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terça-feira, 12 de janeiro de 2021

BOMBA!!! FAMEM registra candidato acusado, indiciado e processado por diversos crimes na Justiça Federal e na Justiça Estadual no Maranhão

Sem observação de princípios de probidade, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) permitiu o registro de chapa, cujo o cabeça é um acusado por diversos crimes contra a coisa pública registrado em processos em curso no Poder Judiciário Federal e Estadual. 

Aqui cabe a informação, a opinião e a liberdade de expressão.

Consta o registro na FAMEM da chapa encabeçada por Erlânio Furtado Luna Xavier (conhecido por Erlanio Xavier) para eleição do representante dos prefeitos do MA no biênio 2021/2022, que acontece no próximo dia 14, em São Luís. 

Parece que nas regras eleitorais da FAMEM não existe o critério da probidade e do bom nome para representante de tão importante instituição. Eis que Erlanio Xavier foi acusado, indiciado e processado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Inquérito Policial nº 555 (Processo de Origem nº 0045985-62.2012.4.01.3700), como um dos integrantes da quadrilha que desviou milhões em recursos da Prefeitura de Paço do Lumiar. 

A quadrilha desviou as verbas públicas federais destinadas ao Município de Paço do Lumiar através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 

A Erlânio Xavier foi imputado os seguintes crimes: 

- Crime de responsabilidade (art. 1º, “I”, DL 201/67) – praticado duas vezes; 

- Crime de uso de documento falso para fins ilícitos (art. 304, Código Penal); 

- Crime de Associação Criminosa (art. 288, Código Penal); 

- Fraude em Licitações (art. 90, Lei 8.666/93 – crime praticado seis vezes); 

- Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens dos bens desviados (art. 1º, “V”, Lei 9.613/98). 

Na mesma situação figura os outros 18 integrantes da quadrilha, constante do processo nº 1002729-08.2019.4.01.3700 que corre na 1ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Maranhão, conforme relação abaixo. 

Na Justiça Estadual, Erlânio Xavier também responde ação por improbidade administrativa sob acusação do Ministério Público do Maranhão – o processo corre na Vara Única da Comarca do Município de Igarapé Grande-Ma. 

Alguém com tamanha ficha policial e judicial não deveria ser admitido na representação de uma importante instituição como a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). A não ser que nada disso importa, mas ser improbo é o que deve grassar à luz de interesses outros.
Para sua empreitada indiciado candidato conta com apoio de um senador da República que deveria dar exemplo.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

EXCLUSIVO!! Veja os processos na justiça Federal nos quais Flávio Dino tenta botar Ricardo Murad e mais 20 na cadeia. E a reação dos Sarney.

Ricardo Murad é acusado de dispensar licitação e firmar contrato de mais de R$ 25 milhões para reforma e ampliação do Hospital Carlos Macieira. Depois mais um contrato de mais de R$ 39,5 milhões com um aditivo de R$  6 milhões. Muitas outras irregularidades são citadas.
Aqui Ricardo Murad e mais 18 réus são acusados de enriquecimento ilícito. Tem pedido urgente de liminar.

Neste, Flávio Dino acusa Ricardo Murad e 13 réus de violar princípios administrativos.

Antes desses dois processos, Flávio Dino já havia tentado impedir as ações de Ricardo Murad. Um dos operadores da pré-campanha de Flávio, Marcus Felipe Klamt (PSB) emprestou seu nome para formalizar a ação pedindo liminar para interromper obras de hospitais, suspeitas de irregularidades.

Não Tiveram êxito. O juiz federal não concedeu a liminar e acaba de declinar de sua competência. 

O governo do Estado também articulou uma CPI para infernizar ainda mais a vida dos Sarney.

As ações dos comunistras, na verdade, tem o objetivo de alcançar Roseana Sarney.

A REAÇÃO DOS SARNEY.

Os Sarney mexem em Brasilia e Paraná para complicar o mandato de Flávio Dino.

É que a PF diz em relatório que doações eleitorais foram feitas em forma de corrupção.

No Maranhão, UTC abasteceu as campanhas de Roseana Sarney e Flávio Dino com dinheiro desviado da Petrobrás.

Para Roseana há suspeitas de que foram R$ 2 milhões. Para Flávio Dino foram R$ 300.000,00.

A doação para Roseana precisa ser comprovada.

Já para Flávio Dino ela está declarada na prestação de contas do governador.

Vem bombas por aí.

As doações de procedência suspeita para Flávio Dino somam mais de R$ 3.500.000,00.

A Construtora OAS também envolvida na corrupção da Petrobrás abasteceu Flávio Dino em R$ 1.150.000,00.

As investigações apontam para uma conclusão óbvia: dinheiro da corrupção e de outros crimes vem abastecendo as campanhas eleitorais e legalizados na Justiça Eleitoral brasileira.

O governador do Maranhão tem muitas explicações a dar.

É a briga dos sujos com um mal lavado.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

JUIZ FEDERAL CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA PARA EX-PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR.



