezenas de milhões da educação, a gestão de Bia Aroso foi menos desastrosa que a de Luís Fernando. Confira a comparação dos dados de 2010, que são reais:

“Fora da escola, na idade certa”: São José - 6,7%. Paço Lumiar- 5,8%.
“Privação de renda”: São José - 53,9%. Paço- 50,8%.
“Privado de água”: São José - 34,9%. Paço-35,7%.
Privado de saneamento”: São José - 53,2%. Paço- 44,0%.
“Índice de Exclusão Social”: São José - 32,2%. Paço- 31,6%.
“Escolaridade”: São José - 5,7%. Paço- 5,8%.
Tá na hora da PF preparar a operação parasitas II (ALIEN II) e visitar São José de Ribamar e a gestão do governo estadual.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

JÁ COMEÇOU: As Listas de inelegíveis entregue pelo TCE ao TRE e as entregue pelo TCU ao TSE contendo os nomes dos gestores federais, estaduais e municipais que cometeram irregularidades na administração de recursos públicos, estão encolhendo.


O Maranhão figurava em primeiro lugar com 537 gestores inelegíveis com 1.128 ocorrências de irregularidades na lista do TCU.

Agora o Maranhão só consta com 535 gestores inelegíveis e 1.099 ocorrências de irregularidades. (VEJA).

O campeão em irregularidades no Maranhão é o prefeito de PIRAPEMAS, ELISEU MOURA - PMDB)  consta em relação a ele Contas irregulares, débito, multa, arresto de bens, inabilitação para o exercício de cargo ou função. É condenado pelo TCU em mais de 19 processos.
Nome do Responsável
Processo
20631/2004-0
20592/2004-0
20597/2004-6
20637/2004-3
20590/2004-5
20588/2004-7
20611/2004-7
20638/2004-0
20609/2004-9
20620/2004-6
20532/2004-1
20632/2004-7
20595/2004-1
20527/2004-1
20627/2004-7
20582/2004-3
20585/2004-5
20524/2004-0
20584/2004-8
20626/2004-0
TOTAL: 20 PROCESSOS
Nesta mesma cidade, outra inelegível é MARIA SELMA DE ARAÚJO: (Clique).

A lista do TCE-MA entregue ao TRE-MA também já foi reduzida em 11 nomes, veja:
 E continua a redução..................

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Mais uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Alderico Campos (Presidente da Câmara) e Bia Venâncio ( Prefeita de paço do Lumiar) por tentarem enganar o TCU.


O Tribunal de Contas da União, em cumprimento às disposições da Lei nº 9.755/98, determinou que os dois gestores colocassem disponível em seus sites na Internet, informações sobre a execução orçamentária e financeira .

O QUE ALDERICO FEZ:
Mascarando o cumprimento dessa determinação, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar fez o seguinte cadastro no site do TCU:

Código no TCU: 4938
Sigla:
Nome: Câmara Municipal de Paço do Lumiar - MA
Função de Governo: Legislativa
Código/Nome do Órgão Vinculador: 5109 - ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS (VINCULADOR)
Número do CNPJ: 35101344000171
Código no SIAFI:
Natureza Jurídica: Orgão Público
Endereço: Praça Nossa Senhora da Luz S/N
Bairro: Centro
CEP:65130000
Cidade: Paço do Lumiar
Unidade da Federação: MA
Informações Disponíveis
Balanços Orçamentários
Compras
Contratos e seus aditivos
Demonstrativos de Receitas e Despesas
Execução dos Orçamentos
Orçamentos Anuais
Recursos Repassados
Transferências da União - A serem entregues
Transferências da União - Coeficientes de rateio
Transferências da União - Entregues
Transferências dos Estados
Tributos Arrecadados
















O SITE informado não existe como também não existem as informações ali indicadas.

Depois foi criado o site  http://www.cmpl.ma.gov.br/. Neste link também não tem nada das informações descritas ali. Só existe a palavra transparência, veja.

Clicando em repasse você abre o portal da transparência do Governo Federal. A trama colou certinho, Alderico Campos passou a perna nas autoridades ou pensa que enrolou.


O QUE A BIA FEZ:

O Mesmo fez a administração da Bia Venâncio, clique para ver se acessa alguma coisa:
Código no TCU:
203750
Sigla:
Nome:
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA
Função de Governo:
Código/Nome do Órgão Vinculador:
5109 - ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS (VINCULADOR)
Número do CNPJ:
06003636000173
Código no SIAFI:
980849
Natureza Jurídica:
Orgão Público
Endereço:
Paço Municipal, s/nº
Bairro:
Centro
CEP:
65395000
Cidade:
Paço do Lumiar
Unidade da Federação:
MA
Informações Disponíveis
Balanços Orçamentários
Compras
Contratos e seus aditivos
Demonstrativos de Receitas e Despesas
Execução dos Orçamentos
Orçamentos Anuais
Recursos Repassados
Transferências da União - A serem entregues
Transferências da União - Coeficientes de rateio
Transferências da União - Entregues
Transferências dos Estados
Tributos Arrecadados

Como os dois se parecem

AGORA O QUE FEZ O MINISTÉRIO PÚBLICO COM ELES:
A omissão em disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira no Portal da Transparência do município de Paço do Lumiar (a 27km de São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Alderico Jefferson Abreu Silva Campos.

Na mesma data, os promotores de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior já haviam ajuizado ação com o mesmo teor contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio. A responsabilidade pela omissão recai igualmente sobre o presidente da Câmara de Vereadores, o que motivou a ação do MPMA.

A ação contra o presidente de Câmara de Vereadores é fundamentada nas apurações do Inquérito Civil nº 09/12, instaurado pelo MPMA, que constatou o não-cumprimento, pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Câmara de Vereadores do município, da obrigação de divulgar adequadamente informações sobre a execução orçamentária e financeira por meio do Portal da Transparência do município, disponível no endereço.

Portais da Transparência – O acesso público aos planos, aos orçamentos e às leis de diretrizes orçamentárias e às prestações de contas dos municípios é determinado pelo artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O artigo também dispõe sobre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, entre elas, os portais da transparência.

Pedidos – Na ação, os promotores requerem que a Justiça determine a condenação do presidente da Câmara de Vereadores à suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de firmar contratos e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público pelo período de cinco anos, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade).