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sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

EXCLUSIVO!! - STF indefere tentativa do Procurador do MA de impedir posse de prefeito eleito de São José de Ribamar

Conforme previu o Blog (Confira ...), o presidente do STF, ministro Luiz Fux INDEFIRO PEDIDO DE SUSPENSÃO nesta quinta-feira (10) apresentado pelo procurador-geral do Estado para tentar impedir a posse do prefeito eleito de São José de Ribamar. 

Tomando a frente do MP, o procurador do Estado, em atitude política, tentou inviabilizar a posse de Dr. Julinho, legitimamente eleito pelo povo de São José de Ribamar.

Pretendia o Procurador do governo Flávio Dino, que o STF suspendesse decisão da desembargadora Cleonice Freire (do TJMA), que derrubou liminar teratológica (absurda) do desembargador João Santana, prejudicial à candidatura de Dr. Julinho.

No despacho que indeferiu a pretensão política do Procurador do Estado, o Ministro Fux transcreveu a decisão da desembargadora Cleonice e constatou "a ausência de questão constitucional" no caso que o procurador levou à Suprema Corte.

O ministro observou ainda, que "a discussão acerca da ocorrência de irregularidades processuais no processo que tramita perante o Tribunal de Contas Estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório adjacente ao processo de origem". E que é "descabida para a solução de casos como o presente, nos quais as alegações do requerente demandariam comprovação mediante dilação fático-probatória, providência incabível na espécie"

Por fim, o presidente do STF colocou um ponto final na pretensão do Procurador: "resta evidenciada a ausência de fumus boni iuris e do periculum in mora concreto, elementos necessários ao deferimento da medida". "INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado e nego seguimento ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput , da Lei 8.437/1992".

OBSERVAÇÃO:

- fumus boni iuris. É o ministro dizendo que que o procurador não provou o que alegou e nem apontou o direito que teria. 

- periculum in mora. É o ministro dizendo que não há o dissimulado receio de dano grave ou de difícil reparação ao Estado.
Luiz Fux é ministro presidente do STF

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

BOMBA! Governo do Estado (PC do B) usa procurador para tentar impedir posse de Dr. Julinho eleito em São José de Ribamar

Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado do Maranhão, tomando a vez do Ministério Público, ingressou no STF com pedido de Suspensão de Segurança (SS 5443) para tentar impedir posse de Dr. Julinho, eleito para o cargo de prefeito pelo Município de São José de Ribamar.

VAMOS AOS FATOS
Há poucos dias da data das eleições 2020, o Procurador-Geral do MP do MA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, por interesses outros, tentou impedir a eleições de Dr. Julinho, questionando decisão do Tribunal de Contas de Contas - TCE, que aprovou contas do então Candidato DR. Julinho.

Numa velocidade The Flash de apenas 19 minutos, o desembargador João Santana, do TJMA, concedeu uma liminar teratológica (absurda), desfazendo a decisão do TCE, alegando que o recurso de DR. Julinho no TCE-MA era intempestivo a mais de 10 anos (CONFIRA AQUI).

Os advogados de Dr. Julinho apresentaram Mandado de Segurança contra o abuso de poder de João Santana, Tendo a desembargadora Cleonice Freire derrubado a decisão com a fundamentação de que o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís tinha interrompido o curso do processo no TCE, o que só veio a ser restabelecido em setembro de 2020, quando o STJ decidiu ser válida citação de Dr. Julinho pelo TCE e determinou: “o retorno dos autos à origem, para que analise as demais matérias invocadas pelo autor da ação originária.

Ou seja, o STJ determinou que o processo no TCE-MA tivesse seu curso normal, voltando a correr o prazo para DR. Julinho, autor da ação originária, apresentar recursos. E foi o que ele fez.

A INTERVENÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO É POLÍTICA

Se foi o Ministério Público Estadual que recorreu perante o o desembargador João Santana para conceder a absurda liminar, por que agora o procurador-geral do governo Flávio Dino tenta restabelecer a malsinada decisão que tentou impedir a eleição de Dr. Julinho?

As perguntas que requerem respostas públicas: 

- Por que o procurador-geral do Estado do Maranhão está fazendo a vez do Ministério Público estadual? Estão combinados? ou é somente para tentar inviabilizar a posse de um cidadão legitimamente eleito pelo povo de São José de Ribamar?

- Por que o procurador-geral do Estado do Maranhão não questionou o Mandado de Segurança nº 0816935-34.2020.8.10.0000, que beneficiou Luizinho Barros do PC do B (LUIS GONZAGA BARROS - prefeito de São Bento) sobre o mesmo assunto de Dr. Julinho? Por que? Por que?

Por outro lado, o pedido de suspensão de segurança perante o presidente do STF, tem que atender os seguintes requisitos:

a) as decisões a serem suspensas devem apresentar potencialidade para causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
b) elas devem ter sido proferidas em única ou última instância pelos tribunais locais ou federais; e
c) a controvérsia deve ter natureza constitucional.

Ver-se que a controvérsia não tem natureza constitucional, uma vez que trata-se de discussão sobre prazo recursal em esfera administrativa do TCE. 

A questão constitucional que há no caso é a de que “não cabe ao Poder Judiciário adentrar ao mérito administrativo da decisão do TCE, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes”.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

VEJA O QUE ESTÁ MATANDO OS BRASILEIROS E ELES NÃO REAGEM.

Corrupção mata mais do que homicídio, diz procurador da Lava Jato.

O procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, disse que os crimes de corrupção no País matam mais do que os de homicídios. Em sua exposição no lançamento oficial da campanha "10 Medidas contra a Corrupção" nesta terça-feira, 15, Dallagnol afirmou que a Lava Jato chegou a tal ponto no País que o tema corrupção virou corrente em conversas de bar.
"Vivemos um momento único e, se o perdermos, talvez não tenhamos outro. Por isso é preciso cobrar medidas de combate à corrupção, não só dos parlamentares", disse. O ato de coleta de assinaturas de apoio ao projeto, que será levado ao Congresso, ocorre na sede da Procuradoria da República em São Paulo, onde é feito o lançamento. Com informações do Estadão Conteúdo.