Processo:
0045958-79.2012.4.01.3700
Classe:
305 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
Vara:
1ª VARA FEDERAL
Juiz:
NEY DE BARROS BELLO FILHO
Data de Autuação:
13/12/2012
Distribuição:
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (13/12/2012)
Nº de volumes:
Assunto da Petição:
9080000 - LIBERDADE PROVISÓRIA - DIREITO PROCESSUAL PENAL
Observação:
Localização:
MPF - MPF

Movimentação
Data
Cod
Descrição
Complemento
09/01/2013 17:57:10
126
CARGA: RETIRADOS MPF
INTERESSADO:MPF
09/01/2013 17:32:24
204
OFICIO EXPEDIDO
OF. 20/2012 - SR/DPF/MA
09/01/2013 17:26:41
153
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
 A Ex-Prefeita de Paço do Lumiar estava sob monitoramento eletrônico determinado pela Justiça Federal em razão do desvio de mais de 28 milhões dos cofres da prefeitura.
BIA VENÂNCIO FICOU MAIS DE TRES MESES PORTANDO UMA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COLOCADA PELA PF.
A ex-prefeita continua respondendo a vários processos civis e criminas na justiça comum e na justiça federal. 

segunda-feira, 11 de junho de 2012

JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA OBRIGAR BIA VENÂNCIO A CUIDAR DA SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR E APLICAR O DINHEIRO QUE SUMIU. E AGORA?

Depois de denúncia deste blog sobre a sonolenta Justiça Federal do Maranhão, o Juiz Federal Clodomir Reis concedeu liminar hoje (11) nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0011351-40.2012.4.01.3700 proposta pelo MPF para obrigar a prefeita Bia Venâncio  a cuidar da saúde do Município de Paço do Lumiar.

O processo passou um mês concluso para decisão enquanto cidadãos morriam ou sofriam carentes de atendimentos de saúde. Eta justiça sem coração!

O Oficial de justiça está a procura da prefeita para notificá-la.



O MPF identificou inúmeras irregularidades na prestação de serviços realizada nos postos de saúde das localidades de Iguaíba, Pau Deitado, Paranã, Itapera, Pindoba, Vila São José, Mocajituba, além da Unidade Mista do Maiobão e da Unidade de Saúde Básica de João Pedro.

Também fyoram encontrados problemas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Os problemas foram apontados após a realização de vistorias da Vigilância Sanitária e de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Entre as irregularidades encontradas estão a falta de esterilização, limpeza e conservação dos equipamentos e dos consultórios, a suspensão da realização de exames de raios-X, além da falta de medicamentos e de material de trabalho.

A ausência de veículos para dar suporte às unidades de saúde e os problemas no abastecimento de água prejudicam a qualidade dos serviços prestados à população.

No Caps e no CEO de Paço do Lumiar, além dos problemas de adequação às normas da Vigilância Sanitária, foram identificadas irregularidades referentes à organização de registros dos pacientes e número de profissionais insuficiente para atender às comunidades.

Consta, também, nas auditorias realizadas pelos órgãos responsáveis, que a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar não tem um sistema de controle de gastos efetivo, e que não há um plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários.

Profissionais das equipes dos programas Saúde na Família e Saúde Bucal não estariam cumprindo a carga horária de trabalho exigida, que é de 40 horas semanais, causando transtornos para quem necessita dos serviços.

Diante desse quadro, a justiça federal está determinando que o município de Paço do Lumiar cumpra, imediatamente, as exigências do Denasus em todos os postos onde foram encontradas irregularidades, que a União fiscalize de maneira eficaz a aplicação dos recursos destinados à área da saúde, repassados ao município e que os problemas de ordem administrativa identificados na Secretaria de Saúde sejam sanados.


Em caso de persistência dos problemas, a justiça federal poderá suspender os repasses de verbas federais para a saúde do município de Paço do Lumiar.

E AGORA! VAI TER DE APARECER O DINHEIRO DESVIADO DA SAÚDE.

A NÃO SER QUE SARNEY FILHO E ADRIANO SARNEY DÊ UM JEITO.




ALÉM DE TUDO ISTO


Ocorreram fraudes e má aplicação de R$ 1,2 milhão repassados pelo SUS para Paço do Lumiar


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs, em 30/03/12, na Justiça Federal, ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar (MA), Glorismar Rosa Venâncio e duas ex-secretárias de saúde do município, por má aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). 


Além destas, mais três pessoas também estão sendo responsabilizadas pelos crimes de fraude e montagem de licitações.

Além do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DNASUS) e seus respectivos papéis de trabalho, instruem o ICP nº 1.19.000.000744/2010-87 parte dos autos do Inquérito Civil nº 04/2012 realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

Foi detectado pelo DNASUS que as licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar beneficiavam empresas de fachada, desqualificadas ou com documentação irregular. Em alguns casos, pagamentos foram realizados sem licitação. Também há indícios de que muitos dos serviços contratados não foram realizados, apesar do repasse de R$ 1,2 milhão, no período entre 2009 e 2010.

