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domingo, 6 de dezembro de 2020

Desmascarando a tese de Gilmar Mendes para beneficiar os parceiros Maia e Alcolumbre


Nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 6524, na qual o PTB pede ao STF para ser considerada inconstitucional a manobra de Maia e Alcolumbre para serem reconduzidos nos cargos de presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, o ministro Gilmar Mendes, relator da demanda, em voto de 63 páginas faz uma viagem ao arco da velha. Gilmar Mendes usou como parâmetro o parlamento inglês, Franceses, espanhol e o parlamento americano. O novo ministro Nunes marque chegou até observar que tais parlamentos são são modelos para resolver questão no Brasil. 

O ponto de discursão no STF é o art. 57, § 4º, da Constituição Federal, que diz:

art. 57 ........ § 4º - "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". 

Para tentar tampar a proibição, Gilmar deu um jeitinho de invocar a independência do legislativo (art. 2º, da CF) e a competência da Câmara e do Senado elaborarem seus regimentos (art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, da CF).

A regra, tanto para Câmara, como para o Senado, é " ............... eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente" (art. 57, § 4º, da CF).

AGORA PASME!

Após o "jeitinhos" de alegar independência do legislativo, o conhecido Gilmar chegou à absurda conclusão que a CF permite a reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo.

Marco Aurélio diz na lata de Gilmar que o art. 57, § 4º, da CF, "veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata".

Carmem Lúcia enfatiza: "No caso examinado, não há sequer duas opções. Não há alguma. A alternância no poder e a renovação política prestigiam o princípio republicano, não se podendo extrair do § 4º do art. 57 da Constituição da República autorização para a reeleição dos membros das mesas legislativas a assegurar-se eternização em cargo do poder sujeito a alternância a cada dois anos".

Rosa Weber foi enfática: "entendo inadmissível, à luz do art. 57, § 4º, da CF, a reeleição ou recondução dos membros integrantes das Mesas congressuais aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, seja na mesma legislatura ou na seguinte".

O Julgamento Continua - Faltam votar: Fachin, Barroso e Fux

domingo, 29 de julho de 2012

Dois Ministros do STF sob suspeição pública para atuar no caso do Mensalão.

O CASO MENSALÃO:


Saiba quem são os acusados do mensalão (AQUI!).

Se não bastasse todos esses suspeitos, também não podemos confiar naqueles que vão julgar, pelo menos dois ministros do STF estão sob suspeição pública. Vejamos: 

A SUSPEIÇÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES:
A Revista Carta Capital que chegou às bancas na tarde de sexta-feira (27) apresenta documentos que indicam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi administrado pelo publicitário Marcos Valério.

O registro em nome de Gilmar Ferreira Mendes surge na página 17. Veja:
Lista apresenta registro de suposto pagamento a Gilmar Mendes quando era advogado geral da União
Toda a documentação registrada aparece em papel timbrado da agência publicitária SMP&B Comunicação, de propriedade de Marcos Valério.

Procurado através da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não retornou ao Jornal do Brasil.

Tal informação descredencia o ministro para atuar no julgamento do Mensalão.

A SUSPEIÇÃO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI:


OS ANTECEDENTES DO MINISTRO:
- Banco federal patrocinou R$ 40 mil para festa após a posse do ministro do STF (LEIA AQUI).

- foi advogado do PT nas três campanhas de Lula para presidente da República e defensor dos réus do mensalão.

- Foi assessor parlamentar da Liderança do PT na Câmara dos Deputados e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, na gestão de José Dirceu, envolvido no processo do mensalão.

- Ele foi o ministro do STF que no julgamento da chamada Lei da Ficha Limpa garantiu a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), mesmo sabendo que ele estava e está com processos na Justiça.

-  Toffoli foi um dos que garantiu, aos chamados "contas-sujas", o direito de se candidatarem nas eleições deste ano. Leia AQUI.

- Toffoli é duas vezes réu! Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) – dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá. AQUI.

O resultado do julgamento revelará a verdadeira face dos ministros do STF.

Saberemos se eles estão do lado da moral e dos princípios constitucionais ou se estarão a serviço da impunidade que alimenta a corrupção. 

Leia mais AQUI!

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

SAIBA POR QUE OS POLÍTICOS NÃO SÃO PRESOS, NEM CONDENADOS PELA JUSTIÇA

Reportagemde Lauro Jardim sob o título: Os cabos eleitorais

José Sarney definitivamente está em todas. Edison Lobão telefonou para ministros do STJ pedindo o voto deles para a desembargadora Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, integrar a lista tríplice como nova integrante do tribunal. Lobão disse-lhes que falava em nome de José Sarney.

Outro magistrado que conta com apoios de peso é a desembargadora Suzana Camargo, do TRF da Terceira Região. Cunhada do presidente do STJ, Ari Pargendler, Suzana foi ciceroneada pela irmã Lia pelos gabinetes do tribunal em busca de apoio. Gilmar Mendes também ligou para ministros pedindo por ela. No escândalo do grampo envolvendo Gilmar, Suzana chegou a afirmar que ouviu do então juiz Fausto De Sanctis o conteúdo de conversas gravadas ilegalmente envolvendo o ex-presidente do Supremo.

Um terceiro postulante forte é o desembargador Francisco Queiroz, do TRF da Quinta Região. O principal opositor é o ministro do STJ Francisco Falcão. Quando presidiu o TRF-5, Queiroz mandou retirar a placa com o nome do pai de Falcão, o ex-ministro do STJ Djaci Falcão, da entrada do edifício daquele tribunal. Ele seguia uma recomendação do CNJ que cobrava a retirada de nomes de pessoas vivas dos órgãos do Judiciário – embora o nome do edifício-sede de lá continue Djaci.

Assusete, Suzana e Queiroz são os candidatos mais fortes entre os doze que disputam, após a escolha tríplice desta tarde pelos ministros do tribunal, a indicação de Dilma Rousseff para se tornar ministro do STJ.