Dentre os serviços objetos das licitações fraudulentas, incluem-se: fornecimento de alimentação preparada, medicamentos e materiais odontológicos, cerimonial, manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos com inclusão de materiais e peças de reposição; apoio de eventos e locação de veículos.

A auditoria federal detectou ainda que a secretaria destinou verbas prioritárias do Piso de Atenção Básica (PAB) para o pagamento de empresas que deveriam realizar apoio de eventos. A Secretaria, por sua vez, não comprovou se os serviços foram realmente prestados.

Indisponibilidade e bloqueio dos bens

A ação movida pelo MPF destaca também que recursos do FNS destinados à atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e farmácia popular deixaram de ser aplicados para os fins específicos porque foram depositados no mercado financeiro para render. Segundo o MPF, ocorreu prejuízo direto dos usuários do SUS, pois, com a aplicação irregular houve redução quantitativa nas ações de saúde do município.

Mediante tais irregularidades, Glorismar Venâncio, então prefeita municipal, deve ser responsabilizada; da mesma forma que as duas secretárias da Saúde, na época dos fatos, Karla da Costa Barros e Aline Feitosa Teixeira; o presidente da Comissão de Licitação, Luiz Carlos Teixeira Freitas, por fraudes e licitações cujos serviços não foram prestados; bem como, os próprios empresários responsáveis pelas empresas favorecidas, Luiz Fábio Souza Lima e Wellington do Nascimento.

O MPF pediu liminarmente que a Justiça decrete a indisponibilidade e bloqueio de bens dos envolvidos até o limite dos danos que terão que ser ressarcidos ao erário, inclusive, com bloqueio através do sistema Bacen-Jud, dos ativos financeiros existentes em nome dos requeridos.

Em virtude do foro privilegiado da prefeita, o MPF/MA encaminhou cópia dos autos à Procuradoria Regional da República em Brasília (PRR-1), que em 18/04 propôs Denúncia criminal pedindo que, além de penas que podem chegar a 12 anos de reclusão, seja decretada a perda do cargo dos denunciados, Glorismar Venâncio, Aline Feitosa, Karla da Costa Bastos e Luiz Carlos Teixeira Freitas, bem como seja determinada a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Os estragos da corrupção praticada no Maranhão. Confira os Relatórios da CGU.


Agua Doce do Maranhão
Pref. José Eliomar da Costa Dias
Situação: TJ - JF - TCE - TCU
Arari 

Pref. Leão Santos Neto
Situação: TJ - JF - TCE - TCU
Bela Vista do Maranhão
Pref. José Augusto Sousa Veloso
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Benedito Leite
Pref. Raimundo Coelho Junior
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Bequimão
Pref. Antonio Diniz Braga Neto
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Buriticupu
Pref. Antonio Marcos de Oliveira

Situação:: TJJF - TCEE TCU
Buritirana
Pref. José William de Almeida
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Coelho Neto
Prof. Soliney de Sousa Silva
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Fortuna
Pref. Francisca Alves dos Reis
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Itaipaiva do Grajau
Pref. José Maria da Rocha Torres
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Maracaçumé
Pref. José Francisco Costa de Oliveira
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
São Raimundo do Doca Bezerra
Pref. Franciso Moreno da Silva
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Mata Roma
Pref. Carmem Silva Lira Neto
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Nova Colinas
Pref. Raimundo Nonato Rêgo Ribeiro
Situação:: TJ JF - TCE - TCU
Olho D'água das Cunhãs
Pref. José Alberto Azevedo
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Penalva
Pref. Maria Jose Gama Alhadef
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Paço do Lumiar
Pref..Glorismar Rosa Venâncio
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Pirapemas
Pref.. Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Presidente Vargas
Pref.. <;< strong="">Luiz Gozaga Coqueiro Sobrinho 
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
São Bento
Pref.. Luis Gonzaga Barros
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
São João do Paraíso     (Relatório da CGU)
Pref. Raimundo Galdino, o "Boca Quente"
Situação: TJ - JF - TCE - TCU
Senador La Roque
Pref.. João Alves Alencar
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Tuntum
Pref.. Francisco das Chagas Milhomem da Cunha
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Urbano Santos
Pref.. Abnadab Silveira Leda
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU
Vitória do Mearim
Pref.. Dóris de Fátima Ribeiro Pearce
Situação:: TJ - JF - TCE - TCU

Os estragos da corrupção praticada no Maranhão sob o olhar complacente do MPF e da sonolenta Justiça Federal que passa meses e meses para notificar alguém ou dar um despacho.

Em 4 anos o MPF e a Justiça Federal do Maranhão não consegue barrar nenhuma corrupção. 


Aqui e acolá eles informam a condenação de algum ex-prefeito. Não dá em nada. 

Os corruptos continuam levando a população para o estado de miséria certos da impunidade diante de uma justiça falida estrutural e moralmente. 


O que se ver acima é desalentador e de causar indignação. São apenas amostras de 11,5% de toda corrupção praticada nos municípios maranhenses, não incluindo o rombo nos cofres do Estado.